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CAPA
Pais podem negociar reajuste nas mensalidades com as escolas
Fim de ano é período de renovação de matrículas
Fim do ano chegando e junto com ele o período de renovação de matrícula nas escolas e do reajuste das mensalidades. Os pais ficam sempre de olho no percentual que vai ser aplicado sobre as taxas escolares. Mas será que existe um valor máximo de reajuste permitido? É possível negociar esse aumento? Quem os pais devem procurar se considerarem o percentual abusivo?
A presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no DF (Sinepe), Ana Elisa Dumont, explicou que não existe um percentual máximo que as escolas devem aplicar de reajuste determinado pela legislação. O que está em vigor é a Lei de Mensalidades que determina que as escolas devem apresentar aos pais, quando solicitado, uma planilha de custos que justifique o aumento nas taxas. E esse valor pode variar de acordo com a proposta pedagógica da instituição, com melhorias na estrutura física e com carga horária. Ana Elisa destacou que é impossível determinar um valor padrão de reajuste já que cada escola oferece serviços diferentes.
“Não há como ser um reajuste único para todas as escolas tendo em vista que elas têm propostas pedagógicas diferentes, períodos diferentes e aulas diferentes. A precificação das mensalidades é feita com base no que é fornecido dentro dessa planilha de custos e não mensurado com um índice específico.”
Mas o fato de não existir um teto para o aumento das mensalidades escolares não quer dizer que os pais não possam negociar esses valores. O presidente da Associação de Pais e Alunos de Instituições Particulares de Ensino do DF (Aspa), Alexandre Veloso, explicou que os pais podem e devem pedir que as escolas apresentem as planilhas de custo que justifiquem o reajuste nas mensalidades.
Além disso, é possível abrir uma negociação de descontos em cima dos novos valores, apesar de as instituições não serem obrigadas, por lei, a concederem esse abatimento.
Alexandre sugere que os pais se reúnam em grupos para visitar a direção das escolas e tentar sensibilizar os gestores em relação à situação econômica do país nesse cenário de pós-pandemia.
“A grande maioria dos pais, a massa de servidores públicos, não teve qualquer tipo de aumento nesse período. E bem como os próprios pais e responsáveis da atividade privada também tiveram uma queda de arrecadação.”
Outro ponto que é preciso ficar atento é o de venda casada: as escolas não podem condicionar a compra de materiais e uniformes com outras taxas escolares. Alexandre destacou ainda que é importante que os pais leiam o contrato de prestação de serviços e fiquem atentos a itens como juros para atrasos de mensalidade e multas rescisórias.
Em caso de dúvida, as famílias podem procurar o Procon ou o Ministério Público de Proteção à Educação de seus estados.
Metrô de Belo Horizonte será leiloado em 22 de dezembro
Edital de concessão foi publicado hoje no Diário Oficial
O leilão de privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos em Minas Gerais (CBTU-MG) e de concessão do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte ocorrerá em 22 de dezembro, na B3, em São Paulo. O edital foi publicado hoje (23) no Diário Oficial da União.
A empresa vencedora do leilão será a controladora da CBTU-MG e terá a reponsabilidade pela gestão, operação e manutenção do metrô da capital mineira, incluindo a futura estação de Novo Eldorado, na Linha 1, e a futura Linha 2 (Nova Suíça–Barreiro). O consórcio ganhador terá de investir R$ 4 bilhões em 30 anos de contrato.
Segundo o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, Bruno Westin, o projeto de desestatização foi construído com diálogo entre todos os envolvidos, inclusive os colaboradores da CBTU. Ele participou da reunião que anunciou o lançamento do edital.
Pelo edital, vencerá o leilão quem oferecer o maior valor para a aquisição das ações da Veículo de Desestatização MG Investimentos S/A (VDMG), cujo valor mínimo é de R$ 19.324.304,67. A VDMG foi uma subsidiária criada para assumir o processo de desestatização da CBTU-MG.
Ampliação
Atualmente, a rede de transporte metroferroviário em Minas Gerais tem apenas uma linha, que atende aos municípios de Belo Horizonte e de Contagem, com 19 estações e 28,1 km de extensão. O edital prevê a construção da estação de Novo Eldorado, em Contagem, com a Linha 1 sendo renomeada para Novo Eldorado–Vilarinho.
A empresa vencedora também terá de terminar a construção da Linha 2, cujas obras começaram em 2004 e foram paralisadas. A nova linha terá 10,5 quilômetros de extensão e sete estações, que, segundo o edital, deverão ser inauguradas a partir do quarto ano de concessão. Até o sexto ano de concessão, todas as estações da nova linha deverão estar em operação.
O futuro operador também terá de renovar a frota de trens e modernizar os sistemas e a infraestrutura do metrô de Belo Horizonte. O edital também prevê outros benefícios aos passageiros, como o oferecimento de sanitários gratuitos nas estações, a melhoria na conexão com as linhas de ônibus municipais e intermunicipais e a redução do intervalo entre as viagens.
Para monitorar a qualidade dos serviços ofertados, o edital estabelece indicadores e metas de desempenho, com penalidades e multas em caso de descumprimento. Os estudos indicam que, após os investimentos, o sistema deve beneficiar aproximadamente 270 mil passageiros diariamente, dos quais 50 mil devem utilizar a nova Linha 2. A privatização não implicará aumento do preço da passagem.
Estruturação e Modelagem
Criada em 1984, a CBTU é uma empresa pública atualmente vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, com 100% das ações nas mãos da União. A Constituição de 1988 atribuiu aos governos estaduais a gestão dessas redes de transporte. Desde então, as operações têm sido transferidas para os estados.
No caso da CBTU, a descentralização do governo federal para os estados foi feita por meio da criação de filiais regionais. Em Minas Gerais, foram criadas as subsidiárias CBTU-MG e VDMG, como braços regionais que serão transferidas ao futuro concessionário.
A estruturação da parceria foi conduzida conjuntamente pelos governos Federal e de Minas Gerais. Coube ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) coordenar os estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e jurídica, que resultaram em relatórios e minutas de edital e contratos. Todos os documentos foram submetidos à consulta e audiência pública e analisados e aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O edital e seus anexos, bem como todas as informações sobre a desestatização, podem ser consultados na página do BNDES na internet e na área especial “hub de projetos”, também no site da instituição financeira.
Confira a agenda dos candidatos à Presidência para esta sexta (23/9)
Candidatos fazem campanha no Sudeste e no Nordeste
Esta é a agenda dos 11 candidatos à Presidência para esta sexta-feira. Candidatos fazem campanha no Sudeste e no Nordeste. Na agenda, tem reuniões, encontros e corpo a corpo com eleitores.
Ciro Gomes (PDT): candidato cumpre agenda em São Paulo, onde se reúne com representantes da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), às 14h.
Constituinte Eymael (DC): às 12h, concede entrevista à rádio Trianon; às 16h participa em São Paulo de concentração de candidatos do Democracia Cristã e às 20h participa de debate na emissora Rede Conectv, em Barueri (SP).
Felipe D’Avila (Novo): às 8h30, tem reunião com mulheres do YPO em São Paulo.
Jair Bolsonaro (PL): às 11h50, participa de motociata até a Praça do Santuário, em Divinópolis (MG); às 13h, faz comício na Praça do Santuário da cidade mineira; às 16h45, chega a Belo Horizonte e, às 17h, concede entrevista á Rádio Itatiaia; às 18h30, realiza live e, às 19h, faz comício no Hotel Actuall, Contagem (MG).
Leo Pericles (UP): às 12h, participa de almoço na Ocupação Manoel Aleixo em Mauá (SP); às 14h, realiza caminhada em Mauá (SP) e, às 19h, tem gravação do podcast Tec Inverso, em São Paulo.
Lula (PT): às 18h, participa de ato no Parque Ipanema em Ipatinga (MG).
Padre Kelmon (PTB): reunião com assessores.
Simone Tebet (MDB): às 10h30, visita o Centro de Treinamento Paraolímpico em São Paulo e, às 16h30, visita a Universidade Zumbi dos Palmares, também na capital paulista.
Sofia Manzano (PCB): às 10h, gravação de vídeos para campanha eleitoral e, às 19h, participa de live Universidade à Esquerda.
Soraya Thronicke (União): às 10h, tem reunião com equipe de Assessoria e Comunicação da campanha eleitoral.
Vera (PSTU): às 6h, participa de panfletagem na Escola Adauto Bezerra em Fortaleza; às 8h30, concede entrevista à Rádio Super e jornal O Tempo (MG); às 11h, concede entrevista ao canal Opera Mundi via YouTube; às 12h, participa de reunião com operários da construção civil em Fortaleza e, às 18h, participa de plenária com apoiadores de campanha no auditório do Sinprece em Fortaleza.
Bolsonaro indicará ministros contra o aborto ao STF, se reeleito
Candidato à reeleição fez comício em Divinópois, Minas Gerais
O candidato à reeleição pelo PL Jair Bolsonaro disse hoje (23) que, se reeleito, vai escolher ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) que sejam contrários à legalização do aborto. “Não vamos discutir aborto no Brasil. E não se esqueçam que, quem se eleger presidente esse ano, indica dois ministros para ocupar o Supremo Tribunal Federal ano quem vem. Em sendo reeleito, esses dois que vão para lá jamais serão favoráveis ao aborto também”, disse, em comício em Divinópolis (MG).
Em 2023, duas vagas serão abertas no STF com a aposentadoria dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. É prerrogativa do Presidente da República indicar os novos nomes. Durante o seu governo, Bolsonaro nomeou dois ministros, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Há, no STF, uma ação que pede a descriminalização do aborto. Ela está parada sob relatoria da ministra Rosa Weber, atual presidente da Corte. No Brasil, o aborto é permitido em três situações: em caso de estupro, quando há risco de vida para a mãe e se o feto tem anencefalia.
Antes do comício, Bolsonaro fez um passeio de moto pelas ruas de Divinópolis e cumprimentou apoiadores. À tarde e à noite ele continua em Minas Gerais e cumpre agenda em Belo Horizonte e Contagem.
Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF
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