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CAPA
Caixa espera firmar 150 PPPs municipais em iluminação e resíduos
Publicação do primeiro edital está prevista para até 30 de setembro
A Caixa Econômica Federal espera conseguir ao menos mais 150 projetos de parcerias público-privadas (PPP) com 1,8 mil municípios em um chamamento público que será lançado em acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi). A expectativa foi divulgada hoje (22) pela presidente da Caixa, Daniella Marques, durante almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro.
A iniciativa pretende formar consórcios intermunicipais nas áreas de iluminação pública e gestão de resíduos sólidos. Até 30 de setembro, está prevista a publicação do primeiro edital para a seleção de projetos de iluminação pública, que devem beneficiar municípios com, no mínimo, 80 mil habitantes e consórcios públicos intermunicipais (entre dois e 30 municípios) com mais de 100 mil habitantes
A presidente da Caixa afirmou que o banco já possui 53 projetos de PPPs na carteira, e vai trabalhar de forma proativa para formar consórcios entre cidades menores.
“A ideia é, ao final de 3 meses de prospecção, a gente organizar consórcios intermunicipais para ter investimentos com mais escala, para atrair grandes investidores”, explicou Daniella Marques à imprensa.
Segundo a executiva, os 53 projetos que já estão na carteira da Caixa somam R$ 19 bilhões em investimentos. Em um cenário em que essa proporção se mantenha, a expectativa do banco é atingir R$ 60 bilhões, ultrapassando os 200 projetos.
Denúncias de Assédio
Daniella Marques também respondeu a jornalistas que perguntaram sobre o andamento das investigações a respeito das denúncias de assédio de servidoras do banco contra o ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães, que nega as acusações.
A atual presidente do banco voltou a afirmar que deu independência para a corregedoria que trabalha para apurar as denúncias, e disse que o prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 a 90 dias. Daniella Marques acrescentou que o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União supervisionam os trabalhos, e a apuração conta com uma empresa externa contratada
“Está em andamento, possivelmente na conclusão da primeira fase”, disse. “Acredito que em mais 90 dias, no máximo, os trabalhos sejam concluídos. Não é um trabalho simples de fazer, requer cruzamentos, depoimentos, agendas de viagem, e está correndo tudo com muita seriedade e independência, 24 horas por dia e sete dias por semana”.
Anvisa proíbe venda de massas contaminadas com substância tóxica
Ingrediente adulterado foi encontrado em alimentos da marca Keishi
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta quinta-feira (22) a comercialização, a distribuição e o uso das massas alimentícias da marca Keishi, fabricadas pela BBBR Indústria e Comércio de Macarrão. A determinação consta em resolução da Anvisa.
De acordo com a agência, após uma inspeção feita em São Paulo, fiscais sanitários descobriram que as massas fabricadas entre 25 de julho e 24 de agosto deste ano podem conter propilenoglicol contaminado com etilenoglicol, mesma substância encontrada em petiscos para cães que causou a intoxicação e a morte de mais de 40 animais de estimação em diversas regiões do país recentemente.
O propilenoglicol contaminado foi fornecido pela empresa Tecno Clean Industrial Ltda.
“A Anvisa realizou inspeção na BBBR Indústria e Comércio de Macarrão Ltda. e verificou que essa empresa adquiriu e usou o insumo contaminado como ingrediente na linha de produção de suas massas”, informou a agência.
A Keishi é responsável pela produção e comércio de vários tipos de massas de estilo oriental, tais como udon, yakisoba, lamen, além de massas de salgados, como gyoza. Os produtos são vendidos também na forma de massas congeladas.
O que fazer
Segundo determinação da Anvisa, empresas que tenham as massas da marca Keishi não devem comercializá-las nem utilizá-las. Consumidores que tenham comprado algum desses produtos também não devem utilizá-los. Em ambos os casos, deve-se entrar em contato com a empresa, para devolução dos alimentos.
Se o consumidor não encontrar a data de fabricação no rótulo do produto, ele deve entrar em contato com a empresa, para confirmar sua fabricação. Se não houver certeza a respeito dessa informação, a recomendação é que não se consuma o produto.
Etilenoglicol
O etilenoglicol é um solvente orgânico altamente tóxico que causa insuficiência renal e hepática quando ingerido, podendo levar à morte. Não há autorização para o uso dessa substância em nenhum tipo de alimento.
Propilenoglicol
Já o aditivo alimentar propilenoglicol é autorizado para alguns alimentos. Porém, segundo a Anvisa, seu uso não é permitido na categoria de massas alimentícias. Muitas indústrias utilizam o propilenoglicol nos processos de refrigeração, em que não há contato direto com o alimento. Nesses casos, quando a substância é usada apenas no processo de refrigeração, não há risco ao consumo dos produtos das empresas que tenham adquirido o insumo contaminado.
Empresa
Até o momento, a Keishi não se manifestou sobre a decisão da Anvisa. A página de internet da companhia saiu do ar há algumas horas. A reportagem tenta contato com representantes da empresa para obter um posicionamento.
Confira a agenda dos candidatos à Presidência para esta sexta (23/9)
Candidatos fazem campanha no Sudeste e no Nordeste
Esta é a agenda dos 11 candidatos à Presidência para esta sexta. Candidatos fazem campanha no Sudeste e no Nordeste. Na agenda tem reuniões, encontros e corpo a corpo com eleitores.
Ciro Gomes (PDT): Agenda não divulgada.
Constituinte Eymael (DC): às 12h concede entrevista à rádio Trianon, às 16h participa em São Paulo de concentração de candidatos do Democracia Cristã e às 20h participa de debate na emissora Rede Conectv em Barueri (SP).
Felipe D’Avila (Novo): às 8h30 tem reunião com mulheres do YPO em São Paulo.
Jair Bolsonaro (PL): às 11h05 tem encontro com prefeitos, candidatos e autoridades e, depois participa de motociata, às 13h realiza comício na Praça do Santuário, às 14h15 almoço com crianças adotivas , família e homenagem do grupo de apoio à adoção no Salão Clube Estrela e às 15h encontro com lideranças religiosas. Todos os eventos são em Divinópolis (MG).
Leo Pericles (UP): às 12 participa de almoço na Ocupação Manoel Aleixo em Mauá (SP), às 14h realiza caminhada em Mauá (SP) e às 19h tem gravação do podcast Tec Inverso, em São Paulo.
Lula (PT): às 18h participa de ato no Parque Ipanema em Ipatinga (MG).
Padre Kelmon (PTB): reunião com assessores.
Simone Tebet (MDB): às 10h30 visita o Centro de Treinamento Paraolímpico em São Paulo e às 16h30 visita a Universidade Zumbi dos Palmares, também na capital paulista.
Sofia Manzano (PCB): às 10h gravação de vídeos para campanha eleitoral e às 19h participa de live Universidade à Esquerda.
Soraya Thronicke (União): às 10h reunião com equipe de Assessoria e Comunicação da campanha eleitoral.
Vera (PSTU): às 6h participa de panfletagem na Escola Adauto Bezerra em Fortaleza, às 8h30 concede entrevista à Rádio Super e jornal O Tempo (MG), às 11h concede entrevista ao canal Opera Mundi via YouTube, às 12h participa de reunião com operários da construção civil em Fortaleza e às 18h participa de plenária com apoiadores de campanha no auditório do Sinprece em Fortaleza.
TSE proíbe uso de imagens de viagens e determina exclusão de vídeos
Plenário também determinou exclusão de posts nas redes sociais
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (22), por unanimidade, decisão que proíbe o uso, em campanha à reeleição, de imagens do presidente Jair Bolsonaro em viagens como chefe de Estado.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE 0601154-29) foi apresentada pela candidata à Presidência Soraya Thronkicke, que alegou abuso de poder político e econômico.
Os vídeos publicados pela campanha foram feitos após eventos oficiais em Londres (funeral da rainha Elizabeth II) e em Nova York (77ª Assembleia Geral da ONU).
Por meio de nota, o TSE destacou que, de acordo com a Lei das Eleições, agentes públicos em campanha à reeleição não podem utilizar prerrogativas do cargo para se beneficiar, sob pena de afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos na disputa.
Durante a sessão desta quinta-feira, o relator, ministro Benedito Gonçalves, citou que, em um dos vídeos, Bolsonaro discursa na sacada da embaixada brasileira em Londres para um grupo de simpatizantes.
“Após ligeiras condolências à família real, o representado passa a proferir discurso de caráter eminentemente eleitoral. Isso é feito com notória exploração do papel de chefe de Estado”, afirmou.
Exclusão de vídeo
O plenário do TSE também confirmou, por unanimidade, a exclusão de vídeo com propaganda eleitoral negativa contra o candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), divulgado a partir do canal do PL no YouTube.
Os ministros referendaram decisão da ministra Maria Claudia Bucchianeri, relatora do caso. Representantes do candidato alegaram impulsionamento ilícito de vídeo, que apresentava a imagem de Lula como inimigo do povo. Na liminar, a ministra determinou a remoção da propaganda da página do partido.
Maria Claudia afastou a alegação de que o vídeo seria ilegal por supostamente influenciar a opinião pública a estados mentais ou emocionais, mas destacou que o vídeo não tem nenhuma marca d’água indicando o CNPJ e a campanha dos partidos da coligação e que tal fato é irregular.
“O nome do PL, por exemplo, só aparece na parte de esperança do vídeo. Na primeira parte, mais sombria, o vídeo viola a jurisprudência do TSE da necessidade de transparência para que o eleitor saiba que está sendo exposto a uma propaganda eleitoral e saiba quem são os responsáveis, para poder fazer a análise do conteúdo.”
“ Foi com base nesse fundamento que suspendi o vídeo que estava no canal do YouTube do PL e determinei que poderia ser repostado, caso superadas essas irregularidades”, completou.
Conteúdo inverídico
O plenário do TSE referendou, na sessão de hoje, decisão do ministro Tarso Sanseverino para que as redes sociais Twitter e Facebook excluíssem publicações do deputado federal André Janones (Avante) por divulgar conteúdo inverídico. Ele acusa o presidente Jair Bolsonaro e o PL de atuarem diretamente para a suspensão da lei do piso salarial nacional para profissionais de enfermagem.
Segundo Sanseverino, a publicação do parlamentar é falsa, uma vez que a lei foi suspensa por decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços.
“O representado, que é candidato a deputado federal nas eleições de 2022, divulgou informações falsas em seus perfis de rede social mesmo diante da certeza de que o conteúdo publicado era inverídico, conduta esta que foi repreendida, inclusive, por alguns veículos de comunicação social.”
O ministro assinalou ainda que o conteúdo foi divulgado sem a prévia verificação de sua fidedignidade. “Portanto, com aptidão para gerar desinformação sobre a verdade dos fatos e, com isso, repercutir e interferir negativa e irregularmente no pleito, o que deve ser reprimido pela Justiça Eleitoral”, disse.
Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF
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