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CAPA
Baixa adesão leva Saúde a prorrogar Campanha Nacional de Vacinação
Imunização contra poliomielite atinge apenas 34% do público-alvo
Em mais uma tentativa de incentivar a imunização de crianças e adolescentes, o Ministério da Saúde prorrogou, até o dia 30 deste mês, a Campanha Nacional de Vacinação que tem como foco a paralisia infantil. Em ofício enviado nesta segunda-feira (5) pela pasta a secretários estaduais e municipais da Saúde, o Ministério diz que a medida foi motivada pela baixa adesão da população à campanha. Apenas 34% do público-alvo de 1 a 4 anos tomou a vacina contra a poliomielite.
“O Programa Nacional de Imunizações permanece alertando sobre a importância e o benefício da vacinação do público-alvo das campanhas para a manutenção da eliminação da poliomielite, uma vez que a doença permanece como uma prioridade política, nacional e internacional, e a erradicação só será possível mediante esforços globais, e pela necessidade de proteger as crianças e adolescentes contra as doenças imunopreveníveis e respectivamente melhorar as coberturas vacinais”, destaca o documento.
O Brasil é considerado país livre da poliomielite desde 1994, mas, com a baixa adesão vacinal, médicos alertam para os riscos de volta da doença, especialmente após o registro de novos casos no exterior, em países como os Estados Unidos e Israel. O Brasil continua com a meta de imunizar 95% de um total de 14,3 milhões de crianças.
Vacinas
Estão disponíveis em todo o país 18 imunizantes contra várias doenças e, por isso, outro objetivo da ação é vacinar também adolescentes menores de 15 anos, conforme o Calendário Nacional de Vacinação.
Além da VIP (vacina inativada poliomielite), 17 vacinas estão disponíveis para aplicação em crianças e adolescentes até 15 anos. As vacinas do Calendário Nacional de Vacinação, disponíveis para atualização da carteirinha, são: hepatite A e B; penta (DTP/Hib/Hep B); pneumocócica 10 valente; VRH (vacina rotavírus humano); meningocócica C (conjugada); VOP (vacina oral poliomielite); febre amarela; tríplice viral (sarampo, rubéola, caxumba); tetraviral (sarampo, rubéola, caxumba, varicela); DTP (tríplice bacteriana); varicela e HPV quadrivalente (papilomavírus humano).
Também estão à disposição para adolescentes as vacinas HPV, dT (dupla adulto); febre amarela; tríplice viral, hepatite B, dTpa e meningocócica ACWY (conjugada).
Segundo o Ministério da Saúde, todos os imunizantes que integram o Programa Nacional de Imunizações (PNI) são seguros e estão registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A campanha de vacinação coincide com a imunização contra a covid-19, que está em andamento. Segundo o Ministério, as vacinas contra covid-19 podem ser administradas de maneira simultânea ou com qualquer intervalo com as demais do Calendário Nacional, na população a partir de 3 anos de idade.
SAIBA MAIS…
Ministério da Justiça proíbe venda de iPhone sem carregador de bateria
Pela prática, empresa foi multada em R$ 12, 2 milhões
A venda de iPhones sem carregadores de bateria está proibida em todo território nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (6), em processo aberto em dezembro do ano passado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A pasta também aplicou multa à Apple Computer Brasil no valor de R$ 12, 2 milhões e determinou a cassação do registro na Anatel dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone12.
A Apple foi processada por vender os smartphones, desde o iPhone 12, sem o carregador de energia para tomada de parede. As acusações são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros.
Na defesa, a Apple alegou que a decisão de não fornecer os carregadores de bateria em conjunto com os smartphones teria sido por preocupação ambiental, para estimular o consumo sustentável. Mas para a Senacon, os argumentos apresentados não foram suficientes, uma vez que a decisão da empresa de vender os aparelhos sem carregador acabou por transferir ao consumidor todo o ônus. Segundo o órgão, a fabricante poderia tomar outras medidas para a redução de impacto ambiental, como o uso do conector de cabos e carregadores tipo USB-C, adotados como padrão pela indústria atualmente.
Segundo a Senacon , mesmo com a aplicação de multas pelos Procons de Santa Catarina, São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Caldas Novas (GO), e de condenações judiciais, a Apple, até hoje, não tomou nenhuma medida para minimizar o dano e segue vendendo aparelhos celulares sem carregadores. Também ressalta que outros fabricantes foram processados e que eles têm apresentado propostas para solução. “Caso persista nas infrações, a Apple poderá ser considerada reincidente, com a aplicação de novas punições ainda mais graves”, informou o Ministério da Justiça. A empresa ainda pode recorrer da decisão.
Vera Lucia defende estatização para evitar fechamento de indústrias
Nesta terça-feira, a candidata fez campanha no interior de São Paulo
A candidata do PSTU à Presidência da República Vera Lucia disse hoje (6) que o Brasil precisa ampliar seu parque industrial e defendeu a estatização de empresas estratégicas ameaçadas de fechamento. Nesta terça-feira, ela fez campanha no interior de São Paulo e conversou com trabalhadores de duas fábricas, uma em Caçapava e outra em Jacareí, que estão em greve por salários atrasados.
“Nós não podemos permitir que o parque industrial brasileiro seja desmantelado e o Brasil volte a condição de colônia exportador de alimentos e de minérios. Nós precisamos que esse país amplie, inclusive, seu parque industrial, gere emprego, reduza jornada de trabalho. E todas as empresas que fecharem, que ameaçarem fechar, é um dever nosso assegurar que elas sejam estatizadas e colocadas sob o comando dos operários que nelas trabalham, com o controle da população”, disse.
Pela manhã, Vera também esteve em São José dos Campos onde conversou com aposentados sobre os problemas da Previdência Social e a dificuldade de acesso à saúde no país. Ela defendeu a revogação da última reforma da Previdência e a taxação de lucros e dividendos de grande empresas para o financiamento do Sistema Único de Saúde.
À tarde, a candidata se reúne com sindicalistas e ativistas da região do Vale do Paraíba.
Simone Tebet defende lista tríplice para escolha de PGR
“Lista tríplice vai ser, no meu governo, cumprida e atendida”, disse
A candidata do MDB ao Palácio do Planalto, Simone Tebet, disse nesta terça-feira (6) que, se eleita, vai escolher o procurador-geral da República por meio de lista tríplice indicada pela órgão. A presidenciável também se manifestou favoravelmente a que esse tipo de formato vire regra e seja incluído pelo Congresso na Constituição Federal. “A lista tríplice vai ser, no meu governo, cumprida e atendida. É um direito do Ministério Público, de preferência constitucionalizado, pra não ter problema”, disse, após se reunir com a diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Durante o evento, Tebet também saiu em defesa da independência e da autonomia do Ministério Público. “Dentre todas as instituições, é uma das mais importantes porque ela fiscaliza, ela dá à sociedade aquilo que lhe é mais caro. Então ela combate o crime organizado, ela combate a corrupção. O Ministério Público está ao lado do cidadão quando nós estamos falando das questões ambientais, mas, pra isso, o Ministério Público precisa ter independência. O Brasil precisa tratar dos seus poderes de forma harmônica”.
Sobre as comemorações de amanhã (7), Simone Tebet disse que espera que seja um dia de paz. “ Acho que a mensagem que eu preciso passar amanhã é uma mensagem de paz, uma mensagem de perspectiva, que nós possamos, no dia 7 de setembro, entender o que é a independência. Não é livre, não é independente um país quando 33 milhões de brasileiros passam fome. O Brasil não é independente quando ele exclui as minorias. O Brasil não é independente quando ele simplesmente estimula o ódio, a violência a quem pensa diferente. Então, dentro desse aspecto, eu estou extremamente tranquila que, se houver meia dúzia querendo tumultuar, vai haver milhões de soldados brasileiros com a bandeira da paz, no sentido de pacificar”. disse.
Nota técnica detalha principais pontos da proposta de Orçamento de 2023
Nota técnica divulgada pelas consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado detalha os principais pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PLN 32/22).
Um dos temas analisados é o financiamento da cultura. A nota técnica mostra que, com base na Medida Provisória 1135/22, editada em agosto, o governo não previu recursos suficientes para o atendimento às leis Aldir Blanc 2 (Lei 14.399/22) e Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/22), ambas de apoio à cultura em razão da pandemia.
Foram previstos R$ 300 milhões para cada uma das leis, quando a dotação necessária para a Paulo Gustavo seria de R$ 3,8 bilhões. Para a Aldir Blanc 2, a ideia era repassar R$ 3 bilhões para estados e municípios a partir de 2023, mas a MP permitiu que essa transferência ocorra apenas a partir de 2024.
A dotação prevista no Orçamento de 2023, segundo a nota, foi alocada nas chamadas “emendas de relator” e ainda depende, portanto, do parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento.
Não foram previstos, além disso, recursos para uma indenização a empresas do setor de eventos que tiveram redução de faturamento na pandemia (Lei 14.148/21, que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse).
Vice-líder do PCdoB e integrante da Comissão de Cultura da Câmara, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que vai buscar recompor os recursos para a cultura. “A Lei Paulo Gustavo, oriunda do Senado, usa o fundo do audiovisual para fortalecer emergencialmente a cultura; e a lei Aldir Blanc garante orçamentariamente a perenidade de uma política para a cultura como política de Estado. Nós não podemos aceitar essa agressão à cultura”, afirmou.
Ciência e tecnologia
A nota também destaca que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico teve R$ 4,2 bilhões alocados em reserva de contingência por causa de outra MP editada em agosto (MP 1136/22).
O total representa 42% das receitas do fundo.
Equilíbrio das contas
Vice-líder do União Brasil e integrante da Comissão Mista de Orçamento, o deputado General Peternelli (União-SP) avalia que o governo busca o equilíbrio das contas. “Ele tem previsão de um déficit de R$ 63,7 bilhões. Ou seja, nós vamos gastar mais do que o arrecadado. Mas é importante que, em 2019, a previsão foi de gastar mais R$ 130 bilhões. Ou seja, nós estamos aos poucos diminuindo a diferença do que se arrecada para o que se gasta. Acredito que o debate na Comissão Mista de Orçamento e a aprovação em Plenário com as discussões, com as emendas, vai produzir um projeto adequado para 2023”, declarou.
Investimentos
A nota técnica das consultorias de Orçamento detalha que os investimentos previstos com recursos do Orçamento pagos por impostos é de apenas R$ 22,4 bilhões para 2023 contra R$ 45,2 bilhões autorizados para 2022, uma redução de mais de 50%. Mas a nota ressalva que a destinação dos recursos de emendas parlamentares deve atenuar essa queda.
Outra informação constante da nota é a de que o montante que fere a chamada regra de ouro, de R$ 89,2 bilhões, está sendo direcionado para o pagamento de benefícios previdenciários no Orçamento de 2023. Este total ainda depende de uma autorização do Congresso para ser utilizado porque fere limite constitucional.
A regra de ouro estipula limites para que as operações de crédito sejam usadas para pagar despesas correntes. A ideia é que o governo só deveria se endividar para cobrir gastos com investimentos.
A nota ainda destaca que houve queda expressiva da despesa de ministérios como Desenvolvimento Regional (49,3%); Mulher, Família e Direitos Humanos (37,2%) e Ciência, Tecnologia e Inovações (19%).
Centro de Divulgação das Eleições começa a funcionar no TSE
Espaço, com sala de imprensa, tem dois mil metros quadrados
O Centro de Divulgação das Eleições (CDE), espaço aberto a jornalistas credenciados que trabalham na cobertura do pleito deste ano, começou a funcionar hoje (6) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Com quase dois mil metros quadrados, o CDE das Eleições 2022 dispõe de uma estrutura para comportar de 350 a 400 pessoas ao mesmo tempo. Há também um auditório para entrevistas coletivas nos dias de votação. A eleições estão marcadas para 2 de outubro (primeiro turno) e 30 de outubro (eventual segundo turno).
O espaço conta ainda com sala de imprensa. Após o fim do pleito, cinco telões deverão divulgar em tempo real o resultado da totalização de votos.
Credenciamento
Neste ano, foram credenciados para ter acesso ao CDE 519 profissionais da imprensa brasileira, de 110 veículos nacionais, e 50 profissionais da imprensa estrangeira, de 12 veículos internacionais.
Pelas regras de uso do CDE, serão fornecidas três credenciais por veículo de mídia impressa ou digital (jornal, revista, site), duas por emissora de rádio e quatro por emissora de televisão.
“As credenciais serão distribuídas com o nome do veículo de imprensa. Ou seja, não haverá credencial em nome de um profissional específico”, informou o TSE.
TSE
TSE confirma restrição de propaganda eleitoral com primeira-dama
Defesa argumenta que reforma eleitoral não deve engessar propaganda
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a restrição de tempo para a aparição da primeira-dama Michelle Bolsonaro nas propagandas da campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento foi realizado no plenário virtual, em sessão encerrada na noite de ontem (5). Com a decisão, o plenário confirmou decisão da ministra Maria Claudia Bucchianeri que, na semana passada, limitou o tempo que Michelle poderia aparecer em peças de rádio e TV.
A decisão atende a pedido do MDB, partido da candidata à Presidência Simone Tebet. A legenda abriu uma representação no TSE alegando que, em uma das inserções de TV, veiculada na TV Bandeirantes e na TV Cultura em 30 de agosto, a primeira-dama aparece em 100% do tempo, o que seria vedado pela legislação eleitoral.
Bucchianeri destacou que a Lei das Eleições permite a aparição de apoiadores em 25% do tempo nas inserções de rádio e TV. A exceção fica apenas para apresentadores ou interlocutores que emprestem sua voz e imagem, com a condição de que não tragam benefício claro ao candidato. A ministra frisou que Michelle é “claramente” apoiadora do marido, motivo pelo qual está sujeita à limitação.
A ministra determinou a suspensão da veiculação das peças publicitárias questionadas e fixou multa de R$ 10 mil para cada caso de eventual descumprimento da decisão.
Defesa
A defesa da coligação Pelo Bem do Brasil, que apoia a candidatura de Jair Bolsonaro, argumentou que mudanças promovidas pela reforma eleitoral de 2015 relativizaram a ideia de apoiador, termo que seria aplicado somente a pessoas que concorrem a algum cargo nas eleições e não a indivíduos sequer filiados a partidos.
A restrição da Lei das Eleições não poderia ser interpretada “como se fosse norma proibitiva destinada a engessar a propaganda eleitoral e comunicação política”, escreveram os advogados da campanha.
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