CAPA
Internet: rede comunitária é alternativa de conexão para comunidades
Quatro em cada 5 redes ficam em localidades de povos tradicionais
Levantamento inédito produzido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), lançado hoje (5), em São Paulo, revela o perfil de redes comunitárias de internet no país. São experiências que, muitas vezes, não recebem apoio do Poder Público e de empresas, mas que modificam realidades por meio da conexão digital.
Quatro em cada cinco redes mapeadas (83%) estão em localidades de povos tradicionais, como comunidades quilombolas, aldeias indígenas ou áreas ribeirinhas.
“A rede [de internet] não chega lá, onde chega é nos morros, então era muito difícil. Tinha que fazer a lista de oferta [dos produtos], subir o morro para ofertar e depois tinha que marcar um horário para subir o morro de novo para receber o pedido [das consumidoras]”, relata a agricultora Vanilda Aparecida, do Quilombo Ribeirão Grande/Terra Seca, no município Barra do Turvo, em São Paulo. Primeiro, em 2019, foi instalada a rede de intranet para comunicação local e, depois, com a pandemia, foi implantada a internet.
A pesquisa, que teve uma etapa qualitativa e quantitativa, foi coordenada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). O mapeamento listou 63 redes comunitárias, sendo que 40 delas foram entrevistadas. Essas redes podem ser definidas como arranjos de conectividade que não têm como finalidade o lucro, são desenvolvidas por meio de autogestão e pressupõem algum grau de autonomia das decisões e apropriação tecnológica.
As entrevistas com os gestores foram feitas entre 25 de novembro de 2021 e 10 de março de 2022. No momento da coleta, 24 (60%) das redes comunitárias ouvidas estavam ativas, 14 (35%) encontravam-se paralisadas momentaneamente ou em implementação e duas (5%) delas haviam sido encerradas definitivamente.
No Quilombo Ribeirão Grande/Terra Seca, o ponto de internet foi instalado na casa da Vanilda Aparecida com o apoio de organizações da sociedade civil. Melhorou a vida na comunidade e ampliou a comunicação das mulheres agricultoras.
“Pagamos R$ 200 a R$ 300. E esse ponto foi colocado na rede, que é onde a comunidade inteira ficou acessando. Começamos a fazer a nossa reunião online, a criançada [começou a] estudar. Mas isso ainda não está 100%, porque são 15 megas. Para uma comunidade inteira, o pessoal reclama. ‘Tem que melhorar essa internet’”, relata.
Dados
Sobre o perfil dos usuários, o estudo mostrou que os principais beneficiários são os moradores do entorno (58%), visitantes (48%) e associações (43%), além de outras instituições, como escolas e igrejas (35%) e comerciantes locais (25%).
Os gestores são 55% pretos ou pardos e 20% indígenas – proporção superior à média da população nacional. Já em relação à escolaridade, 40% deles têm ensino superior e 33% pós-graduação, mas não relacionada à especialidade técnica. Em 45% das redes comunitárias, os beneficiários participam das decisões sobre o funcionamento.
O levantamento mostrou, também, que 23% das redes comunitárias fazem um investimento médio mensal de mais de R$ 1 mil para se manter ativas, e 38% têm um custo de até R$ 1 mil. Das experiências ouvidas, 38% contam com doações voluntárias de pessoas da própria comunidade, e igual proporção tem financiamento de organizações não governamentais. Em 28% delas são cobradas mensalidades ou anuidades dos usuários.
“É uma política barata de se manter, então pensar que há muito espaço para se fazer em termos de políticas específicas, ou para incentivar a construção de redes comunitárias, apoiar funcionamento; e também aspectos regulatórios. Na pesquisa qualitativa, tivemos muitas contribuições para facilitar a implementação dessas redes”, disse Fábio Storino, do Cetic.br. “Essa pesquisa, pra gente, que é de rede comunitária, é importante porque começa a dar mais força para visibilizar as iniciativas de redes comunitárias no Brasil”, acrescentou Daiane Araujo, da organização não governamental Casa dos Meninos.
Sobre a manutenção do funcionamento da rede nos próximos 12 meses, 53% dos entrevistados, ou 21 das 40 entrevistadas, afirmam estar muito seguros ou seguros de que a rede continuará operando. Quase um quarto das redes analisadas (23%) disseram estar pouco ou nada seguros da continuidade da experiência. Outros 18% declararam estar “nem seguros, nem inseguros”. Quanto à tecnologia de conexão, 18% usavam rádio, 18% satélite e 13% fibra óptica.
Em relação às principais atividades proporcionadas pelo acesso à internet, figuram a promoção de festividades locais e a mobilização dos membros sobre temas de interesse e campanhas, indicadas por 50% das redes.
Entre os serviços oferecidos estão espaços para gravar, compartilhar online arquivos e documentos (28%), a disponibilização de intranet (23%) e o oferecimento de mural de avisos da comunidade pela internet (18%). Também foram citados serviços de rádio comunitária própria, com 13%, e TV comunitária própria, com 8%.
Agenda
A publicação do estudo traz uma agenda com dez pontos com os principais resultados da pesquisa, sinaliza questões críticas e propõe possibilidades de ação. Entre elas, está o fato de que o modelo empresarial não foi suficiente para prover acesso para todos.
O documento também indica que uma política pública de redes comunitárias deve considerar fontes de recursos financeiros de longo prazo. Também identifica, por exemplo, que a capacidade de organização da comunidade e uma boa governança são elementos principais no êxito de uma rede comunitária.
DESEJAMOS UM BOM DIA E BOA SEMANA COM BOAS NOTÍCIAS
COMEMORAMOS HOJE: Dia Internacional de Ação pela Igualdade da Mulher
Sessão solene do Congresso Nacional marcará os 200 anos da Independência do Brasil
A programação começa às 8h30, com a chegada dos militares que participarão da formação externa da cerimônia. A sessão está marcada para as 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados
Marcos Oliveira/Agência Senado‹
Há 200 anos, em setembro de 1822, foi proclamada a Independência do Brasil, então colônia de Portugal. Para comemorar o Bicentenário da Independência, uma sessão solene no Congresso Nacional reunirá os chefes de Estado do Brasil, de Portugal e de outras ex-colônias portuguesas, além de ex-presidentes do Brasil e dos presidentes do Congresso e da Câmara dos Deputados. A sessão está marcada para quinta-feira (8), às 10h.
A sessão será feita no Plenário da Câmara dos Deputados. Devem participar da mesa o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco; o presidente da República, Jair Bolsonaro; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo; e o primeiro-secretário da Mesa do Congresso Nacional, deputado Luciano Bivar.
Além deles, devem estar presentes no plenário ex-presidentes da República e chefes de Estado estrangeiros. Já confirmaram presença as comitivas de Cabo Verde, Guiné Bissau e Moçambique. Todos, assim como o Brasil, são ex-colônias portuguesas, mas só tiveram a independência reconhecida um século e meio depois, na década de 1970.
Durante a sessão, o Hino Nacional será executado pela Banda Sinfônica do Corpo de Fuzileiros Navais. Também haverá uma apresentação do Hino da Independência pelo coral do Senado.
Responsável pela organização do evento, a diretora da Secretaria de Relações Públicas e Comunicação Organizacional, Ana Lucia Novelli, explicou que cerimônias como essa, com a recepção de chefes de Estado, têm protocolos a serem seguidos, como a presença dos Dragões da Independência e a subida da rampa com tapete vermelho.
— Do ponto de vista da área de Relações Públicas o maior desafio que tivemos na preparação do evento foi seguir e compatibilizar o nosso evento com as regras e normas de protocolo internacional. Trabalhamos em conjunto com o Itamaraty, mas também atuamos internamente — explicou.
Programação
A programação da sessão é extensa e começa antes, às 8h30, com a chegada dos militares que participarão da formação externa da cerimônia. Às 8h45, chegam ao Palácio do Congresso os presidentes do Senado e da Câmara. Logo em seguida, às 8h55, começam a chegar os chefes de Estado estrangeiros e os ex-presidentes do Brasil. Já estão confirmados os presidentes de Portugal, Marcelo Rebelo; de Cabo Verde, José Maria Neves; e de Guiné Bissau, Umaro El Mokhtar Sissoco. Também deve comparecer um representante do presidente de Moçambique, Filipe Nyusi.
Eles serão recebidos pelos presidentes do Congresso e da Câmara e, após um café-da-manhã de boas-vindas, participarão da abertura da exposição 200 Anos de Cidadania: O Povo e o Parlamento, também parte das comemorações do Bicentenário da Independência.
Feita em conjunto pelo Museu do Senado e o Centro Cultural da Câmara dos Deputados, a mostra revisita a Independência para mostrar a evolução dos direitos civis, políticos, sociais, étnico-raciais e coletivos, até as conquistas legislativas mais recentes. A exposição estará aberta para visitação no Salão Negro do Congresso de 10 de setembro a 1º de dezembro, das 9h às 12h e das 13h às 18h nos dias de semana e das 9h às 17h nos fins de semana.
Após a inauguração da exposição no Salão Negro, os convidados seguirão para a sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados. O encerramento da sessão está previsto para o meio-dia.
SAIBA MAIS…
Veja a agenda dos candidatos à Presidência nesta terça-feira (6/9)
Presidenciáveis participam de reuniões, entrevistas e eventos de rua
Em mais um dia de campanha, presidenciáveis participam de caminhadas, panfletagens, entrevistas e reuniões. Confira as agendas dos candidatos à Presidência da República nesta terça-feira (6):
Ciro Gomes (PDT): às 10h, participa de encontro com lojistas na Rua das Noivas, no bairro da Luz, em São Paulo (SP). Às 12h30, concede uma entrevista sobre Propostas para a Amazônia. Às 19h30, dá entrevista para a Rede TV. Às 20h45, faz live na Ciro TV.
Constituinte Eymael (DC): faz caminhada no centro empresarial Alphaville, em Barueri (SP), às 16h.
Felipe D’Ávila (Novo): participa, às 8h15, de sabatina do Mais Brasil News. Às 10h15, concede entrevista, ao vivo, para a BM&C New.
Jair Bolsonaro (PL): participa das sabatina na Jovem Pan, em Brasília.
Léo Péricles (UP): às 17h participa de live na internet com Rita Von Hunty.
Lula (PT): participa de reunião de coordenação com os partidos que integram a Coligação Brasil da Esperança, às 10h, no Hotel Grand Mercure do Ibirapuera, em São Paulo (SP).
Pablo Marçal (Pros): não divulgou sua agenda.
Padre Kelmon (PTB): não divulgou sua agenda.
Simone Tebet (MDB): tem compromissos em Brasília. Às 10h, reúne-se com a diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República, na Procuradoria Geral da República. Às 11h15, tem reunião com a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF). À tarde, tem sabatina com Correio Braziliense e TV Brasília, ao vivo, às 13h10, na sede do Correio Braziliense. Às 15h, reúne-se com os embaixadores dos estados-membros da União Europeia no Brasil, na sede da Delegação da União Europeia no Brasil.
Sofia Manzano (PCB): faz panfletagem e participa de conversa na feira do núcleo bandeirante, em Brasília, às 8h. No Rio Grande do Sul, concede entrevista ao Grupo MPF de Rádios Web, às 18h.
Soraya Thronicke (União): grava programa eleitoral, às 10h, em Brasília. À tarde, tem encontro com representantes da Frente Parlamentar Mista do Biodíesel (FPBio) e recebe propostas do setor, às 16h, no Comitê de Campanha do União Brasil, em São Paulo (SP).
Vera Lucia (PSTU): tem agendas no estado de São Paulo. Às 7h, visita a fábrica ocupada MWL, em Caçapava. Às 9h, conversa com os trabalhadores da Avibrás, em Jacareí. Depois, segue para São José dos Campos, onde participa: às 10h, de um café com aposentados; às 11h30, de caminhada pelo Centro da cidade; e às 15h30, de reunião com sindicalistas e ativistas. Às 18h30, retorna para Jacareí, onde visita a Ocupação Quilombo Coração Valente.
Ciro quer aumentar impostos de super-ricos para aliviar mais pobres
Candidato diz que quer mudar modelo econômico do país
O candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, propôs hoje (5) aumentar os impostos dos super-ricos para aliviar os mais pobres, durante entrevista ao programa Pânico da Jovem Pan. “Cinco brasileiros, no nosso país, acumulam a renda e a fortuna de 100 milhões de brasileiros mais pobres. Eu tenho que ir para um modelo tributário que cobre mais dos super-ricos para diminuir o imposto dos pobres, da classe média e no consumo, que é o imposto indireto mais injusto. Porque aí, eu promovo a superação da miséria e da desigualdade”.
Ciro Gomes aproveitou sua participação no programa para falar sobre sua trajetória política que incluiu, na esfera federal cargos, como o ministro da Fazenda, em 1994, e da Integração Nacional, de 2003 a 2006. Segundo ele, sua candidatura tem o propósito de mudar o país.
Ele afirmou que é o único candidato que está propondo uma mudança dos modelos econômico e de governança política do país. “Eu tenho espírito público e me guio por ele. Para mim, política não é meio de vida. Eu só quero ser presidente ser for para mudar a história do Brasil”.
De acordo com Ciro, por mais que algumas pessoas vejam a política como um espaço de privilégio e de enganação, é preciso estimular a participação popular nas discussões política.
“Precisamos resgatar a compreensão de que tudo é política. O preço do feijão; do ônibus; a qualidade da saúde; da educação; se tem ou não segurança; o jeito de cobrar os impostos; de pagar as aposentadorias…tudo é política. E o sistema brasileiro gosta de desmoralizar a política, porque ela é o único fio desencapado, é [o único espaço] onde podemos desestabilizar tudo e começar algo completamente novo. E é nisso que estou apostando”, afirmou.
Na entrevista, o candidato também comentou sobre a situação política no Chile. “O Chile agora está numa ‘pinimba’ gravíssima. Há três anos, o povo foi em massa às ruas pedir uma nova constituição, contra o legado do [ditador Augusto] Pinochet [que governou o país de 1973 a 1990]. Fizeram uma Constituição completamente mistificadora, cheia de peculiaridades identitárias, uma série de baboseiras deste esquerdismo que vem dos EUA para substituir a falta de compromisso popular verdadeiro das esquerdas”, comentou Gomes.
“O problema do Brasil é que o tamanho do Estado é absolutamente doentio quando a gente olha o pagamento de juros para bancos. Ele não é [inchado] em saúde, educação, [prestação de] serviços, infraestrutura, mas sim para o [pagamento de] juros. Este é o problema. E como a esquerda brasileira se vendeu a este modelo resolveram fazer aqui o esquerdismo à moda americana. Então, pegaram questões identitárias, hiperfragmentaram os interesses da sociedade e passou a falar de negros, de mulheres, de meio ambiente, como se fossem assuntos separados. E não se fala mais em superação da miséria, desigualdade”, comentou Gomes.
TSE abre prazo para contestar candidatura de substituto de Jefferson
Medida é praxe para dar publicidade ao novo registro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu hoje (5) prazo de cinco dias para partidos, coligações e o Ministério Público contestarem a candidatura de Padre Kelmon à Presidência da República.
Kelmon foi indicado pelo PTB no sábado (3) para substituir o ex-deputado Roberto Jefferson, que teve a candidatura barrada pelo tribunal. Antes da decisão, Kelmon tinha sido indicado como candidato a vice-presidente.
O prazo de contestação é uma medida de praxe da Justiça Eleitoral para dar publicidade ao novo registro e permitir que alguma causa de inelegibilidade seja comunicada ao TSE.
A candidatura de Jefferson foi impugnada pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou a inelegibilidade dele em razão de sua condenação a sete anos de prisão, no Supremo Tribunal Federal (STF), pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do mensalão, em 2013. O caso o enquadra na Lei da Ficha Limpa, argumentou o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet.
A defesa de Jefferson sustentou em plenário que ele foi beneficiado por indulto presidencial em dezembro de 2015, o que teria extinguido todos os efeitos da condenação, incluindo efeitos secundários como a inelegibilidade.
O TSE entendeu que o indulto presidencial “não apaga o crime” e acrescentou haver “jurisprudência tranquila e uníssona” no sentido de que o perdão não atinge os efeitos secundários da condenação.
MAIS JUSTIÇA
STJ nega novo pedido de liberdade de Dr. Jairinho
Pedido de habeas corpus foi feito com base no processo de Monique
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha negou hoje (5) o pedido apresentado pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, para que fossem estendidos a ele os efeitos da decisão que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel. Ambos são acusados pela morte da criança, em 8 de março de 2021 no Rio de Janeiro.
Para o relator, Monique e Jairinho estão em situações diferentes no processo: ao ex-vereador, é imputada participação ativa na morte do menino, por meio de atos violentos contra ele, enquanto a mãe responde por crime omissivo – ela teria deixado de agir para evitar a agressão contra o filho.
Em habeas corpus concedido no dia 26 de agosto, Noronha determinou a soltura de Monique Medeiros, por considerar que havia chegado ao fim a fase de instrução processual e que não existiam razões suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva.
Agressões a Henry
No pedido de extensão do habeas corpus, a defesa de Dr. Jairinho alegou que ele estaria na mesma situação processual de Monique, e que não apresentaria risco caso fosse colocado em liberdade.
O ministro destacou que a juíza de primeiro grau, ao determinar a substituição da prisão preventiva de Monique Medeiros pelo monitoramento eletrônico, entendeu que a ré não foi denunciada pela prática de violência contra o filho, e que há nos autos informações de que ela nem sequer teria presenciado as agressões.
Já no caso de Jairinho, a magistrada negou o pedido de substituição do cárcere com base em elementos do processo segundo os quais ele teria agredido fisicamente a vítima, causando lesões que provocaram a morte.
Agravo regimental
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) interpôs, na terça-feira passada (30), agravo regimental para que seja reformada decisão judicial que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros.
Denunciada pelo homicídio de Henry Borel, Monique é ré, junto com o ex-marido, o ex-vereador Dr. Jairinho. Ela foi posta em liberdade no dia 29 de agosto, depois de decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, na sexta-feira (26) havia revogado a prisão preventiva.
No recurso, o MPRJ observa que o ministro entendeu por bem em conceder a ordem de ofício, para revogar a prisão preventiva de Monique, sem sequer impor outras medidas cautelares. “Determinadas condutas antissociais não podem ser permitidas, quando transgridem a ordem pública, fazendo-se mister a custódia cautelar, o que ocorre no presente caso”, diz o agravo regimental, acrescentando que a instrução criminal não terminou.
Mais informações CLICAR ABAIXO
ABRACAM NOTÍCIAS –
Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!
FOCO NA POLÍTICA –
Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição Completa
BRAZILIAN NEWS –
O seu site de notícias de Brasília para o Mundo
PORTAL R10 – O seu portal de notícias
Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF
EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)
com opção de leitura em outros 36 idiomas.
Fale com o jornalista responsável:
MILTON ATANAZIO
milton.atanazio@gmail.com
(61) 9 8191.9906
Leave a Reply