CAPA
Renegociação de dívidas do Fies já pode ser feita em novo aplicativo
Débitos poderão ser parcelados com até 99% de desconto
A partir de hoje (1º), estudantes que contrataram o Financiamento Estudantil (Fies) na Caixa Econômica Federal poderão renegociar as dívidas. O banco lançou o aplicativo Fies Caixa, que permitirá o refinanciamento das parcelas em atraso com até 99% de desconto.
Além da renegociação de dívidas, o aplicativo permite a consulta aos principais dados do contrato e a geração de boletos. Por meio da plataforma, o estudante poderá verificar se seu contrato está apto para renegociação, simular as opções e aderir às condições mais adequadas ao seu perfil.
O aplicativo Fies Caixa está disponível para download a partir de hoje, para dispositivos móveis (smartphones e tablets) dos sistemas Android e iOS. Segundo a Caixa, cerca de 1,85 milhão de clientes poderão consultar os dados, dos quais 1,2 milhão poderão renegociar a dívida pelo aplicativo.
A renegociação poderá ser pedida até 31 de dezembro deste ano e seguirá as regras da Resolução 51/2022, publicada em julho e que permite o parcelamento dos débitos com descontos de 12% a 99%, dependendo do tempo de atraso.
Estudantes com as parcelas em dia poderão quitar o saldo restante do financiamento com 12% de desconto. Além do aplicativo da Caixa, os acordos poderão ser firmados no site do Fies.
Passo a passo
Ao abrir o aplicativo, o estudante deve escolher a opção Renegociação FIES e seguir os passos abaixo:
• Verificar se o contrato está apto para renegociação;
• Conferir os dados do contrato;
• Simular os tipos de renegociação disponíveis;
• Confirmar os dados da renegociação;
• Aceitar o termo aditivo e aderir à renegociação;
• Emitir o boleto de entrada.
A renegociação será efetivada somente após o pagamento da primeira parcela. O aplicativo fornece outros serviços. No campo Meu FIES, o estudante pode verificar um resumo dos dados do contrato. A opção Boleto permite a visualização e a geração do formulário das parcelas em aberto. No botão Perfil, aparecem os dados cadastrados no Fies.
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COMEMORAMOS HOJE: Início da Semana da Pátria
Correios exigem CPF ou CNPJ de remetentes de encomendas nacionais
Exigência vale a partir desta quinta-feira
A partir de hoje (1), os remetentes de encomendas nacionais transportadas pelos Correios deverão informar, no pacote, seu CPF, CNPJ ou, caso não sejam brasileiros e não tenham tais documentos, o número do passaporte.
Anunciada na primeira quinzena de julho, a exigência valerá para todas as postagens, permitindo o rastreamento das encomendas pelo CPF e permitindo o uso de outras formas de interatividade na entrega. Pacotes sem os dados serão recusados pelos atendentes.
Segundo os Correios, os dados pessoais do remetente não serão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme já ocorre no caso de remessas internacionais.
Ainda de acordo com os Correios, a medida está em conformidade com protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que já exige que, nas encomendas nacionais, seja anexada a nota fiscal do produto ou declaração de conteúdo do pacote.
Encomendas endereçadas aos terminais de autoatendimento (lockers) ou enviadas por meio do serviço gratuito Clique e Retire também deverão conter o CPF, CNPJ ou número do passaporte do destinatário, além do número de telefone celular ou e-mail.
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Veja a agenda dos candidatos nesta quinta-feira (1º/9)
Presidenciáveis têm compromissos nas cinco regiões
Nesta quinta-feira (1º), os candidatos à Presidência da República fazem campanha nas cinco regiões do país. Confira a programação dos presidenciáveis.
Ciro Gomes (PDT): o candidato estará em São Paulo. Às 10h, ele participa da entrega do plano “País pela Infância e Adolescência” – Movimento Agenda 227, no Instituto Alana. Às 20h, concede entrevista à CNN.
Constituinte Eymael (DC): o candidato não divulgou agenda.
Felipe D’Ávila (Novo): a agenda será em Piracicaba (SP). O candidato visitará a AgTech Garage – Campus, às 10h30; fará uma caminha no centro da cidade, às 12h15; almoçará no restaurante Monte Sul, às 12h30; dará entrevista na Associação Comercial e Industrial de Piracicaba, às 14h30; visitará a Escola Superior de Agricultura da USP, às 16h; e encerrará a agenda na cervejaria Green Fish Brewing, às 17h.
Jair Bolsonaro (PL): o candidato participará de sabatinas na RedeTV e no SBT, em São Paulo.
Léo Péricles (UP): a campanha será em Caruaru (PE) e incluirá uma caminhada no Alto do Moura, às 10h30; um almoço com movimentos sociais, às 12h; uma visita ao Morro Bom Jesus, às 15h; uma panfletagem no centro, às 16h; e uma plenária com a militância e apoiadores, às 18h.
Lula (PT): o candidato em agenda em Belém. O primeiro compromisso será no Ato da Cultura com Lula, às 10h, no Teatro da Paz, no centro da cidade. Às 18h, participa do evento Todos Juntos pelo Pará, no Espaço Náutico Marine Clube, em Guamá.
Pablo Marçal (Pros): o candidato não divulgou agenda.
Roberto Jefferson (PTB): o candidato está em prisão domiciliar e não tem agenda pública prevista.
Simone Tebet (MDB): a candidata estará no Rio Grande do Sul. Às 10h45, visita a Chácara da Fumaça, na comunidade Mário Quintana, em Porto Alegre, acompanhada pelo prefeito Sebastião Melo. Às 12h40, almoça com o prefeito e o Senador Pedro Simon, no Restaurante Naval, no Centro Histórico de Porto Alegre. Às 14h, visita à Expointer – Feira Nacional e Internacional de Agropecuária, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio (RS).
Sofia Manzano (PCB): a candidata não divulgou agenda.
Soraya Thronicke (União): a agenda começa em Brasília, com uma reunião com a equipe de assessoria de imprensa da campanha, às 9h. Às 13h, concede entrevista à revista IstoÉ. Depois, viaja para São Paulo, onde, às 19h, participa do lançamento da campanha a deputado estadual de Jorge Tadeu (União Brasil) e à deputada federal de Sandra Tadeu (União Brasil), no Ginásio Poliesportivo do Clube Elite Itaquerense.
Vera Lucia (PSTU): a candidata não divulgou agenda.
Comissão de Constituição e Justiça debate extinção de varas da Justiça do Trabalho
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (1º) para discutir a extinção de varas da Justiça do Trabalho no País.
O debate foi proposto pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A extinção das varas do Trabalho está prevista na Resolução 296/21 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que trata da reestruturação das unidades judiciárias e administrativas.
“O fechamento de um equipamento público, especialmente voltado à Justiça, é um problema muito sério, porque diminui a cidadania, torna o exercício da cidadania mais difícil, mais longe, mais inacessível”, ressalta o deputado.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
– o juiz auxiliar Luciano Athayde Chaves, representando a Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
– a coordenadora-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU (Fenajufe), Sandra Dias; e
– o presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), desembargador Marcelo Maciel Mancilha.
Confira a lista completa de convidados
A audiência está marcada para as 9 horas, no plenário 1, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Democracia.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
MAIS SENADO
Senado aprova jornada flexível para pais de crianças pequenas
Texto vai à sanção presidencial
O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a medida provisória (MP) que flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até seis anos ou com deficiência (MP 1.116 de 2022). O texto agora irá para sanção do presidente da República.
A medida prevê que estes pais e mães terão prioridade para regime de tempo parcial, antecipação de férias e concessão de horários flexíveis de entrada e saída.
A MP também trata de equidade de gênero, ao determinar que mulheres recebam o mesmo salário que os homens que exerçam a mesma função na empresa. A medida prevê ainda apoio ao microcrédito para mulheres.
Auxílio-creche
Se sancionado, o texto também amplia para 5 anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche e procura fortalecer o sistema de qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica.
A versão aprovada do texto também prevê medidas de combate ao assédio sexual em empresas, o teletrabalho para mães e pais empregados em regime de tempo parcial, regime especial de compensação por banco de horas e incentivos a criação de creches pelo Sistema S e flexibilização do regime de férias.
TRE-RJ indefere candidatura de Gabriel Monteiro a deputado federal
Indeferimento se dá por quebra de decoro parlamentar
O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu hoje (31) indeferir o registro de candidatura a deputado federal do ex-vereador da capital fluminense Gabriel Monteiro (PL). A decisão foi tomada com o voto de seis dos sete desembargadores eleitorais do colegiado, e com um voto contrário.
O indeferimento se dá em razão da cassação do mandato de Monteiro por quebra de decoro parlamentar. Na Câmara do Rio, o ex-vereador foi cassado por 48 votos a dois, em votação realizada no último dia 18, no plenário da Casa.
Ex-policial militar e youtuber, Gabriel Monteiro respondeu por quebra do decoro parlamentar perante os pares por três motivos: encenação com uma menor de idade em um shopping, agressão contra um morador de rua convidado para a encenação de um roubo na Lapa e relação sexual gravada em vídeo com uma menor de idade, que posteriormente teve as imagens vazadas na internet.
A defesa de Monteiro sustentou no dia da cassação que a encenação com a adolescente no shopping foi consentida pela mãe da jovem, que a gravação com o morador de rua era um experimento social e que ele teria sido agressivo, e que o vereador não sabia que a menina com quem se relacionava era menor de idade.
O vereador Chico Alencar (PSOL), relator do processo por quebra de decoro de Gabriel Monteiro no Conselho de Ética da Câmara, destacou no dia da votação que filmar cenas de sexo com menores é crime, e que os vídeos têm diálogos estarrecedores e agressão física.
“A filmagem da relação sexual com uma menor de idade, à época com 15 anos de idade, choca a todos. O vídeo é impublicável, com agressão física a mulher. Isso está filmado. Isso é impublicável”, disse.
O ex-vereador também é réu e responde aos crimes de importunação e assédio sexual contra uma ex-assessora, de 26 anos de idade. A denúncia do Ministério Público estadual foi recebida pela Justiça no dia 20 de julho. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio, “o processo corre em segredo de Justiça, por se tratar de um crime de violência sexual. Nestes casos deve-se preservar a identidade da vítima”.
Na época, a defesa do vereador negou as acusações e afirmou que seus ex-assessores trabalham para a “máfia do reboque”, que teria sido denunciada por ele.
Em maio, Gabriel Monteiro já tinha se tornado réu sob acusação de ter filmado a relação sexual com a adolescente, e sua defesa afirmou que ele acreditava que a menina, de 15 anos, na verdade, tinha 18.
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