CAPA
Arrecadação da Receita Federal ultrapassa R$ 202,5 bilhões em julho
Receita obtida com tributos é a maior desde 1995
A Receita Federal arrecadou R$ 202,588 bilhões no mês de julho de 2022, valor que representa acréscimo real de 7,47% na comparação com julho de 2021. No acumulado de janeiro a julho deste ano, o total arrecadado ficou próximo a R$ 1,3 trilhão, o que representa um acréscimo de 10,44%. Trata-se da maior arrecadação de tributos federais dos últimos 27 anos.
O resultado da arrecadação de julho foi divulgado hoje (26) pelo Ministério da Economia. As variações consideram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do período.
No caso das Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em julho de 2022 ficou próximo a R$ 181,27 bilhões, “representando um acréscimo real (IPCA) de 5,21%”, diz o documento. No período acumulado (janeiro a julho de 2022), o total arrecadado chegou a R$ 1,2 trilhão, registrando acréscimo real de 8,42%.
“O acréscimo observado no período pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos de IRPJ [ Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] e CSLL [Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido ]”, informou o ministério.
Julho
O IRPJ e a CSLL arrecadaram R$ 53,152 bilhões (crescimento real de 17,48%), graças aos acréscimos reais de 10,86% na arrecadação da estimativa mensal; de 52,14% na arrecadação do balanço trimestral; e de 15,63% na arrecadação do lucro presumido.
“Importante observar que houve pagamentos atípicos de, aproximadamente, R$ 4 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities”, detalha o levantamento.
Os rendimentos de capital via Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) resultaram em uma arrecadação de R$ 6,376 bilhões (acréscimo real de 52,54%). O resultado se deve aos acréscimos nominais de 153,36% na arrecadação das aplicações de renda fixa de pessoas físicas e jurídicas; e de 86,33% na arrecadação via fundos de renda fixa.
Segundo o Fisco, a receita previdenciária arrecadou R$ 44,444 bilhões (acréscimo real de 3,65%), resultado que pode ser explicado pelo aumento real de 10,59% da massa salarial e pelo início do pagamento do Simples Nacional de abril a junho. Houve também alta nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária.
Já os rendimentos de trabalho obtidos via IRRF arrecadaram R$ 13,229 bilhões (crescimento real de 5,66%), resultado que se deve a fatores como o acréscimo real de 8,65% na arrecadação do item Rendimentos do Trabalho Assalariado; aos decréscimos de 9,45% registrados no item Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público; e de 62,65% no item Participação nos Lucros ou Resultados.
Janeiro-julho
No acumulado de janeiro a julho de 2022, IRPJ e CSLL arrecadaram um total de R$ 309,886 bilhões (crescimento real de 20,83%). O desempenho é explicado pelos acréscimos de 82,96% na arrecadação relativa à declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, decorrente de “fatos geradores ocorridos ao longo de 2021”, e de 18,08% na arrecadação da estimativa mensal.
“Destaca-se crescimento em todas as modalidades de apuração do lucro. Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 30 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities, no período de janeiro a julho deste ano, e de R$ 24 bilhões, no mesmo período de 2021”, detalha o ministério.
No mesmo período, as arrecadações de rendimentos de capital via IRRF ficaram próximas a R$ 50 bilhões (acréscimo real de 61,43%). O resultado se deve aos acréscimos nominais de 199,5% na arrecadação via fundos de renda fixa; e de 140,35% na arrecadação via aplicações de renda fixa de pessoas físicas e jurídicas.
A Receita Previdenciária teve arrecadação de quase R$ 304 bilhões (acréscimo real de 6,09%) entre janeiro e julho deste ano. O resultado se deve a um aumento real de 6,08% da massa salarial e pelo aumento real de 27,98% na arrecadação da contribuição previdenciária do Simples Nacional de janeiro a julho de 2022, em relação ao mesmo período de 2021.
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Confira a agenda dos candidatos à Presidência para esta sexta (26/8)
A maioria deles estará em São Paulo para os compromissos de campanha
Esta é a agenda dos 12 candidatos à Presidência para esta sexta-feira (26). A maioria deles estará em São Paulo para compromissos de campanha e entrevistas para veículos de comunicação.
Ciro Gomes (PDT): de manhã, a agenda do candidato é no Rio de Janeiro. Às 10h30, ele será sabatinado pelos veículos O Globo, Valor e CBN. O compromisso que teria à tarde, em Juiz de Fora, foi cancelado.
Constituinte Eymael (DC): o candidato tem agenda na Baixada Santista, em São Paulo, especificamente nas cidades de São Vicente e Santos. Entre os compromissos está uma entrevista na TV Bandeirantes.
Felipe D’Avila (Novo): sem compromisso público agendado.
Jair Bolsonaro (PL): candidato à reeleição cumprirá agenda em São Paulo. À tarde, entrevistas: ao meio-dia, para o programa Pânico e às 16h para Paulo Muzi. Em sua live semanal, o candidato disse que à noite estará na Festa do Peão de Barretos, também em São Paulo.
Léo Péricles (UP): jornal Estadão entrevista Leonardo Péricles às 8h30 da manhã. Em seguida, o candidato fala com a TV Cabo Frio. Às 15h30, o presidenciável fará campanha porta a porta na Favela do Lixo, também em Cabo Frio. Às 19h, participará do lançamento da candidatura de Chantal à deputada estadual.
Lula (PT): candidato tem como único compromisso um encontro com o candidato a governador do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo. O encontro será no Rio.
Pablo Marçal (Pros): às 9h, o candidato concede entrevista ao portal Tribuna do Brasil. À tarde, às 14h tem reunião presencial com a coordenação da campanha, em Barueri (SP). Às 16h grava material de campanha.
Roberto Jefferson (PTB): candidato está em prisão domiciliar e não tem agenda pública prevista.
Simone Tebet (MDB): Simone Tebet terá agenda no Rio de Janeiro. Logo cedo, às 7h30, ela será entrevistada pela Jovem Pan. Na parte da tarde, às 14h, ela se reunirá com a coordenação de sua campanha e às 20h55 a entrevista é no Jornal Nacional
Sofia Manzano (PCB): a agenda da candidata será na cidade de Maringá (PR). Às 11h ela concede entrevista para a rádio Pinga-Fogo. Às 17h faz panfletagem no terminal urbano. Às 19h30 tem um debate com demais candidatos do partido sobre crise política e construção de poder.
Soraya Thronicke (União): a candidata também cumpre agenda em São Paulo. Às 9h30 ela grava material para a propaganda eleitoral gratuita e às 15h participa de treinamento de mídia.
Vera Lucia (PSTU): agenda da candidata do PSTU será toda em São Paulo. Ao meio dia, ela terá compromisso em um restaurante da cidade e às 18h, Vera será entrevistada pela Rádio Trianon.
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Candidata à Presidência Simone Tebet diz que urnas são confiáveis
Ela defendeu mandato de 10 anos para ministros do STF
A candidata à Presidência pelo MDB, senadora Simone Tebet, participou na manhã desta sexta-feira (26) da sabatina do Jornal da Manhã, da Rádio Jovem Pan. Ao ser perguntada sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas, Tebet avaliou que as instituições democráticas estão firmes e o Brasil terá o resultado das urnas obedecidos.
“Vamos respeitar o resultado das urnas. Em relação às urnas, eu mesma já tive dúvidas quanto a isso, mas sete anos se passaram, o atual presidente foi eleito com a urna, nós estamos convencidos que as urnas não estão ligadas à internet, não há possibilidade de um hacker entrar. Confio nas urnas, nos resultados”.
Outro tema abordado pela candidata foi a defesa do mandato de 10 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, Simone Tebet também considera importante retirar o papel de Corte criminal do Supremo.
Ao falar de agronegócio e meio ambiente, a presidenciável falou sobre a substituição do “ou” pelo “e”. “Não é meio ambiente ou agronegócio. O agro é sustentável sim, não podemos generalizar e também não podemos colocar exceções dentro do processo, que é o único que está colocando comida na mesa do brasileiro. Temos grileiros e mineradores ilegais, mas eles não representam o agronegócio, são bandidos. Isso é minoria e precisa ser combatido. No meu governo é desmatamento ilegal zero, em qualquer bioma. Defendo o agro, minha família é do agro, mas sou contra derrubar uma única árvore ilegalmente”, disse.
Ainda durante a sabatina, a candidata defendeu salário igualitário para homens e mulheres. “É inconcebível dizer que por ser mulher você vai receber 20% a menos. Se for uma mulher preta, até 40% a menos. Isso me deixa indignada. Virando presidente, o primeiro pedido é pela aprovação desse projeto. Se aumentar o salário das mulheres, quem ganha é a economia”.
Sobre o horário eleitoral gratuito em rádio e televisão que começa amanhã para os presidenciáveis, Simone Tebet afirmou que poderá se tornar conhecida no país e ganhar apoio. “Acredito que a partir do momento em que nos tornarmos conhecidos diante de uma campanha tão polarizado, entre o voto do menos pior e por alguém que fala em esperança, tenho certeza que o eleitor vai repensar seu voto. Se chegarmos ao segundo turno, vencemos as eleições”, disse. Na noite de hoje, a emedebista será a candidata entrevistada pelo Jornal Nacional.
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Lula quer cultura como força geradora de empregos
Candidato à Presidência pelo PT cumpriu agenda no Rio de Janeiro
O candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, disse hoje (26) que pretende fortalecer o setor cultural para fortalecer a economia e a geração de empregos. “A gente deveria estimular, e isso vai ser motivo de um grande debate, para ver se a gente consegue fazer com que a cultura se transforme em uma indústria poderosa geradora de riqueza, geradora de empregos”, enfatizou em um encontro com o candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo PSB, Marcelo Freixo, na capital fluminense.
Para colocar esse projeto em prática, Lula pretende, além de recriar o Ministério da Cultura, estabelecer representações regionais que cuidem da área. “A gente tinha que criar o comitê cultural em cada capital do país, para ver se, uma vez na vida, a gente consegue descentralizar a cultura. Ora, que o eixo Rio-São Paulo continue mostrando a cultura para Manaus, para o Amapá, para Roraima, para os yanomamis, mas que também eles possam ter condições de produzir a cultura lá e que seja transmitida para cá”, acrescentou.
Essa política deve abranger ainda, segundo o candidato, o incentivo à produção regional por emissoras de televisão: “A gente precisa trabalhar muito forte para que os meios de comunicação regionais tenham programações regionais. Não pode uma televisão retransmissora só ter meia hora de manhã, meia hora à tarde e meia hora à noite [de programação local]. O restante é passar programação nacional e ganhar dinheiro com publicidade”.
Lula também falou sobre a importância de políticas sociais e a oferta de infraestrutura básica como forma de reduzir a violência nas favelas e comunidades mais pobres. “Todas essas guerras acontecem não é por falta de polícia ou por excesso de polícia, essas guerras acontecem porque não existe um Estado presente cumprindo com as suas funções sociais”, ressaltou ao comentar ações de enfrentamento direto das forças policiais com grupos armados nessas áreas.
“Se o Estado estivesse nas comunidades com educação, com saúde, com emprego, com coleta e tratamento de esgoto, com asfalto, com luz elétrica, com educação de tempo integral, com áreas de lazer, centros de cultura, se o Estado ocupasse o espaço da comunidade com coisas para fazer a sociedade se movimentar, sem dúvida a polícia seria apenas mais um instrumento do Estado dentro daquela comunidade, não seria um instrumento que só aparece na hora que tem que atirar em alguém, porque só é chamada quando tem alguma coisa grave acontecendo”, defendeu.
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Bolsonaro destaca geração de empregos por meio do Pronampe
Ele falou sobre tratamento para covid-19 e política internacional
O candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) esteve na manhã de hoje (26) na sede da Associação Comercial de São Paulo, no centro da capital paulista, para a cerimônia de inauguração do auditório do edifício-sede. Em encontro com associados, falou por cerca de 40 minutos sobre diversos assuntos como enfrentamento à pandemia, política internacional e disputa eleitoral.
Bolsonaro defendeu o tratamento precoce para covid-19 e criticou o confinamento durante a pandemia: “Tem que encarar a realidade, não podemos ter um país de covardes. Igual à trincheira em combate. Se você ficar dentro da trincheira, você vai morrer, ou alguém vai jogar uma granada lá dentro. Tem que lutar. Respeitar o vírus. O desemprego mata de fome.”
Ele citou também o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que gera recursos para empréstimos ao setor. “Criou-se quase 3 milhões de empregos. Quem cria empregos não sou eu, é o empreendedor, o empresário o agricultor”.
Em relação à política internacional, Bolsonaro disse ser muito bem tratado ao redor do mundo, em especial pelo mundo árabe. “Fizemos a nossa parte, hoje temos a nossa segurança alimentar garantida, que todo país procura”, disse. Ele aproveitou para criticar a situação de outros países da América Latina, como Argentina, Venezuela, Chile e Colômbia em temas como legalização de drogas e aborto.
No início da tarde, Bolsonaro concedeu entrevista ao Programa Pânico, da rádio e TV Jovem Pan. Ele destacou as ações na área do agronegócio, na economia e segurança pública. O candidato à reeleição também disse que o governo federal reduziu impostos e respeitou a responsabilidade fiscal. Sobre as comemorações do 7 de setembro, Bolsonaro disse que vai desfilar de verde e amarelo. O candidato citou uma decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que vetou a veiculação de propaganda do governo federal em alusão às comemorações do bicentenário da independência do Brasil. “O grande problema é nossa liberdade que está em jogo. A gente vai acabar perdendo isso aí se a gente não se preocupar. Essa decisão do verde e amarelo, parece que não é nada, mas é importante. No meu entender, o pessoal meu deve estar analisando isso. Se o entendimento foi usar a camisa verde e amarela, eu vou usar”, afirmou.
Em seguida, Bolsonaro concedeu entrevista ao podcast Ironberg, produzido pelo médico Paulo Muzy e o fisiculturista Renato Cariani, influenciadores esportivos. Formado em Educação Física e ex-atleta de pentatlo militar, o candidato falou sobre a importância do esporte para a saúde e para recuperação da facada desferida durante a campanha de 2018. Bolsonaro afirmou que o esporte é investimento em saúde. “Preserva, salva vidas, desafoga hospitais, se a pessoa tem alguma problema, sai mais rápido”, afirmou. O candidato também comentou a redução no imposto de importação de suplementos alimentares de Whey Protein.”A gente busca, ao reduzir os impostos, ter um consumo maior. Traz mais saúde”, concluiu.
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Planos de saúde: Barroso convida autoridades para audiência sobre rol taxativo
A audiência pública acontecerá nos dias 26 e 27 de setembro, no formato híbrido.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), convidou os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o ex-ministro da pasta José Gomes Temporão para participarem de audiência pública, nos dias 26 e 27, sobre o rol taxativo para cobertura dos planos de saúde.
Barroso é relator de cinco ações (ADIs 7088, 7183 e 7193 e ADPFs 986 e 990) contra dispositivos da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.961/2000), da Lei 9.656/1998 e da Resolução Normativa 465/2021 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelecem a competência da agência para definir a amplitude das coberturas de planos de saúde, regulam o procedimento de atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar e afirmam o seu caráter taxativo.
A audiência ocorrerá no formato híbrido, de modo que a participação dos expositores poderá se dar presencialmente ou por meio de videoconferência e telão.
No despacho, o ministro observou que o prazo para inscrições voluntárias dos interessados em participar da audiência pública foi encerrado em 29/7. Os convidados, no entanto, devem confirmar seu interesse na participação até 1º/9, por meio do endereço eletrônico roltaxativo@stf.jus.br. Eventuais materiais a serem projetados pelos participantes devem ser encaminhados ao mesmo endereço eletrônico.
A publicação da lista final de participantes ocorrerá após o encerramento do prazo fixado para os convidados.
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