Ciro Gomes diz que vai reformar CLT protegendo renda dos trabalhadores
Intenção é atualizar leis e estimular uma eficiência produtiva
O candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) afirmou que, se eleito, vai propor um novo código de leis trabalhistas para o país. Segundo o ex-governador do Ceará, a intenção é atualizar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mantendo a proteção aos trabalhadores, mas estimulando a “eficiência produtiva”.
“A velha CLT cumpriu uma etapa histórica fundamental, mas foi superada em muitos de seus valores – mas não quanto à proteção ao trabalho”, disse Gomes ao participar, hoje (18), do ciclo de debates que a Associação Comercial de São Paulo vem promovendo com candidatos à presidência da República e ao governo de São Paulo.
“Um governo meu estará comprometido com a proteção do trabalho e da renda do trabalho, mas com um olho na eficiência sistêmica e na produtividade da economia brasileira, que está perdendo produtividade”, acrescentou o trabalhista, atribuindo à perda de poder aquisitivo dos trabalhadores e à desigualdade econômica o fechamento de milhares de pontos de comércio ao longo das últimas décadas.
Gomes garantiu que os empresários serão consultados sobre a proposta, que estará alinhada com “as melhores práticas internacionais”. “Não haverá imposição. Olharemos as convenções internacionais da OIT [Organização Internacional do Trabalho] que o Brasil assinou e que não estão sendo praticadas e também o conjunto de ações [trabalhistas] judicializadas. Por exemplo, casos de trabalho terceirizado com jornadas e tarefas iguais e remunerações distintas. Não pode isso. Da mesma forma que [não pode] mulheres receberem menos [para exercerem as mesmas funções que homens]”, disse Ciro.
O candidato também prometeu ações de estímulo à renegociação de dívidas de pessoas físicas e um programa federal de renda mínima que pague um auxílio mensal de R$ 1 mil às famílias com renda per capita igual ou inferior a R$ 417 mensais. “Será um programa de renda mínima com status constitucional e fontes de recursos identificados, [que ajudará a] alargar muito a escala [de consumo], porque a população mais pobre usa praticamente 100% da sua renda com consumo”, destacou Gomes, defensor de uma reforma tributária com unificação de seis tributos em um único imposto, o IVA.
Após dizer que a elite brasileira está viciada em juros altos, Gomes foi aplaudido pelos empresários e políticos que lotavam o auditório da associação ao afirmar que, se eleito, vai propor o fim da reeleição.
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TSE decide divulgar informações detalhadas sobre bens de candidatos
Até então as informações estavam restritas
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, hoje (18), retomar a divulgação da descrição mais detalhada dos bens declarados pelos candidatos nas eleições deste ano. O entendimento da maioria foi o de que a divulgação não fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Nas eleições deste ano, o TSE mudou sua diretriz anterior e passou a restringir a divulgação mais detalhadas sobre os bens dos candidatos em seu portal de informações. Em eleições passadas, constavam na plataforma de divulgação de candidaturas dados como o endereço de imóveis e o nome das empresas das quais o candidato é sócio. Neste ano, tais dados constam apenas como “casa” ou “quotas ou quinhão de capital”, por exemplo.
O TSE restringiu a divulgação de dados após receber questionamentos sobre a possível violação à proteção de dados pessoais dos candidatos.
Nesta quinta-feira, foi a primeira vez que o plenário da Corte Eleitoral analisou o assunto, ao julgar o caso de um suplente de vereador de Guarulhos (SP) que pediu a ocultação de informações sobre bens declarados por ele nas eleições de 2020. Ele alega, entre outros argumentos, que os dados estariam protegidos pela LGPD.
Em audiência pública no TSE, entidades de defesa da transparência solicitaram ao TSE que voltasse à divulgação mais detalhada. O pleito foi agora atendido pelo plenário da Corte Eleitoral.
Julgamento
A controvérsia começou a ser julgada na semana passada, com o voto do então presidente do TSE ministro Edson Fachin. Ele se manifestou por restringir a divulgação de qualquer “dado pormenorizado” sobre os bens dos candidatos. Em seguida, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Alexandre de Moraes.
Nesta quinta-feira, o caso foi retomado na primeira sessão plenária após Moraes ter assumido a presidência do TSE. Ele divergiu de Fachin, votando pelo “acesso pleno dos documentos de pedido de registro dos candidatos”, incluindo informações como endereço, nome de empresas, placas de carro, entre outros.
Essas informações já foram, obrigatoriamente, prestadas pelos candidatos em seus pedidos de registro. Com a decisão do plenário, cabe agora ao TSE apenas voltar a torná-las públicas. Ainda não foi estipulado prazo para que a medida seja efetivada, mas uma reunião para discutir a implementação da medida foi marcada já para a tarde de hoje, informou o tribunal.
Pela decisão da maioria do TSE, a plataforma de divulgação de candidaturas deve passar a ocultar apenas o número de lote ou apartamento de imóveis e o número de celular e o email pessoal do candidato. A restrição se dá “em virtude da necessidade de garantia da segurança pessoal e familiar”, diz trecho do voto de Moraes.
O plenário também decidiu, por maioria, não haver prazo para o TSE “manter públicos os dados relativos ao candidato, inclusive dados pessoais, certidões e declarações de bens”.
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Felipe D’Avila diz que prioridade é fazer economia voltar a crescer
Candidato cumpriu agenda em Santos
O candidato do Novo à Presidência da República, Felipe D’Avila, cumpriu agenda hoje (18) em Santos (SP), onde deu entrevista para o programa Ação e Reação no início da tarde. O presidenciável disse que a prioridade número um é fazer a economia voltar a crescer e a gerar renda e emprego para o brasileiro.
“Eu digo que o brasileiro hoje quer três coisas: paz, trabalho e dinheiro no bolso. Essas têm que ser as prioridades do governo. Para que a economia volte a crescer, temos que olhar duas grandes oportunidades. Primeiro, a abertura econômica é fundamental. O Brasil precisa se abrir para o mundo, ter um comércio dinâmico internacional”, afirmou.
Para o candidato, o segundo ponto é o meio ambiente. “O mundo mudou e estamos entrando na era da economia de baixo carbono. Nessa economia de baixo carbono, o Brasil é uma superpotência”.
Porto de Santos
O apresentar do programa da TVCom perguntou sobre a opinião do candidato sobre a privatização da autoridade portuária do Porto de Santos. O presidenciável disse ser sempre a favor de aumentar a concorrência e, portanto, melhorar a qualidade do serviço.
“Na questão portuária, temos modelos de gestão pública com toda a operação privada e temos outros modelos de privatização da gestão e da operação. No caso aqui, o mais importante é a qualidade da definição da governança pública. Porque se não tiver boa governança, não adianta privatizar porque é apenas uma forma de transferir o monopólico público para o privado. Isso é ruim. Precisamos aumentar a concorrência e a eficiência”, disse.
D’Avila destacou que a governança do Porto de Santos precisa respeitar algumas regras. “Seria interessante se, na verdade, fosse um condomínio dos operadores, todos os que operam no porto tendo voz na administração. Segundo ponto, precisa ter voz na prefeitura, afinal de contas o porto afeta a cidade. Terceiro ponto é evitar a cartelização. Respeitando essas regras, eu sou favorável à privatização, mas precisa tomar muito cuidado com a questão da governança”.
Mais cedo, o candidato vistou o Centro de Controle Operacional de Santos e o Complexo Hospitalar dos Estivadores. A agenda ainda contemplava uma caminhada pela Praça Mauá; a participação na sabatina do Grupo Tribuna e Associação Comercial de Santos; entrevista para a Rádio Santa Cecília FM e participação no lançamento de candidaturas do partido Novo.
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Eymael assina termo de compromisso Presidente Amigo da Criança
Projeto é iniciativa da Fundação Abrinq
O candidato à Presidência da República da Democracia Cristã, Constituinte Eymael, assinou na tarde de hoje (18) termo de compromisso do projeto Presidente Amigo da Criança, organizado pela Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.
Em 2002, a Fundação Abrinq criou o Programa Presidente Amigo da Criança com o objetivo de estabelecer um compromisso entre o governo federal e a sociedade civil para contribuir com a promoção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.
Desde então, a instituição mobiliza, a cada quatro anos, os candidatos à Presidência da República para que assinem um termo de compromisso, no qual se comprometem a priorizar ações e políticas públicas em prol da infância e adolescência caso sejam eleitos. Ao assinarem o documento, os candidatos também assumem a responsabilidade de dialogar com a sociedade civil e oferecer subsídios para a realização do controle social sobre as ações realizadas durante o mandato.
“Eu gostaria de registrar a minha emoção e o meu orgulho de poder assinar essa documentação onde eu confirmo o meu compromisso e a minha lealdade aos ideais da Abrinq”, disse o presidenciável ao lado do presidente da instituição, Synésio Batista da Costa.
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TSE informa tempo dos candidatos à Presidência no horário eleitoral
Propaganda no rádio e na TV começa dia 26 e vai até 29 de setembro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (18) a proposta de distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para os candidatos à Presidência da República. A propaganda começa no dia 26 deste mês e vai até 29 de setembro.
A minuta de resolução foi apresentada durante audiência pública promovida pelo TSE e ainda poderá ser contestada pelos partidos. O texto final será julgado na terça-feira (23). O tempo é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados.
Conforme o cálculo, a distribuição do tempo diário dos candidatos nos blocos de propaganda ficou estabelecida assim:
Luiz Inácio Lula da Silva (3 minutos e 39 segundos) – Coligação Coligação Brasil da Esperança, formada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV), Federação PSOL/Rede, Solidariedade, PSB, AGIR, Avante e Pros
Jair Bolsonaro (2 minutos e 38 segundos) – Coligação Pelo Bem do Brasil (PL, PP e Republicanos);
Simone Tebet (2 minutos e 20 segundos) – Coligação Brasil para Todos (MDB e Federação PSDB-Cidadania e o Podemos);
Soraya Thronicke (2 minutos e 10 segundos) – União Brasil
Ciro Gomes (52 segundos) – PDT
Roberto Jefferson (25 segundos) – PTB
Felipe D’Avila (22 segundos ) – Novo
Os candidatos ainda terão à disposição as inserções de propaganda durante a programação das emissoras.
Eymael (DC), Léo Péricles (UP), Vera Lúcia (PSTU) e Sofia Manzano (PCB), que não atingiram os requisitos mínimos, não terão acesso ao horário eleitoral. Pela cláusula de barreira, para isso, é preciso que as legendas tenham obtido 1,5% dos votos válidos na última eleição em um terço dos estados, ou nove deputados eleitos distribuídos por um terço do território nacional.
Pablo Marçal (Pros) não entrou na contagem. Sob nova direção, a legenda revogou a candidatura dele.
Ordem de apresentação
No dia 26 de agosto, primeiro dia do horário eleitoral, a ordem de apresentação dos candidatos à Presidência da República será a seguinte: Roberto Jefferson, Soraya Thronicke, Felipe D’Avila, Lula, Simone Tebet, Bolsonaro e Ciro Gomes.
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Caso haja segundo turno para a disputa presidencial e para governos estaduais, a votaçao será em 30 de outubro.
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Única empresa a apresentar proposta, Aena leva Aeroporto de Congonhas
Bloco adquirido por grupo espanhol inclui terminais em mais 3 estados
A Aena arrematou o bloco mais esperado do leilão da sétima rodada do programa de concessões aeroportuárias, que incluiu entre os ativos o Aeroporto de Congonhas, localizado na zona sul da capital paulista, o segundo mais movimentado do país. A Aena já detém a concessão de seis aeroportos na Região Nordeste, entre o quais, os de Maceió e do Recife. A concessão é por 30 anos.
A empresa espanhola adquiriu todo o bloco SP-MS-PA-MG, que, além de Congonhas, inclui os aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul; Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira, no Pará; e Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, em Minas Gerais. O valor oferecido foi R$ 2,45 bilhões, o que significou ágio de 231,02% sobre o valor de referência estabelecido em edital.
Não houve concorrência no leilão deste bloco, pelo qual apenas a Aena fez proposta.
Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o programa de concessão aeroportuária do Brasil já havia repassado à iniciativa privada 77,5% do tráfego nacional entre os anos de 2011 e 2021. Com a sétima rodada, esse percentual deve atingir agora 91,6% de passageiros atendidos em aeroportos concedidos no país.
Outros blocos
Mais dois outros blocos foram leiloados na tarde de hoje na B3, a bolsa de valores de São Paulo. O Bloco Aviação Geral, formado pelos aeroportos de Campo de Marte, em São Paulo, e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, foi adquirido pela XP Infra IV FIP em Infraestrutura, que ofereceu R$ 141,4 milhões, ágio de 0,01%. Também não houve concorrência nesse bloco.
O Bloco Norte II, integrado pelos aeroportos das capitais do Pará, Belém, e do Amapá, Macapá, foi o único que teve concorrência, sendo disputado em muitos lances de viva voz pelo Consórcio Novo Norte Aeroportos e pela Vinci Airports. Esse bloco acabou sendo vencido pelo Consórcio Novo Norte, que ofereceu a proposta de R$ 125 milhões, o que representou ágio de 119,78%.
Segundo a Anac, os 15 aeroportos que foram leiloados hoje (18) respondem por 15,8% do total do tráfego de passageiros no Brasil, o que equivale a mais de 30 milhões de viajantes por ano.
Festa do Peão de Barretos volta na forma presencial após dois anos
Após dois anos de eventos online devido a pandemia de covid-19, começa hoje (18) a Festa do Peão de Barretos, no interior paulista, na forma presencial. Nesta 65ª edição vão acontecer mais de 100 shows com grandes nomes da música sertaneja. Vão subir ao palco Gusttavo Lima, Jorge & Mateus, Zé Neto & Cristiano, Cesar Menotti & Fabiano e Bruno & Marrone.
Além do sertanejo, o evento também vai receber outros ritmos, como o forró de Wesley Safadão e o eletrônico de Alok.
A festa terá rodeios em touros de diversas modalidades, como cutiano, sela americana, bareback, três tambores e team penning, em quatro competições.
Há ainda espaço para crianças e atividades culturais, como o concurso de berrante.
A expectativa da organização é que 900 mil pessoas passem pelas atrações do evento.
Número de eleitores entre 16 e 18 anos aumenta 47% desde 2018
Só em abril, 991.415 jovens entraram com o pedido de título de eleitor
Entre janeiro e abril deste ano, o País ganhou 2.042.817 novos eleitores entre 16 e 18 anos, um aumento de 47% em relação às eleições de 2018 e de 57% em relação a 2014. O crescimento é creditado às ações da Justiça Eleitoral, que, entre 14 e 18 de março, por meio do TSE e dos 27 tribunais regionais eleitorais, promoveu a Semana do Jovem Eleitor, uma iniciativa criada em 2015.
Em março, 522.471 jovens haviam tirado o título de eleitor. Em abril, o número quase duplicou: 991.415 jovens entraram com o pedido. Com uma novidade. Uma resolução do TSE permitiu que eleitores com 15 anos tirassem o título, mas com poder de voto apenas se completassem 16 anos até o primeiro turno das eleições.
As redes sociais do TSE e dos TREs procuraram se comunicar de forma direta com jovens, e contaram para isso com a colaboração de diversas personalidades da internet, clubes de futebol, organizações da sociedade civil, o que foi importante para o aumento do número de eleitores, na opinião da professora de Direito Eleitoral Anna Paula Oliveira Mendes.
“Eu penso que essas campanhas foram essenciais para o êxito nesse aumento do número de jovens eleitores, porque os jovens consomem a internet como seu principal meio de informação e essas campanhas ocorreram sobretudo na internet. Então, o TSE conseguiu falar a linguagem do público jovem e se adaptar aos meios de comunicação por eles utilizados. Isso foi muito importante e é muito importante para uma democracia de qualidade, que pressupõe o aumento de voz de todos e todas, inclusive da população mais jovem. ”
Um dos destaques da Semana do Jovem Eleitor foi o tuitaço realizado no dia 16 de março. Segundo dados do Twitter, foram publicados durante essa mobilização quase 7 mil (cerca de 6,8 mil) tuítes com incentivos à retirada do título de eleitor, que chegaram a quase 90 (88) milhões de pessoas. Mais de 4,7 mil usuários da plataforma publicaram sobre o assunto ou compartilharam publicações de outras pessoas.
Fux destaca priorização de ações sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e uso da tecnologia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, na manhã desta quinta-feira (18), o seminário virtual sobre a Agenda 2030 nas Supremas Cortes do Mercosul, que conta com a participação de ministros do STF e das Cortes Constitucionais de Argentina e Paraguai. Fux destacou o uso da inteligência artificial aliada à inteligência humana para que cada país possa cumprir as metas das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável do bloco comercial.
Segundo ele, é importante sistematizar o diálogo entre as nações e as medidas que vêm adotando quanto ao cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e das 169 metas universais estabelecidas na Agenda 2030 da ONU. São 193 países signatários desse “verdadeiro plano de ação global” para o futuro, que busca maior sustentabilidade, solidariedade e justiça social, especialmente para as pessoas mais vulneráveis.
Classificação de temas
Fux citou a criação do robô Rafa 2030, voltado exclusivamente para tornar mais célere e acurada a classificação do acervo processual do Tribunal de acordo com os objetivos da Agenda 2030, “sobretudo sob a ótica do direito humano protegido pela Constituição”. Questões sensíveis, como a tipificação de trabalho degradante e a moralidade para o exercício de cargo público, ambos relatados por ele, foram lembradas pelo presidente.
Essa especificação dos temas, explicou, começou há dois anos, quando o STF passou a classificar, pautar e julgar seu acervo conforme as prioridades dos ODS, deixando registrado na página de andamento processual quais objetivos da ONU são percebidos em cada causa a ser julgada, como erradicação da pobreza, saúde e bem-estar e sustentabilidade de cidades e comunidades.
Internacionalização
Por fim, destacou a criação de um hotsite específico, onde constam todas as iniciativas da Corte sobre a Agenda 2030, inclusive um placar atualizado diariamente por meio de gráficos, número das ações, tema, tramitação, procedência e ramo do direito. O presidente Luiz Fux disse que tem procurado, em sua gestão, incorporar os objetivos da Agenda 2030 na cultura institucional interna e externa do Tribunal, como parte do processo de internacionalização do STF.
Iniciativas paraguaias
O ministro Cesar Manuel Diésel Junghans, da Turma Constitucional da Suprema Corte do Paraguai, apresentou as principais ações implementadas pela instituição em relação à Agenda 2030, entre elas a implementação do processo judicial eletrônico. O registro nacional de agressores sexuais de crianças e adolescentes e a participação da instituição no âmbito judicial internacional também fazem parte das ações.
Povos originários
O diretor-executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH), Remo Carlotto, ressaltou a importância de compartilhar os princípios da Agenda 2030 entre os três Poderes. Destacou, ainda, a importância de construir um acesso justo à justiça aos povos originários nas Américas e garantir políticas de gênero e de acessibilidade.
chutaria que tem a ver com acessibilidade mes.
Erradicação da pobreza
Também participando da mesa de abertura do seminário, o presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores do Brasil (CNR), Rogério Bacellar, afirmou o compromisso da instituição com o país e com o mundo, “para que possamos agir com sustentabilidade, com vista à erradicação da pobreza e da fome e à promoção do bem-estar, da educação, da igualdade de gênero, do saneamento básico, da energia acessível e do emprego digno. ”
Judiciário pioneiro
No painel “Agenda 2030 da ONU e Atuação do STF, CNJ e STJ”, o ministro Dias Toffoli, do Supremo, afirmou que o Judiciário brasileiro foi o primeiro do mundo a adotar e implementar os objetivos da iniciativa. Segundo ele, que presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2018 e 2020, os dois órgãos tiveram papel central no êxito da Agenda 2030. O CNJ incorporou ao debate e à prática a desburocratização da justiça e a necessidade de reunir dados e boas práticas para criar um sistema único, capaz de promover o diálogo e a coordenação entre todos os tribunais do país e seus 18 mil magistrados.
Segundo Toffoli, essa dinâmica foi estruturada sem retirar a autonomia administrativa das cortes. “Sem essa arquitetura institucional, o esforço em torno da Agenda 2030 jamais seria capaz de se efetivar”, frisou.
Avanços
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamim enfatizou o cumprimento, pelo Poder Judiciário, de ações alinhadas com o desenvolvimento sustentável. Para ele, a questão não é um mero ato de ufanismo. “O Brasil está muito mais avançado do que os países da região e países muito desenvolvidos do mundo”, disse. Ele ressaltou as mudanças que já estão sendo aplicadas nas instituições, em áreas como economia de energia, otimização de espaço e utilização de insumos com selo ambiental.
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