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Ministro diz que desemprego cairá para 8% antes do fim do ano
Paulo Guedes pediu abertura de mercado europeu a produtos brasileiros
Atualmente em 9,3%, a taxa de desemprego pode cair para 8% antes do fim do ano com a recuperação econômica, disse hoje (9) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participou, nesta noite, da abertura do congresso da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em Brasília
“Antes de o ano acabar nós estamos descendo [a taxa de desemprego] para 8%. Vamos terminar o ano com o menor desemprego que já vimos nesses últimos 10, 15 anos”, declarou o ministro.
Na avaliação de Guedes, o Brasil está entrando num longo ciclo de investimentos. Segundo ele, a economia brasileira está em situação melhor que a de países desenvolvidos, que estão entrando em recessão, e que a de outros países latino-americanos, que estão “desmanchando”, nas palavras do ministro.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a taxa de desemprego atingiu, no trimestre encerrado em junho, o menor nível para o período em sete anos. Guedes atribuiu parte da recuperação do mercado de trabalho à melhoria do ambiente de negócios, com a redução da burocracia. “O Brasil está em um longo ciclo de crescimento. Criamos um ambiente de negócios que já tem contratos de R$ 890 bilhões. É 10 vezes o que um ministro investe”, ressaltou.
Renegociação de dívidas
Sem dar detalhes, Guedes disse que a equipe econômica pretende ampliar os programas de transação tributária (renegociação de dívidas com o governo). Segundo ele, o comércio, os serviços e o setor de eventos devem ter as mesmas possibilidades para regularizar os débitos que outros segmentos afetados pela pandemia de covid-19 tiveram nos últimos anos. Guedes disse que o modelo de transação tributária já foi desenhado pelo Ministério da Economia.
O ministro repetiu declarações recentes de que, diferentemente de outros países, o Brasil atravessou a pandemia sem que a dívida pública explodisse. “O Brasil está de pé. Atravessou duas grandes guerras”, declarou.
Em 2019, a dívida bruta do governo geral estava em 74,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Com os gastos extras relacionados à pandemia, chegou a 88,8% em 2020. Com a recuperação da economia e o aumento da arrecadação, tem caído e está atualmente em 78,2% do PIB.
Abertura comercial
Destacando que o Brasil está com o plano de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovado, Guedes afirmou que empresas europeias passaram a manifestar interesse em investir no Brasil após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia. “Hoje, existe essa percepção e, com a guerra da Ucrânia, a ficha caiu para eles”, comentou.
Guedes disse ter conversado com um ministro francês (sem citar o nome) para pedir que a Europa abra o mercado aos produtos brasileiros. “Nosso comércio com vocês [a Europa] era de US$ 2 bilhões no início do século. Com a China foram US$ 2 bilhões também. Hoje, nós comercializamos com vocês US$ 7 bilhões. E comercializamos com a China US$ 120 bilhões”, relatou Guedes, em suas palavras, ao representante do governo francês.
“Vocês estão ficando irrelevantes para nós. É melhor vocês nos tratarem bem porque se não vamos ligar o ‘foda-se’ para vocês e vamos para o outro lado porque estão ficando irrelevantes”, acrescentou.
Ônibus urbano perdeu 10,8 milhões de passageiros em 2021
Dados são da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos
Apesar da recuperação de 37,8% da demanda de passageiros pagantes transportados pelos ônibus urbanos em 2021 ante o ano anterior, quando comparado com o cenário de 2019, anterior à pandemia, a queda registrada ainda é expressiva, da ordem de 32,6%. Isso equivale a uma redução de 10,8 milhões de viagens realizadas por passageiros pagantes por dia, em todo o país. Os dados fazem parte do Anuário da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) 2021-2022, divulgado hoje (9), em um seminário do setor na capital paulista.
Segundo a NTU, a análise da demanda se baseia na comparação para os meses de abril e outubro de cada ano. O mês de abril de 2021 registrou recuperação de 119,5% em relação ao mesmo mês do ano anterior, período no qual foram atingidos os maiores índices de isolamento social, resultando em impacto na quantidade de passageiros transportados nas cidades brasileiras. Já no mês de outubro de 2021, houve uma pequena redução de 2,1%, na comparação com o mesmo período do ano anterior.
De acordo com um monitoramento feito pela NTU sobre os impactos da pandemia, de novembro de 2021 a abril de 2022 os níveis mensais de demanda registrados oscilaram entre 66,8% e 71,3%, em relação à situação do período da pré-pandemia.
“Os dados podem indicar um cenário de estabilização do nível de demanda, em patamar próximo a 70% dos níveis de 2019. Não há indicação, até o momento, de que essa perda de passageiros será totalmente revertida, indicando a possibilidade de encolhimento estrutural do setor”, diz a entidade.
Em números absolutos, em 2019, antes da pandemia, eram realizadas 33,2 milhões de viagens por passageiros pagantes por dia no país, número que caiu para 22,4 milhões em 2021 (-32,6%). Quanto aos passageiros equivalentes transportados ou viagens realizadas por veículo, com exceção do ano 2020, tendo em vista que esse foi o ano com maior impacto, em 2021 o indicador mostrou que 251 passageiros foram transportados diariamente, em média, por veículo, tendo em conta a média dos meses avaliados. De 2020 para 2021, houve um acréscimo de 50,5%, embora em relação a 2019 a redução seja ainda alta, de 25,1%.
O anuário indica ainda que a oferta de transporte público por ônibus aumentou 8,5%, em 2021, na comparação com o ano anterior. Já em julho de 2020, pouco mais de quatro meses após o início da pandemia, a oferta do serviço atingiu mais de 70%, da situação observada anteriormente. Em abril de 2022, o nível da oferta subiu para 82,3% do verificado em 2019. “Isso ocorreu porque o setor atendeu às orientações das autoridades sanitárias, em relação à importância de garantir o distanciamento social no interior dos ônibus”, avalia a NTU.
De acordo com o presidente-executivo da NTU, Francisco Christovam, o resultado impressiona pelo impacto negativo. “Os sistemas organizados de transporte público por ônibus urbano, presentes em 2.703 municípios brasileiros, tiveram uma perda acumulada de R$ 27,8 bilhões, do início da pandemia a abril deste ano, segundo revela o levantamento mais recente feito pela associação, que serviu de base para o anuário”.
Ele destaca que a redução da produtividade é uma condição estrutural do setor há anos, independentemente do impacto maior causado pela pandemia. A queda acumulada durante toda a série histórica é de 41,5%. Em relação ao ano de 2019, ainda há baixa de 2,5% da produtividade. De acordo com o anuário, o crescimento de 2021 significa que o setor quase atingiu o nível de produtividade anterior à pandemia.
“As consequências são terríveis para a população e para a economia de todo o país. As pessoas têm à disposição delas uma frota com a maior idade média verificada, em quase três décadas”, ressalta Christovam.
Câmara
Projeto facilita acordo entre entes da Federação para encerrar dívida
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 94/22 determina que os acordos realizados por entes da Federação para encerrar disputa sobre dívidas, judiciais ou não, ou créditos tributários não serão considerados operação de crédito. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que um ente da Federação financie outro, diretamente ou sob a forma de refinanciamento ou postergação de dívida.
O autor do projeto, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), afirma que essa regra tem sido usada para impossibilitar os acordos entre os entes de Federação para acabar com litígios envolvendo valores. Para ele, esse entendimento é equivocado.
“O projeto tem o objetivo precípuo de atribuir segurança jurídica a essa sorte de acordos, estimulando-os”, diz Alencar Filho. O texto do parlamentar altera a Lei Complementar 174/20, que tratou da renegociação de dívidas tributárias de micros e pequenos empresários.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.
SAIBA MAIS…
Senado
Justiça
TSE começa a julgar aplicação da lei de proteção de dados nas eleições
Ministro Alexandre de Moraes pediu vista
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar hoje (9) a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos registros de candidaturas às eleições de outubro. Os ministros avaliam a restrição de dados dos candidatos no sistema DivulgaCand, que contém a lista de bens declarados, como imóveis e aplicações financeiras.
O julgamento é motivado pelo processo no qual um politico que concorreu às eleições de 2020 pediu a exclusão de seus dados da plataforma após receber ameaças durante o processo eleitoral.
Ao analisar o caso, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, defendeu a manutenção do registro dos dados, mas somente para informações que comprometam a vida privada dos candidatos. Para o ministro, as regras não podem dificultar a fiscalização das candidaturas.
Em seguida, um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento. A data para retomada ainda não foi definida.
Ministro Edson Fachin participa de última sessão no comando do TSE
No dia 16, Alexandre de Moraes toma posse na presidência da Corte
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, participou hoje (9) da última sessão no comando da Corte. Na semana que vem, Fachin será sucedido pelo ministro Alexandre de Moraes, cuja posse está marcada para 16 de agosto.
Durante discurso de despedida, Fachin apresentou um relatório de sua gestão e destacou que as principais medidas tomadas durante seu mandato foram a busca pela paz e segurança das eleições, o combate à desinformação durante o processo eleitoral, além da defesa da democracia.
“Ao longo dos últimos 175 dias, os afazeres desse tribunal foram direcionados a busca por paz e segurança nas eleições gerais de 2022, o que se deu por meio do diálogo, da estruturação do combate à desinformação, da busca de eficiência na gestão do processo eleitoral, da promoção da transparência eleitoral da integridade e da diversidade”, afirmou.
Fachin também defendeu enfaticamente a democracia e disse acreditar que as eleições de outubro ocorrerão em clima de paz.
“Tenho a certeza inabalável que a democracia se verga, mas não se dobra, nem quebra com as fake news. Tenho ainda mais certeza que em outubro próximo, o povo brasileiro elegerá com paz, segurança e transparência um terço do Senado, 513 deputados federais, mais de mil deputados estaduais e 27 governadores”, concluiu.
Com a posse de Moraes, a vice-presidência do TSE será ocupada pelo ministro Ricardo Lewandowski.
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