Em clima de eleições, Congresso volta do recesso nesta segunda-feira
Primeira e última semanas de agosto serão de esforço concentrado
Esvaziado pelo período eleitoral e com matérias prestes a perder a validade, o Congresso Nacional volta oficialmente nesta segunda-feira (1º), após o recesso parlamentar. Deputados e senadores têm até o dia 7 de agosto para aprovar três medidas provisórias (MPs), caso contrário, elas perderão a validade.
Na lista estão as MPs que regulamentam o teletrabalho (MP 1108/2022), admitem novas regras trabalhistas durante calamidade pública (MP 1109/2022) e ampliam linhas de financiamento do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital (MP 1110/2022).
Na Câmara dos Deputados, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (Republicanos-PR), adiantou que até sexta-feira (5) haverá um “esforço concentrado”, acordado com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). No período, a ideia é votar também propostas com prazo de vencimento até outubro.
Um segundo esforço concentrado está previsto para a última semana de agosto até 1º de setembro. No período, além de outras MPs o presidente da Câmara deverá pautar matérias de consenso entre os deputados.
Além das MPs prestes a caducar, há outras na fila. Até o fechamento desta reportagem, eram 22 MPs na lista. Todas devem ser analisadas pela Câmara dos Deputados e, se aprovadas, pelo Senado.
Entre as medidas provisórias pendentes está a que trata da abertura de crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para pagar benefícios ampliados na proposta de emenda à constituição (PEC) que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais.
Como exemplo, o aumento do valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, o reajuste do vale-gás e o voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros. Esses benefícios terão validade até 31 de dezembro deste ano.
Com força de lei, assim que editadas pelo presidente da República e publicadas no Diário Oficial da União, as MPs precisam ser aprovadas pelos parlamentares para se tornarem definitivas. A vigência inicial de uma MP é de 60 dias. O prazo é prorrogado automaticamente por igual período, caso o texto não tenha a votação concluída no Congresso.
Vetos
Na volta do recesso, deputados e senadores também terão de analisar, em sessão conjunta, o veto do presidente Bolsonaro à norma que revogou a Lei de Segurança Nacional e definiu crimes contra o Estado Democrático de Direito (VET 46/2021).
Os trechos mais polêmicos tratam da divulgação de fake news e da repressão de movimentos pacíficos. A votação, prevista para julho, foi adiada por acordo entre as lideranças partidárias.
Reforma Tributária
Eleita como prioridade do Senado pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD – MG) e pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), a reforma tributária (PEC110/19) não avançou, no primeiro semestre, por falta de consenso e deve ficar para 2023.
“Temos o compromisso de avançar nas propostas que já estão em discussão, como é o caso especial da PEC 110. Esse pleito é do setor produtivo, dos contribuintes, dos entes subnacionais. Sabemos da complexidade do tema, mas entendemos que o crescimento de nosso país depende disso, sendo uma prioridade do Congresso Nacional para 2022”, disse Pacheco na abertura do ano legislativo, ainda em fevereiro.
Em debate há duas décadas, há também uma proposta sobre o tema em tramitação na Câmara, a PEC 45/2019. Em comum, as propostas de deputados e senadores têm a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços.
Eles seriam substituídos por um só imposto, sobre o valor agregado (IVA). A unificação de impostos tem algumas vantagens: simplicidade na cobrança; diminuição da incidência sobre o consumo; e uniformidade em todo o país.
Universidades paranaenses recebem pesquisadoras ucranianas
Programa prevê bolsas de até dois anos para refugiadas
A pesquisadora ucraniana Zhanna Virna, doutora na área de educação, é a primeira cientista refugiada a chegar ao Brasil, para trabalhar na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). A instituição é uma das primeiras a receber cientistas da Ucrânia, desde a invasão russa ao país, que deu início a uma guerra.
Após o início do conflito armado, Zhanna Virna foi para a Polônia e, de lá, se inscreveu em um programa humanitário da Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná (FA), que traz pesquisadoras ucranianas para atuarem no Brasil.
“A Fundação Araucária teve ideia de acolhimento a cientistas ucranianas, voltado a princípio a mulheres, diante das dificuldades dos pesquisadores homens terem autorização para saírem da Ucrânia. Mas têm sido concedidas autorizações a cientistas tanto mulheres, como homens”, explica o professor Nilceu Deitos, gerente de projetos da Fundação Araucária.
Selecionada pelo programa, a educadora Zhanna Virna está trabalhando no campus de Curitiba. Zhanna morava em Lutsk, no Noroeste da Ucrânia, e veio para o Brasil acompanhada da irmã, Inna Virna, que é engenheira e jornalista.
A pesquisadora, que faz aulas de português, disse estar “maravilhada” com o Brasil, com o clima e a vegetação. Indagada sobre do quem tem mais saudade, Zhanna respondeu que é da família, em especial, dos netos que ficaram lá e disse que pretende retornar ao seu país, quando o conflito terminar.
Internacionalização
A bolsa para os pesquisadores tem até dois anos de duração e o objetivo é internacionalizar a pesquisa em diversas áreas do conhecimento. “Se depois quiserem permanecer no Paraná, a gente vai atuar da melhor maneira possível de acolhimento, por meio de algum concurso ou coisa assim”, disse o gerente.
O que motivou a Fundação Araucária a criar esse programa foi a característica sociocultural do Paraná, que é uma das unidades federativas que tem o maior número de imigrantes ucranianos: “nesse sentido, essa ação de acolhimento tem uma relação de respeito à história da construção do estado do Paraná, considerando a forte presença imigratória ucraniana”.
A fundação pretende criar um programa permanente de acolhida a cientistas refugiados de todos os países para promover a integração de pesquisa e internacionalização com esses pesquisadores. “Se eles permanecerem no estado, serão muito bem-vindos e, se retornarem, a academia vai conseguir criar laços de internacionalização muito interessantes”, disse Deitos.
“A ciência não tem nacionalidade. Quanto mais conseguirmos integração de outros países e cientistas, melhor para a ciência em todos os sentidos”, acrescenta o gerente de projetos da fundação.
Interesse
O programa prevê acolher até 50 pesquisadores. A Fundação Araucária já recebeu 20 manifestações de interesse que estão em processo de análise, para definir a qual universidade o cientista será encaminhado. Os interessados enviam um resumo da pesquisa que desenvolve para análise da fundação.
No momento, já há quatro pesquisadoras atuando no Paraná. Além de Zhanna Virna, especialista em violência nas escolas, outras três cientistas estão em universidades públicas do estado – Universidade Estadual de Londrina, Universidade Tecnológica Federal do Paraná e Instituto Tecnológico Federal do Paraná.
Dos 20 pedidos de acolhimento em avaliação, 13 se encontram encaminhados e incluem pesquisadores de sexo masculino e até casais de cientistas ucranianos. Nilceu Deitos acredita que esses 13 cientistas chegarão ao estado nos próximos dois meses.
Bolsas
O programa prevê duas categorias de bolsa, e inclui as passagens de ida e volta. Pesquisadores seniors, com mais de cinco anos de experiência, recebem bolsa por até 24 meses, no valor de R$ 10 mil mensais.
Já os pesquisadores iniciantes recebem bolsa de R$ 5,5 mil por mês, também por um período de dois anos. Cada cientista tem direito de trazer até seis dependentes (filhos até 18 anos, pais acima de 60 anos ou cônjuges).
Dentro do auxílio permanente, a fundação criou um auxílio de R$ 1 mil mensais para cada dependente. “Isso faz com que eles tenham condições mínimas de estar aqui e desenvolver suas atividades na universidade”, observou Deitos.
Câmara
Câmara faz esforço concentrado de votações a partir desta segunda-feira
Deputados analisam propostas em Plenário
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta segunda-feira (1º), às 17 horas, para o início da semana de esforço concentrado de votações após o recesso parlamentar de julho. Entre os itens em pauta estão sete medidas provisórias (MPs), duas das quais vencem na primeira semana de agosto.
Há previsão de sessões ainda na terça e na quarta-feira às 13h55, e às 9 horas na quinta e na sexta-feira.
A primeira medida provisória da pauta (MP 1108/22) é a que regulamenta o teletrabalho. O objetivo, segundo o governo federal, é aumentar a segurança jurídica dessa modalidade de trabalho.
A norma define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo.
O texto também muda regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação).
Já a Medida Provisória 1109/22 autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública, entre elas a possibilidade de empresas cortarem ou suspenderem temporariamente jornadas e salários dos trabalhadores. Ao todo, o texto recebeu 148 emendas.
Mercado de trabalho
Também está na pauta a MP 1116/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, para inserção e manutenção desse público no mercado de trabalho.
A norma cria medidas para impulsionar a empregabilidade das mulheres, como a flexibilização do regime de trabalho – com adoção de jornada parcial e banco de horas, por exemplo; qualificação em áreas estratégicas a fim de estimular a ascensão profissional; e apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade.
Senado
Justiça
Após recesso, tribunais superiores retomam sessões nesta segunda-feira
STF volta a julgar cobrança de taxas de fiscalização na mineração
Os tribunais superiores retomam os trabalhos do segundo semestre nesta segunda-feira (1º). Após período de 30 dias de recesso, os magistrados retomam as sessões colegiadas para julgamento de ações previstas para os próximos meses.
A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) terá início às 15h. A Corte dará continuidade ao julgamento que trata da legalidade da cobrança de taxas de fiscalização ambiental sobre as atividades de mineração.
Na quarta-feira (3), o Supremo deverá julgar a constitucionalidade das alterações feitas na Lei de Improbidade Administrativa, por meio da Lei 14.230/2021. Os ministros vão decidir se a norma retroage para beneficiar pessoas condenadas antes da sanção da lei.
No decorrer do mês de agosto, o STF também deve julgar a constitucionalidade da prisão especial para pessoas com nível superior, alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criação do contrato de trabalho intermitente e questionamentos de associações de magistrados contra a federalização dos crimes contra os direitos humanos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também retoma às sessões nesta segunda. O pleno do tribunal se reúne para formar a primeira lista tríplice para composição do recém-criado Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que terá sede em Belo Horizonte e será formado por 18 desembargadores.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições, a primeira sessão do segundo semestre está prevista para as 19h. Na pauta, estão dois recursos relacionados às eleições de 2020.
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