Sobre o Relatório do Grupo de Trabalho da OACI para a investigação do incidente envolvendo um avião da companhia aérea “Ryanair” no espaço aéreo de Belarus em 23 de maio de 2021
A República de Belarus discorda categoricamente das conclusões do Relatório final do Grupo de Trabalho de investigação da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), adotado em 18 de julho de 2022 pelo Conselho da OACI, para estabelecer os fatos sobre o caso da aeronave da companhia aérea “Ryanair” que fez uma aterrissagem de emergência em Minsk em 23 de maio de 2021 por causa das ameaças anônimas sobre uma possível mina na aeronave.
O Relatório do Grupo de Trabalho ainda é, como sua versão anterior de 31 de janeiro de 2022, baseado em informações incompletas, como declarado no próprio Relatório. Em particular, o Relatório, como antes, carece de informações sobre o interrogatório dos pilotos da aeronave quanto às razões de sua decisão de pousar em Minsk, enquanto outros aeroportos adequados estavam mais próximos.
Além disso, o Grupo de Trabalho alega a falta da devida cooperação de alguns dos Estados para os quais foram enviados pedidos no âmbito de investigações nacionais conduzidas por vários Estados. O Lado Belarusso reitera que até agora não recebeu nenhuma resposta aos pedidos enviados no âmbito do procedimento nacional de investigação, nem da Suíça (o local de registro do endereço eletrônico a partir do qual as cartas ameaçadoras foram enviadas), nem dos outros países envolvidos.
Desde a emissão da versão do Relatório de 31 de janeiro de 2022, nenhuma outra ação foi tomada pelo Grupo de Trabalho com a República de Belarus, nenhuma informação adicional foi solicitada às autoridades belarussas.
O uso no Relatório de uma fonte anônima, que supostamente é um controlador de tráfego aéreo que trabalhou com o vôo FR4978 da Ryanair em 23 de maio de 2021, para refutar as informações fornecidas pelas autoridades oficiais da República de Belarus, não resiste a nenhuma crítica.
De acordo com as autoridades belarussas, o verdadeiro controlador de tráfego aéreo que trabalhou com o vôo no verão de 2021 não veio trabalhar e sua localização exata é desconhecida para seus empregadores e as autoridades. Ao mesmo tempo, nenhum pedido para sua localização foi feito por seus parentes às autoridades de aplicação da lei belarussas. A declaração escrita do atual controlador de tráfego aéreo foi devidamente encaminhada pelas autoridades belarussas à OACI, o que acabou não sendo levado em conta pelo Grupo de Trabalho de Inquérito.
A validade das conclusões da OACI com as informações contidas na suposta gravação áudio feita supostamente por um controlador de tráfego aéreo (em violação dos procedimentos internos para estar no local de trabalho – é proibido o uso de telefones celulares no local de trabalho do controlador de tráfego aéreo), sem qualquer conhecimento técnico sobre a autenticidade da gravação e a identificação das vozes, sem uma oportunidade após a investigação para comentários das autoridades de aviação da parte cuja ação a fonte anônima compromete, conforme concebido pelos organizadores deste “fake”, desacredita a OACI como o órgão técnico internacional para a aviação civil.
No atual contexto político de pressão da força bruta sobre as autoridades legítimas da República de Belarus pelos EUA, Estados membros da União Européia e alguns outros países que se juntam a eles impondo proibições e restrições políticas e econômicas nas relações com Belarus, inclusive nos vôos da transportadora aérea nacional belarussa em seu espaço aéreo, nenhuma informação dos países mencionados deve ser tomada como certa e ainda mais ser anexada aos materiais da OACI sem uma confirmação confiável e geralmente reconhecida de sua autenticidade.
O Lado Belarusso alega que o conteúdo da suposta gravação de áudio fornecida pelas autoridades dos EUA ao Grupo de Trabalho, feita supostamente por um controlador de tráfego aéreo, é uma fraude e uma falsificação, assim como o pó branco em um tubo de ensaio nas mãos do Secretário dos EUA C.Powell em uma das reuniões do Conselho de Segurança da ONU na época dos eventos relacionados com a invasão dos EUA do Iraque foi uma fraude.
Na ausência de outras provas, a suposta gravação áudio das conversas do controlador de tráfego aéreo na sala de controle de vôo do aeroporto de Minsk tem o único propósito – de demonstrar a responsabilidade das autoridades belarussas pelo incidente envolvendo o vôo FR4978 da companhia aérea “Ryanair”.
Obviamente, a suposta gravação de áudio do suposto controlador de tráfego aéreo acusando as autoridades belarussas apareceu no momento mais conveniente para garantir o resultado desejado no Relatório do Grupo de Trabalho: justificar as ações ilegais dos EUA, dos estados membros da UE e de alguns outros países para restringir os vôos da companhia aérea nacional belarussa “Belavia” e assim violar uma série de acordos multilaterais e bilaterais no campo da aviação civil.
A abordagem demonstrada pelo Conselho da OACI no contexto do Relatório do Grupo de Trabalho é tendenciosa, tomada sob a pressão explícita de um grupo particular de países, e coloca em questão a capacidade da organização, sem interferência externa, de garantir ainda mais a questão da segurança da aviação em geral. Obviamente – trata-se de um abuso do mandato da OACI.
Ao aceitar tais “relatórios” sob pressão do Ocidente, a OACI viola o direito à liberdade de circulação não só dos cidadãos belarussos, mas também dos cidadãos de todos os outros Estados, o que contradiz os documentos internacionais básicos de direitos humanos.
O Relatório está repleto de erros, inexatidões, abordagens não-aviação e não-objetivas.
O mais óbvio delas é que Belarus foi acusado de supostamente forçar o pouso da aeronave, mas ao mesmo tempo o Grupo de Trabalho reconheceu que não houve escolta, nem interceptação, nem forçamento do pouso da aeronave da companhia aérea “Ryanair” por uma aeronave militar no espaço aéreo de Belarus. Consequentemente, o comandante da aeronave estrangeira tomou pessoalmente a decisão de pousar no Aeroporto Nacional de Minsk, apesar do fato de que no momento da decisão, de acordo com as informações do radar, se tratava 90 km até o aeroporto de Vilnius e aproximadamente 180 km até o Aeroporto Nacional de Minsk. Esta decisão foi tomada pelo piloto em violação ao Manual de Segurança da Aviação da Ryanair, que afirma que quando o sinal “vermelho” é declarado, o comandante da aeronave deve pousar no aeroporto adequado mais próximo (nesta situação, o aeroporto era Vilnius).
A prática dos padrões duplos e o desejo de impor apenas sua agenda podem é claramente rastreável também em relação ao assunto iniciado pela República de Belarus no âmbito do Conselho da OACI sobre a inelegibilidade de restrições ao uso do espaço aéreo e sanções contra a transportadora aérea belarussa. A recusa em considerar esta questão demonstra o desejo incondicional do Ocidente de desacreditar Belarus como um parceiro confiável em viagens aéreas internacionais, a fim de excluir a indústria aeronáutica belarussa do segmento da aviação internacional através da concorrência desleal.
\\Com informações da Embaixada da Belarus no Brasil
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