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IBGE antecipa no DF convocação de candidatos aprovados para o Censo
Resultado oficial está disponível no site do instituto
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Distrito Federal (DF) resolveu antecipar para hoje (4) o início da convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo simplificado (PSS) do Edital 2021/10 para as 2.631 vagas de recenseador do Censo 2022. Quem quiser se informar sobre o resultado oficial pode acessar o site do IBGE.
A convocação está sendo feita pelo e-mail informado pelos participantes ao se inscrever para a seleção. O prazo de resposta do candidato é de até dois dias úteis, para que possa assumir o cargo.
Na próxima etapa, os aprovados no PSS para trabalhar no DF vão passar por treinamento, que está previsto para ocorrer no Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB) entre os dias 18 e 22 deste mês.
Segundo o IBGE, a decisão do coordenador operacional do Censo no DF, Marcelo Nunes, de antecipar a data da convocação, foi para, em caso de desistência de algum aprovado, incluir outro participante para ocupar a vaga.
Conforme o IBGE, é uma questão de organização a fim de evitar que no início do treinamento, o total de vagas não esteja completo. “A gente precisa ter os 2.631 treinados entre os dias 18 e 22. Se houver desistências, vamos buscar as pessoas que não têm interesse e preencher as vagas que precisamos treinar”, informou a assessoria de imprensa.
Só serão contratadas as pessoas que concluírem o treinamento e forem aprovadas no teste final. O objetivo é verificar se a pessoa está totalmente informada dos conceitos para a realização do Censo 2022 e se realmente está habilitada para ser recenseador que vai a campo.
Para as outras unidades da Federação, o início da convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo simplificado será na segunda-feira da semana que vem (11). A coleta do Censo 2022 será realizada entre os dias 1º de agosto e 31 de outubro.
Investimentos de fundos árabes no Brasil atingem US$ 20 bilhões
Fórum Econômico Brasil-Países Árabes começou hoje
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (4) que o total de investimentos de fundos árabes no Brasil se aproxima de US$ 20 bilhões. Acrescentou que a participação brasileira na Expo Dubai gerou negócios com a previsão de investimentos de US$ 10 bilhões.
“O mundo árabe constitui o terceiro maior mercado para o Brasil no exterior, atrás apenas da China e dos Estados Unidos. A corrente de comércio entre o Brasil e os países da liga árabe alcançou, em 2021, mais de US $ 24 bilhões, um recorde na série histórica. Esse número deve seguir aumentando. De janeiro a abril, as exportações do Brasil para o mundo árabe saltaram de US$ 4 bilhões em 2021 para US$ 5,2 bilhões em 2022”, declarou, em discurso gravado para abertura do Fórum Econômico Brasil & Países Árabes, em São Paulo.
Na avaliação de Bolsonaro, a relação do Brasil com mundo árabe tem se intensificado ao longo dos anos. Atualmente, há 18 representações diplomáticas nos 22 países que integram a liga árabe. No Brasil, a comunidade árabe reúne 10 milhões de pessoas.
“Em um momento no qual a comunidade internacional busca esforços para garantir a segurança alimentar do mundo, o elo entre o Brasil e o mundo árabe se fortalece. Nem diante dos desafios impostos pela pandemia deixamos de desempenhar o nosso papel no suprimento de alimentos. O Brasil é hoje o maior exportador de proteína halal no mundo. Além do comércio de carne de frango e bovina, cresce igualmente a nossa exportação de açúcar, soja e trigo. Por outro lado, 26% dos fertilizantes que abastecem o agronegócio brasileiro vêm do mundo árabe”, explicou o presidente.
Comércio
De acordo com Bolsonaro, a Argélia foi, em 2021, o principal parceiro comercial do Brasil no continente africano. O Egito, um dos maiores mercados para carne bovina brasileira no mundo, é o primeiro destino das exportações brasileiras na África.
“Em matéria de importações, nosso principal fornecedor no continente africano tem sido o Marrocos, país que hoje ocupa a posição de terceiro maior provedor de fertilizantes do Brasil, atrás de Canadá e Rússia”, afirmou o presidente.
A quarta edição do Fórum Econômico Brasil-Países Árabes é promovida pela Câmara de Comércio Árabe-Brasileira. A iniciativa é dedicada aos temas da relação bilateral entre o Brasil e os 22 países que formam a Liga dos Estados Árabes.
Haverá reuniões bilaterais com delegações empresariais do Líbano, Emirados Árabes Unidos, Egito, Kuwait, Jordânia e outros países, com a participação de pelo menos 120 empresários.
Câmara
Apenas 36% das escolas da rede municipal têm internet para uso pedagógico, informa TCU
Presidente da Comissão de Educação preocupa-se com a sobreposição dos diferentes programas e com a efetiva execução dos recursos
O secretário de Controle Externo da Educação, Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União (TCU), Alipio Dias dos Santos Neto, destacou nesta segunda-feira (4) na Câmara dos Deputados que apenas 36% das escolas da rede municipal têm internet banda larga para ações de aprendizagem, enquanto 66% têm internet para o setor administrativo. Os números são de 2020.
As informações foram dadas em audiência pública conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação, requerida pelo presidente deste colegiado, deputado Kim Kataguiri (União-SP). Um dos grandes desafios, segundo Alipio Neto, é o acesso à tecnologia na região Norte e em escolas rurais, que representam cerca de 30% do total de 178,4 mil escolas de educação básica no Brasil.
Auditoria do TCU na Política de Inovação Educação Conectada (Piec), do Ministério da Educação, considerada pelo tribunal como a principal política para levar conectividade às escolas, constatou que a infraestrutura é o grande carro-chefe das entregas do programa, mas é necessário que as outras dimensões sejam desenvolvidas.
“A formação de professores, tanto formação continuada, como formação inicial nas licenciaturas, a disponibilidade de recursos e materiais didáticos, que possibilitem aos alunos utilizarem a tecnologia, não só em termos de pesquisa e conteúdo, mas em termos de participação, de desenvolvimento e de construção de conhecimento”, disse Alipio Dias.
Além disso, ele ressaltou a falta de planos e outros instrumentos de planejamento para incorporar a tecnologia aos processos de ensino e a dificuldade de coordenação entre os diferentes entes de governo para integrar as ações da União, de estados e de municípios.Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Diretor de Polícia Setorial da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Wilson Diniz discorreu sobre os diferentes programas de conectividade de escolas da pasta. Ele salientou que hoje cerca de 12 mil escolas em regiões de difícil acesso são atendidas por meio de satélite geoestacionário, em parceria com a Telebrás. Outro projeto-piloto do ministério, o Wi-Fi Brasil, já conectou outras 2.585 escolas. A prioridade é o atendimento por meio de fibra ótica, que permite o uso para fins educacionais, e a previsão é de atendimento de 8.341 escolas.
Outros programas do ministérios são o Norte e Nordeste Conectados, que também incluem o atendimento de escolas. Além disso, o Internet Brasil, instituído pela Lei 14.351/22, prevê o benefício de chip e pacote de dados de banda larga móvel para alunos da educação básica da rede pública integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único do governo para programas sociais.
Recursos do Fust
Wilson Diniz também informou que o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) será utilizado para complementar esses programas. Lei aprovada pelo Congresso em 2020 prevê que os recursos do Fust sejam utilizados para dotar todas as escolas públicas de acesso à internet em banda larga em velocidades adequadas até 2024.
De acordo com o diretor, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê, entre os recursos não reembolsáveis, R$ 10 milhões de subvenção para ampliação de escolas públicas à internet em banda larga; e R$ 36 milhões para subvenção a projetos de expansão, de uso e da melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações. Entre os recursos não reembolsáveis, também estão previstos R$ 658 milhões para o financiamento a projetos de expansão, uso e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações
Questionado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), Wilson Diniz disse que os recursos ainda não começaram a ser executados. “Há uma série de passos ainda a serem seguidos, a execução orçamentária ainda não aconteceu, mas a gente tem certeza de que ainda vai acontecer neste ano e, se possível também, uma parte da execução financeira”, informou.
Ainda respondendo a questionamento do parlamentar sobre a sobreposição de políticas públicas, ele garantiu que o ministério está sempre em contato com os outros órgãos envolvidos para que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz.
Leilão do 5G
Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vicente Aquino destacou que as prestadoras ganhadoras do leilão do 5G terão de aportar R$ 3,1 bilhões para as escolas públicas de ensino básico. A Anatel formou o Grupo de Acompanhamento do custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) para definir os projetos de conectividade e os prazos para serem concluídos.
O grupo já definiu, por exemplo, as velocidades mínimas para permitir o uso pedagógico e que o foco serão as regiões mais vulneráveis do País. Esses projetos serão submetidos ao conselho diretor da agência e deverão ser executados pelas empresas vencedoras do leilão, por meio da Entidade Administradora da Conectividade das Escolas (EACE).
Vicente Aquino pediu ainda a aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC 47/21, que prevê a inclusão digital entre os direitos fundamentais do cidadão brasileiro. O texto foi aprovado pelo Senado em junho e foi remetido para a análise dos deputados.
Cenário hoje
Segundo o conselheiro da Anatel, a base de dados do Gape, que cruza diversas bases de dados do governo, mostra que hoje existem 138,8 mil escolas públicas estaduais e municipais de educação básica, sendo cerca de 85,8 mil urbanas e cerca de 52,9 mil rurais. “Existem 3.421 escolas que não têm sequer energia elétrica. Nós temos 13.493 escolas sem qualquer tipo de conectividade com a internet, sendo 12.053 na zona rural e 1.440 na zona urbana. Das 13.493 escolas sem conectividade, 4.358 estão na região Nordeste e 7.763 na região Norte”, informou.
“Olhando para as 125.310 escolas já conectadas, nós temos o seguinte cenário: 84.172 escolas possuem internet abaixo dos 50 mega necessários para o uso pedagógico, e mais de 92 mil escolas não possuem laboratório de internet”, completou.
Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco, Natanael Silva afirmou que a política pública para conectar escolas caminha a passos lentos e que a pandemia escancarou essa realidade, especialmente em escolas de áreas mais longínquas nas regiões Norte e Nordeste. “Muitas redes ficaram sem assistência ou sem condições de oferecer educação pelo meio tecnológico em razão da baixa conectividade ou falta de conectividade”, disse.
Outras iniciativas
Conrado Leiras Matos, representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), explicou a iniciativa do banco Educação Conectada, que prevê o apoio de R$ 22 milhões vindos do banco e mais R$ 27 milhões de parceiros. A ideia é apoiar a construção de 17 redes de conexão no Brasil.Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Cristiene Castilho, representante da organização sem fins lucrativos MegaEdu, que busca levar internet de alta velocidade para escolas públicas, apresentou outros dados. Segundo ela, o Brasil ainda tem 30 mil escolas públicas sem acesso à internet. “Uma em cada cinco escolas está em regiões que não têm oferta de banda larga fixa”, frisou. Isso significa que, mesmo que haja empenho dos gestores locais, a conexão não seria possível. Ela acrescentou que “nem 10% das escolas conectadas têm velocidade adequada para o aprendizado”, sendo que 40 mil escolas (28%) estão em regiões que só tem acesso à internet por meio de cabo.
Segundo ela, os recursos disponibilizados por meio de iniciativas do Poder Executivo e de propostas aprovadas pelo Congresso ainda não foram utilizados de forma eficiente. Ela acrescentou ainda que o PIB do Brasil poderia saltar 6% se o Brasil conectasse todas as escolas.
Senado
Uso de bioinsumos se contrapõe à maciça liberação de agrotóxicos, diz Jaques Wagner
Alessandra de Carvalho Silva/Embrapa›‹
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) realiza, na terça (5) e na quarta-feira (6) audiências públicas para instruir o PL 3.668/2021, que cria um marco regulatório para o uso de bioinsumos no agronegócio. O senador Jaques Wagner (PT-BA), presidente da CMA e autor do projeto de lei, defendeu sua proposta de regulação do setor em entrevista à Agência Senado. Para ele, os bioinsumos são um contraponto à maciça liberação de agrotóxicos que tem ocorrido no Brasil nos últimos três anos. Um quadro que pode ser agravado caso seja aprovado o PL 1.459/2002, que teve origem no PLS 526/1999 e revoga a Lei dos Agrotóxicos, flexibilizando ainda mais a liberação de agrotóxicos, com autofiscalização.
— Apresentei recentemente o PL dos Bioinsumos para reforçar e ampliar o uso de tecnologias alternativas, como os controles biológicos de pragas e doenças. O projeto tem como objetivo otimizar o processo de regulamentação das inovações necessárias para uso, produção, exportação e comercialização de bioinsumos, biofertilizantes, no país. Esse projeto é importante porque vai no sentido contrário ao PL 6.299/2002. Vou ser claro: se o PL 6.299 for aprovado, será um desastre para a produção agrícola, levando uma série de químicos perigosos para a saúde à mesa dos brasileiros. É um desastre ambiental, econômico e para a saúde de nosso povo — disse Jaques Wagner.
A realização destas audiências também atendem a requerimento do senador Wellington Fagundes (PL-MT), para quem os bioinsumos têm um enorme potencial no agronegócio brasileiro.
“Os bioinsumos são organismos vivos, como bactérias, insetos ou plantas, usados para melhorar a fertilidade do solo ou o controle de pragas e doenças nas lavouras, em substituição ou complementação ao uso de defensivos químicos (agrotóxicos) tradicionais. Eles têm potencial pra aumentar a produtividade no campo e favorecer a preservação do meio ambiente, mas para tanto precisa respeitar critérios de biossegurança e garantir a adoção de boas práticas de manejo e produção. Segundo a Embrapa, em 2019 o mercado de insumos biológicos foi responsável pela movimentação de R$ 675 milhões em biodefensivos. Ainda é muito pouco para o tamanho da produção brasileira”, afirma o senador.
Para esta terça-feira, foram chamados representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), do Ministério da Agricultura e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Já para a audiência de quarta-feira, estão previstas a presença de representantes da Embrapa e da Anvisa.
Presidente e vice do STF dividirão plantão de julho
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, dividirá com a vice-presidente, ministra Rosa Weber, a atuação durante o plantão de julho.
Rosa Weber responde pela Presidência da Corte entre os dias 2 e 15 deste mês, ficando responsável pela análise das questões urgentes que chegarem ao Tribunal nesse período. Já Fux fica no plantão entre 16 e 31 de julho.
De acordo com o artigo 13, inciso VII, do Regimento Interno do STF, cabe ao presidente decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias.
Mas, como vem acontecendo em outros períodos recentes de recesso, alguns ministros têm manifestado interesse em permanecer trabalhando durante o período. A ministra Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski comunicaram à Presidência que continuarão exercendo suas funções jurisdicionais neste mês.
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