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CONVITE PARA 8ª MOBILIZAÇÃO NACIONAL DOS VEREADORES
Acidentes em rodovias federais registram queda durante feriado
Balanço da PRF mostra redução em comparação ao ano passado
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou nesta segunda-feira (20) que o feriadão de Corpus Christi neste ano, entre os dias 15 e 19 de junho, registrou queda no número de acidentes, feridos e mortes na comparação com o mesmo feriado no ano passado (2 a 6 de junho).
Nos último cinco dias, a PRF registrou 864 acidentes, redução de 9% em relação ao ano anterior, quando foram registrados 947 acidentes. O número de feridos caiu 19%, com 810 ocorrências em 2022, enquanto que em 2021 foram 1004 feridos em rodovias federais. Já em relação ao número de mortes, a queda foi de 27%. Em 2022, morreram 75 pessoas em acidentes, 27% a menos do que em 2021, quando foram registradas 103 mortes.
Os dados fazem parte do balanço da Operação Corpus Christi, que fiscalizou 171.949 veículos e 189.900 pessoas nos mais de 70 mil quilômetros de rodovias federais. Mais de 12,5 mil policiais participaram dos trabalhos.
Multas
Nas ações de fiscalização, foram realizadas 39.636 autuações, dentre elas, 5.685 veículos flagrados realizando ultrapassagens proibidas, 3.265 autuações por falta do uso do cinto de segurança, 607 veículos multados por falta de uso da cadeirinha infantil e 2.880 veículos apreendidos por irregularidades diversas.
Durante a operação, foram realizados quase 59 mil testes do bafômetro em todo o país, com 91 motoristas presos pelo crime de embriaguez ao volante e 1.221 autuados por dirigirem sob influência do álcool. O número representa um aumento de 104% em relação a 2021, quando 598 motoristas foram autuados por esse motivo.
Quase 25 mil motoristas participaram de alguma ação educativa para trânsito em rodovias de todo o país.
Crimes
Durante a operação da PRF, 659 pessoas foram presas por diferentes crimes. Também foi registrada a apreensão 1.137 quilos (kg) de cocaína, 810 munições, 12,4 toneladas de maconha. Foram apreendidas ainda 68 armas de fogo ilegais.
Lancha de Bruno e Dom é encontrada afundada em rio do Amazonas
A embarcação estava submersa a cerca de 20 metros de profundidade
A força de segurança que investiga os assassinatos do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips localizou a lancha na qual a dupla viajava quando foram emboscados e mortos, no dia 5 de junho.
Segundo a Polícia Civil do Amazonas, a embarcação estava submersa a cerca de 20 metros de profundidade no Rio do Itacoaí, próximo à comunidade Cachoeira (AM). O peso de ao menos seis sacos de areia presos à lancha a impediam de vir à tona, para que não fosse encontrada.
Junto à embarcação foram encontrados um motor de 40 hp e quatro tambores que eram usados por Bruno, conforme explicou o delegado Alex Perez, da 50ª Delegacia Interativa de Polícia de Atalaia do Norte (AM).
O local exato onde a lancha foi encontrada foi indicado por Jeferson da Silva Lima. Conhecido por Pelado da Dinha, Lima foi detido no último sábado (18), pela suspeita de envolvimento com os assassinatos de Bruno e Dom, cujos restos mortais foram resgatados no dia 15.
O local onde estavam enterrados os “remanescentes humanos” – conforme designação das forças de segurança – foi revelado pelo pescador Amarildo da Costa Oliveira. Conhecido como Pelado, Oliveira foi o primeiro suspeito detido por participação no crime e, segundo a Polícia Federal (PF), confessou a participação no desaparecimento do indigenista e do jornalista britânico. Os restos mortais estavam enterrados em uma área de mata fechada, a cerca de 3 quilômetros da calha do Rio Itacoaí.
O segundo suspeito, detido em caráter temporário no último dia 14, é Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como Dos Santos.
Além dos três suspeitos já detidos, a PF informou, ontem (19), que apura a participação de outras cinco pessoas na ocultação dos corpos. As investigações continuam para tentar esclarecer as causas dos assassinatos e se há outras pessoas envolvidas. A PF já antecipou que, até o momento, não há indícios de que o crime tenha sido encomendado, e que os criminosos teriam agido por iniciativa própria.
Em nota, a União dos Povos do Javari (Univaja) discordou da conclusão da PF. A entidade – para a qual Bruno prestava serviços desde que se licenciou, sem vencimentos, do seu cargo na Fundação Nacional do Índio (Funai) – afirma ter repassado informações sobre organizações criminosas que atuariam na região e que poderiam ser as responsáveis pelas mortes do indigenista e do jornalista. No documento, a União solicita que as investigações continuem e nenhuma hipótese seja descartada.
“Exigimos a continuidade e o aprofundamento das investigações. Exigimos que a PF considere as informações qualificadas que já repassamos a eles em nossos ofícios. Só assim teremos a oportunidade de viver em paz novamente em nosso território, o Vale do Javari”, diz a nota.
Vítimas
Dom Phillips, que é colaborador do jornal britânico The Guardian, e Bruno Pereira, servidor licenciado da Funai, foram vistos pela última vez na manhã do dia 5 de junho, na região da reserva indígena do Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares.
O local concentra o maior número de indígenas isolados ou de contato recente do mundo. Eles se deslocavam da comunidade ribeirinha de São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), quando sumiram sem deixar vestígios.
O indigenista denunciou que sofria ameaças na região, informação confirmada pela PF, que abriu procedimento investigativo sobre a denúncia. Bruno Pereira estava atuando como colaborador da União das Organizações Indígenas do Vale do Javari (Univaja), uma entidade mantida pelos próprios indígenas da região, e tinha como foco impedir invasão da reserva por pescadores, caçadores e narcotraficantes.
Câmara
CCJ aprova PEC que estabelece lei sobre piso salarial de enfermeiros
Bia Kicis, relatora da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (20), a admissibilidade da proposta que determina que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
De autoria do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22, recebeu parecer favorável da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF).
Ao inserir na Constituição os pisos salariais para essas categorias, a intenção é evitar veto presidencial ou uma eventual suspensão na Justiça do piso aprovado pelo Congresso por meio do Projeto de Lei 2564/20 sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando uma proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso).
Aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, o PL 2564/20 prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. O texto também fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de enfermagem. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), enfermeira, destacou que o objetivo da PEC é garantir segurança jurídica ao piso. “Nós precisávamos de mais robustez e segurança jurídica para que não travássemos mais uma batalha judicial e frustrássemos uma categoria que esteve na linha de frente durante a pandemia de Covid-19”, afirmou a deputada. “A enfermagem merece mais do que aplauso, merece o justo reconhecimento pelo seu trabalho”, completou.
O Novo foi o único partido a votar contrariamente à proposta. Segundo a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a discussão não é sobre merecimento. “Realmente os enfermeiros foram heróis da pandemia, mas o foco não é esse. O piso viola o pacto federativo: cada ente tem uma capacidade orçamentária, e isso não está sendo respeitado, está sendo enfiado goela abaixo. Haverá demissão de enfermeiros, leitos serão fechados. O piso não tem fonte de custeio. É uma tremenda irresponsabilidade fiscal com o País e quem pagará, em primeiro lugar, é a própria categoria”, afirmou a parlamentar.
Tramitação
A admissibilidade na CCJ é o primeiro passo da tramitação da PEC na Câmara. Agora, a proposta precisa ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário.
Senado
Lei cria serviço civil voluntário nos municípios e no DF
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na quarta-feira (15) a Lei nº 14.370, de 2022, que institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário. Conversão da Medida Provisória (MP) 1.099/2022 — aprovada pelo Senado no último dia 25, com relatoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) —, a norma permite que prefeituras e o Distrito Federal contratem trabalhadores para serviços simples, em jornada reduzida e com regras flexibilizadas.
Com duração prevista de dois anos, o programa é direcionado a jovens de 18 a 29 anos; pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de 24 meses; ou pessoas com deficiência. A jornada semanal máxima será de 22 horas, com limite de 8 horas diárias. Não será permitido exercer atividades insalubres, perigosas, que substituam servidores ou empregados públicos ou que sejam privativas de profissões regulamentadas.
O recrutamento será feito por processo seletivo público simplificado. Terão prioridade de contratação os beneficiários de programas de renda e os integrantes de famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). A remuneração — bolsas no valor do salário mínimo por hora — não contará para o cálculo de renda máxima para permanência no CadÚnico e pode ser acumulada com o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Apenas uma pessoa por núcleo familiar poderá aderir ao programa. Não podem participar os que recebem benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou dos regimes próprios de previdência social, à exceção dos beneficiários de pensão por morte ou auxílio-acidente.
Os trabalhadores terão direito a receber vale-transporte e seguro contra acidentes, e devem ser oferecidos a eles cursos de formação técnico-profissional com aval de serviços do Sistema S (Senai, Senac, Senar, Senat, Sescoop ou Sebrae).
A nova lei também institui o Prêmio Portas Abertas, para homenagear os municípios ou o Distrito Federal, caso se destaquem na implementação do serviço civil voluntário. Caberá ao Ministério do Trabalho e Previdência elaborar o regulamento do prêmio.
Ministro Barroso prorroga por mais 60 dias inquérito contra os senadores Chico Rodrigues e Telmário Mota
As investigações abrangem irregularidades na utilização de verbas federais destinadas ao combate à pandemia.20/06/2022 18h10 – Atualizado há140 pessoas já viram isso
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prorrogação, por mais 60 dias, de um Inquérito (INQ 4852) que apura o possível envolvimento dos senadores Chico Rodrigues (União Brasil-RR) e Telmário Mota (PROS-RR) em esquema de fraudes e desvio de verbas federais destinadas ao combate da pandemia de covid-19 em Roraima. A prorrogação atende a pedido da Polícia Federal e visa a realização de diligências faltantes, inclusive a renovação do interrogatório do senador Chico Rodrigues.
O inquérito foi aberto, em setembro de 2020, para investigar possível fraude na aquisição de kits de testes rápidos para detecção da doença e irregularidades no processo de compra de centrais de ar condicionado para a maternidade de Rorainópolis (RR).
Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que os elementos obtidos demonstrariam o potencial envolvimento do senador Chico Rodrigues com a empresa Quantum Empreendimentos de Saúde, que forneceu os kits de teste rápido para a detecção da covid-19, “havendo indícios de atuação do investigado no direcionamento da contratação à referida empresa”. Já o senador Telmário Mota é autor de emenda parlamentar com o objetivo da aquisição das centrais de ar condicionado.
Em manifestação em que se posiciou favorável à prorrogação, a PGR ressaltou que ainda faltam realizar diligências importantes para o deslinde das investigações. Segundo o documento, o aprofundamento das apurações é necessário para esclarecer os fatos imputados aos senadores Chico Rodrigues e Telmário Mota.
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Com informações das Agências Brasil, Senado, Câmara e STF
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