17 de junho de 2022, Sexta-feira – DESTAQUES DO DIA – Edição Completa

Comemoramos hoje o Dia do Funcionário Público Aposentado

CONVITE PARA 8ª MOBILIZAÇÃO NACIONAL DOS VEREADORES

Avião da PF chega a Brasília com restos mortais de desaparecidos

Material será enviado para perícia

O  avião da Polícia Federal (PF) que transportou os remanescentes humanos encontrados durante as buscas pelo indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips pousou, por volta das 18h30, no Aeroporto de Brasília. O material está sendo levado para o Instituto Nacional de Criminalística , onde será periciado para confirmação da identidade. 

Ontem (15), a PF confirmou que foram encontrados restos mortais durante as buscas que foram realizadas com a presença do pescador Amarildo da Costa Pereira, conhecido como “Pelado”. Ele confessou a participação no desaparecimento e indicou o local onde os corpos foram enterrados. 

Diante da confissão, a PF foi até o local, onde foi realizada a reconstituição da cena do crime. Durante as escavações, as equipes encontraram remanescentes humanos em uma área de mata fechada. 

As investigações continuam para apuração da suposta participação de mais pessoas no desaparecimento e para encontrar o barco utilizado pelos suspeitos para executar os crime. 

O indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips, correspondente do jornal The Guardian no Brasil estavam desaparecidos desde 5 de junho, na região do Vale do Javari, no oeste do Amazonas. 

De acordo com a coordenação da União das Organizações Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Bruno Pereira e Dom Phillips chegaram na sexta-feira (3) no Lago do Jaburu, nas proximidades do rio Ituí, para que o jornalista visitasse o local e fizesse entrevistas com indígenas. 

Segundo a Unijava, no domingo (5), os dois deveriam retornar para a cidade de Atalaia do Norte, após parada na comunidade São Rafael, para que o indigenista fizesse uma reunião com uma pessoa da comunidade apelidado de Churrasco. No mesmo dia, uma equipe de busca da Unijava saiu de Atalaia do Norte em busca de Bruno e Dom, mas não os encontrou e eles foram dados como desaparecidos.

Pesar 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, demonstrou pesar diante da confirmação do assassinato do indigenista e do jornalista. Fux informou que o caso será acompanhado por um grupo de trabalho do conselho. 

“Em nome dos observatórios e do grupo de trabalho, o ministro Luiz Fux manifesta extrema tristeza pelos acontecimentos e afirma às famílias e aos amigos que a luta do indigenista e do jornalista para garantia dos direitos humanos e da preservação da Amazônia jamais será esquecida”, declarou. 

Em nota, a Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (MPF) declarou que o Estado brasileiro não pode tolerar atos de violência contra defensores dos direitos humanos. 

“Cientes da gravidade da situação, da dor e angústia de familiares e amigos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, expressamos nossa solidariedade ao tempo que reafirmamos o compromisso do Ministério Público Federal de continuar acompanhando e agindo em conformidade com suas atribuições, na busca da completa elucidação dos fatos e da garantia dos direitos indígenas”, declarou o órgão. 

Ontem (15), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também manifestou pesar pelas vítimas. 

“É com enorme pesar que recebo a notícia de que foram encontrados os restos mortais do indigenista Bruno Araújo e do jornalista Dom Phillips. Em respeito às vitimas, à Amazônia e à liberdade de imprensa, espero que todos os criminosos envolvidos sejam punidos com o rigor da lei”, declarou.

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Ministério confirma mais um caso de varíola dos macacos no país

Paciente de 28 anos mora em Indaiatuba e esteve na Europa

O Ministério da Saúde informou hoje (16) que mais um caso de varíola dos macacos (Monkeypox) foi notificado no país. De acordo com a pasta, o caso foi confirmado em São Paulo, após exame realizado pelo Instituto Adolfo Lutz.

Trata-se de um paciente de 28 anos, morador de Indaiatuba (SP), com histórico de viagem para a Europa. Ele está em isolamento e apresenta estado clínico estável, sem complicações. O caso é monitorado pelas secretarias de saúde municipal e estadual.

Até o momento, o Brasil tem seis casos confirmados, sendo quatro em São Paulo, um no Rio Grande do Sul e um no Rio de Janeiro. Treze casos suspeitos estão sendo investigados.

A varíola dos macacos é uma doença causada por vírus e transmitida pelo contato próximo/íntimo com uma pessoa infectada e com lesões de pele.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, este contato pode se dar por meio de um abraço, beijo, massagens, relações sexuais ou secreções respiratórias. A transmissão também ocorre por contato com objetos, tecidos (roupas, roupas de cama ou toalhas) e superfícies que foram utilizadas pelo doente.

Não há tratamento específico, mas, de forma geral, os quadros clínicos são leves e requerem cuidado e observação das lesões. O maior risco de agravamento acontece, em geral, para pessoas imunossuprimidas com HIV/AIDS, leucemia, linfoma, metástase, transplantados, pessoas com doenças autoimunes, gestantes, lactantes e crianças com menos de 8 anos de idade.

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Câmara

Ministro da Justiça nega relaxamento da fiscalização na Amazônia

Anderson Torres afirmou que governo está fazendo o que pode para descobrir o que aconteceu com Bruno e Dom

O ministro da Justiça, Anderson Torres, esteve na Câmara para prestar esclarecimentos sobre a morte de Genivaldo de Jesus Santos durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe. O ministro participou de audiência pública por solicitação de deputados das comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara.

Apesar de ter sido convidado para falar do caso Genivaldo, ele não pode fugir do tema que tem sido destaque no noticiário mundial: o desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do repórter e ativista inglês Dom Phillips, no Vale do Javari, uma área isolada na Amazônia.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) questionou o ministro da Justiça sobre o que chama de desmonte dos órgãos de fiscalização na área indígena, que teria sido uma das causas do aumento da violência na região. “Nós temos uma série de denúncias de que a tragédia que atingiu Dom e Bruno e que atingiu cada uma e cada um de nós, que atingiu a democracia, que atingiu a cidadania neste País, era uma tragédia anunciada”, lamentou.

Anderson Torres argumentou que a violência na região sempre existiu ao longo da história e negou que tenha havido um relaxamento nas ações de fiscalização. Torres garantiu ainda que o governo vem fazendo o que pode para descobrir o que aconteceu com Bruno Pereira e Dom Phillips. “Desde o primeiro momento, tudo que podia ser feito, nós fizemos. Nós estamos com a Marinha, com a Polícia Federal, com a Polícia Militar, com o Corpo de Bombeiros Militar, com a Funai, todos estão trabalhando na região para localizar os dois desaparecidos”, declarou.

Durante a audiência, órgãos de imprensa noticiaram que dois suspeitos presos por causa do desaparecimento confessaram à polícia que haviam assassinado o indigenista Bruno Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips.

Abordagem policial
O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) afirmou que o procedimento dos agentes da Polícia Rodoviária na abordagem a Genivaldo de Jesus Santos é inadmissível e não pode ser considerado um acidente.

“Isso não foi um incidente. Porque aquele gás foi jogado dentro da mala de uma viatura e, enquanto o homem agonizava, outros policias seguraram aquele porta-malas. Não é acidente isso. Nós não podemos acreditar que isso foi um acidente”.

Genivaldo de Jesus Santos foi parado por três policiais numa blitz por pilotar uma moto sem capacete. Ele foi imobilizado e depois colocado no porta-malas de uma viatura, onde os policiais jogaram gás lacrimogênio. Genivaldo morreu por asfixia e insuficiência respiratória aguda.

O ministro da Justiça concordou que o procedimento não é aceitável e afirmou que todas as medidas legais foram tomadas, como instauração de inquérito e afastamento dos agentes envolvidos. Além de apresentar números de operações de sucesso da Polícia Rodoviária, Anderson Torres garantiu que o caso é uma exceção, e não o padrão da corporação. “Um caso grave e lamentável, mas que, da nossa parte, tudo que se poderia fazer, tudo o que poderia ser feito, realmente foi feito tempestivamente, desde o primeiro momento que vieram as imagens, que veio a notícia, nós fizemos o que nos cabia, e os atos estão em andamento.”

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, também compareceu à audiência e afirmou que a investigação policial está em “fase avançada”, e que a ação não representa a corporação.

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Senado

Comissão da Lei do Impeachment já pode receber sugestões de cidadãos

Em rápida reunião virtual na noite desta quarta-feira (15), a Comissão da Lei do Impeachment decidiu receber sugestões de qualquer pessoa pelo email cjnlimp@senado.leg.br. Também foi decidido que o colegiado pedirá para a área técnica do Senado criar um canal na internet para o recebimento dessas sugestões até o final do mês de julho.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

— No mais breve espaço de tempo possível abriremos um canal para ouvir o público em geral, para ouvir a cidadania, o homem comum do povo, os especialistas, os políticos, que quiserem contribuir com suas sugestões para a Comissão da Lei do Impeachment — disse Lewandowski.

Também participaram da reunião a relatora Fabiane Pereira de Oliveira e os juristas Fabiano Augusto Martins Silveira, Heleno Taveira Torres, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Pierpaolo Cruz Bottini, Carlos Eduardo Frazão do Amaral, Gregório Assagra de Almeida e Maurício de Oliveira Campos Júnior.

O colegiado é composto também pelos juristas Rogério Schietti Machado Cruz, Antonio Augusto Anastasia e Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

A Comissão foi criada (ATS 3/2022) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para atualizar a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950). O colegiado vai apresentar proposta de atualização da Lei do Impeachment, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. A atual norma foi promulgada durante a vigência da Constituição de 1946, mas não foi inteiramente incorporada pela Constituição de 1988.

Desde a sua criação, a lei foi utilizada em dois processos de impeachment no plano federal: em 1992, no governo do então presidente Fernando Collor, e em 2016, quando Dilma Rousseff era a chefe do executivo. Outros dois presidentes, Carlos Luz e Café Filho, sofreram impeachments durante a vigência da lei (ambos em 1955), mas ela não foi aplicada nesses casos porque o Congresso entendeu que era necessário um julgamento sumário.

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TSE divulga montante do Fundo Eleitoral destinado aos partidos para as Eleições 2022

Distribuição dos recursos foi publicada por meio da Portaria nº 579 e também será divulgada na edição extra desta sexta (17) do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou nesta quarta-feira (15), por meio da Portaria nº 579/2022, o valor a que cada partido político terá direito na distribuição dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, destinado às legendas para as Eleições Gerais de 2022. O montante também será divulgado na edição extra do Diário de Justiça Eletrônico do TSE de sexta-feira (17).

O montante de R$ 4.961.519.777,00 representa a maior soma de recursos já destinada ao Fundo desde a criação, em 2017, e foi distribuído entre os 32 partidos políticos registrados no TSE com base em critérios específicos. Mais uma vez, o Partido Novo (Novo) renunciou ao repasse dos valores para financiar as campanhas políticas de candidatos e sua cota será revertida ao Tesouro Nacional.

O União Brasil (União), sigla resultante da fusão do Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL), receberá o maior montante, com mais de R$ 782 milhões. Em seguida, estão o Partido dos Trabalhadores (PT), com pouco mais de R$ 503 milhões, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com R$ 363 milhões, o Partido Social Democrático (PSD), com R$ 349 milhões e o Progressistas, com aproximadamente R$ 344 milhões. Juntas, essas cinco legendas respondem por 47,24% dos recursos distribuídos.

Os recursos do Fundo Eleitoral ficarão à disposição do partido político somente depois de a sigla definir critérios para a distribuição dos valores. Esses critérios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional e precisam ser divulgados publicamente.

Divisão dos recursos

Os cálculos da distribuição do FEFC consideraram os candidatos eleitos nas Eleições Gerais de 2018, incluindo as retotalizações ocorridas até 1º de junho de 2022.

Do total de recursos do Fundo Eleitoral, 2% são distribuídos igualitariamente entre os partidos. A partir daí, o restante é distribuído conforme a representação da legenda no Congresso Nacional: 35% são destinados às agremiações que elegeram pelo menos um deputado federal, na proporção dos votos obtidos na última eleição geral; 48% são distribuídos proporcionalmente à representação de cada legenda na Câmara dos Deputados; e os 15% restantes são divididos entre os partidos com base na proporção da representação no Senado Federal, conforme definidos na legislação eleitoral.

Federações

A norma atual determina que as federações partidárias sejam tratadas como um só partido também no que diz respeito ao repasse e à gestão dos recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas eleitorais. Assim, a distribuição dos valores aos diretórios nacionais das legendas que compõem a federação deverá ocorrer proporcionalmente ao montante ao qual cada sigla tem direito.

Três federações partidárias estão aptas a participar das eleições gerais de outubro: Federação PSDB Cidadania, integrada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Cidadania; Federação PSOL Rede, que reúne o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade (Rede); e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), integrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV).

Os recursos do Fundo Eleitoral não são uma doação do Tesouro Nacional aos partidos políticos ou aos candidatos. Eles devem ser empregados exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral. No caso de haver recursos não utilizados, eles deverão ser devolvidos para a conta do Tesouro Nacional.

Confira a tabela com o cálculo do montante do FEFC para 2022.

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