CONVITE PARA 8ª MOBILIZAÇÃO NACIONAL DOS VEREADORES
Ministro diz que governo está atuando para reduzir impostos e inflação
Paulo Guedes participou da abertura de fórum da Abras
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (9) que o governo está dando sua contribuição para a cadeia produtiva do país. “Estamos abaixando os impostos, reduzimos os impostos de importação pela primeira vez em 40 anos de Mercosul, zeramos os impostos sobre produtos como desossados, grãos, arroz e feijão, reduzimos todos os impostos da cesta básica, os impostos federais”.
Guedes lembrou ainda a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Teve 35% de redução do IPI, zeramos o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], estamos dando a nossa contribuição para a nossa cadeia produtiva”.
O ministro falou na manhã desta quinta-feira (9) na abertura do Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, promovido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Guedes manifestou apoio a uma proposta apresentada pelo presidente da Abras, João Galassi, para que a cadeia de supermercados não corrija a tabela de preços de alimentos até 2023. “Está na hora de realmente sentar todo mundo e fazer nosso lema, exatamente como você sintetizou, nova tabela só em 2023”, disse.
Durante sua fala inicial, Guedes mencionou a importância do Brasil na segurança alimentar e energética, principalmente durante a pandemia. “O Brasil é um gigante verde, é o protagonista mais importante da segurança energética e alimentar no mundo”.
Ele disse que apoia outra sugestão do setor de supermercados. “Estamos fazendo nossa parte, baixando os impostos e reduzindo os custos. Apoiamos todos as sugestões que vocês deram, o S, do social, está na hora de nós testarmos o nosso capital institucional, o capital de solidariedade, de fraternidade, de trabalharmos juntos para manter o Brasil em pé, e a parte do governo nós temos que fazer também, que são [a redução] os impostos”.
O Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento é um programa anual que reúne lideranças setoriais, empresariais e autoridades governamentais em um debate multilateral e colaborativo sobre os principais desafios estratégicos, econômicos, mercadológicos, institucionais e regulatórios da cadeia nacional de abastecimento. O fórum acontece durante toda esta quinta-feira e pode ser acompanhado pelo canal do Youtube.
MEC vai formar professores para acolher alunos imigrantes e refugiados
Capacitação está alinhada ao contexto da Operação Acolhida
O Ministério da Educação (MEC) vai preparar professores para facilitar o acolhimento de estudantes imigrantes e refugiados nas escolas. Para tanto, lançou hoje (9) um curso de capacitação que vai proporcionar ao docente a oportunidade de conhecer e aprofundar conhecimentos em relação à inserção destes grupos no ambiente escolar e multicultural brasileiro.
A capacitação terá carga de 80 horas, dividida em dois módulos, com conteúdo prático e teórico, que vai subsidiar a elaboração do material didático, pedagógico e literário de apoio à prática educativa para promover a aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes.
O objetivo é viabilizar o contato dos professores com aspectos históricos, sociais, políticos e educacionais que permeiam a questão dos refugiados, fazendo uso de didática que auxilie no acolhimento dos alunos. O acesso às aulas será por meio da plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec).
Multiculturalismo
Segundo o ministério, a capacitação está alinhada ao contexto da Operação Acolhida, força-tarefa criada em março de 2018 para receber imigrantes e refugiados venezuelanos que chegavam ao Brasil.
Segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Rabelo, a iniciativa ajudará escolas, gestores e professores “na tarefa de trabalhar o multiculturalismo, o que não é fácil”, disse, ao descrever algumas situações que testemunhou durante a ida à região de frentes da Operação Acolhida.
“Nas visitas, vimos comunidades indígenas venezuelanas sendo acolhidas por comunidades indígenas brasileiras”, lembrou, ao comentar a “dimensão estratégica”, o alcance e a importância desta operação.
Transversalidade
De acordo com o coordenador-geral do Comitê Geral para Refugiados do Ministério da Justiça, Bernardo Laferté, “a política migratória é uma política completamente transversal, que aborda todos os aspectos da vida, inclusive linguísticos”, disse.
“O aparato [para esta política] não é só estatal e governamental, mas de agências das Nações Unidas e da sociedade civil, presentes de maneira muito forte para acolher e integrar, porque todos aspectos da vida humana passam ali”, acrescentou. Ao entrar no país, o imigrante recebe CPF, carteira de trabalho e vacina, para então ficar “pronto para seguir vida”.
“Se ele tiver um filho, a criança será brasileira, e precisará ser integrada à sociedade, até por uma questão de política de longo prazo, uma vez que [as famílias] trazem conhecimentos que o brasileiro não tem. Isso é muito rico. Por isso, não podemos ver como custo. Até porque eles se somarão ao nosso mercado produtivo”, ressaltou.
De acordo com o diretor de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação, Renato Brito, há 82,4 milhões de refugiados no mundo, dos quais metade são crianças. “Até 68% das crianças refugiadas acessam o sistema primário de educação, mas este número cai para 34% quando falamos do sistema secundário”, disse o diretor.
Barreiras
“Atualmente, há mais de 57 mil pessoas no Brasil reconhecidas como refugiadas. Infelizmente, as crianças refugiadas apresentam probabilidade 53% menor de estar na escola em comparado às crianças brasileiras. A dificuldade de acesso ao sistema escolar ocorre por fatores como barreiras burocráticas, sociais, culturais e principalmente linguísticas.” Segundo o diretor, é neste contexto que a formação, visando o acolhimento de imigrantes, se insere.
A Formação para Acolhimento de Imigrantes e Refugiados está, segundo o MEC, em consonância com a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC – Formação Continuada).
Câmara
Comissão aprova inclusão de saúde bucal entre direitos do idoso
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1800/19, que inclui o direito do idoso ao atendimento e ao acompanhamento da saúde bucal no Estatuto do Idoso.
A proposta também altera a Lei 8.842/94, que trata da política nacional do idoso, para prever a promoção da capacitação de profissionais para cuidado e acompanhamento da saúde bucal do idoso. A proposta é de autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).
“A saúde da pessoa idosa é um tema de altíssima relevância para qualquer sistema de saúde pública. Com o passar dos anos, vários sistemas orgânicos começam a apresentar alterações, o que demanda ações de prevenção, tratamento e reabilitação”, argumenta a relatora, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), que apresentou parecer pela aprovação.
Tramitação
O projeto será ainda analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Senado
Carlos Portinho é anunciado em Plenário como novo líder do governo no Senado
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) anunciou, durante a sessão do Plenário desta quinta-feira (9), o nome do colega Carlos Portinho (PL-RJ) como novo líder do governo no Senado.
— Registro a presença hoje, aqui no Plenário do Senado, do recém-escolhido líder do governo no Senado da República, o senador Carlos Portinho. Também anuncio aqui a escolha do senador Flávio Bolsonaro como o líder do PL no Senado — afirmou Eduardo Gomes.
O governo estava sem líder no Senado desde dezembro, quando o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) deixou o posto, assumido em fevereiro de 2019.
Portinho já havia anunciado pelas redes sociais ter aceitado o exercício da liderança.
“Há mais de dez anos o estado do Rio não tinha uma representação no colégio de líderes, o que conquistei antes, como líder do PL. Agora, represento o Rio de Janeiro e o Brasil como líder do governo no Senado Federal, o que não ocorria com um parlamentar carioca desde Artur da Távola, em 2002”, publicou Portinho no Twitter na última terça-feira (7).
Arolde de Oliveira
Portinho, que exerce o mandato desde novembro de 2020, homenageou o titular de sua cadeira no Senado, Arolde de Oliveira (1937—2020), falecido após contrair a covid-19. “Espero fazer jus ao legado do saudoso Arolde de Oliveira. As saudades são eternas, assim como os seus ensinamentos. Serei sempre grato por tudo que aprendi caminhando ao seu lado”, escreveu.
Demissão em massa depende de participação prévia de sindicatos, decide STF
A maioria do Plenário considerou que a intervenção sindical estimula o diálogo, sem estabelecer condições.08/06/2022 18h35 – Atualizado há1089 pessoas já viram isso
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que é imprescindível a participação prévia de sindicatos nos casos de demissões coletivas. A decisão majoritária foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 999435, com repercussão geral (Tema 638).
O caso diz respeito à dispensa, em 2009, de mais de quatro mil empregados da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. (Embraer). No recurso, a empresa e a Eleb Equipamentos Ltda. questionavam decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que estabeleceu, em relação a casos futuros, a necessidade de negociação coletiva visando à rescisão.
O julgamento foi iniciado em maio de 2021, quando o relator, ministro Marco Aurélio (aposentado), votou pelo provimento do recurso por considerar desnecessária a negociação coletiva para a dispensa em massa. Na ocasião, os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes acompanharam esse entendimento e, em sentido contrário, o ministro Edson Fachin votou pela obrigatoriedade da negociação. Ele foi seguido pelo ministro Luís Roberto Barroso, para quem não deve haver uma vinculação propriamente dita, mas o dever de negociar.
Diálogo
Em voto-vista apresentado hoje, na retomada do julgamento, o ministro Dias Toffoli se uniu à divergência, por entender que a participação dos sindicatos é imprescindível para a defesa das categorias profissionais. Assim como Barroso, Toffoli observou que não se trata de pedir autorização ao sindicato para a dispensa, mas de envolvê-lo num processo coletivo com foco na manutenção de empregos, a partir do dever de negociação pelo diálogo.
Função social
Segundo Toffoli, a participação de sindicatos, nessas situações, pode ajudar a encontrar soluções alternativas ao rigor das dispensas coletivas, evitar a incidência de multas e contribuir para a recuperação e o crescimento da economia e para a valorização do trabalho humano, cumprindo, de modo efetivo, a sua função social.
Intervenção x autorização
De modo geral, os ministros e as ministras que acompanharam essa vertente demonstraram preocupação com os impactos sociais e econômicos das demissões coletivas e realçaram que a intervenção sindical prévia não se confunde com autorização prévia dos sindicatos, mas estimula o diálogo, sem estabelecer condições ou assegurar a estabilidade no emprego.
Também votaram nesse sentido, na sessão de hoje, as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber e o ministro Ricardo Lewandowski. Após ouvir os debates, o ministro Alexandre de Moraes, que havia acompanhado o relator no início do julgamento, alterou seu posicionamento. Segundo ele, a melhor abordagem da questão deve ser a busca de maior equilíbrio nas relações de trabalho a partir do dever de dialogar, principalmente em razão do fato de a Constituição defender os direitos sociais e a empregabilidade.
Por decisão majoritária, a Corte negou provimento ao RE, vencidos os ministros Marco Aurélio, Nunes Marques e Gilmar Mendes, que votou hoje.
Tese
Por maioria, a tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para dispensa em massa de trabalhadores que não se confunde com a autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo”.
ABRACAM NOTÍCIAS –
Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!
FOCO NA POLÍTICA –
Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição Completa
BRAZILIAN NEWS –
O seu site de notícias de Brasília para o Mundo
PORTAL R10 – O seu portal de notícias
EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)
com opção de leitura em outros idiomas
Fale com o jornalista MILTON ATANAZIO
milton.atanazio@gmail.com
(61) 98191.9906
Com informações das Agências Câmara, Senado, Brasil e STF.
Leave a Reply