CONVITE DA ABRACAM MULHER

Com informações da Agência Brasil

Ministro negocia acordo para suspensão de reajuste da conta de luz

Sachsida se reuniu com Lira, líderes partidários e Aneel

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (18) que espera “em um prazo bastante curto” um encaminhamento por parte do Ministério de Minas e Energia de uma proposta viável para redução da tarifa de energia. A declaração foi dada após reunião com o ministro da pasta, Adolfo Sachsida, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), líderes de partidos e representantes da sociedade civil.

As discussões se concentram na viabilidade do PDL 94/22 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo). O texto, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que tramita na Casa, suspende a decisão da Aneel que autorizou o reajuste da conta de luz dos consumidores atendidos pela Enel Distribuição, no Ceará.

“Tivemos uma reunião bastante produtiva, onde o ministro Sachsida saiu daqui com a incumbência de se reunir com as distribuidoras, com a Aneel e com os parlamentares para discutir uma saída equilibrada para que possa, a partir desse momento, ter um encaminhamento de solução para diminuição desse repasse que, apesar de contratual, pode ser minimizado no momento ainda de grande dificuldade com a retirada da bandeira e com incremento desse aumento por das distribuidoras”, ressaltou Lira.

O presidente da Câmara acrescentou que espera que a solução “venha da sensibilidade da Aneel e das distribuidoras, que fazem das concessões, neste momento do Brasil, um tema de muita discussão”.

A expectativa é de que até o final do dia de hoje o ministro de Minas e Energia traga ao Legislativo novidades sobre as discussões.

Onda de frio avança para o Sudeste e Centro-Oeste, com quedas de 5ºC

Região Sul registrou na madrugada de hoje mínima de -2,5°C

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta que a onda de frio que já atinge o Sul e centro-sul do país desde ontem (17) deve permanecer até amanhã (19), provocando quedas de temperatura superiores a 5°graus Celsius (C) em média também nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste.

O frio já está afetando regiões do Goiás, Mato Grosso, Distrito Federal, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, chegando até o sul de Tocantins. De acordo com o Inmet, durante a madrugada de hoje foram registradas na Região Sul temperaturas mínimas de -2,5°C em Bom Jardim da Serra (SC), 0°C em São José dos Ausentes (RS), 1,7°C em Cambará do Sul (RS), 2,6°C em Vacaria (RS) e 2,6°C em Inácio Martins (PR).

Na Região Sudeste, as temperaturas caíram para -0,1°C em Campos do Jordão (SP), 1,4°C no Pico do Couto (RJ), 2,1°C em Itapira (SP), 3,4°C em Maria da Fé (MG) e 4°C em Nova Friburgo (RJ). No Goiás, a temperatura mínima registrada foi de 4,8°C em Mineiros (GO) e 5,1°C em Rio Verde (GO).

O Inmet emitiu um aviso de geada, que pode afetar as plantações com frios de até 3ºC em regiões do Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo e sul fluminense. Em Brasília, as temperaturas para amanhã tem previsão de mínima de 5ºC e máxima de 21ºC, com tendência de queda. Hoje, a mínima na capital ficou em 9ºC.

O Centro de Operações da prefeitura do Rio de Janeiro (COR), informou que foi registrada hoje a temperatura mais baixa do ano na cidade: 13,2ºC às 6h30, no Alto da Boa Vista, zona norte da Cidade. A previsão para o dia é de máxima de 22ºC, considerado frio para os padrões cariocas, e mínima de 13ºC na madrugada.

Chuvas intensas

O Inmet emitiu um aviso também para chuvas intensas na região metropolitana de Porto Alegre, no sudeste e nordeste rio-grandense e no sul catarinense, com alerta vermelho. De acordo com a previsão do instituto, pode chover entre 30 e 60 milímetros (mm) em uma hora ou de 50 a 100 mm ao longo do dia, com ventos intensos de até 100 km/h.

Há, ainda, alerta para ventos costeiros até amanhã que podem atingir do sudeste do Rio Grande do Sul à região metropolitana do Rio de Janeiro. Ontem, o Inmet alertou para a possível evolução de ciclone para tempestade subtropical Yakecan no sul do país.

Na Região Norte, o alerta laranja é para chuvas intensas no sudeste e sudoeste do Pará, área oriental do Tocantins, baixo Amazonas, centro, sudoeste, sudeste e norte amazonense, norte e sul do Amapá e de Roraima. Em Manaus, a previsão é de temperatura máxima de 30ºC e mínima de 24ºC.

Não há alertas para a Região Nordeste no momento.

Com informações da Agência Brasil

Câmara

Lira defende saída equilibrada para minimizar reajuste em tarifas de energia elétrica

Presidente Arthur Lira (C) ao lado dos deputados Lafayette Andrade (E) Danilo Forte (D)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em pronunciamento à TV Câmara, afirmou que espera sensibilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e das distribuidoras para que possam reduzir as tarifas de energia. Lira se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e parlamentares para discutir a situação do reajuste da conta de luz e do projeto de decreto legislativo que susta esses aumentos.

“Esperamos uma resposta bastante curta para a Câmara poder discutir dentro do Plenário a solução desse problema. Espero que venha da sensibilidade da Aneel e das distribuidoras”, disse Lira acrescentando que diversos deputados participaram da reunião nesta quarta. “Esperamos que até o final do dia possamos ter um encaminhamento das discussões que ocorrerão nas comissões permanentes”, afirmou.

“Tivemos uma reunião bastante produtiva, o ministro vai se reunir com as distribuidoras e com a Aneel para buscar uma saída equilibrada. Apesar de ser contratual, esse aumento pode ser minimizado”, adiantou Lira.

No início do mês, o Plenário aprovou urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/22, que suspende o reajuste tarifário anual de 2022. Lira já havia dito que os contratos precisam ser obedecidos, mas podem ser discutidos para que esse aumento seja esclarecido.

A proposta, embora seja sobre o aumento das tarifas da Enel, no Ceará, vai ser discutida no Plenário para valer para todos os aumentos concedidos no País.

Senado

Contabilistas defendem anistia de multa por atraso em guia do FGTS

Profissionais da contabilidade defenderam nesta quarta-feira (18) a derrubada de um veto (VET 71/2021) do presidente Jair Bolsonaro que impede a anistia de multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip). Eles participaram de uma sessão especial do Senado para comemorar o Dia do Contabilista, celebrado em 25 de abril.

A homenagem foi requerida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que é profissional da contabilidade. O parlamentar foi relator do projeto de lei que previa o perdão das multas (PLC 96/2018). O projeto foi renumerado na Câmara dos Deputados como PL 4.157/2019 e aprovado em dezembro do ano passado, mas Jair Bolsonaro vetou integralmente a proposição.

Izalci defendeu os contabilistas e classificou a cobrança das multas como “uma grande injustiça” contra a categoria.

— A contabilidade brasileira avançou sobremaneira no setor privado. Entretanto, na área pública, onde ela tem papel preponderante na proteção do Estado, não tem havido interesse no fortalecimento dos sistemas de contabilidade. Estamos aguardando agora uma sessão do Congresso para derrubar o veto. Essa foi uma grande injustiça cometida pelo governo, de forma especial o Ministério da Economia, que autuou diversas empresas, pequenas empresas. Vamos derrubar por acordo, até porque chegamos a mostrar para o governo que não havia nenhum impacto — disse Izalci.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, Alberto Milhomem Barbosa, também defendeu a derrubada do veto.

— A vida do contador não é fácil. Ainda estamos enfrentando dificuldades para a derrubada do veto ao projeto que anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Gfip. Pedimos a todos os senadores que nos acompanham neste momento para que apoiem a derrubada do veto e mobilizem os deputados de seus partidos para que nos apoiem — afirmou.

Papel da contabilidade

Segundo o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Aécio Prado Dantas Júnior, o projeto que anistia as multas por atraso na entrega da Gfip foi aprovado pelo Congresso Nacional com o apoio integral dos contabilistas. Dantas Júnior cobrou a derrubada do veto e destacou a importância da categoria para o país.

— Nossa profissão vem construindo seu legado há séculos, trabalhando e progredindo junto com o Brasil, reafirmando o nosso compromisso com a ética e com o desenvolvimento sustentável, social e econômico do país. Nessas últimas décadas, a profissão contábil conquistou ainda mais respeito e credibilidade. Somos hoje mais de 520 mil profissionais atuantes, presentes em todos os estados e municípios brasileiros, atuando em diversas frentes, seja no setor público, seja no setor privado ou seja no terceiro setor, contribuindo sobremaneira com a transparência das informações e cooperando com o desenvolvimento e a sustentabilidade das organizações — afirmou.

Para Francisco Antonio Maldonado Sant’Anna, presidente do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracom), os contabilistas contribuem para o fortalecimento da democracia no Brasil.

— A contabilidade, em sua essência, desempenha um papel importante no estado de direito, afinal não se pode vislumbrar uma sociedade livre, autônoma e plena no exercício da cidadania sem que haja transparência, ética e lisura no universo corporativo e na gestão do setor público. Nesse sentido, é grande a contribuição dos profissionais de contabilidade em todas as frentes de sua atuação, seja ela de elaboração das demonstrações contábeis das empresas, seja na auditoria independente, na perícia, com asseguração de tais informações. Cabe salientar a importância a atividade também na área estatal — afirmou.

O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Sérgio Approbato Machado Júnior, ressaltou o “trabalho brilhante” que a categoria presta à sociedade.

— O profissional contábil tem que ter múltiplos conhecimentos. Além de conhecer com muito critério a contabilidade, ele precisa conhecer com muito critério a legislações de todos os setores, de todas as áreas, conhecer realmente assuntos regulatórios dos seus clientes, para quem atua no mercado empresarial contábil, por exemplo, ou para quem atua no mercado público, quais são as regras para poder realmente prestar contas aos órgãos executivos nas suas esferas, municipal, estadual ou federal. Tudo isso é um diferencial muito grande, a gente sabe disso. Nós que somos da área, todos os profissionais, todos os nossos colegas aqui temos que ter muito orgulho da nossa atividade — disse.

A presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade, Sandra Elvira Gomes Santiago, sublinhou a atuação da categoria no combate à sonegação de impostos e às injustiças tributárias.

— Não é novidade para nenhum de nós que a complexidade da legislação tributária do Brasil atrapalha o ambiente de negócios e complica muito a vida dos contribuintes. Por isso, é muito importante que os profissionais da contabilidade, por meio de suas entidades representativas, sejam sempre ouvidos com proposições que esta Casa analisa e com o que diz respeito à área. Um exemplo é a proposta da reforma tributária. Isso é de grande relevância, porque cada vez mais a sociedade brasileira entende o papel e a importância da contabilidade para o desenvolvimento econômico e social do país — afirmou.

*Com informações da Agência Senado.

Projeto Liberdades: Artistas urbanos pintam painéis em grafite na Praça dos Três Poderes

Parceria do STF com o Instituto Justiça e Cidadania comemora os 200 anos de Independência do Brasil e trará cartilha para jovens e livro com textos de ministros e advogados sobre várias liberdades.17/05/2022 17h50 – Atualizado há270 pessoas já viram isso

Com 14 painéis pintados por grafiteiros na Praça dos Três Poderes, iniciou-se nesta terça-feira (17) uma das ações do Projeto Liberdades, parceria do Supremo Tribunal Federal (STF) com o Instituto Justiça e Cidadania (IJC) em comemoração aos 200 anos de Independência do Brasil.

Cada ilustração representa um tipo de liberdade e corresponderá ao conteúdo de artigo escrito pelos onze ministros do STF e pelos advogados Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e Pierpaolo Bottini. Também há um painel sobre combate às fake news e ao discurso de ódio. As obras serão expostas no lançamento do livro com os textos dos ministros e advogados, previsto para agosto.

“Trata-se de uma grande satisfação, para nós, essas obras dos grafiteiros retratando as liberdades que são pilares da nossa democracia. Hoje vemos uma prova concreta de que os grafiteiros são grandes artistas e, além disso, promovem, através da própria arte, a cidadania e a democracia. É um momento singular para o Supremo Tribunal Federal”, disse o presidente do STF, ministro Luiz Fux, que elogiou todos os trabalhos – “não dá para se distinguir qual é o mais bonito!”.

Cartilha

O projeto é composto também de uma cartilha voltada para o público jovem, que contará com as ilustrações em grafite e resumos dos artigos dos ministros. Será distribuído um milhão de cartilhas para estudantes do ensino médio da rede pública de todo o país. O projeto integra ainda o Programa de Combate à Desinformação do Supremo, criado para desmentir notícias falsas e difundir informações corretas sobre o STF.

Os artistas foram selecionados pelo fundador da Escola Carioca de Grafitti e do Museu do Grafitti do Rio de Janeiro, Fael Tujaviu. “Foi um grande aprendizado pesquisar sobre os temas. É um trabalho especial para cada um de nós. A informação traz a mudança. O jovem informado consegue alcançar espaços que não imaginou. É um mundo novo. Por isso, é uma conquista muito importante para nós”, afirmou. De acordo com a gerente de Projetos do IJC, Ana Paula Santos, o objetivo é levar a informação sobre as liberdades aos jovens com uma linguagem mais acessível.

Obras

O painel pintado por Fael Tujaviu é sobre o tema liberdade do voto, para o artigo a ser escrito pelo ministro Edson Fachin; Jaime pinta sobre liberdade do trabalhador, para o texto da ministra Rosa Weber; Dinha, sobre liberdade de expressão, e artigo do ministro Dias Toffoli; Chermie, sobre liberdade econômica, e texto do ministro Luiz Fux (presidente do STF); Junior Mudof, liberdade de reunião, texto do ministro Ricardo Lewandowski; Juliana Fervo, liberdade sexual, texto do ministro Luís Roberto Barroso; Priscila Rooxo, liberdade de ir e vir, artigo do ministro Gilmar Mendes; Pandro Nobã, liberdade religiosa, e texto do ministro André Mendonça; Pedro Raz, liberdade eleitoral, texto do ministro Alexandre de Moraes; Aiog, liberdade empresarial, texto do ministro Nunes Marques; e Bart, liberdade de imprensa, para o artigo da ministra Cármen Lúcia.

Por sua vez, a artista Natti fez uma ilustração sobre liberdade do exercício profissional, tema do artigo de Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enquanto o grafiteiro Soneka desenhou sobre a liberdade de cátedra, cujo texto será de Pierpaolo Bottini. O painel do combate às fake news e ao discurso de ódio foi feito pela artista de Brasília Veronica Pires.

Visita

Os artistas apresentaram seus grafites ao ministro Luís Roberto Barroso, que ficou impressionado com o método de trabalho e a agilidade com que os painéis foram concluídos. Casa artista apresentou e detalhou seu painel ao ministro e muitos deles fizeram referência a processos que ele relatou no STF, especialmente a temas ligados a minorias, homofobia e direitos de pessoas LGBTQIA+. Juliana Fervo, responsável pelo painel sobre liberdade sexual, pintou o painel com as cores do arco-íris e escreveu a frase “o direito de viver o que você nasceu para ser”, e parabenizou Barroso pelas decisões em favor dos direitos de transexuais e travestis.

Veronica Pires, autora do painel sobre o combate às fake news e ao discurso de ódio, disse ao ministro que as pessoas precisam checar a procedência das informações, pois, do contrário, acabam por levar para sua vida social e política versões sobre as quais não têm certeza. “A partir do momento em que a gente é incentivado a buscar a verdade das coisas e dos fatos, a gente tem o poder de escolher no que acreditar”, afirmou.

Para Fael Tujaviu, o painel sobre a liberdade de voto que pintou vem em momento bem oportuno, pois é importante que “a gente possa votar da forma como achar melhor” e que todos os brasileiros tenham esse direito garantido. “É muito gratificante estar aqui nesse lugar e fazer parte desse projeto como artista urbano”, disse.

Chermie, que pintou o painel sobre a liberdade econômica, retratou o trabalho de uma costureira indígena da etnia Kokama, do Amazonas, da qual faz parte. Para ela, é importante que haja a valorização do trabalho produzido pelas mulheres indígenas, como forma de garantia de seu próprio sustento e geração de renda para a comunidade. No painel sobre liberdade de expressão, a artista Dinha usou mulheres negras e nordestinas, como ela, para expressar sua vivência no Recife (PE). “O grafite é uma ferramenta de liberdade”, afirmou.

Ao final da visita, o ministro afirmou que a iniciativa da publicação com as diferentes liberdades é excepcional e essa aproximação com artistas populares e grafiteiros resultou em trabalhos extraordinários. “O mais impressionante é que eles chegam e fazem na hora!”.

Acesse aqui fotos da produção dos grafites.

Com informações do STF

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