CONVITE DA ABRACAM MULHER
Enem 2022 tem 1 milhão de inscritos no primeiro dia
Anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Victor Godoy Veiga
Publicado em 11/05/2022 – 12:15 Por Agência Brasil – Brasília
O ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, anunciou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 registrou 1 milhão de inscritos em apenas um dia. Os candidatos têm até o dia 21 de maio para fazerem a inscrição. Se esse ritmo for mantido, a previsão é de que o total supere o do ano passado, quando 3 milhões de estudantes se inscreveram para a prova.
Para a inscrição ser efetivada, é preciso pagar a taxa de R$ 85. O pagamento pode ser feito por PIX, cartão de crédito ou por boleto bancário até o dia 27 deste mês.
Os estudantes que obtiveram o direito à isenção desse valor (como os alunos da rede pública) também devem se inscrever ou não poderão prestar o Enem.
Como fazer a inscrição
O interessado em prestar o Enem 2022 deve acessar a página do participante.
No momento da inscrição, o candidato escolhe se quer fazer a prova de língua estrangeira em inglês ou espanhol. Ele escolhe também se quer o exame impresso ou digital e diz se precisa de algum atendimento especial (acessibilidade, por exemplo).
O estudante também preenche um questionário socioeconômico, informa se já concluiu o ensino médio e outras informações cadastrais.
Provas
As provas serão nos dias 13 e 20 de novembro. Pela primeira vez, o candidato poderá apresentar a versão digital de documento de identificação no dia da prova. Serão aceitos e-título, Carteira de Habilitação Digital ou RG Digital. O candidato deverá abrir o aplicativo e apresentar ao fiscal. Capturas de tela não serão aceitas.
Com informações da Agência Brasil
Câmara
Ministro da Justiça sugere mudanças na legislação sobre segurança pública
Anderson Torres quer reestruturar carreiras policiais; deputados cobram apoio do governo no combate ao crime organizado Compartilhe Versão para impressão 0 Comentários
11/05/2022 – 17:05
O ministro da Justiça, Anderson Torres, apontou a segurança pública como o grande problema da sociedade brasileira e elencou desafios como o combate à violência doméstica e ao crime organizado, além de uma discussão sobre o sistema penitenciário
Em visita à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados na terça-feira (10), ele também salientou que é preciso fazer mudanças na legislação, em temas como a valorização e a formação dos policiais e a reestruturação das carreiras de segurança pública.Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Anderson Torres: efetivo de agentes de segurança é insuficiente
Durante a reunião, que marcou a abertura dos trabalhos da comissão em 2022, o ministro ressaltou ainda a importância de três projetos do Poder Executivo que chegaram à Câmara recentemente: o que prevê garantias às vítimas de crimes (PL 731/22); o que fortalece o combate à criminalidade violenta (PL 732/22); e o que garante maior amparo jurídico aos órgãos de segurança pública, como no caso da legítima defesa (PL 733/22).
Crime organizado
Os parlamentares cobraram do ministro mais recursos para a segurança pública, além de apoio social, jurídico e de saúde para os profissionais da área. Também pediram ações efetivas de prevenção e repressão ao uso de drogas.
O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) reforçou a urgência de se discutir o sistema carcerário e a ação do crime organizado, e afirmou que é necessária a colaboração do governo federal para garantir segurança ao seu estado natal.
“A gente não vai resolver o problema da segurança pública, nem da corrupção, da milícia e do tráfico de drogas no Rio de Janeiro sem envolvimento federal”, declarou. “A gente precisa da ajuda do governo em todos os sentidos, desde logística até mesmo no combate à corrupção, na integração entre corporações, no uso da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.”Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Paulo Ganime: Rio de Janeiro necessita do apoio do governo federal
Anderson Torres relatou sua apreensão sobre o avanço do crime organizado no País. “Muito me preocupa a estruturação dessas organizações criminosas e de que forma o Estado brasileiro vai reagir a tudo isso. Nós temos um problema grave com tráfico de armas, de drogas, de pessoas”, comentou. “Somos um país de dimensões continentais, de difícil atuação para as polícias. São mais 16,8 mil km de fronteira seca, nós temos aqui na América do Sul a grande produção mundial de cocaína”, elencou.
Reajustes
O titular da pasta da Justiça também foi cobrado sobre o pagamento de reajustes para os salários dos policiais e sobre a convocação de concursados. Ele informou que a recomposição salarial está sendo examinada pelo Ministério da Economia e que há previsão de abertura de vagas para servidores efetivos na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal.Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Aluisio Mendes: investimento em segurança pública tem de ser prioridade
Anderson Torres fez um panorama sobre a situação atual dos agentes de segurança pública. “Nosso efetivo não é o suficiente. Temos a informação de que algumas polícias estaduais estão funcionando com abaixo de 50% de seu efetivo necessário. É preciso fortalecer as polícias militares, as polícias civis, investir na polícia judiciária”, declarou. “Os crimes precisam ser investigados para que a impunidade não prevaleça e a gente consiga punir os culpados.”
Prioridade
O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), elogiou a atuação do ministro da Justiça e colocou o colegiado como aliado para discutir melhorias para a segurança pública do País.
“Nós temos um débito com a sociedade brasileira, e esse governo, quando eleito, disse que a sua prioridade era a segurança pública. Infelizmente, em função de fatores adversos como a pandemia e uma série de outros motivos, o setor ficou em segundo plano. Mas é o momento de resgatar essa dívida, a sociedade nos cobra isso diariamente”, disse o parlamentar.
Anderson Torres se dispôs a voltar à comissão para debater temas importantes da área e sugeriu, por exemplo, uma discussão sobre o impacto da Constituição na segurança pública.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Senado
Projeto de reflorestamento de áreas queimadas causa polêmica em debate na CMA
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Da Agência Senado | 11/05/2022, 14h11 ‹
Presidente da CMA e relator da proposta, Jaques Wagner (ao centro) abriu a audiência pública
Geraldo Magela/Agência Senado›‹
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Proposições legislativas
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) debateu nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que obriga o reflorestamento de áreas rurais com floresta nativa que sofreram queimadas ilegais (PL 135/2020). Senadores e representantes de órgãos e instituições relacionados a meio ambiente e agricultura se dividiram entre defesa e críticas à proposta, de autoria de Jorge Kajuru (Podemos-GO).
Presidente da CMA e relator do projeto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que, com os “devidos aperfeiçoamentos”, vê como positiva a eventual aprovação do PL 135.
Para o professor Ricardo Rodrigues, da Universidade de São Paulo (USP) e da ONG Coalizão Ciência e Sociedade, o combate a incêndios florestais deve ser uma prioridade nacional.
— O fogo no Brasil é usado na expansão das fronteiras agrícolas, o que impede qualquer planejamento ambiental ou agrícola na expansão dessas fronteiras. Continuamos abrindo propriedades com irregularidades para reservas legais e matas ciliares. O Brasil não está comprometido com o desenvolvimento sustentável, todas as pesquisas científicas comprovam isso, devido a esse modelo de expansão baseado nas queimadas — lamentou o cientista.
A secretária-executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta del Giudice, pediu que o Brasil combata o que chamou de “ciclo do desmatamento”.
— Vivemos um ciclo criminoso ligado à regularização fundiária, o objetivo é sempre esse. Um quadro de grilagem de terra sistemático, ocupações ilegais, violências no campo, formação de milícias e quadrilhas. Visando à regularização fundiária, com a posterior comercialização dessas terras. As queimadas são o sintoma desse fenômeno brasileiro — denunciou a representante do observatório, que reúne 28 instituições da sociedade civil com objetivo de monitorar a implementação da Lei Florestal no país.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) também advertiu que, no seu estado, as queimadas cresceram muito nos últimos anos, e por isso é necessária uma legislação mais dura no combate a criminosos ambientais.
— O objetivo deste projeto é apertar os devastadores, os indisciplinados. Nos últimos cinco anos aumentou a devastação na Amazônia, como os próprios dados oficiais nos comprovam todos os dias — denunciou.
Críticas
Já o senador Zequinha Marinho (PL-PA), que presidiu a maior parte da reunião, criticou o PL 135. Para ele, o Brasil já tem um marco regulatório condizente no combate a queimadas ilegais. Além disso, avaliou, o PL 135 partiria de “premissas irreais”, entre outros motivos, devido ao déficit que, no entender do senador, o Brasil ainda tem na regularização fundiária.
— É um consenso que a queimada criminosa deve ser punida, mas questões estruturais da produção rural precisam ser observadas. Por exemplo, se um fogo sair de controle numa pequena propriedade da agricultura familiar, florestas de outras dezenas de pequenos produtores serão atingidas. O que esse pessoal todo vai fazer, vai parar de produzir alimentos para reflorestar ou vai abandonar o assentamento? Esse projeto é irreal. O Código Florestal [Lei 12.651, de 2012] já disciplina a questão das queimadas. E sem regularização fundiária, é uma ilusão achar que vamos pegar o CPF ou CNPJ de quem realiza queimadas ilegais — criticou Zequinha, autor do pedido para a audiência pública.
O senador também esclareceu que a maior parte dos produtores brasileiros ainda necessita “tecnificar” a produção para que o uso do fogo seja abandonado.
Para o representante do Ministério da Agricultura, Pedro Neto, o PL 135 ainda corre o risco de abrir brechas legais que resultarão no aumento das queimadas.
— O projeto é bem intencionado, mas o resultado pode ser o oposto. Produtores rurais inescrupulosos poderão causar incêndios intencionalmente em APPs (áreas de preservação permanente) e reservas legais visando ao reflorestamento na exploração de essências florestais de alto valor comercial — alertou.
O representante do Ministério da Agricultura concordou com Zequinha Marinho, reforçando que o Código Florestal e outras ferramentas já comporiam um “marco jurídico apropriado” no combate às queimadas. Pedro Neto também avalia que o reflorestamento obrigatório como previsto no PL 135 pode fazer cair a produção alimentar.
Dois representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) também fizeram ponderações. Rodrigo Justus, consultor jurídico da CNA, pediu que o Senado priorize a votação do PL 11.276/2018, que trata do manejo integrado do fogo, em vez do PL 135. Já Leonardo Minaré, da assessoria técnica da CNA, advertiu que o PL 135 não daria conta de encontrar o “nexo de causalidade” entre criminosos ambientais e eventuais propriedades vítimas de incêndios. Além disso, o projeto estabeleceria uma espécie de “pena perpétua” com, na prática, uma expropriação por meio do reflorestamento, avaliou.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Com informações da Agência Brasil
Programa Corte Aberta: Fux reafirma compromisso do STF com a transparência e o diálogo com a sociedade
Lançada nesta quarta-feira, a iniciativa revoluciona o modo como a Corte estrutura e disponibiliza dados públicos pela internet, tornando-os mais precisos e acessíveis.11/05/2022 16h44 – Atualizado há60 pessoas já viram isso
Em cerimônia de lançamento do Programa Corte Aberta, realizada na tarde desta quarta-feira (11), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, reafirmou o compromisso perene da Corte com a transparência ativa e com o diálogo com o cidadão brasileiro. “O Corte Aberta compreende um conjunto de ações que aprimora o modo como o STF produz, regula e divulga dados sobre a sua atuação jurisdicional e representa um grande legado para a governança institucional do Tribunal”, afirmou.
O conteúdo já está disponível em site específico na página oficial do STF. Segundo o presidente do Supremo, as inovações não beneficiam somente o processo de digitalização dos serviços da Corte, mas melhoram a compreensão da sociedade sobre as informações públicas produzidas pelo Tribunal, aspecto essencial para o exercício da cidadania.
Conforme ele, outras ações e iniciativas vinculadas ao programa já estão em andamento. “Trata-se de um trabalho longe de ser finalizado, que seguirá permanente e cujos resultados serão periodicamente reavaliados e, assim, constantemente aprimorados”, assinalou.
Corte Constitucional Digital
Fux destacou, ainda, a importância da iniciativa para consolidar o Supremo como Corte Constitucional Digital, pois incrementa a transparência e torna a governança de seus dados judiciais ainda mais precisa, confiável e acessível, alinhada às mais novas tecnologias. Além disso, o programa concretiza o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), no sentido de desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes e de assegurar o acesso público à informação nessas instituições.
Acesso e pesquisa facilitados
As informações, que antes estavam disponibilizadas na antiga página de estatística do Portal do STF e em outras páginas esparsas, foram concentradas em um único site, com proposta e visualização mais didática e amigável. Também foram acrescentados novos painéis e informações antes não disponíveis ao público, facilitando as pesquisas realizadas pela academia, por jornalistas e pela sociedade em geral.
Estruturação e disponibilização de dados
O Programa Corte Aberta é composto por quatro eixos de trabalho. O primeiro estrutura os dados, reunindo informações estatísticas, como a evolução do acervo processual do Tribunal. O segundo eixo oferece à sociedade, em único ambiente, dados já existentes no site do STF, acrescidos de outros painéis estatísticos.
A tudo isso, são incorporadas novas ferramentas tecnológicas de visibilidade e de manuseio, com possibilidade de extração facilitada das informações. Todos os painéis são interativos, com ferramentas de fácil acesso e compreensão. Os painéis podem ser abertos em celulares, e a interatividade permite a combinação de filtros para o cruzamento dos dados disponíveis.
Proteção de dados pessoais e segurança da informação
Já o terceiro eixo de trabalho visa adequar os bancos de dados, os processos, os procedimentos e os serviços de todas as unidades do STF às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Por fim, o quarto e último eixo pretende incrementar a segurança da informação no tribunal de forma preventiva (avaliação de riscos) e repressiva (combate a comportamentos nocivos e incidentes cibernéticos).
Equipe multidisciplinar
O trabalho foi realizado por uma equipe de mais de 30 pessoas das mais diversas formações (estatísticos, cientistas de dados, designers, técnicos jurídicos, jornalistas), vinculadas a oito secretarias do Tribunal. “Por trás de toda essa tecnologia, há mentes e mãos humanas – extremamente dedicadas e altamente qualificadas”, destacou Fux, que, em razão da magnitude e da complexidade do trabalho, enalteceu o esforço conjunto dessa equipe multidisciplinar.
Com informações do STF
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