CONVITE DA ABRACAM MULHER
Caged: Brasil cria 136 mil empregos com carteira assinada em março
No acumulado do ano, foram geradas mais de 615 mil novas vagas
O Brasil fechou o mês de março de 2022 com a criação de 136.189 empregos formais, segundo balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) apresentado nesta quinta-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O número é menor do que os 153.431 empregos novos gerados em março do ano passado.
O saldo de março último foi resultado de 1.953.071 contratações menos 1.816.882 de demissões. O estoque de empregos formais, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos no país, encerrou março 41,2 milhões de empregados, variação de positiva de 0,33% em relação ao mês anterior. No acumulado do ano de 2022, foi registrado saldo de 615.173 empregos, decorrente de 5.820.897 admissões e de 5.205.724 desligamentos.
“Este é o terceiro mês consecutivo que verificamos um crescimento na criação de novos empregos”, destacou o ministro José Carlos Oliveira, durante apresentação do resultado. “Nos permite sonhar em um número acumulado no final de 2022 superior àquele que havíamos programado, que era cerca de um milhão de novos empregos”, acrescentou.
Os dados mostram que saldo positivo do nível de emprego em março foi registrado em quatro dos cinco grupos de atividades econômicas. A maior parte, no total de 111.513 novos empregos, foi gerada no setor de serviços, distribuído principalmente nas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas.
O setor de construção civil foi o segundo que gerou mais empregos em março, com saldo positivo de 25.059 postos de trabalho, seguido pela indústria (15.260 novos empregos) e comércio, com saldo de 352. O setor de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura teve saldo negativo de geração de empregos, com 15.995 desligamentos a mais do que contratações.
Regiões
Em termos regionais, o mês de março teve saldo positivo de empregos em quatro das cinco regiões geográficas do país. No Sudeste, foram 75.804 novos postos de trabalho, seguido pelo Sul, com 33.601 vagas; Centro-Oeste, que gerou 33.601 empregos e Norte, com saldo positivo de 9.357 vagas. No Nordeste, o saldo da geração de empregos ficou negativo, com desligamento de 4.963 postos em relação às contratações. A explicação do ministério para o saldo negativo no Nordeste é o período de desmobilização do setor de cana-de-açúcar, especialmente nos estados de Sergipe, Pernambuco e Alagoas, com demissão de trabalhadores temporários.
Em março, 23 das 27 registraram saldos positivos na geração de empregos. Os estados com melhor resultado foram São Paulo (34.010 postos), Minas Gerais (27.452 postos) e Rio Grande do Sul (13.744 postos). Já os estados com piores saldos, em que houve mais demissões do que contratações, foram justamente do Nordeste: Sergipe (-2.502 postos), Pernambuco (-6.091 postos) e Alagoas (-10.029 postos).
Salário
De acordo com os dados do Novo Caged, o salário médio de admissão em março de 2022 foi R$ 1.872,07. O valor é menor que o registrado em fevereiro, com um decréscimo de R$ 38,72, o que equivale a uma variação de -2,03%. É o terceiro mês seguido que o salário médio de admissão vem caindo no país.
Trabalho intermitente
Em março deste ano, o Novo Caged registrou 25.600 admissões e 18.658 desligamentos na modalidade de trabalho intermitente, gerando saldo de 6.942 empregos.
Um total de 5.382 estabelecimentos contratantes e 228 empregados celebraram mais de um contrato na condição de trabalhador intermitente.
Em termos de atividades econômicas, o saldo de emprego na modalidade de trabalho intermitente distribuiu-se por serviços (+4.842 postos), construção (+1.596 postos), indústria geral (+733 postos), agropecuária (-9 postos) e comércio (-220 postos).
Em relação ao trabalho em regime de tempo parcial, foram registradas 21.574 admissões e 16.581 desligamentos, um saldo de 4.993 empregos. Foram registrados 9.043 estabelecimentos contratantes e 107 empregados que celebraram mais de um contrato em regime de tempo parcial.
Do ponto de vista das atividades econômicas, o saldo de emprego em regime de tempo parcial distribuiu-se por serviços (+3.850 postos), comércio (+1.044 postos), indústria geral (+67 postos), construção (+38 postos) e agropecuária (-6 postos).
O saldo de emprego em regime de tempo parcial ficou assim distribuído por setor: serviços (5.615 postos), indústria geral (2.286 postos), comércio (1.167 postos), construção (241 postos) e agropecuária (209 postos).
Em março de 2022, houve ainda 22.440 desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado, conforme regras na Reforma Trabalhista. Essas demissões envolveram 14.963 estabelecimentos, em um universo de 13.881 empresas. Houve 44 empregados que realizaram mais de um desligamento mediante acordo com o empregador, informou o Ministério do Trabalho e Previdência.
Com informações da Agência Brasil
Comissões permanentes elegeram 22 presidentes; confira os nomes
Vinte e duas das 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram seus presidentes nesta quarta-feira (27). Três adiaram a eleição: Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; e Turismo. A eleição ocorreu com atraso neste ano em razão das trocas de partido ocorridas até o último dia 1º (janela partidária), que afetam a indicação dos integrantes dos colegiados. Confira a lista dos eleitos:
União
– Constituição e Justiça e de Cidadania: Arthur Oliveira Maia (BA)
– Minas e Energia: Fabio Schiochet (SC)
– Educação: Kim Kataguiri (SP)
– Esporte: Delegado Pablo (AM)
PT
– Cultura: Professora Rosa Neide (MT)
– Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia: João Daniel (SE)
– Legislação Participativa: Pedro Uczai (SC)
PP
– Seguridade Social e Família: Pinheirinho (MG)
– Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: Covatti Filho (RS)
PSD
– Finanças e Tributação: Marco Bertaioli (SP)
– Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços: Sidney Leite (AM)
MDB (ainda sem indicação do partido)
– Desenvolvimento Urbano – eleição adiada, sem nova data marcada
– Viação e Transportes – eleição adiada para 4 de maio, às 10 horas
PSB
– Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: Milton Coelho (PE)
– Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: Denis Bezerra (CE)
PL
– Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Desenvolvimento Rural: Giacobo (PR)
– Defesa dos Direitos da Mulher: Policial Katia Sastre (SP)
Republicanos
– Defesa do Consumidor: Silvio Costa Filho (PE)
PSDB
– Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Pedro Vilela (AL)
PDT
– Trabalho, Administração e Serviço Público: Leônidas Cristino (CE)
Podemos
– Turismo: Rodrigo Coelho (SC) – eleição adiada para 4 de maio, às 14 horas
Solidariedade
– Fiscalização Financeira e Controle: Paulinho da Força (SP)
PSC
– Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: Aluisio Mendes (MA)
PCdoB
– Direitos Humanos e Minorias: Orlando Silva (SP)
Patriota
– Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Professor Joziel (RJ)
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Começa sessão do Congresso que pode analisar 20 vetos de Bolsonaro
A sessão conjunta vai examinar vetos do presidente a projetos de lei aprovados pelos parlamentares
Geraldo Magela/Agência Senado‹
Começou há pouco a sessão conjunta do Congresso Nacional que deve analisar 20 vetos do presidente Jair Bolsonaro a projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo. Os trabalhos foram abertos pelo deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), 1º vice-presidente do Congresso.
Entre as matérias na pauta, senadores e deputados podem decidir sobre o veto parcial (VET 36/2021) ao projeto de lei de conversão que modificou a medida provisória da privatização da Eletrobras (MP 1.031/2021). A matéria foi sancionada como Lei 14.182, de 2021, mas Bolsonaro barrou 14 dispositivos que haviam sido aprovados pelos parlamentares. Os pontos vetados tratam de temas como reaproveitamento de servidores, proibição de extinção de subsidiárias e redução da conta de luz.
O Congresso pode votar ainda o veto parcial (VET 48/2021) aposto ao projeto de lei (PL) 12/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS). Sancionada como Lei 14.200, de 2021, a matéria altera a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279, de 1996) para prever a licença compulsória de patentes nos casos de emergência, interesse público ou calamidade pública. Bolsonaro vetou cinco dispositivos que determinavam a quebra temporária de patentes de vacinas e insumos.
Para a rejeição de um veto é necessária a maioria absoluta de votos na Câmara e no Senado (ou seja, pelo menos 257 votos de deputados federais e 41 votos de senadores). Acompanhe aqui a sessão conjunta do Congresso Nacional desta quinta-feira (28).
Fonte: Agência Senado
Arquipélago de Marajó terá programa piloto de saneamento nas escolas
Projeto vai beneficiar 460 escolas que atendem 12,6 mil alunos
Quatrocentas e sessenta escolas, que atendem mais de 12,6 mil alunos no arquipélago de Marajó (PA) serão contempladas pelo edital lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção de um programa-piloto que será realizado no âmbito da iniciativa “Saneamento nas Escolas”.
De acordo com informação do BNDES, o objetivo é apoiar a implementação, com o uso de mão de obra local, de tecnologias sociais de saneamento em escolas municipais com até 50 alunos, localizadas em 16 municípios da região do arquipélago. O projeto selecionado receberá até R$ 20 milhões em recursos não-reembolsáveis do Fundo Socioambiental do banco, e R$ 28 milhões de recursos de parceiros, ainda a serem captados.
A instituição selecionada deverá realizar o diagnóstico da infraestrutura existente para confirmar as escolas a serem apoiadas e as tecnologias sociais que serão implementadas. Também conduzirá ações de engajamento de agentes locais e da comunidade, visando facilitar o processo de implantação e manutenção das novas instalações, além de ações educativas e de disseminação de conhecimento, para fomento à replicação, inclusive para o saneamento residencial das famílias da região.
Reforço
O diretor de Crédito Produtivo e Socioambiental do BNDES, Bruno Aranha, destacou que a ideia é reforçar a presença da instituição na Amazônia, por meio de ações estruturantes voltadas para as pessoas e serviços públicos essenciais, como educação e saneamento. “O projeto-piloto no Marajó, em parceria com a iniciativa privada, por meio do sistema de matchfunding (modelo de financiamento coletivo, com participação de empresa ou instituição), tem como objetivo subsidiar a construção de uma política pública que contribua para o acesso a esse direito nas escolas que mais precisam em todo o Brasil”, disse Aranha.
Serão realizadas também ações de articulação e apoio técnico junto às secretarias municipais de educação e gestores escolares, com objetivo de contribuir para a melhoria contínua da infraestrutura escolar, incluindo planejamento, acesso, execução e prestação de contas de recursos governamentais para esse fim. O BNDES estima que, por meio dessa iniciativa, emprego e renda serão gerados localmente.
O projeto prevê a possibilidade de instalação de tecnologias sociais aplicadas à infraestrutura de esgotamento sanitário, como fossas sépticas biodigestoras e ecológicas, jardins filtrantes, e as aplicadas ao abastecimento de água, como cisternas e cloradores para armazenagem e tratamento da água de consumo. Poderão ser realizadas, também, melhorias nas instalações hidrossanitárias e soluções de coleta e tratamento de resíduos sólidos urbanos e de drenagem nas escolas.
O piloto poderá servir de base para a construção de uma política pública, alinhada à política federal de saneamento, que contribua para garantir o direito básico de acesso a saneamento de qualidade nas escolas de todo o Brasil. Para isso, serão feitos monitoramento e avaliação do projeto, de forma a sistematizar entraves, oportunidades e lições aprendidas em sua implementação, sinalizou o BNDES.
Referência
Um estudo de referência realizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), constatou que os resultados escolares estão diretamente relacionados à qualidade da infraestrutura disponibilizada. Ou seja, crianças elevam o seu desempenho em escolas equipadas, seguras, confortáveis, limpas, acessíveis e estimuladoras.
O arquipélago de Marajó é uma região com grande déficit de saneamento, inclusive nas escolas, e apresenta indicadores socioeconômicos inferiores à média do país e, também, do próprio estado. Em 2020, apenas 2% de suas escolas apresentavam condições adequadas para funcionamento, o que envolve a existência simultânea de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos, banheiros e energia elétrica.
Com informações da Agência Brasil.
STF anula decreto que alterou composição do fundo do meio ambiente
Norma havia retirado da composição entidades da sociedade civil
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o decreto do presidente Jair Bolsonaro que alterou composição do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), criado em 1989 para apoiar projetos na área ambiental com recursos públicos.
Com a decisão, volta a valer o Decreto 6.985/2009, editado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que inseriu a participação de entidades da sociedade civil, como ONGs, associações e movimentos sociais no conselho do fundo.
O julgamento, que começou no dia 7 de abril, foi finalizado na tarde de hoje, com o voto do presidente, ministro Luiz Fux.
Seguindo a maioria dos ministros, Fux também entendeu que o decreto não está de acordo com a Constituição e justificou a atuação da Corte para derrubar a decisão de Bolsonaro.
“O Supremo não age de ofício [por contra própria], só age quando é instado a se manifestar, provocado através de uma ação, de uma petição. Neste caso, houve transgressão à norma constitucional que exige a participação popular, houve a necessidade de intervenção da jurisdição constitucional na espécie”, argumentou.
A declaração de inconstitucionalidade foi obtida a partir do voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, proferido no primeiro de dia do julgamento. Para a ministra, o presidente pode mudar a estrutura do conselho, mas não pode excluir a participação popular exercida pela sociedade civil.
O entendimento foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
O único voto pela manutenção do decreto de Bolsonaro foi proferido pelo ministro Nunes Marques, para quem a alteração do conselho foi uma opção política legítima do presidente da República.
Entenda
O STF julgou uma ação protocolada pela Rede para contestar a legalidade do Decreto 10.224/2020, editado pelo presidente Jair Bolsonaro para regulamentar a Lei 7.797/1989, que criou o fundo.
De acordo com a legenda, a norma excluiu a participação da sociedade civil no conselho deliberativo e feriu o princípio constitucional da vedação ao retrocesso.
O novo decreto definiu que o colegiado é composto pelo ministro do Meio Ambiente, que o preside, representantes da Casa Civil da Presidência da República; dos ministérios da Economia e do Meio Ambiente; do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Antes, o FNMA era regulamentado por um decreto de 2009 e seu conselho, além de indicados pelo governo, contava com a participação de representantes da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema), Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma), do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e mais um representante da sociedade civil indicado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
AGU e PGR
No primeiro dia de julgamento, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, defendeu a validade do decreto e negou qualquer tipo de violação aos preceitos constitucionais. Segundo Bianco, o objetivo da norma foi regulamentar o fundo.
“O que se tem aqui é o legitimo exercício do poder regulamentar do presidente da República em relação a lei que criou o fundo nacional do meio ambiente. Não se extrai da Constituição Federal nenhum aspecto compulsório quanto ao modelo de composição desse fundo”, afirmou.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, também defendeu a constitucionalidade do decreto e afirmou que a medida foi feita dentro das prerrogativas da Presidência da República.
Fonte: STF
Com informações do agência Brasil
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