PARABÉNS, BRASIL
Pelé recebe alta do hospital Albert Einstein
Rei do Futebol estava em nova etapa de tratamento de tumor
O ex-jogador Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, recebeu alta do hospital Albert Einstein nesta quinta-feira (21), onde estava internado desde a última segunda (18) para dar sequência ao tratamento de um tumor de cólon.
“Edson Arantes do Nascimento recebeu alta do Hospital Israelita Albert Einstein nesta quinta-feira, dia 21 de abril de 2022. O paciente encontra-se em condições clínicas boas e estáveis”, diz a nota divulgada pela instituição de saúde.
Em fevereiro deste ano Pelé esteve internado no mesmo hospital Albert Einstein para realizar uma bateria de exames de rotina. Naquela oportunidade, ele tratou um quadro de infecção urinária.
Em setembro de 2021, o Rei do Futebol foi submetido a uma cirurgia para retirada do tumor no cólon. Na ocasião, ele ficou quase um mês internado, ficando parte do período na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Com informações da Agência Brasil
Projeto permite que municípios mantenham consórcio de polícia ambiental
Rigoni: “Certas prefeituras não possuem expertise para atividades ambientais”
O Projeto de Lei Complementar 23/22, do deputado Felipe Rigoni (União-ES), permite que municípios mantenham polícias ambientais por meio de consórcios públicos. A polícia ambiental municipal poderá exercer o licenciamento ambiental, além de controlar e fiscalizar atividades e empreendimentos sujeitos a autorização do município.
Felipe Rigoni espera que os consórcios tornem mais eficiente a proteção ao meio ambiente nos municípios. “Certas prefeituras, em virtude de sua organização administrativa e orçamentária, não possuem expertise e recursos humanos necessários para atividades ambientais”, argumenta.
Os consórcios para administrar políticas públicas de meio ambiente substituem as secretarias municipais na concessão de licenciamento ambiental. No entanto, a legislação atual não permite que os consórcios exerçam o poder de polícia, que é exclusivo de repartição municipal.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário, onde deve passar em dois turnos com maioria absoluta.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Escolas de samba podem ser reconhecidas como manifestação cultural nacional
Foto: Levy Ribeiro‹
Projeto aprovado pela Comissão de Educação (CE) no ano passado pode ser um estímulo para as escolas de samba que, este ano, excepcionalmente, se apresentam ao público em abril, e não em fevereiro, no Carnaval. Em vez de ser cancelado este ano, como aconteceu em 2021, as autoridades conseguiram manter o espetáculo, que foi apenas adiado. A conjugação de esforços para garantir o acontecimento em 2022 demonstra a força popular do evento organizado pelas agremiações carnavalescas que, de acordo com o Projeto de Lei (PL) 256/2019, devem ser reconhecidas como manifestação da cultura nacional. De autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), o texto foi relatado na CE pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria ainda será votada no Plenário do Senado.
Paulo Paim disse na ocasião da aprovação na comissão que não há dúvidas de que as escolas de samba são manifestações de indiscutível importância para a cultura brasileira. Ele ressaltou ainda a importância das escolas de samba para a economia, com os lucros que geram no Carnaval.
— Como bem destaca a autora desse projeto, o Carnaval é um dos principais elementos que vêm à tona quando se indaga acerca dos símbolos constituintes de nossa cultura: os símbolos de “brasilidade”. As escolas de samba, nesse contexto, e os seus elementos (música, samba, dança, coreografias, desfiles, fantasias e tradição) são componentes imprescindíveis e indissociáveis do que hoje se conhece como Carnaval brasileiro. As escolas de samba surgiram na primeira metade do século passado, na forma de agremiações ou associações culturais. Trata-se de manifestações genuinamente nacionais, fruto da releitura das festas carnavalescas de origem europeia, com a fusão de elementos tropicais, africanos e ameríndios, entre outras manifestações.
Lei Nelson Sargento
Assim como foi feito na Câmara dos Deputados, Paim sugeriu que a lei que venha a resultar desse projeto seja chamada Lei Nelson Sargento, em homenagem ao cantor, compositor, pesquisador da música popular brasileira e ex-presidente de honra da Mangueira, falecido no ano passado
Fonte: Agência Senado
Primeiro dia de desfiles no Sambódromo tem acidente e atrasos
Sete agremiações passaram pela Marquês de Sapucaí
Depois de mais de dois anos, a Marquês de Sapucaí voltou a receber os desfiles das escolas de samba cariocas. Entre a noite de ontem (20) e a madrugada de hoje (21), sete agremiações da Série Ouro, a segunda divisão do carnaval do Rio de Janeiro, passaram pelo local.
A reabertura do Sambódromo ficou por conta da Em Cima da Hora, escola do bairro de Cavalcanti, no subúrbio carioca, que já entrou na avenida com um atraso de mais de 40 minutos. Com cerca de 1.800 componentes, divididos em 23 alas, reeditou seu enredo de 1984 sobre o trem 33, que saía de Japeri rumo à Central do Brasil.
A segunda escola a entrar na avenida foi a Acadêmicos do Cubango. A agremiação de Niterói, que homenageou a atriz Chica Xavier, com seus cerca de 2.200 componentes, divididos em 19 alas. Tanto a Cubango quanto a Em Cima da Hora buscam uma participação inédita na divisão de elite do samba carioca.
Acidente
A Cubango já estava dispersando quando uma criança ficou gravemente ferida em um acidente envolvendo um carro alegórico de outra escola, a Em Cima da Hora, na área de dispersão do Sambódromo.
A alegoria da Em Cima da Hora já estava fora do Sambódromo, na rua Frei Caneca, manobrando para retornar ao barracão quando houve o acidente. A menina foi encaminhada para o Hospital Souza Aguiar, onde passou por cirurgia nas pernas.
O incidente provocou um atraso de uma hora no início do desfile da Unidos da Ponte, já que a Polícia Civil teve que isolar a área de dispersão para fazer a perícia no local.
Retomada
A Ponte apostou em uma homenagem à irmã Dulce, freira baiana que morreu em 1992 e se tornou Santa Dulce dos Pobres ao ser canonizada em 2019. A agremiação já desfilou no Grupo Especial por dez anos, sendo a última vez em 1996. Para retornar à divisão de elite depois de 26 anos, a escola de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, levou à avenida 20 alas com 1,7 mil componentes.
A escola aproveitou para homenagear o ator Paulo Gustavo, morto em maio do ano passado, vítima da covid-19. Uma das alegorias traz irmã Dulce e o artista, ao lado de um “portão do céu”. A Ponte acabou passando um minuto do tempo de desfile máximo do desfile, de 55 minutos, o que pode ocasionar a perda de pontos.
A Unidos do Porto da Pedra, de São Gonçalo, é outra escola que tenta retornar ao Grupo Especial, onde desfilou por 15 anos entre 1996 e 2012 e onde chegou a conquistar uma quinta posição (em 1997). A agremiação levou cerca de 2 mil componentes, em 23 alas, para homenagear mãe Stella de Oxóssi, escritora que defendeu o respeito ao candomblé, e terminou o desfile bem próximo ao tempo limite.
A União da Ilha, tradicional escola da Ilha do Governador, na zona norte carioca, foi a quinta escola a entrar na avenida, com sede de Grupo Especial depois do rebaixamento de 2020.
A escola perdeu seu carnavalesco, Severo Luzardo, um mês e meio antes do desfile, mas superou o desafio com a animação de suas 20 alas e 1,8mil integrantes, para falar sobre a devoção a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
A atriz Cacau Protásio interpretou a santa na comissão de frente. A Ilha cruzou a reta final do desfile também bem próximo ao limite de tempo.
Unidos de Bangu, escola do bairro homônimo localizado na zona oeste carioca, entrou na avenida com o sol já começando a raiar buscando um retorno ao Grupo Especial depois de seis décadas, com 1.500 componentes, divididos em 17 alas, e uma controversa homenagem a Castor de Andrade, contraventor carioca com grande atuação no carnaval.
A escola fechou o desfile com 58 minutos, três além do máximo permitido, já com o dia claro.
Encerrando o primeiro dia de desfiles da Série Ouro, a Acadêmicos do Sossego, entrou na avenida por volta das 6h30, levando para a avenida profecias indígenas sobre o colapso ambiental do planeta. Com 17 alas e 2 mil integrantes, a agremiação niteroiense, que busca acesso inédito ao Grupo Especial em 2023, terminou dentro do tempo permitido.
Com informações da Agência Brasil
Partidos questionam lei que autoriza municípios a definirem áreas de prevenção permanentes em zonas urbanas
Para as legendas, a permissão para definição de faixas de APP inferiores às estabelecidas no Código Florestal viola princípios constitucionais norteadores da proteção ao meio ambiente.20/04/2022 18h39 – Atualizado há639 pessoas já viram isso
O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade questionam, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei federal 14.285/2021, que confere competência aos municípios e ao Distrito Federal para definir a metragem de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de cursos d’água em áreas urbanas. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7146, distribuída ao ministro André Mendonça.
A norma permite a definição de faixas de APPs inferiores às estabelecidas no novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Segundo os partidos, a flexibilização das regras nacionais por legislação municipal afronta a competência legislativa concorrente sobre meio ambiente (artigo 24, incisos VI, VII e VIII e parágrafo 4º, e artigo 30, inciso II, da Constituição Federal). Eles sustentam que a medida inverte toda a lógica do regime constitucional de repartição de competências, pois as leis ambientais dos entes subnacionais somente podem aumentar o rigor ambiental das normas nacionais, jamais reduzir.
Outro argumento é o de que a lei torna extremamente simples alcançar os requisitos caracterizadores de área urbana consolidada, além de não prever nenhum limite temporal, ou seja, não alcança apenas as situações já constituídas na data de sua entrada em vigor. Para as legendas, a norma deixa margem para que, conforme a cidade for se expandindo, haja mais flexibilização das regras por leis municipais, com redução das faixas de proteção nas APPs hídricas.
Na opinião dos partidos, os efeitos da Lei 14.285/2021 são relevantes para o equilíbrio ecológico e, também, para a garantia da qualidade de vida das pessoas, uma vez que as APPs, muitas vezes, se colocam sobre áreas de risco e contribuem para a prevenção de desastres e para o abastecimento hídrico.
Com informações do agência Brasil
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