16 de março, quarta-feira – RESUMO DO DIA

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BRUSQUE/SC:

Câmara de Brusque desponta em ranking nacional como uma das mais econômicas do Brasil

A Câmara de Brusque está localizada entre o Fórum e a Prefeitura, na Praça das Bandeiras. Foto: Secom/Prefeitura de Brusque.

A Câmara Municipal de Brusque aparece na 21ª posição quanto ao “custo da função legislativa” no Ranking Geral de Competitividade dos Municípios do Centro de Liderança Pública – CLP. Quando filtrados somente os municípios brasileiros que tem de 100 mil até 150 mil habitantes, a casa legislativa fica na 6ª colocação. O levantamento incluiu 411 municípios, que representam juntos 59,7% da população nacional. Os dados para o relatório da entidade foram coletados em 2021 e se referem ao ano de 2020.

O presidente do Legislativo brusquense, Alessandro Simas (DEM), interpreta com otimismo esses resultados: “Historicamente, a nossa Câmara esteve comprometida com o respeito ao dinheiro público. Gasto com pessoal controlado, despesas correntes para suprir o necessário, ausência de privilégios. Os vereadores não possuem verba de gabinete, veículo oficial individual, celulares funcionais, nem qualquer outro tipo de verba ou benefício além do subsídio do cargo”, afirma.

40% de recursos poupados em 2021

De acordo com dados de 2021, a Câmara de Brusque custa em média R$ 46,28 anuais por habitante (em 2020, o valor era de R$ 47,02) e está entre as mais enxutas do estado quando considerados os municípios catarinenses com mais de 100 mil habitantes. Esse valor leva em conta o gasto total da casa legislativa no ano passado – R$ 6,9 milhões (R$ 6.919.717,31), e uma população de 149,5 mil habitantes. No período, a Câmara deixou de despender R$ 4,5 milhões (R$ 4.550.282,69) a que tinha direito na Lei Orçamentária Anual de 2021, ou 39,67% dos recursos que estariam disponíveis para o seu funcionamento.

A economia provém da quantia não requisitada à Prefeitura no decorrer do ano – R$ 4,2 milhões (R$ 4.270.000,00); mais R$ 280 mil (R$ 280.282,69) transferidos aos cofres do Poder Executivo no mês de dezembro.

Recursos humanos

Até 2021, Brusque era o único município do estado com mais de 100 mil habitantes em que a Câmara Municipal não contratava assessores parlamentares para os gabinetes dos vereadores. “A casa sempre teve uma estrutura funcional enxuta e competente, mas em contrapartida a ausência de assessoria técnica nos gabinetes por vezes limitava o alcance do trabalho do vereador. Por isso, em 2022 cada vereador terá direito a um assessor parlamentar. As novas contratações devem dinamizar as atividades da Legislatura em andamento sem que isso desencadeie um desequilíbrio nas contas. É uma medida necessária, sobretudo quando comparamos a Câmara de Brusque a de outros municípios de porte semelhante”, comenta Simas.

Estrutura funcional

A estrutura administrativa da Câmara de Brusque conta hoje com 22 funcionários e 15 vereadores. Confira os números:

Número de vereadores: 15

Número de servidores efetivos: 17

Número de servidores comissionados: 5

Número de assessores parlamentares que podem ser contratados: 15 (contratações até 14 de janeiro de 2022: 0).

Custo por habitante das maiores cidades de SC

A tabela abaixo apresenta a média de custo por habitante das câmaras municipais dos maiores municípios de Santa Catarina em número de habitantes, tendo por base dados de 2020, já que nem todas as casas legislativas divulgaram o seu balanço de 2021 até o fechamento deste texto.

Com informações da Câmara Municipal de Brusque

Inflação acelera para todas as faixas de renda em fevereiro

Segmento de renda alta foi o que teve a maior inflação

O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda de fevereiro aponta para uma aceleração inflacionária para todas as faixas de renda. As famílias de renda alta registraram a maior aceleração inflacionária no período, passando de 0,34% em janeiro para 1,07% em fevereiro. Já o segmento que apresentou a menor taxa inflação em fevereiro foi o das famílias com renda média-baixa (0,93%).

Os dados foram divulgados hoje (16) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

No acumulado em 12 meses, as famílias de renda muito baixa apresentam a maior alta inflacionária, com taxa de 10,9%. Esse resultado se mantém pouco superior à registrada pelas faixas de renda baixa e média-baixa, de 10,7% e 10,8%, respectivamente, e acima da faixa de renda alta, de 9,7%.

A análise dos dados desagregados de fevereiro mostra que a alta do grupo alimentos e bebidas foi a principal responsável pela pressão inflacionária das famílias de renda mais baixa – com renda domiciliar menor que R$ 1.808,79. Essa pressão é explicada pelos aumentos registrados nos cereais, farináceos e panificados, como feijão (9,4%), farinha de trigo (2,8%), biscoito (2,3%), macarrão (1,1%) e pão (1,0%).

Segundo o Ipea, o forte crescimento dos preços dos alimentos in natura, especialmente da batata (23,5%), da cenoura (55,4%) e do repolho (25,7%), aliado a alta do café (2,5%) e leite (1%), ajudam a explicar esta contribuição altista para a inflação das famílias de menor renda.

Já a pressão inflacionária para as famílias de renda mais alta veio dos reajustes de 6,7% das mensalidades escolares e de 3,9% dos cursos extracurriculares que fizeram do grupo educação o maior foco inflacionário em fevereiro.

Para o segmento de renda alta – com renda domiciliar maior que R$ 17.764,49 -, os reajustes de 3,8% do transporte escolar, de 2,2% do transporte por aplicativo e de 1,5% dos pacotes turísticos também representaram pontos de pressão. Entretanto, os efeitos desses aumentos foram atenuados por conta da queda de preços dos planos de saúde (0,69%), das passagens aéreas (5%), do etanol (5%) e da gasolina (0,47%).

“Embora as principais altas estejam concentradas nos grupos alimentação e educação, houve um aumento de preços mais generalizado em fevereiro, tendo em vista que todos os grupos exerceram uma pressão altista em todos os segmentos de renda”, disse, em nota, a pesquisadora do Ipea Maria Andréia Parente Lameiras, autora do indicador mensal.

Em comparação com o mesmo período de 2021, com exceção das faixas de renda média e média alta, que tiveram estabilidade, as demais classes apresentaram aceleração da inflação em 2022. Essa aceleração da inflação foi ainda mais expressiva para as famílias de renda muito baixa, cuja taxa observada este ano avançou 0,33 pontos percentuais em relação a fevereiro de 2021.

As altas dos alimentos em domicílio, principalmente os reajustes de 8,6% das carnes, de 19,6% das aves e ovos, de 43,8% do açúcar e de 61,2% do café, também provocaram impactos significativos sobre a inflação no período, sobretudo para as camadas de renda mais baixa.

Com informações da Agência Brasil

SENADO

Sem consenso, CCJ do Senado adia votação da reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou ,mais uma vez, nesta quarta-feira (16), a votação do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/2019) que reformula o sistema tributário do país. O texto do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e outros 65 senadores, voltará como primeiro item da próxima reunião do colegiado na quarta-feira (23).

A proposta cria um modelo duplo de tributação, com dois impostos sobre valor agregado (IVA): um de competência de estados e municípios, o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), e outro de competência da União, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

Divergências

Depois do relator ter tentado propor que pelo menos o texto principal da matéria fosse votado hoje e que os destaques fossem deixados para a semana que vem, a senadora, Simone Tebet (MDB-MS), insistiu no adiamento sob pena do MDB, que tem a maior bancada da Casa, votasse contra o texto. O apelo foi seguido pelo União Brasil, criado com a fusão do PSL e Democratas.

Para os senadores contrários ao avanço da discussão hoje algumas questões como, por exemplo, as que impactam o setor de serviços e as cooperativas precisam ser amadurecidas. “O setor de serviços é muito complexo é muito heterogêneo, é muito grande. A gente vai especificar o que é isso na Constituição? Claro que não tem cabimento. A mesma coisa em relação às cooperativas, tem muitos tipos de cooperativas. É importante a gente deliberar sobre aquilo não vá ter problema no futuro”, dizeram.

Para críticos do texto, apesar de não elevar a carga tributária total, ao propor uma alíquota uniforme para bens e serviços, a PEC promove uma redistribuição da carga, menor para alguns setores e maior para outros. O relator do texto rechaça o entendimento e hoje reafirmou que não haverá setor prejudicado com o texto.

“Não haverá setor prejudicado pela reforma tributária. Em uma boa tributação do consumo, como a que está sendo proposta, quem efetivamente paga o tributo é o consumidor, não é a empresa. Nós não estamos fazendo uma reforma tributária para o segmento empresarial A, B ou C, governo A, B ou C. Empresa não paga imposto; quem paga imposto é o contribuinte”, explicou.

Rocha ponderou que quando há aumento de imposto, ele é repassado ao consumidor. Já quando um tributo é reduzido nem sempre o consumidor é beneficiado, como ocorreu com a redução do IPI em até 25%: algumas montadoras reduziram, outras não.

O relator admitiu que há alguma oneração adicional do consumo das pessoas, das famílias mais ricas e uma desoneração do consumo das famílias mais pobres, mas considerou que essa é uma boa característica da reforma. “Em alguns estados, como no meu [ o Maranhão] o governo do estado toma moto e carro, toma e vende, de pessoas pobres que não têm condições de pagar IPVA. Alguém já viu tomar um helicóptero? Alguém já viu tomar um jatinho ou um iate? Não! Será que o governador tem coração duro? Não! É porque no Brasil não paga IPVA iate, jatinho e helicóptero, mas, pelo texto constitucional que a gente apresenta, vai passar a pagar – vai passar a pagar”, disse.

Rocha destacou ainda que os mais ricos serão beneficiados pelo maior crescimento da economia e da renda das famílias.

Relatório

Durante a discussão da matéria hoje Rocha lembrou que o projeto não vai mudar o sistema tributário brasileiro de uma hora para outra. Segundo ele, em caso de aprovação, serão sete anos para substituição dos tributos: dois de testes e cinco, de transição. O texto mantém, no entanto, a transição de sete anos. Para o relator, a mudança para 40 anos trará uma transição mais suave.

Para minimizar impactos na receita e conseguir apoio de estados e municípios à proposta, o texto aumenta de 20 para 40 anos o período de transição para o novo imposto de IBS. Na prática, ele irá substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), municipal. Já o CBS, substituirá a Cofins, a Cofins-importação e o PIS, que são impostos federais.

Combustíveis

Com o aumento da pressão sobre os preços dos combustíveis, após o início da guerra na Ucrânia, na última versão de seu parecer Roberto Rocha propôs um regime diferenciado de tributação para combustíveis. A intenção do relator é trazer uma “solução definitiva” para os combustíveis sem afetar as finanças estaduais e municipais, maior entrave para aprovação da reforma tributária. A proposta chegou a ser discutida com a equipe econômica para afinar o texto.

O Imposto sobre Bens e Serviços poderia contribuir para a redução no valor dos combustíveis, uma vez que o texto inclui que os combustíveis poderão se sujeitar a regimes diferenciados de tributação. Desta forma, haveria a cobrança monofásica do IBS em valor único por litro em todo o território nacional.

Próximos passos

Se vencida a etapa da  CCJ no Senado, a PEC segue, em regime de urgência, para o plenário do Senado. Apesar de poucas chances, se passar no Senado, caso isso ocorra a PEC ainda precisa ser analisada pelos deputados em dois turnos.

Fonte: Agência Senado

Covid-19: 4ª dose para idosos acima de 80 anos em SP começa na segunda

Público estimado nessa faixa etária é de 900 mil pessoas

A partir da próxima segunda-feira (21), idosos acima dos 80 anos de idade que vivem no estado de São Paulo poderão tomar a quarta dose de vacina contra a covid-19. O anúncio foi feito hoje (16) pelo governador João Doria.

O público estimado nesta faixa etária é de 900 mil pessoas. “Essa é a população mais vulnerável”, disse Regiane de Paula, coordenadora-geral do Programa Estadual de Imunização, justificando por que o governo paulista decidiu iniciar a vacinação da quarta dose por essa faixa etária.

Segundo o governador, a quarta dose será aplicada para os idosos que já tomaram a terceira dose há, no mínimo, quatro meses. Quaisquer imunizantes que estiverem disponíveis nos postos de vacinação poderão ser aplicados.

As vacinas que estão sendo aplicadas no Brasil são seguras e foram aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Foi a vacinação que repercutiu provocando melhora na ocupação de leitos [por covid-19]. A tendência de queda em mortes é também impacto da vacinação”, disse Jean Gorinchteyn, secretário estadual de Saúde.

Impacto da vacinação

Um estudo divulgado essa semana pela Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo apontou que os óbitos por covid-19 foram 26 vezes maiores entre as pessoas que não se vacinaram.

O estudo analisou 7.942 mortes entre os dias 5 de dezembro de 2021 e 26 de fevereiro de 2022. Nesse período, o número de mortes entre os não vacinados correspondeu a 332 por 100 mil habitantes. Entre os vacinados, correspondeu a 13 mortes a cada 100 mil habitantes.

Segundo o governo paulista, cerca de 717 mil pessoas que vivem no estado não tomaram quaisquer doses de imunizante contra a covid-19.

Deltacron

Gorinchteyn disse que o estado de São Paulo ainda não detectou casos da nova variante Deltacron, que combina características das variantes Delta e Ômicron.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Ministro Luiz Fux lança nova campanha “A Turma da Mônica e o Poder Judiciário”

O projeto foi custeado por três associações de magistrados e reúne revista em quadrinhos, 4 vídeos animados e 16 tirinhas para as redes sociais.

“É fundamental que a sociedade tenha cada vez mais informações verdadeiras sobre o funcionamento e a atuação da Justiça brasileira, com o que a cidadania se fortalece”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, nesta quarta-feira (16), no lançamento da nova campanha “A Turma da Mônica e o Poder Judiciário”.

Nesta quarta edição, o projeto reúne uma revista em quadrinhos (impressa e digital), quatro vídeos animados e 16 tirinhas para as redes sociais. O conteúdo foi produzido pelos Estúdios Mauricio de Sousa com patrocínio de Ajufe (Associação dos Juízes Federais), AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), sem custo aos cofres públicos.

O ministro Luiz Fux destacou que essa união entre o STF e as associações é necessária em razão do atual contexto, quando pessoas, com posições extremadas, ao contrário de exercerem a liberdade de expressão e a crítica construtiva, “infelizmente, vêm atentando contra a credibilidade das instituições e da Justiça brasileira, em especial da Suprema Corte”.

Para além do trabalho jurisdicional de proteger a democracia, o presidente do Supremo afirmou que é preciso planejar ações e projetos educativos envolvendo vários segmentos da sociedade (crianças, adolescentes, jovens, universitários) para enfatizar o papel do STF como guardião da Constituição e dos direitos e liberdades individuais.

Combate às fake news

De acordo com o ministro Luiz Fux, o objetivo do trabalho é a mensagem de que cada cidadão tem responsabilidade com um ambiente social saudável, sem disseminação de ódio e sem o repasse de notícias falsas sobre pessoas e instituições, tendo em vista que a desinformação tem sido um grande desafio para a população brasileira.

“Por meio do brilhante trabalho realizado pelos Estúdios Maurício de Sousa, o Poder Judiciário, unido, atua para repassar informações corretas e ajudar a criar uma consciência nas crianças sobre como funciona cada ramo da Justiça e o STF. Tudo isso de maneira lúdica, que somente a Turma da Mônica consegue fazer”, sustentou.

Divulgação

O presidente do Supremo frisou que a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) selecionou escolas de todo o país para receber o conteúdo, pois o foco são os alunos do ensino fundamental. Os vídeos serão enviados às emissoras de televisão para que reproduzam gratuitamente como conteúdo de utilidade pública, além de serem reproduzidos nas redes sociais.

O ministro Luiz Fux anunciou ainda que a Turma da Mônica será protagonista de um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por ele, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que visa ajudar no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. O gibi será lançado em abril.

Maurício de Sousa

Participando por videoconferência, o criador da Turma da Mônica, Maurício de Sousa, destacou que a campanha irá ajudar as crianças e as famílias a conhecerem melhor o Judiciário. “O trabalho foi feito com muito carinho e responsabilidade. Com a formação do cidadão ciente dos seus direitos fundamentais é que construímos uma sociedade mais justa”, assinalou.

Associações

Representando a AMB, a conselheira fiscal Maria Isabel da Silva frisou que a campanha é importante para mostrar que o Judiciário está ao lado da população brasileira. O presidente da Anamatra, Luiz Antonio Colussi, destacou que o projeto é uma forma de o Judiciário se aproximar da sociedade, melhorando a comunicação com os cidadãos, com uma linguagem acessível. O presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, salientou que a campanha reforça a imagem do Judiciário.

O evento ocorreu na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF e contou ainda com a presença do presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, e de magistrados.

Peças

Todo o material da campanha está disponível no portal do Supremo, na seção “STF Mirim”, que reúne informações sobre a Corte voltadas para o público infantil. Acesse aqui as peças da campanha “Turma da Mônica e o Poder Judiciário”.

Com informações do STF