23 de fevereiro, Quarta-feira – RESUMO DO DIA

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RECIFE/PE:

Comissão Especial do Carnaval celebra o Dia do Frevo na Casa de José Mariano

O frevo, ritmo que embala os carnavais da capital pernambucana, teve um dia reservado especialmente na Câmara Municipal do Recife. Foram homenageados 52 nomes que levam o ritmo aos quatro cantos, dentre artistas, agremiações, personalidades, emissoras de rádio e instituições, na manhã desta quarta-feira (23), em uma reunião solene intitulada Dia do Frevo. O evento foi promovido pela Comissão Especial sobre a Retomada do Carnaval, São João e demais Grandes Eventos do Recife, presidida pelo vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), e conduzido pelo presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PRTB).

A mesa da reunião solene foi composta pelo reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Alfredo Gomes; o deputado estadual Marco Aurélio; o secretário de Cultura do Recife, Ricardo Melo; e a secretária de Turismo e Lazer, Cacau de Paula.    

O vereador Marco Aurélio Filho dirigiu-se à tribuna e confessou estar emocionado. Ele citou momentos importantes de decisões sobre o carnaval diante da pandemia do coronavírus e ressaltou o compromisso da Casa. “O frevo é oportunidade, é inclusão. Mateus, um grande aluno da Escola de Frevo, é um exemplo de vida. O presidente da Casa, Romerinho Jatobá, acertadamente, entendeu que nós, como Casa Legislativa, discutiríamos o carnaval. Sou presidente do colegiado que tem a participação de Alcides Cardoso (DEM), Ana Lúcia (Republicanos), Tadeu Calheiros (Podemos), Marcos di Bria Júnior (PSB), Chico Kiko (PP) e Ivan Moraes (PSOL).   É compromisso dessa Casa Legislativa de caminharmos juntos e construir políticas públicas para com esse maior símbolo dos recifenses. O frevo nos une, nos agrega”.

Com informações da Câmara Municipal de Recife

Presidente assina projeto de lei que cria Plano Nacional do Desporto

Texto será enviado ao Congresso Nacional

Em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (23) projeto de lei que cria o Plano Nacional do Desporto. A iniciativa contribui para o aprimoramento das políticas públicas esportivas e para a redemocratização da prática do esporte, por meio da ampliação do acesso às atividades físicas no ambiente escolar e da promoção dos esportes de alto rendimento, desde as categorias de base.

Participaram do evento o ministro da Cidadania, João Roma, o secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães, e representantes de diversas entidades do esporte nacional, além de outros ministros e atletas como André Domingos, Maurren Maggi e Daniel Dias. 

O velocista André Domingos, vencedor de duas medalhas olímpicas e quatro pan-americanos, elogiou o trabalho do secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães, e disse que, “no ano de 2021 foram feitas mais de 1.500 obras esportivas pelo nosso país, nos 26 estados, em várias cidades. [Foram] mais de seis mil atletas contemplados com a Bolsa Talento. A gente tem que tirar o chapéu”, concluiu.

Vitória do esporte

Marcelo Magalhães, em seu discurso, afirmou que, com a aprovação da lei, “quem vence é o esporte, quem vence é a imprensa esportiva, são os municípios, os estados” e ressaltou que é uma vitória do esporte brasileiro.

O ministro da Cidadania, João Roma, parabenizou o envio do projeto de lei ao Congresso Nacional e afirmou que, cada vez mais, “o esporte tem se demonstrado como a principal ferramenta de transformação social. Hábitos virtuosos para uma sociedade que está ameaçada nos seus valores”.

Ele lembrou que, “ano passado tivemos as Olimpíadas e Paralimpíadas, onde o Brasil conquistou o maior número de medalhas da sua história”.

No encerramento da cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro afirmou  que está avaliando a recriação de um Ministério do Esporte. 

Com informações da Agência Brasil

CÂMARA

Projeto estende a desoneração da folha de pagamento para a Saúde

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 205/21 inclui a Saúde entre os setores econômicos beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 12.546/11.

Pela lei, a desoneração da folha valerá até o final de 2023, permitindo a redução da carga tributária. Segundo a legislação em vigor, na contribuição para a Previdência Social, as empresas dos 17 setores atualmente beneficiados pagam uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos habituais 20% sobre o total de salários.

“Todos sabemos da importância econômica e social da Saúde. Apesar de a saúde ser direito fundamental do cidadão e obrigação do Estado, os governos federal, estaduais e municipais optam por tributar excessivamente todas as atividades do setor”, disse a autora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

Zanotto: setor é excessivamente tributado, apesar de ser um direito fundamental.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

SENADO

Relator muda projeto e fixa limite de 16 armas para caçadores; votação será depois do carnaval

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação do projeto de lei (PL 3.723/2019) que modifica regras para registro, cadastro e porte de armas de fogo e regula a atividade de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, conhecidos como CACs. O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), atendeu a um novo pedido de vista depois que o relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), anunciou mudanças no texto.

O PL 3.723/2019 recebeu mais de 50 emendas na CCJ. No parecer anterior, Marcos do Val havia decidido pela rejeição das sugestões. Na reunião desta quarta-feira (23), ele cedeu e concordou em promover pelo menos quatro alterações.

Rastreamento

A primeira diz respeito ao rastreamento de munições usadas por policiais. O texto aprovado na Câmara dos Deputados dispensava essa exigência. Os parlamentares temiam que capsulas deflagradas por agentes de segurança em uma situação de conflito pudessem ser deslocadas por criminosos para outros locais com o objetivo de incriminar policiais.

O relator na CCJ decidiu incluir no texto a possibilidade de rastreamento. Mas a marcação não deve valer apenas para projéteis usados por agentes de segurança pública.

— Quando se fala sobre rastreamento na munição, existem duas partes (da bala) que se desprendem. A ponta, que vai até o alvo, e a cápsula, que cai no chão. Muitos policiais estão receosos de que essas munições sejam jogadas pelos criminosos nas cenas de outros crimes, para incriminar policiais que nem estavam nesta segunda cena. Mas entendemos que é importante voltar com o rastreio, mesmo com essa possibilidade. Não apenas para as munições dos policiais, mas para todas as munições fabricadas. O questionamento é: por que para o policial tem que ser rastreável e para o cidadão comum não precisa? — ponderou Marcos do Val.

Limite de armas

A segunda mudança é no limite de armas que podem ser registradas pelos CACs. O texto da Câmara fixava um mínimo de 16 equipamentos, mas não previa um limite máximo para o arsenal. Embora reconheça que atiradores esportivos, caçadores e colecionadores devem ter a possibilidade de registrar um número maior de armas, Marcos do Val sugeriu a fixação de um teto.

— Essa questão é algo que nos preocupa. Se o mínimo era 16, então o máximo seria o quê? Mil? Duas mil? Fica o máximo de 16 armas, podendo ser elevado por decisão do Comando do Exército. O atirador de nível olímpico, o museu, o colecionador. Cabe ao Exercito deferir ou indeferir essa solicitação — explicou.

Regularização

O relator alterou ainda um dispositivo interpretado como possível anistia a proprietários de armas ilegais. O texto aprovado pelos deputados permitia a regularização de arsenais apenas com a autodeclaração do dono de que os equipamentos teriam origem lícita. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) sugeriu a retirada desse ponto.

— Seria legalizar a arma ilegal no período de dois anos simplesmente pela autodeclaração. Na verdade, o mais correto é provar a origem dessa arma. Isso deve ser feito com identificação pessoal do proprietário, comprovação de residência fixa, certidão negativa de antecedentes criminais e nota fiscal ou comprovação de origem lícita da arma — disse Contarato.

Transporte de armas municiadas

A última sugestão acolhida por Marcos do Val diz respeito ao transporte de armas pelos CACs. Pelo texto original, atiradores esportivos e caçadores poderiam usar pistola ou revólver carregados no trajeto para os locais de treinamento, prova, competição, ou manutenção, caça ou abate. O texto considerava “trajeto” qualquer itinerário realizado pelo CAC, independentemente do horário. O relator concordou com a supressão do parágrafo que previa essa definição.

— É importante, sim, que ele esteja portando uma arma para proteger seu acervo. Mas concordo que a gente precisa ser objetivo quanto a esse tempo — admitiu o relator.

Volta à Câmara

A votação do PL 3.723/2019 deve ocorrer depois do Carnaval. Alguns senadores alertaram para o fato de que, mesmo aprovadas pelo Senado, as mudanças sugeridas pelo relator poderiam ser rejeitadas pelos deputados. O senador Weverton (PDT-MA) propôs que integrantes da CCJ façam uma visita ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), antes da votação da matéria no colegiado.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) pediu mais tempo para conhecer as alterações propostas por Marcos do Val.

— Para quem não conhece o assunto, fica difícil acompanhar. Por não ter o relatório em mãos, e ele (relator) ter feito alterações dentro da comissão, peço vista desse projeto porque não tenho como votar uma matéria desta envergadura sem ter total convicção. Respeito os CACs. É uma atividade como outra qualquer e merece segurança jurídica. Mas o projeto não está maduro — disse.

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, atendeu o pedido da senadora.

— As alterações feitas incidem na possibilidade de um novo pedido de vista, uma vez que o relator alterou substancialmente seu relatório, mesmo que seja para fazer conciliação e entendimento com aqueles que querem colaborar efetivamente com o texto. Os senadores no modelo remoto estão, de fato, sem nenhum documento mostrando essas alterações — alertou.

*Com informações da Agência Senado

Arrecadação de impostos federais aumentou 18,3% em janeiro

Resultado é o maior para o mês desde 1995

A arrecadação total das receitas federais fechou o mês de janeiro em R$ 235,3 bilhões, informou hoje (23) o Ministério da Economia. O valor, melhor resultado para o mês desde 1995, representa um acréscimo real de 18,3% em relação a janeiro de 2021, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços Amplo ao Consumidor (IPCA), que fechou o ano em 10,06%.

Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em janeiro de 2022 foi de R$ 217,421 bilhões, representando um acréscimo real (IPCA) de 14,66%.

De acordo com o Banco Cenral (BC), o aumento observado no mês de janeiro pode ser explicado, principalmente, por pagamentos atípicos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido (CSLL) e pelo diferimento das quotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que seriam pagas em 2021 e pelo comportamento das compensações efetuadas.

O IRPJ e a CSLL apresentaram um crescimento na arrecadação, especialmente das empresas que fecharam seus balanços no mês de dezembro de 2021, totalizando uma arrecadação de R$ 84,1 bilhões, com crescimento real de 32,41%.

Já a Cofins e o PIS/Pasep apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 36,4 bilhões, representando um acréscimo real de 8,58%. Esse desempenho é explicado pelo decréscimo real de 2,7% no volume de vendas, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PMC-IBGE), e aumento real de 10,4% no volume de serviços, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS-IBGE) entre dezembro de 2020 e dezembro de 2021.

Também houve um aumento real de 6,61% na arrecadação das empresas não financeiras, com destaque para o setor de combustíveis; acréscimo real de 13,83% na arrecadação das importações; e declínio de 32% no volume de compensações tributárias.

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) teve arrecadação de R$ 4,6 bilhões, representando acréscimo real de 91,96%. Esse resultado é explicado pelo crescimento do volume das operações de crédito contratadas por pessoas jurídicas e por pessoas físicas.

Com informações da Agência Brasil

TSE avalia punição a aplicativo usado para desinformação

“Eleições não constituem processo sem lei”, afirma Fachin

O ministro Edson Fachin, recém-empossado na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou hoje (23) que a Justiça Eleitoral já estuda os meios jurídicos mais viáveis para punir aplicativos de mensagens que permitam a disseminação de desinformação contra candidatos ou contra o próprio processo eleitoral.

“Ainda que seja a última resposta [impor limites a um aplicativo de mensagem], será a atitude que se espera da Justiça Eleitoral, que deve zelar pela paridade de armas no certame eleitoral. As eleições não constituem um processo sem lei”, disse Fachin, que nesta quarta-feira (23) concedeu a primeira entrevista coletiva como presidente do TSE.

O principal alvo de preocupação da Justiça Eleitoral é o Telegram, que está entre os aplicativos de troca de mensagens mais usados no Brasil e onde, hoje, não há empecilhos para qualquer tipo de comunicação. O TSE já fez diversas tentativas de interlocução com a empresa responsável pela ferramenta, cuja sede fica em Dubai, Emirados Árabes Unidos, porém sem sucesso.

Questionado mais de uma vez sobre o Telegram, o ministro respondeu, sem citar o aplicativo especificamente, que seria “especialmente oportuna” a aprovação de alguma regra sobre o assunto pelo Congresso. Ele informou que, se isso não ocorrer, o TSE prepara uma tese jurídica, com base em legislações já existentes sobre internet e eleições, que permita colocar limites a aplicativos rebeldes.

“Nenhum mecanismo de comunicação está imune ao Estado de Direito”, afirmou o ministro. Usando um jogo de futebol como metáfora, Fachin disse que o juiz não contabiliza apenas os gols para saber o vencedor e que, ao longo da partida, também “dá cartões amarelos e às vezes promove expulsões”.

Ele frisou, contudo, que a Justiça Eleitoral ainda insiste na tentativa de diálogo. “Ainda não nos afastamos de todo da ideia de que seja possível  estabelecer um diálogo mínimo, com padrões mínimos de comportamento, em relação a toda e qualquer plataforma que tenha operação com usuários brasileiros”, disse o presidente do TSE.

Fachin destacou que pretende, em sua gestão, deixar como legado uma estrutura permanente de defesa da imagem institucional da Justiça Eleitoral.

“A desinformação chegou para ficar. Os programas de combate à desinformação não podem ser transitórios”, disse. Ele disse que, em reunião realizada nesta quarta-feira com os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais, já começou a discutir como capilarizar tal combate em núcleos locais.

Urna eletrônica

Fachin foi também questionado sobre falas do presidente Jair Bolsonaro que colocam em dúvida o funcionamento da urna eletrônica, e se as respostas contundentes que tem dado não podem ser vistas pelo eleitor como parciais em relação ao presidente.

O presidente do TSE respondeu que se expressa de modo mais contundente “apenas se e quando a própria instituição [Justiça Eleitoral] esteja sendo injustamente atingida”.

“Se houver ofensas injustificadas à Justiça Eleitoral, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral digo que nós vamos responder e seremos implacáveis,” disse Fachin. “Agredir a instituição da Justiça Eleitoral significa hoje colocar em discussão a realização das próprias eleições”, acrescentou.

Com informações da Agência Brasil