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JOÃO PESSOA/PB:

Área de saúde é tema de pronunciamento na CMJP

“A saúde é de fato um dos grandes desafios. Em João Pessoa não é diferente, sobretudo com as condições encontradas pelo prefeito Cícero Lucena, com apenas 26 leitos para Covid-19 e filas para cirurgias eletivas, além de problemas estruturais e de gestão nos Postos de Saúde da Família (PSF). Ainda teve que lidar com a superlotação dos hospitais e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) sem dar conta das demandas”, destacou o vereador.

Bruno Farias ressaltou que o aparelho da saúde estava desmantelado e o cenário no setor era desolador, sobretudo em momento de pandemia “que ceifou muitas vidas, levando sonhos enterrados nos túmulos da nossa Capital”. Ele explicou que foi necessário se voltar o olhar para aumentar os cuidados do poder público para população que estava sendo contaminada, fazendo com que os leitos para Covid-19 passassem de 26 para 200.

“O prefeito sempre esteve à frente das iniciativas. Sempre defendeu a eficácia e importância da vacinação. Suas iniciativas e ações transformaram João Pessoa em referência nacional como uma das gestões mais eficiente nessa área, sendo exemplo para todo o país”, ressaltou o parlamentar, que ainda enfatizou: “percebemos que as falhas do passado refletem no cotidiano da nossa população, seja na precariedade dos postos de saúde, seja na falta de medicamentos. Estamos olhando com esperança para o futuro com ações concretas e efetivas. São reformas e construções de novos PSF, nova gestão no Trauminha, que já vem refletindo mudanças”.

Também foi destacado pelo vereador o anúncio do programa ‘Opera João Pessoa’, para realização de cirurgias eletivas, além da valorização dos profissionais da área de saúde, com destaque às conquistas dos agentes de saúde da família. Ainda deu destaque às atividades do Hospital Santa Isabel, com a realização de exames de colonoscopias e atuação voltada a saúde da mulher e do homem. “Não é fácil gerir a saúde em nossa cidade, mas Cicero Lucena não se esconde nem foge dos problemas. Passo a passo, os obstáculos são superados. Estamos olhando para o futuro com sentimento de esperança”, refletiu.

Apartes

O vereador Marcos Henriques (PT) elogiou as ações do setor de regulação da área de saúde da Capital, mas não deixou de criticar o olhar para gestões do passado. Estamos há um ano e dois meses do mandato de Cícero Lucena. Até quando vão se referir aos problemas culpando a gestão passada? Jamais deixarei de me colocar sobre questões importantes para população, em busca de solução”, afirmou.

Já o vereador Junio Leandro (PDT) também elogiou a gestão de Ana Giovana na área de regulação da saúde, destacando que ouve a população satisfeita com a diminuição do tempo para realização de exames e cirurgias. “Não lembrava de conseguir benefícios para os agentes de saúde da família sem muita luta. Desta vez, conseguimos a valorização desta categoria sem grandes brigas”, enfatizou. Por sua vez, o vereador Zezinho Botafogo (Cidadania) enfatizou a importância de se evidenciar os erros e descasos das gestões passadas, para que a população não esqueça. “Lembrar do passado para não esquecer e evitar que erros sejam perpetuados. É uma luta muito grande para devolver os melhores erviços a população”, ressaltou.

Com informações da Câmara Municipal de João Pessoa

Governo avalia reduzir imposto para estimular indústria, diz ministro

Meta é incentivar a atividade econômica reduzindo custos

O governo federal estuda reduzir em até 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributo federal que incide sobre os artigos industrializados, nacionais ou importados, à venda no país.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a intenção é estimular a atividade econômica, diminuindo custos que o setor produtivo acaba por repassar ao consumidor final.

“Vamos reindustrializar o país”, afirmou Guedes ao participar, hoje (22), em São Paulo, de evento promovido pelo banco BTG Pactual. “Estamos preparando um movimento com o apoio do presidente da Câmara [o deputado Arthur Lira (PP-AL)]; do ministro da Casa Civil [Ciro Nogueira] e, principalmente, do presidente da República [Jair Bolsonaro]”, acrescentou o ministro ao voltar a defender a importância de uma redução dos impostos cobrados no Brasil.

“Veja que a agricultura está voando porque ela não tem o imposto sobre produto agrícola, o IPA. Agora, a indústria brasileira está sofrendo, nas últimas três, quatro décadas, impostos altos, juros altos e encargos trabalhistas excessivos. Temos que atacar essas três questões, e vamos fazer um primeiro movimento agora, reduzindo 25% do IPI. É um movimento de reindustrialização do Brasil”, declarou.

“Já que a arrecadação [com impostos] subiu fortemente, temos esses recursos que íamos investir na Reforma Tributária que empacou no Senado, o [Poder] Executivo pode dizer que o excesso de arrecadação não é para inchar a máquina [pública] de novo e que preferimos transferir este ganho de arrecadação na forma de redução de impostos para milhões de brasileiros, para todo mundo”, justificou o ministro, garantindo que a medida vai ser encaminhada junto com outras propostas do governo.

FGTS

Ainda durante o evento, Guedes voltou a defender a possibilidade de trabalhadores endividados sacarem parte dos seus recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para saldar  compromissos. Segundo o ministro, a medida é uma das que o governo pode propor “daqui até o fim do ano para ajudar a economia a crescer”.

“Podemos mobilizar recursos do FGTS porque são fundos privados; pessoas que têm recursos lá e que estão passando dificuldades. Às vezes, o cara está devendo dinheiro no banco e é credor no fundo, mas não pode sacar [o dinheiro] e liquidar sua dívida”, explicou.

Privatizações

O ministro da Economia também defendeu que parte dos recursos financeiros obtidos com a venda de empresas estatais e concessões de serviços públicos passe a ser destinada a mecanismos de combate à desigualdade, como o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Para ele, a medida contribuiria para fortalecer o apoio popular às privatizações, servindo como um “incentivo para a classe política acelerar as privatizações”.

“Hoje, a privatização vira redução de dívida, o que é um mecanismo muito indireto. É preciso explicar ao político que [a privatização pode] baratear a rolagem da dívida [pública, fazendo com que] sobre um pouco mais de recursos para a Saúde e a Educação no orçamento do ano seguinte. Isto é muito indireto. Mas, se ao vendermos uma estatal, pegarmos 20% ou 30% da redução de dívida [e destinarmos] ao Fundo de Erradicação da Pobreza, é uma transferência de riqueza”, opinou. “Quem sabe não vai haver o aumento de apoio popular [às privatizações].”

Com informações da Agência Brasil

CÂMARA

Projeto prevê pena maior para ofensa relacionada à magreza ou à obesidade

Parlamentar quer igualar a pena à de injúria com elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 4451/21 altera o Código Penal para estabelecer pena de reclusão de um a três anos e multa para o crime de injúria relacionada ao peso corporal, seja quanto à obesidade ou à magreza excessiva. Injúria é o ato de ofender a dignidade ou o decoro de alguém.

Hoje, conforme o deputado Célio Silveira (PSDB-GO), autor da proposta, a injúria em razão do peso da vítima pode ser considerada injúria comum, com pena de detenção de um a seis meses ou multa, conforme previsto no Código Penal.

Mas o parlamentar quer igualar a pena para esse tipo de ofensa à prevista no código para a injúria com a utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou à condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

“Insultar, xingar e diminuir em razão do peso da vítima é conduta tão repugnante que merece um tratamento mais gravoso do que uma injúria comum”, afirma. “O mal causado por esse tipo de atitude pode levar a pessoa a um grau muito maior de tristeza, sentimento de exclusão, o que pode inclusive propiciar o autoextermínio”, complementa.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

SENADO

Política Educacional Emergencial está na pauta do Plenário desta terça

Na tentativa de reverter os prejuízos educacionais impostos pela pandemia da covid-19, especialmente aos alunos em situação de vulnerabilidade econômica, os senadores deliberam em Plenário nesta terça-feira (22), a partir das 16h, sobre o projeto que cria a Política Educacional Emergencial (Pede), a ser executada nos anos finais do ensino fundamental e médio nas escolas públicas.

Será analisado substitutivo apresentado pelo relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ao texto doPL 3.385/2021, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Na Comissão de Educação (CE), o relator destacou que “interrupção ou déficit da aprendizagem, desigualdade no acesso às atividades remotas com despreparo das famílias para ensinar, aumento da evasão escolar, maior exposição à violência sexual ou familiar, insegurança alimentar, aumento do trabalho infantil e comprometimento à saúde mental dos estudantes” são alguns dos problemas enfrentados desde que as escolas fecharam.

Assim, a meta da Pede é propiciar acolhimento, permanência em sala de aula e aprendizagem a estudantes matriculados na educação básica pública. Com duração prevista de cinco anos, a iniciativa será viabilizada a partir de uma parceria entre a União e as redes públicas de educação básica, mediante adesão e apresentação de plano de ação pelos gestores públicos.

Processos judiciais

Consta também da pauta do Plenário o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2015, que prevê um sistema de protocolo integrado válido em todo o país para a entrega de originais de documentos físicos juntados a processos judiciais. O objetivo seria facilitar o cumprimento de prazos pela Justiça.

O texto permite que os documentos originais possam ser encaminhados à Justiça usando o sistema nacional de protocolo, como opção à entrega nos cartórios judiciais, única possibilidade prevista na lei atual. A mudança deve valer apenas depois de dois anos de publicada a nova lei. O projeto é relatado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Ainda na área judicial, os senadores deverão deliberar sobre o PL 4.041/2021, da Defensoria Pública da União, que transforma 21 cargos de defensor público federal de 2ª categoria em 18 cargos de defensor público da 1ª categoria.

O objetivo da proposta é amparar a recomposição de profissionais do órgão, devido à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com jurisdição em Minas Gerais. A relatoria está com o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

Identidade

Outro item de pauta do Plenário é o PL 5.106/2019 que institui documento de identidade próprio às categorias que trabalham em cartórios, como notários, registradores e escreventes.

Pendente de relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto define que o documento será emitido pela Confederação Nacional dos Notários e Registradores, com validade em todo o território nacional como prova de identidade, para qualquer efeito. Também poderá ser emitido por sindicatos ligados à confederação, desde que com autorização expressa dessa entidade e respeitado o modelo próprio. A confederação emitirá o documento de identidade também aos notários e registradores não sindicalizados, bem como aos seus escreventes.

Material nuclear

Por fim, fecha a pauta do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 827/2021 para aprovação de texto da Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, endossada pelo Brasil por ocasião da Conferência da Emenda da referida Convenção, ocorrida em 2005, em Viena. A relatoria é do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Fonte: Agência Senado

*Com informações da Agência Senado

FGV: confiança do consumidor atinge maior nível desde agosto

Alta foi puxada pela taxa que mede confiança em relação ao futuro

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 2,9 pontos na passagem de janeiro para fevereiro deste ano. Com o resultado, o indicador chegou a 77 pontos em uma escala de zero a 200 pontos, o maior nível desde agosto do ano passado.

A alta da taxa foi puxada, principalmente, pelo Índice de Expectativas, que mede a confiança dos consumidores em relação ao futuro e que subiu 3,8 pontos. Com isso, o subíndice chegou a 84,5 pontos, principalmente devido ao bom desempenho do componente intenção de compras de bens duráveis próximos meses.

O Índice da Situação Atual, que mede a confiança no presente, também subiu (1,5 ponto) e chegou a 67,6 pontos. Apesar da alta, este subíndice ainda está em patamar muito baixo em termos históricos.

“O resultado positivo pode ter sido influenciado pelo Auxílio Brasil nas faixas de renda mais baixas, perspectivas mais favoráveis sobre o mercado de trabalho e situação econômica que voltaram a ficar mais otimistas, com indicadores superando o nível neutro de 100 pontos. Mas é preciso ter cautela, o nível ainda é muito baixo em termos históricos e o comportamento volátil dos consumidores nos últimos meses mostram que a incerteza elevada tem afetado bastante a manutenção de uma tendência mais clara da confiança no curto prazo”, explica a pesquisadora Viviane Seda Bittencourt, em nota divulgada pela FGV.

Com informações da Agência Brasil

Veiculação de propaganda partidária gratuita começa no sábado

PSOL será o primeiro partido político a veicular a propaganda

Começa no próximo sábado (26) a veiculação de propaganda partidária gratuita em rádio e televisão em âmbito nacional. Extinta desde 2017, a propaganda partidária foi retomada pelo Congresso Nacional no ano passado. Com isso, as propagandas dos partidos políticos voltam neste primeiro semestre.

Pelo calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PSOL será o primeiro partido político a veicular a propaganda. Já nos dias 1º e 10 de março, serão difundidas as propagandas do PDT e do MDB, respectivamente. A íntegra do calendário está disponível no siteda Corte Eleitoral.

As propagandas serão veiculadas das 19h30 às 22h30, às terças-feiras, às quintas-feiras e aos sábados, por iniciativa e sob a responsabilidade dos partidos. A propaganda será realizada em todo território nacional. Segundo a norma estabelecida pelo TSE, ao menos 30% do tempo deve ser destinado à participação feminina na política. 

Divisão 

A divisão do tempo de cada partido foi feita de acordo com o desempenho de cada sigla nas eleições de 2018. Ao todo, serão 305 minutos de propaganda divididos entre 23 partidos. Legendas como o PT, MDB, PL e PSDB terão acesso ao maior tempo de exposição: 20 minutos e 40 inserções para cada partido.

Os partidos que elegeram mais de 20 deputados federais terão direito a 20 minutos semestrais para inserções de 30 segundos nas redes nacionais e de igual tempo nas estaduais. Para essa veiculação, no entanto, é necessária a solicitação formal dos partidos. 

Já as siglas que têm entre 10 e 20 deputados eleitos poderão utilizar dez minutos por semestre para inserções de 30 segundos, tanto nas emissoras nacionais quanto nas estaduais. Bancadas compostas por até nove parlamentares terão cinco minutos semestrais para a exibição federal e estadual do conteúdo partidário.

De acordo com TSE, as transmissões vão ocorrer em bloco, tanto em rede nacional quanto estadual, por meio de inserções de 30 segundos, no intervalo da programação normal das emissoras. 

Será permitida a veiculação de, no máximo, três inserções nas duas primeiras horas e de até quatro na última hora de exibição. Além disso, poderão ser reproduzidas até dez inserções de 30 segundos por dia para cada rede. 

É vedada, entretanto, a divulgação de inserções sequenciais, devendo ser observado o intervalo mínimo de 10 minutos entre cada uma delas. A propaganda partidária é exibida no primeiro e no segundo semestre dos anos não eleitorais e apenas no primeiro semestre dos anos em que houver eleição.  

Propaganda eleitoral

Com o objetivo de conquistar votos, a propaganda eleitoral começará a ser veiculada em agosto. Também exibida em âmbito nacional, não há necessidade de solicitação formal para a veiculação do horário eleitoral gratuito. 

Após o pedido de registro das candidaturas, que termina em 15 de agosto, será possível definir o tempo a que cada partido, coligação majoritária e federação terá direito. A definição é feita pelo TSE até o dia 21 de agosto.

Com a utilização de recursos publicitários, as peças serão exibidas – em âmbito nacional – nas campanhas para presidente e vice-presidente da República, e estadual quando os cargos em disputa são para senador, governador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.

A distribuição do tempo de propaganda entre as candidaturas registradas é de competência das legendas, federações e coligações. As siglas devem respeitar aos percentuais destinados às candidaturas femininas (mínimo de 30%) e de pessoas negras (definidos a cada eleição).

Proibições

Está proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como a utilização de imagens ou de cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.

O TSE também proibiu a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas ou a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem, além de qualquer prática de atos que incitem a violência.

Além disso, é vedada a veiculação de propaganda com o objetivo de degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos, assim como a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral.

Segundo a Corte Eleitoral, eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.

Com informações da Agência Brasil