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FORTALEZA/CE

Bairro de Fátima recebe o primeiro ponto do Projeto Parada Segura

Inicialmente serão entregues nove paradas seguras em diversos bairros da cidade. O programa prevê a entrega de 200 pontos inteligentes até 2024.

A Prefeitura Municipal de Fortaleza entregou na manhã desta sexta-feira, 18, o primeiro ponto do programa Parada Segura no bairro de Fátima. O ponto de ônibus recebeu câmera de videomonitoramento, wi-fi, reforço na iluminação, acessibilidade e contará com ações de segurança cidadã garantindo proteção aos usuários de transporte público.

A iniciativa é um dos compromissos do prefeito José Sarto e prevê a instalação de 200 novos pontos de parada até 2024. A ação visa garantir maior segurança aos usuários de transporte público. Nesta primeira etapa, serão instalados nove pontos em diversos bairros da cidade.

“É um projeto inovador que, essencialmente, consiste em transformar o ponto de parada por meio da tecnologia, com videomonitoramento ligado à central de segurança da Guarda Municipal e disponibilização de wi-fi gratuito, e de uma reconfiguração urbana do local, com acessibilidade e reforço na iluminação, tudo isso para propiciar mais conforto e segurança para os usuários. Fizemos um estudo e identificamos os 200 principais pontos de parada que deverão receber, ao longo da gestão, essa nova configuração”, afirma Luiz Alberto Sabóia, presidente da Citinova.

Após a implantação desses primeiros equipamentos, os órgãos responsáveis farão uma avaliação do funcionamento a fim de melhorar o projeto. O programa possui coordenação da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova) em parceria com a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), a Secretaria da Gestão Regional (Seger), a Secretaria de Infraestrutura (Seinf), a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) e a Secretaria da Segurança Cidadã (Sesec).

David Bezerra, presidente da Etufor, destaca que o objetivo do projeto é melhorar a experiência dos usuários, para que possam aguardar os coletivos de forma segura nos pontos de embarque. “É fundamental a reestruturação dos pontos com melhor iluminação, pavimentação e disponibilização de wifi, facilitando o uso do Meu Ônibus, através do qual é possível verificar a previsão de chegada dos ônibus através do aplicativo, por exemplo”, destaca.

Parceria

No último dia 10, o ministro-conselheiro da Embaixada da Suécia no Brasil, Sten Engdahl, o cônsul honorário da Suécia no Ceará, Marcos Aurélio Soares de Castro, e a representante da Impact Hub Brasil, Deise Nicoletto, estiveram em Fortaleza para conhecer o projeto Parada Segura e foram recebidos pelo prefeito José Sarto e por secretários.

Com informações da Prefeitura Municipal de Fortaleza

Bombeiros atualizam número de mortos em Petrópolis para 176

Equipes trabalham dia e noite no resgate de vítimas

As mortes provocadas pela chuva da última semana em Petrópolis, na região serrana fluminense, chegam a 176, segundo informações do Corpo de Bombeiros. As equipes trabalham dia e noite no resgate de vítimas. Além dos corpos encontrados, os bombeiros retiraram 24 pessoas com vida.

Segundo a prefeitura de Petrópolis, 114 corpos tinham sido sepultados até a noite de ontem. O trabalho de identificação e liberação de corpos continua sendo feito pelo Instituto Médico Legal (IML). Também estão sendo procurados mais de 100 desaparecidos.

O temporal mais forte caiu no dia 15 de fevereiro, mas desde então a chuva voltou a atingir a cidade em diversas ocasiões. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a previsão para hoje é de pancadas de chuva ao longo do dia.

Ontem, a Defesa Civil de Petrópolis acionou, no fim da tarde, as sirenes do primeiro distrito, além de emitir avisos por SMS e grupos de comunicação por aplicativo. O primeiro distrito envolve a parte mais densa da cidade e os bairros já atingidos pelos deslizamentos de terra e enchentes do dia 15, como Alto da Serra, Bingen, Quitandinha, Valparaíso e centro.

Hospital de Campanha

A Marinha terminou de montar ontem (20) um hospital de campanha no Sesi Petrópolis, na Rua Bingen. A unidade funciona das 8h às 18h, com 12 leitos de enfermaria e cinco estações de atendimento ambulatorial, aberto a pessoas que precisem de atendimento de baixa complexidade.

De acordo com o diretor do Centro de Medicina Operativa da Marinha, capitão Kleber Coelho de Moraes Ricciardi, a unidade vai apoiar os hospitais da cidade.

“Estamos aqui para apoiar a estrutura de saúde local, realizando atendimentos clínicos, laboratoriais, odontológicos, pediátricos, ortopédicos e pequenos procedimentos. Assim, deixamos os atendimentos de maior complexidade para os hospitais previamente estabelecidos”.

O apoio da Marinha à tragédia de Petrópolis começou na madrugada do dia 16, na desobstrução das vias com motosserras. Caminhões, retroescavadeiras e material para a instalação do hospital de campanha chegaram na manhã do dia 17. O efetivo da força na cidade é de 60 viaturas e 300 militares, entre fuzileiros navais, médicos, enfermeiros e farmacêuticos.

Com informações da Agência Brasil

CÂMARA

Proposta autoriza parcelamento de participação dos trabalhadores nos lucros da empresa

Carlos Bezerra: a participação nos lucros estimula a produtividade dos empregados

O Projeto de Lei 3551/21 revoga dois dispositivos da Lei 10.101/00 para permitir o parcelamento da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas (PLR). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A lei regula a distribuição da PLR entre os trabalhadores. Os dois dispositivos revogados (parágrafos 2º e 4º do art. 3º) determinam que o pagamento da PLR deve ocorrer no máximo duas vezes por ano. No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem permitindo a distribuição em periodicidade maior, até mensal, desde que haja previsão em acordo coletivo.

O autor do projeto, deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), afirma que o texto visa pacificar a jurisprudência sobre o assunto, já que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento diferente do TST, e exige a distribuição da PLR conforme a Lei 10.101/00.

“É fácil verificar que o entendimento do TST é o que se recomenda. Além de reconhecer a posição de relevo atribuída pela Constituição à negociação coletiva, contribui, inegavelmente, não apenas para a pacificação nas relações entre capital e trabalho, mas sobretudo na redução do tão falado custo Brasil”, disse Bezerra.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

SENADO

Roberto Rocha garante que PEC da reforma tributária será lida na CCJ na quarta, 23

O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 110/2019) será lido na Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) na quarta-feira (23), garantiu o relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Após reunião nesta quinta-feira (17) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e representantes do setor varejista, o parlamentar concedeu entrevista coletiva em que salientou a necessidade da modernização do sistema tributário diante do avanço tecnológico

— No novo momento que o mundo vive, que é o mundo digital, temos, num processo acelerado, vários produtos e serviços sendo desmaterializados. O desafio é como tributar isso, ou seja, temos um mundo digital e o sistema tributário analógico — afirmou.

Roberto Rocha explicou que a proposta sob sua relatoria prevê o estabelecimento do imposto sobre valor agregado (IVA) dual com sistema eletrônico de cobrança, que, conforme ressaltou, não deve ser confundido com a extinta CPMF. O senador lembrou que o mecanismo do IVA já é adotado em 170 países e que o objetivo da reforma é tributar não o dinheiro, mas produtos e serviços.

Bancarização

Para o relator da PEC, a cobrança eletrônica de tributos se tornará mais fácil graças à qualidade tecnológica do sistema bancário no Brasil, que foi evidenciada com a pandemia de covid-19. Roberto Rocha lembrou que em 2020 e em 2021 o auxílio emergencial foi depositado eletronicamente, evitando filas e aglomerações, e aumentando a inclusão bancária da população.

— Essas pessoas [beneficiárias do auxílio emergencial] eram invisíveis, não estavam bancarizadas, não tinham conta no banco. A partir de agora, temos quase 70 milhões de brasileiros com conta bancária. Podemos, sim, fazer um sistema tributário eletrônico moderno, onde vamos aumentar muito a base de arrecadação de contribuintes, diminuindo aos poucos a carga tributária.

O senador espera fazer a leitura de seu relatório em 23 de fevereiro, para votação na CCJ no mesmo dia, salvo em caso de pedido de vista. Uma vez aprovado na CCJ, o texto seguirá para votação em plenário no mesmo dia, conforme compromisso firmado com Rodrigo Pacheco.

Também presente à reunião, o empresário Luciano Hang disse que as rápidas mudanças tecnológicas não acompanhadas pela legislação geram injustiça tributária.

— Acho importante a reforma administrativa, bem como a reforma tributária, e precisamos modernizar a forma de cobrar impostos no país. Nós temos a certeza de que precisamos acelerar a reforma, ser realmente uma reforma digital — afirmou.

*Com informações da Agência Senado

Entenda a diferença entre alimentos diet, light e zero

Os termos diet, light e zero são normalmente associados a alimentos pouco calóricos. Mas nem sempre é assim. A expressão mais antiga, diet, ficou associada a alimentos próprios para portadores de diabetes por não conterem açúcar. Mas isso também não é regra. A Agência Brasil entrevistou a nutricionista Tatiane Cortes Roso, para esclarecer dúvidas sobre a diferença entre os três tipos de alimentos.

Diet

Tatiane explica que os alimentos diet são regulamentados pela Portaria/MS 29, de 13 de janeiro de 1998 – o Regulamento Técnico de alimentos para fins especiais. “Produtos diet são direcionados para pessoas com dietas especiais para certas doenças, como diabetes, hipertensão, obesidade, dislipidemia. Então é a redução de algum nutriente. Por exemplo, retiram o sódio de uma batata frita, como a gente vê no mercado, e substituem por cloreto de potássio”.

Normalmente os alimentos diet têm redução de componentes como açúcar, gordura, proteína ou outros. Mas Tatiane alerta que nem sempre a redução dos nutrientes é total.  “Pode haver residual de açúcares e gorduras totais no produto de, no máximo, 0,5g por 100g/ml”, ressalta.

Esses alimentos são indicados para pessoas com restrições alimentares ou que não querem consumir algum desses ingredientes. Dessa forma, não basta o rótulo dizer que determinado alimento é diet. É preciso que o rótulo especifique qual nutriente foi retirado ou substituído no produto.

Tatiane afirma ainda que nem sempre o produto diet é menos calórico do que o tradicional. Em um iogurte, por exemplo, a indústria reduz o teor de gordura, mas acrescenta amido, açúcares e espessantes para substituir as gorduras totais.

Light

Um alimento light é aquele que tem redução de pelo menos 25% de algum componente, que pode ser açúcar, gordura, sódio ou outros. Dessa forma, o conteúdo energético normalmente é reduzido quando comparado com o tradicional de referência. “Então, não basta só alegar que o produto foi reduzido em algum nutriente, é preciso compará-lo com uma versão convencional do mesmo alimento. Assim, o consumidor saberá se realmente houve redução em nutrientes e/ou valor energético”, diz a nutricionista.

Os alimentos light são regulamentados pela Resolução RDC 54, de 12 de novembro de 2012 da Anvisa – o Regulamento Técnico sobre Informação Nutricional Complementar. Nesse caso, as orientações são para o público em geral.

Os produtos light costumam ser indicados em dietas para emagrecer. No entanto, Tatiane ressalta que para que a redução de peso aconteça, a quantidade ingerida deve ser similar à que se comeria do produto normal. “Um grande erro é exagerar no consumo do produto light e acabar ganhando peso”, afirma.

Zero

Já o termo zero é usado quando o alimento não tem algum componente. Pode ser zero açúcar, zero gordura, zero sódio, entre outros. No entanto, esse produto não tem adição de outro nutriente para repor o sabor, diferentemente do diet. Quando o alimento é zero açúcar, ele pode ser consumido por pessoas portadoras de diabetes. Grande parte dos produtos zero é reduzida em calorias e açúcares, podendo ser utilizada tanto por pacientes com diabetes quanto por quem deseja perder peso.

“Uma pessoa com diabetes pode consumir alimento light? Sim, mas ela vai ter que olhar no rótulo se houve redução de açúcares. E se o açúcar foi substituído pelo adoçante, no caso dos portadores de diabetes. No caso da pessoa hipertensa, tem que checar se houve redução no sódio, por exemplo. É importante que as pessoas aprendam a ler o rótulo”, orienta Tatiane.

Com informações da Agência Brasil

STF valida pensão para herdeiros de militares do DF licenciados ou excluídos da corporação

Fruto de emenda parlamentar sobre matéria de iniciativa reservada ao chefe do Poder Executivo, a norma respeitou o texto original e não aumentou despesa pública.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivo da Lei 10.486/2002 que prevê o direito de pensão a herdeiros de policial ou bombeiro militar do Distrito Federal licenciado ou excluído da corporação. A decisão, unânime, foi tomada na sessão virtual finalizada em 11/2, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4507, ajuizada pelo Governo do Distrito Federal.

A Corte seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, pela improcedência da ação. A ministra registrou que a lei foi fruto da conversão da Medida Provisória (MP) 2.218/2001, apresentada pela Presidência da República, e, nos termos do inciso XIV do artigo 21 da Constituição Federal, compete à União organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.

Emenda parlamentar

O parágrafo único do artigo 38 da lei, por sua vez, foi acrescentado à MP por meio de emenda parlamentar. Segundo a relatora, o dispositivo questionado respeitou a jurisprudência do Supremo, que assegura a possibilidade de parlamentares apresentarem emendas a projetos de lei de iniciativa reservada ao chefe do Poder Executivo, desde que mantenham pertinência temática com o objeto do texto da lei e não acarretem aumento de despesa.

O dispositivo estabelece que o militar contribuinte com mais de 10 anos de serviço deixará a pensão aos seus herdeiros quando licenciado ou excluído a bem da disciplina, em virtude de ato da autoridade competente, e determina que a pensão devida é proporcional aos anos trabalhados, não se confundindo, portanto, com a pensão integral. “Daí se confirmar não ter ocorrido aumento de despesa, mas recorte proporcional do benefício previdenciário”, explicou a relatora.

Proporcionalidade

Carmén Lúcia finalizou seu voto afirmando que, diferentemente do sustentado pelo governo do DF, o dispositivo se harmoniza com o princípio constitucional da proporcionalidade, pois a pensão é benefício previdenciário que visa proteger os dependentes do militar excluído da corporação. “Estender-se a eles os efeitos da punição disciplinar imposta ao militar, que pagou, quando em serviço, as contribuições para a constituição da pensão militar, não atende ao princípio da razoabilidade”, concluiu.

Originalmente, a ADI foi ajuizada contra diversos dispositivos da Lei 10.486/2002. Mas o STF deferiu pedido de emenda à inicial para que o objeto da ação se limitasse à análise do parágrafo único do artigo 38 da Lei 10.486/2002.

Com informações do STF