16 de fevereiro, Quarta-feira – RESUMO DO DIA

FAÇA A SUA INSCRIÇÃO – 

BELO HORIZIONTE –https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/47

BRASILIA – https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/48 

SAIBA MAIS https://youtu.be/GooWlWfz8BU

SÃO LUÍS/MA

Regulamentação do transporte alternativo pauta reunião da CPI

Em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o transporte público de São Luís, o presidente da Cooperativa de Táxi e Transporte Alternativo da Área Itaqui-Bacanga (Coopertaaib), Charles Teixeira, denunciou que o empresário Manoel Cruz Filho, proprietário da Consulttrans – Consultoria Especializada Ltda., empresa que presta serviço de consultoria à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), estaria atuando no órgão municipal sem nomeação.

“Por várias vezes, nós fomos recebidos, sim, pelo doutor Manoel Cruz na SMTT. Na época, discutimos a regulamentação do transporte alternativo. No entanto, dentro do nosso processo que tramita na pasta, doutor Manuel Cruz, despachou, sim. Ora, se ele diz que é apenas consultor como pode despachar processo?”, questionou Charles.

A afirmação aconteceu quando o representante do transporte alternativo, que foi convidado à CPI na condição de convidado, foi perguntado pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB) sobre a importância da regulamentação da atividade como forma de suprir as demandas da população em mais um período de greve dos rodoviários. Charles Teixeira argumentou que a categoria sempre lutou pela regularização da atividade, mas sempre encontrou uma barreira na SMTT.

“Por meados de 2018, nós estávamos sofrendo uma pressão por parte da SMTT. Tem algumas autoridades que a gente não entende o posicionamento delas, mas vamos deixar alguns documentos para análise desta CPI”, revelou.

“Alternativo e essencial”

O vereador Octávio Soeiro (Podemos), secretário da CPI, que no decorrer dos trabalhos acabou conduzindo a audiência, destacou a importância do depoimento do representante dos ‘carrinhos’ e afirmou que o transporte alternativo é essencial.

“Nossa missão é muito grande, bem como a expectativa dos usuários do serviço. Entendemos a importância da regulamentação do transporte alternativo, além de alternativo, ele é essencial”, declarou.

No primeiro momento, os trabalhos foram presididos pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB), vice-presidente da CPI. Durante a oitiva, o convidado respondeu a questionamentos do vereador Álvaro Pires (PMN), relator do colegiado; Chico Carvalho (PSL), presidente da CPI, que participou de forma remota; Octávio Soeiro (Podemos), secretário do colegiado; e do co-vereador do Coletivo Nós (PT), Jhonatan Soares, que integra a comissão como membro.

Depoimento adiado

A reunião realizada no plenário Simão Estácio da Silveira iniciou com depoimento do empresário Manoel Cruz Filho, consultor da SMTT, que estava prestando participando da oitiva de forma remota. Devido a problemas técnicos, os membros da CPI resolveram remarcar o depoimento na próxima terça-feira (22).

Antes de a audiência ser interrompida, o convidado respondia a perguntas e questionamentos apresentados à comissão por outros depoentes. Como estava tendo problemas na transmissão, a oitiva com Manuel Cruz foi adiada para a próxima semana.

Próxima reunião

A próxima reunião do colegiado está marcada para a tarde da próxima terça-feira, 22, ouvindo depoimentos do empresário Manuel Cruz, consultor de trânsito e transporte da SMTT; e do senhor Jailson Felisbino, gerente comercial da Dataprom, companhia responsável pela bilhetagem eletrônica.

CPI – A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada no dia 6 de dezembro de 2021 com o objetivo de apurar a licitação e os contratos de concessão aos empresários que operam o sistema de transporte público na capital. O colegiado terá o prazo máximo de 60 dias para conclusão dos trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por igual período – quando solicitada pelos próprios integrantes do colegiado.

Com informações da Câmara Municipal de São Luís

Presidente diz que conversa com Putin foi “profícua”

Bolsonaro e Putin se reuniram por quase duas horas, hoje, em Moscou

Em declaração conjunta à imprensa, os presidentes Jair Bolsonaro e Vladimir Putin manifestaram hoje (16), em Moscou, a disposição de manter um diálogo ativo, principalmente, nos temas de defesa, tecnologia e energia.

Após uma conversa que durou quase duas horas, Bolsonaro disse que o encontro foi “profícuo e de amplo interesse dos nossos países”. Os dois presidentes fizeram referência ao encontro desta quarta-feira entre os ministros das Relações Exteriores e da Defesa de ambos países.

Bolsonaro está na Rússia a convite de Putin e o encontro aconteceu no palácio do Kremlin, sede do governo russo.

O presidente brasileiro iniciou o seu pronunciamento agradecendo os votos de solidariedade de Putin às famílias atingidas pela tragédia em Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro.

Bolsonaro disse, ainda, que “somos solidários a todos os países que querem e se empenham pela paz”. 

“Temos uma colaboração intensa nos principais foros internacionais, como Brics [Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul], G-20 e Nações Unidas, onde defendemos a soberania dos estados, o respeito ao direito internacional e à Carta das Nações Unidas”, acrescentou.

Agenda global

Putin, em sua fala, afirmou que, “ao trocar opiniões sobre temas da agenda global e regional, constatamos que, sobre muitos assuntos, as posições dos nossos países são próximas ou coincidentes. Mantemos diálogo ativo entre os nossos ministérios das Relações Exteriores e Defesa. À propósito, os chefes dessas pastas hoje realizaram a primeira reunião no formato 2+2. Os nossos países defendem a formação do mundo multipolar, com base no direito internacional e no papel central coordenador da ONU [Organização das Nações Unidas}”. O presidente russo disse, ainda, que os dois países seguirão com parcerias no Brics.

Bolsonaro destacou que o Brasil é uma potência no agronegócio e que há muito interesse no comércio de fertilizantes com a Rússia.

“No campo da energia, existem amplas oportunidades para ampliarmos negócios nas áreas de extração de gás, petróleo e derivados”, afirmou o presidente, além de manifestar o desejo de estreitar o diálogo em temas como exploração em águas profundas e hidrogênio.

“Atribuímos elevada prioridade à dinamização da aliança tecnológica entre Brasil e Rússia e sugeri trabalharmos juntos em áreas de ponta como nanotecnologia, biotecnologia, inteligência artificial, tecnologia de informação e comunicações, e pesquisa em saúde”, disse Bolsonaro.

Com informações da Agência Brasil

Projeto inclui capacitação de servidores públicos como diretriz da Lei Maria da Penha

O Projeto de Lei 4530/21 inclui, entre as diretrizes da Lei Maria da Penha, a capacitação obrigatória de servidores públicos em temas relativos à igualdade de gênero e violência contra a mulher. Conforme o texto, tal capacitação será promovida pelos respectivos órgãos e entidades da administração pública onde os servidores exerçam suas funções.

A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Cássio Andrade (PSB-PA). Ele se inspirou em uma lei argentina de 2019 com o mesmo teor.

“Assim como no território vizinho, a violência de gênero é bastante acentuada em nosso País. Desta forma, propomos que a capacitação obrigatória de servidores em temas relativos à equidade de gênero e violência contra mulher conste como diretriz de política pública”, afirma Andrade.

Entre as diretrizes já existentes na Lei Maria da Penha, estão a capacitação permanente de policiais e outros profissionais quanto às questões de gênero e de raça e o destaque, nos currículos escolares, para o problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

SENADO

CCJ vai pautar reforma tributária, Lei Geral do Esporte e regras sobre armas

Na primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de 2022, o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu, nesta quarta-feira (16), que vai pautar para semana que vem três proposições relevantes, a partir de acordo de líderes construído ainda no ano passado: a proposta de reforma tributária (PEC 110/2019); o projeto de lei que institui a Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017); e regras sobre armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (PL 3.723/2019). 

Relator da PEC 110/2019, o senador Roberto Rocha (PSD-MA) fez um apelo aos colegas para que o seu relatório seja não só lido mas também votado já na próxima reunião. Segundo ele, a questão já foi amplamente discutida e não é mais preciso pedido de vista. 

— Tenho conversado diariamente com todos os gabinetes. O assunto está maduro e temos que deliberar em fevereiro. Se apenas lermos o relatório, aí fica só para março. Já houve comissão mistas, audiências públicas… quem tiver dúvida estou inteiramente à disposição nesta semana. A PEC 110 é aguardada por todos e amadureceu de tal modo que se não colhermos, apodrece e cai. Temos que aproveitar a oportunidade — ressaltou.  

Apesar da insistência, o presidente Davi Alcolumbre disse que precisa cumprir o rito de tramitação previsto no Regimento do Senado e informou que já há senadores que vão pedir vista coletiva na próxima semana. 

— Não quero ser acusado de atropelar o regimento [RISF]. Essa matéria já aguardou 30 anos. Vamos iniciar o debate, ainda que tenhamos que esperar mais uma semana ou dez dias — esclareceu. 

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) também defendeu a votação da proposta e lembrou que a reforma vem sendo discutida há anos e não é uma questão ideológica ou partidária. 

— Não é mais questão de partido A ou B, nem de ideologia. Hoje o país precisa. Quem produz neste Brasil não aguenta mais. É cada estado trabalhando por um lado, com seus incentivos fiscais, e essa briga para ver quem leva mais recurso. Temos que resolver de foma que contemple todos — opinou.

Ainda para Vanderlan Cardoso, a PEC 110 pode não apresentar “uma reforma maravilhosa”, mas é bem feita e foi muito estudada. 

— Se tiver que corrigir depois, a gente aprimora, assim como fazemos com várias outras matérias — sugeriu. 

Armas de fogo

O PL 3.723/2019, que contém regras sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (grupo conhecido como CACs) estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em dezembro de 2021, mas um pedido de vista coletivo acabou fazendo com que a sua votação fosse adiada.

O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo em junho de 2019. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados (onde passou por alterações) no final daquele ano, quando foi enviada para o Senado

Esporte 

Já o PLS 68/2017, que institui a Lei Geral do Esporte, foi elaborado por uma comissão de juristas. O projeto reúne diversas normas sobre o esporte em um único diploma legal e promove algumas alterações na legislação. Ao todo, são 270 artigos sobre temas como financiamento público e privado, gestão das entidades esportivas, regime de trabalho de atletas e treinadores e infraestrutura das arenas esportivas.

*Com informações da Agência Senado

Kremlin diz que é a favor da diplomacia e nega autoria de ciberataque

Destaca, no entanto, que conversações serão difíceis/

O Kremlin reafirmou hoje (16) que o presidente russo, Vladimir Putin, está aberto às negociações diplomáticas para alívio da tensão na fronteira com a Ucrânia. A Presidência russa referiu-se também às últimas declarações do presidente dos Estados Unidos, pedindo a Joe Biden atenção ao conflito que opõe ucranianos no leste da antiga república soviética.

Vladimir Putin, afirma o Kremlin, encara positivamente a janela de diálogo que o governo Biden mantém entreaberta. Considera, no entanto, que seria preferível que o presidente norte-americano orientasse o foco para o conflito entre ucranianos.

A Presidência russa refere-se aos combates sem quartel que opõem, no leste da Ucrânia, tropas regulares do país e rebeldes pró-Rússia apoiados por Moscou.

“É positivo que o presidente norte-americano também tenha manifestado sua disponibilidade para negociações sérias”, afirmou o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov.

Segundo Peskov, quaisquer conversações serão “muito difíceis”, pois terão de desembocar numa reformulação da arquitetura de segurança europeia saída da guerra fria.

“Será muito difícil. Será necessária muita flexibilidade de ambos os lados, vontade política”, destacou o porta-voz.

No dia em que o ministério russo da Defesa anunciou novo recuo de tropas envolvidas em exercícios militares na península da Crimeia, o xadrez diplomático fica mais denso.

O embaixador russo na Irlanda adiantou que todas as forças militares destacadas para as fronteiras ocidentais do país deverão retornar às posições normais dentro de três a quatro semanas. Nas últimas horas, o Reino Unido reforçou ameaças de novas sanções à Rússia em caso de invasão da Ucrânia. O ministro russo dos Negócios Estrangeiros. Sergei Lavrov, garante que Moscou retaliará quaisquer sanções que brotem da crise.

Em entrevista concedida juntamente com o chanceler brasileiro, Carlos Alberto França, Lavrov disse esperar que os aliados ocidentais não sigam o caminho de Londres. Nessa terça-feira (15), o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, citou ameaças de medidas como bloqueio ao financiamento de empresas russas em Londres e exposição pública dos detentores de companhias e propriedades

Ataques informáticos

O Kremlin negou a autoria de ataques, nos últimos dias, às infraestruturas digitais do Ministério da Defesa e de duas instituições bancárias da Ucrânia.

Ontem à noite, a Ucrânia admitiu não saber quem esteve na origem dos recentes ataques informáticos, mas não excluiu a hipótese de envolvimento da Rússia.

O Ministério da Defesa garantiu nesta quarta-feira que o ataque ao seu site continuava em curso.

Uma das preocupações manifestadas pelo Ocidente, com Washington à frente, é a possibilidade de a Rússia prosseguir com uma estratégia de desestabilização da Ucrânia por meio de ciberataques a infraestruturas consideradas críticas.

Com informações da Agência Brasil

CNI questiona destinação de valores de condenações em ações civis públicas

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), é a relatora de uma ação ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra decisões da Justiça do Trabalho que, nas condenações por danos morais coletivos em ações civis públicas, deram aos valores recolhidos destinação diversa da prevista em lei. A questão é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 944.

A confederação sustenta que, de acordo com o artigo 13 da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985), a indenização pelo dano causado será revertida a um fundo gerido por um conselho federal ou estadual, com participação necessária do Ministério Público e de representantes da comunidade. Ainda conforme a norma, os recursos serão destinados à reconstituição dos bens lesados.

Fundos públicos

Contudo, a CNI alega que os magistrados trabalhistas têm destinado esses recursos a fundações privadas, doações a órgãos públicos ou privados ou à satisfação do interesse institucional do Ministério Público do Trabalho (MPT). A confederação defende que as condenações devem ser revertidas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDDD), cujo conselho gestor decidirá sua forma de utilização, e que tal medida não é discricionária, mas obrigatória.

Na ação, a CNI também menciona decisões dos Tribunais do Trabalho que, a fim de melhorar a tutela dos bens jurídicos, consideram que esses recursos podem ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com base em interpretação da Lei da Ação Civil Pública. Diante da mesma lógica estabelecida nessa norma, depois de recolhidos ao FAT, os recursos teriam sua utilização definida pelo respectivo conselho gestor, isto é, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Para a confederação, essas decisões desrespeitam diversos princípios, como o da separação de poderes e da legalidade orçamentária, além da proibição de criação de fundos sem prévia autorização legislativa. Por isso, pede a suspensão dos efeitos de todas as decisões judiciais contrárias à Lei da Ação Civil Pública que ainda não tenham trânsito em julgado.

Com informações do STF