17 de fevereiro, Quinta-feira – RESUMO DO DIA

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TERESINA/PI

Audiência pública debate proposta de reajuste salarial dos professores

A Câmara Municipal de Teresina realizou, nesta terça-feira (15), uma audiência pública para discutir a proposta de reajuste salarial dos professores que tramita na casa. A audiência foi proposta pelo vereador Dudu Borges e contou com a participação dos vereadores, de representantes da categoria dos professores e do secretário Municipal de Educação, Nouga Cardoso.

Na audiência, assinada por todos os vereadores, foram ouvidos as opiniões da parte propositora da proposta e dos trabalhadores da educação. “Queremos ouvir a opinião das partes interessadas sobre a proposta. Sabemos que a melhor forma de se construir algo é dialogando e este é um tema de extrema importância por se tratar de uma das pastas mais sensíveis e que carece de um olhar especial. Nós políticos somos passageiros, mas os trabalhadores não, dedicam toda a sua vida ao trabalho público e merecem serem ouvidos. Independente do resultado final temos a obrigação de ouvir todas as partes. Hoje ouvimos diversas sugestões e esperamos chegar na melhor solução”, disse o vereador Dudu ao abrir a audiência.

Representando os professores, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), Sinésio Soares, se colocou contra o projeto de lei da Prefeitura de Teresina. “A proposta não segue a previsão nacional e beneficia uma minoria de professores. Estudamos a tabela e verificamos que o reajuste de 40% só beneficiaria 7 profissionais da classe auxiliar. O projeto destrói o plano de cargos e salários, não é linear, é fora da lei”, apontou.

Os professores estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 07 de fevereiro e eles querem que a Prefeitura de Teresina pague o piso nacional do magistério, um reajuste de 33,23%. A proposta da prefeitura apresenta um reajuste salarial não linear do professores da rede municipal de ensino, que varia de 25% a 13,7%. Os professores alegam que esse projeto só irá beneficiar uma minoria da categoria, que recebe menos do que prevê a lei nacional do piso. Alguns, que já recebem mais que esse valor, acabarão tendo perdas salariais ou nenhum reajuste. No entanto, os professores pedem o reajuste de 33% diante do que já recebem atualmente.

Já Nouga Cardoso explicou que o reajuste proposto pelo prefeito Dr. Pessoa dará um vencimento de R$ 4,2 mil para os professores municipais sem nível superior e de R$ 4,4 mil para os servidores que possuem o nível superior, somada a Gratificação de Incentivo a Docência (GID) proporcional de cada um. “Aqueles professores que têm o piso de R$ 3.5 mil terão um reajuste de 25%, sendo que para aqueles que estão na Classe C, no nível 3 e 4, o reajuste será de 15% e 20%, respectivamente. Já os demais receberão o reajuste de 13,5%”, esclareceu.

O secretário de Educação ainda justificou a não linearidade do reajuste. “Isso tem a ver com as dificuldades diante da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas o prefeito Dr. Pessoa e o vice Robert Rios optaram por priorizar aqueles servidores que ganham menos. Não é uma proposta linear, ela é uma proposta que percebe-se o aumento de vencimento diferenciado a depender da classe e nível que o professor se encontra”, concluiu.

Diante do impasse, os vereadores pediram vistas para avaliar melhor a proposta. O projeto de lei deve ser lido na quarta-feira (16) e votado na próxima semana

 Com informações da Câmara Municipal de Teresina

Presidente Bolsonaro participa de assinaturas de acordos com a Hungria

Ministros assinaram memorandos na área da defesa e ações humanitárias

O presidente Jair Bolsonaro desembarcou, hoje (17), em Budapeste, capital da Hungria, para uma breve visita oficial. Ele chegou por volta das 9h20 (5h20 no horário de Brasília). Após o desembarque no aeroporto, o presidente e sua comitiva se dirigiram ao Palácio Sándor para a primeira cerimônia oficial do dia.

Bolsonaro foi recebido pelo presidente do país, János Áder, com honras militares, e em seguida os dois se reuniram. Bolsonaro também foi recebido pelo primeiro-ministro Viktor Orbán.

Às 13h30 (9h30 no horário de Brasília), Bolsonaro e Orbán participaram de uma cerimônia de Troca de Atos Internacionais e declaração à imprensa.

O ministro da Defesa do Brasil, Walter Braga Netto, e seu homólogo húngaro, Tibor Benko, assinaram um memorando de entendimento sobre cooperação no âmbito da defesa. Depois, Carlos Alberto França, chanceler brasileiro, e Péter Szijjártó, ministro das Relações Exteriores e Comércio da Hungria, assinaram dois memorandos. Um para a promoção de ações humanitárias e outro para a gestão de recursos hídricos e saneamento das águas.

Após as assinaturas, Bolsonaro e Orbán fizeram uma declaração conjunta à imprensa. O presidente do Brasil disse que considera a Hungria um grande pequeno irmão. “Pequeno se levarmos em conta as nossas diferenças nas respectivas extensões territoriais e grande pelos valores que nós representamos, que podem ser resumidos em quatro palavras: Deus, pátria, família e liberdade”. 

Bolsonaro disse ainda que a reunião foi útil devido à assinatura de alguns acordos e protocolos de intenções.

Na sequência, o presidente brasileiro deve almoçar com Orbán e seguir para uma reunião com o presidente da Assembleia Nacional húngara, László Köver.

Jair Bolsonaro regressará ao Brasil após os compromissos em Budapeste. Assim que chegar ao Rio de Janeiro, sobrevoará a região de Petrópolis, atingida por fortes chuvas.

Com informações da Agência Brasil

CÂMARA

Projeto determina entrega de ficha de adesão a sindicato na contratação do empregado

O Projeto de Lei 4371/21 torna obrigatória a entrega da ficha de filiação sindical no ato da admissão no emprego. O objetivo da medida, em análise na Câmara dos Deputados, é aumentar a visibilidade dos sindicatos e sinalizar para o trabalhador que filiar-se é uma opção legítima.

Pelo texto, o empregador entregará ao empregado, mediante recibo, a ficha de filiação ao sindicato da categoria. A proposta insere um artigo na Consolidação das Leis do Trabalho.

O projeto foi elaborado pela Comissão de Legislação Participativa, a partir da Sugestão 127/17, apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus (Sintepsgap), situado no estado do Rio de Janeiro.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

SENADO

Isenção de IPTU para templos religiosos será promulgada hoje

Ao apresentar a proposta, o então senador Marcelo Crivella destacou que a Constituição já concede isenção tributária para os templos de qualquer culto, de forma a proteger a liberdade de crença, mas deixou de fora os imóveis alugados. Para Crivella, o que importa para a concessão do benefício não é a propriedade do imóvel, mas a prática religiosa nesses locais.

Um dos principais argumentos dos defensores da mudança é de que apesar de a Constituição e o Supremo Tribunal Federal já terem consolidado a imunidade tributária de igrejas e templos, muitos ainda têm que recorrer à Justiça, o que “abarrota” de forma desnecessária o Judiciário.

Fonte: Agência Senado

*Com informações da Agência Senado

Covid-19: vacinação infantil no Rio será reiniciada na próxima semana

Estoque de doses para aplicação pediátrica acabou

Por falta de doses, a prefeitura do Rio de Janeiro suspendeu a partir de hoje (17) a vacinação infantil contra a covid-19. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a expectativa é que novas doses sejam entregues ao município na próxima semana, para que a aplicação seja retomada na terça-feira (22).

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) anunciou que está prevista para amanhã (18) a chegada de 91.100 doses da vacina pediátrica da Pfizer ao estado, com início de distribuição imediata às cidades. A última remessa, com 133.400 doses da Pfizer pediátrica, chegou na sexta-feira passada (11) e as prefeituras fizeram a retirada.

O Ministério da Saúde informou que iniciará nos próximos dias a distribuição para todo o país de 4,6 milhões de doses de vacinas covid-19 para crianças, sendo 3,2 milhões para a primeira dose e 1,4 milhão para a segunda dose.

Deficiência

No Rio de Janeiro, continua a aplicação da primeira dose em pessoas a partir de 12 anos e para crianças entre 5 e 11 anos com deficiência ou comorbidades. A vacina está disponível também para a segunda dose conforme data de retorno marcada no cartão de imunização e a dose de reforço para pessoas com 18 anos ou mais que tomaram a segunda dose há quatro meses ou mais.

Segundo o painel de vacinação da prefeitura do Rio, toda a população entre 12 e 70 anos tomou ao menos a primeira dose contra a covid-19. Entre as crianças de 5 a 11 anos, que foram as últimas pelo Plano Nacional de Imunização, a cidade aplicou a primeira dose em 331 mil, faltando ainda 229 mil iniciarem a vacinação.

Com informações da Agência Brasil

Gilmar Mendes envia ação contra Sérgio Camargo à Justiça Federal, mas mantém restrições na Fundação Palmares

Para o ministro, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho para o caso não afasta a gravidade dos fatos que justificaram limitações ao exercício de atos de Camargo no âmbito da instituição.17/02/2022 12h40 – Atualizado há120 pessoas já viram isso

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa, para a Justiça Federal do Distrito Federal, da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Fundação Cultural Palmares (FCP) e seu presidente, Sérgio Nascimento de Camargo, por supostos atos de gestão que configurariam assédio moral contra servidores e colaboradores do órgão.

Mendes julgou procedente a Reclamação (RCL 50114), ajuizada pela Fundação, mas manteve decisão cautelar do juízo da 21ª Vara do Trabalho de Brasília que afastou o presidente das atividades de gestão de recursos humanos da instituição. Além dessa medida, ficam mantidas, até nova análise pela Justiça Federal, as obrigações de não fazer de caráter inibitório e a abertura de auditoria extraordinária para apuração dos fatos.

Relação jurídico-administrativa

Na reclamação, a Fundação Palmares alegou que o juízo trabalhista teria afrontado o entendimento do STF sobre a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar causas entre o poder público e servidores a ele vinculados por relação jurídico-administrativa.

Ao analisar o pedido, o ministro Gilmar Mendes verificou que o juízo trabalhista havia concluído ser competente para julgar o caso por entender que os abusos atribuídos aos gestores públicos diriam respeito ao ambiente de trabalho. Na visão do magistrado do trabalho, a situação justificaria o trâmite da ação naquela esfera, apesar de a demanda envolver tanto servidores estatutários quanto celetistas.

No entanto, o ministro ponderou que os pedidos do MPT envolvem a apuração da regularidade de atos administrativos e visam ao afastamento de agente público federal do exercício de suas atribuições legais. Assim, os atos questionados violaram o entendimento da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, na qual se assentou que compete à Justiça Comum apreciar as causas que tratem das relações jurídico-administrativas mantidas entre o poder público e seus servidores.

Gravidade dos fatos

Contudo, para o relator, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho não afasta a gravidade dos fatos que justificaram a concessão da tutela de urgência. “Declarações públicas recentes do presidente da Fundação Palmares reforçam a sua inclinação à prática de atos discriminatórios motivados por perseguição, racismo e estigmatização social”, afirmou. Esses comportamentos, a seu ver, são incompatíveis com o exercício de função pública dessa relevância e devem ser cuidadosamente investigados.

Em razão disso, Gilmar Mendes aplicou ao caso o artigo 64, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC), que autoriza a manutenção dos efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.

Com informações do STF