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POUSO ALEGRE/MG
Reunião discute anteprojeto de matéria que deve atualizar código de obras no município
O Código de Obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações.
Enquanto o Plano Diretor traça as diretrizes, ou seja, os objetos gerais e principais para o crescimento e ordenação da cidade, é o Código de Obras que fixa, em detalhes, as regras aplicáveis à execução de construções, demolições e reconstruções de edificações no Município. Ao lado do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Código de Obras constitui o cerne de qualquer planejamento urbanístico.
Antes que a matéria possa ser apresentada na Câmara, a Secretaria Municipal de Planejamento tem realizado um estudo detalhado. Na manhã desta quinta-feira (13), o Secretário de Planejamento, Renato Garcia e o Superintendente de Planejamento e Meio Ambiente, Thales Tito, foram recebidos pelo Presidente do Poder Legislativo, vereador Reverendo Dionísio (DEM). Também participaram da reunião o Diretor Geral da Câmara, Fabrício Azevedo e o Diretor Jurídico, Geraldo Cunha Neto.
Após concluída, a matéria deve ser protocolada para tramitação na Câmara, onde irá passar pela apreciação dos vereadores e das comissões permanentes.
Com informações da Câmara Municipal de Pouso Alegre
Auxílio Brasil deve injetar, no mínimo, R$ 84 bilhões na economia
Estudo da CNC aponta que 70% deste valor será para consumo imediato
Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgado hoje (19), analisa que o programa Auxílio Brasil deverá injetar na economia, ao longo deste ano, pelo menos R$ 84 bilhões, dos quais 70,43%, ou o equivalente a R$ 59,16 bilhões, deverão se transformar em consumo imediato, enquanto 25,74% (R$ 21,62 bilhões) se destinarão para quitação ou abatimento de dívidas e 3,83%, ou R$ 3,21 bilhões, serão poupados para consumo futuro.
O programa Auxílio Brasil substituiu o Bolsa Família, extinto no ano passado, e teve suas primeiras parcelas mensais pagas aos beneficiários em 2022 a partir de ontem (18).
Em entrevista à Agência Brasil, o economista da CNC, Fabio Bentes, explicou que o valor de R$ 84 bilhões foi apurado tomando por base o benefício mínimo de R$ 400. “Como a gente não sabe quanto cada brasileiro vai receber, porque depende de outras variáveis, a gente fez a conta por baixo. Como o benefício mínimo é de R$ 400 pago a 17,5 milhões de famílias, durante 12 meses, isso perfaz R$ 84 bilhões”. Esse será o valor que o programa vai disponibilizar, no mínimo, em 2022. Entretanto, como o benefício é variável, a estimativa pode ser ainda mais otimista: R$ 89,9 bilhões.
A estimativa da CNC é que 70% desse montante se destinará ao consumo imediato, mas não ao consumismo, até porque os elegíveis do antigo Bolsa Família estão na pobreza extrema ou na pobreza, afirmou Bentes. “Há necessidades de curtíssimo prazo, por conta da pandemia e da letargia da economia, e as famílias vão ter que fazer frente a esses gastos com alimentação, com medicamentos, serviços do dia a dia, transportes”, indicou.
Do total de R$ 59 bilhões que deverão ir para o consumo imediato, a CNC estimou que pela estrutura de gastos do brasileiro, cerca de 47% são consumo no comércio e no setor de serviços. “A gente estima que R$ 28 bilhões devem chegar ao comércio”. Isso significa um impulso de 1% a 1,5% no faturamento anual do varejo nacional.
Bentes advertiu, entretanto, que isso não vai salvar as vendas do comércio em 2022. “Mas pode ajudar o comércio a ter um ano menos amargo no momento em que a expectativa para a economia, este ano, tem sido corrigida para baixo. A expectativa é que a economia cresça 0,3% este ano. Então, ajuda no sentido de disponibilizar um pouco mais de recursos para consumo, o que acaba aliviando um pouco mais o ano difícil que o comércio vai ter pela frente”.
Endividamento
Diante do grau de endividamento da população, o percentual de recursos destinado ao pagamento de dívidas tende a ser relativamente alto dessa vez. Segundo dados do Banco Central (BC), 30,3% da renda média dos brasileiros estavam comprometidos com dívidas no terceiro trimestre do ano passado, maior patamar da série histórica iniciada em 2005. “Mas a gente sabe que, por conta da inflação, dos juros mais altos, o comprometimento da renda seguramente deve aumentar um pouco, pelo menos nessa primeira metade de 2022”.
Com informações da Agência Brasil
CÂMARA
Projeto autoriza uso de tornozeleira eletrônica em acusado de violência doméstica
O Projeto de Lei 2748/21 autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica. A proposta altera a Lei Maria da Penha.
A lei autoriza o juiz a determinar medidas protetivas de urgência após a constatação de violência doméstica, com o objetivo de resguardar as vítimas: afastamento do lar, proibição de contato, suspensão de visitas, acompanhamento psicossocial, entre outras. A proposta inclui o monitoramento por tornozeleira eletrônica entre o rol dessas medidas.
Autor da proposta, o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA) avalia que o monitoramento eletrônico facilita o trabalho do Poder Judiciário, do Ministério Público, e da polícia, a fim de proporcionar maior segurança às mulheres.
“O monitoramento de potenciais agressores de mulheres pelo uso de dispositivos eletrônicos tem sido, cada vez mais, adotado. Embora seja uma medida, como dito antes, sem previsão na Lei Maria da Penha, conta com o respaldo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de um sem número de magistrados”, argumentou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
SENADO
Randolfe aplaude decisão de Lewandowski para MP garantir vacinação infantil
Nesta quarta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou que os chefes dos Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal são obrigados a garantir o cumprimento dos dispositivos da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na vacinação contra a covid-19 de menores de 18 anos. A decisão de Lewandowski veio em resposta a pedido do partido Rede Sustentabilidade segundo o qual, pela legislação em vigor, os pais ou responsáveis são obrigados a vacinar suas crianças.
Pela internet, o líder da Rede no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (AP), comemorou a decisão.
“VITÓRIA! Em resposta ao nosso pedido de fiscalização da vacinação obrigatória das crianças, o STF determinou aos MPs estaduais que cumpram com seu dever legal! A ordem é só uma: VACINAR! Vamos salvar vidas, inclusive a dos nossos pequeninos!”, publicou Randolfe.
A decisão de Lewandowski leva em conta que, de acordo com o ECA, cabe ao Ministério Público zelar pelo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e aos adolescentes e acionar a Justiça caso necessário. No pedido, a Rede argumenta que o ato do Ministério da Saúde que recomenda “de forma não obrigatória” a vacinação de crianças contraria o ECA, que considera obrigatória a imunização nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Segundo o partido, a Constituição não tutela o direito ou a liberdade de colocar crianças e adolescentes em risco, “cabendo ao Estado protegê-las, inclusive das condutas de seus pais”.
Com informações do STF
Fonte: Agência Senado
Ministro Lewandowski pede informações a estados sobre possíveis irregularidades na vacinação de crianças e adolescentes
Segundo a Advocacia-Geral da União, dados revelam imunização fora dos padrões da Anvisa e do plano de vacinação contra a covid-19 em menores de 18 anos.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou manifestação, em 48 horas, dos estados e do Distrito Federal sobre possíveis irregularidades na vacinação de crianças e adolescentes menores de 18 anos contra a covid-19. A decisão se deu em pedido de tutela provisória incidental da Advocacia-Geral da União (AGU) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754.
Irregularidades
Segundo a AGU, o Ministério da Saúde teve acesso, por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), a informações “extremamente preocupantes” sobre o registro de aplicação de milhares de imunizantes em crianças e adolescentes fora dos padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 (PNO).
O órgão sustenta que, embora o único imunizante previsto no PNO para aplicação nesse grupo seja o produzido pela Pfizer, o cadastro indica que milhares de doses de outras vacinas foram aplicadas em adolescentes e crianças em diversos estados. Aponta, ainda, que há registros de que crianças com menos de cinco anos, para as quais não há autorização para vacinação, teriam sido vacinadas. Outro problema é a possível aplicação de doses reservadas ao público adulto e vencidas em crianças entre 5 e 11 anos na Paraíba.
O pedido da AGU é de deferimento de medida cautelar, para suspender campanhas de vacinação de crianças e adolescentes em desacordo com as diretrizes prescritas no PNO e nas recomendações da Anvisa.
Fiscalização do MP
Na mesma ADPF, o ministro Ricardo Lewandowski oficiou os chefes dos Ministérios Públicos dos estados e do DF para que fiscalizem se estão sendo cumpridos os dispositivos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na vacinação de menores de 18 anos contra a covid-19. A decisão se deu em pedido da Rede Sustentabilidade relativo aos casos de pais que optam por não vacinar seus filhos.
No pedido, a Rede argumenta que o ato do Ministério da Saúde que recomenda “de forma não obrigatória” a vacinação de crianças contraria o artigo 14 do ECA, que considera obrigatória a imunização nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, e fere diretamente os preceitos fundamentais da Constituição Federal que as protegem, “inclusive, da conduta irresponsável de seus ‘responsáveis’, quando optam por não vaciná-los”.
Segundo o partido, a Constituição não tutela o direito ou a liberdade de colocar crianças e adolescentes em risco, “cabendo ao Estado protegê-las, inclusive das condutas de seus pais”. Por isso, pedia que se reconhecesse a atribuição dos Conselhos Tutelares de fiscalizar esses casos e o dever das escolas de informar aos conselhos a não vacinação de crianças e adolescentes.
A decisão do ministro Lewandowski leva em conta que, de acordo com o artigo 201 do ECA, cabe ao Ministério Público zelar pelo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e aos adolescentes e acionar a Justiça visando à aplicação de penalidade por infrações cometidas contra as normas de proteção à infância e à juventude.
Com informações do STF
Carreata substitui procissão na homenagem a padroeiro do Rio
Dia de São Sebastião é comemorado nesta quinta-feira
No dia dedicado ao padroeiro do Rio, São Sebastião, comemorado hoje (20), não haverá procissão mais uma vez, devido à pandemia de covid-19. De acordo com programação da arquidiocese da cidade, haverá carreata, que sairá entre as 14h30 e as 15h da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, em Santa Cruz, zona oeste. A imagem do padroeiro será levada à Catedral de São Sebastião, no centro da cidade, onde haverá missa solene celebrada pelo cardeal arcebispo dom Orani Tempesta.
Às 10h, o cardeal rezará missa no Santuário Basílica de São Sebastião, conhecido como Igreja dos Capuchinhos, na Tijuca, zona norte, onde haverá celebrações de hora em hora em homenagem ao santo, a partir das 5h até as 19h. Todas as missas serão transmitidas pelo canais da igreja no Youtube e no Facebook, a partir das 6h.
A orientação é que os fiéis cheguem com antecedência, porque será feito controle por ordem de chegada, e as pessoas só poderão assistir à missa sentadas. Não serão permitidas pessoas em pé. A atual capacidade na igreja é de 600 lugares, mas mesmo assim ela será evitada em função da pandemia. Serão autorizadas, no máximo, entre 350 e 450 pessoas nos bancos. A imagem do santo permanecerá durante todo o dia no pátio da igreja.
Imagem peregrina
Como parte da programação da festa de São Sebastião, a exemplo do que ocorre todos os anos, desde 2010, o cardeal dom Orani Tempesta levou, no último dia 10, a imagem peregrina do santo ao Centro Administrativo (Cass) da prefeitura carioca, que leva seu nome. A imagem foi recebida pelo prefeito Eduardo Paes, que a carregou até o local em que foi realizada celebração para marcar a visita.
“É uma bênção o Rio de Janeiro ter um padroeiro como São Sebastião, santo forte, resiliente, lutador, perseverante. O mundo vive momento de muita dificuldade, mas nossa cidade está abençoada por esse padroeiro especial”, saudou Paes.
A trezena em homenagem ao padroeiro começou no dia 7 deste mês, no Santuário Basílica de São Sebastião e, durante 13 dias, a imagem peregrina percorreu vários pontos da cidade. A partir de 2019, junto com São Jorge, São Sebastião é também padroeiro do estado do Rio.
São Sebastião
São Sebastião foi um soldado cristão, nascido em Narbonne, na França, no século 3, de pais oriundos de Milão, na Itália. Alistou-se no Exército romano em 283 e, por volta de 286, sua conduta branda com os prisioneiros cristãos levou o imperador Diocleciano a julgá-lo sumariamente como traidor e ordenar sua execução por meio de flechas, que se tornaram símbolo constante em sua imagem.
Foi dado como morto e atirado em um rio, porém não havia morrido. Encontrado e socorrido, apresentou-se novamente diante de Diocleciano, que ordenou então que ele fosse espancado até a morte, em 20 de janeiro de 288. Seu corpo foi resgatado no esgoto público de Roma, limpo e sepultado nas catacumbas.
Com informações da Agência Brasil
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