Terça-feira, 09 de Novembro – DESTAQUE DO DIA

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com OPÇÃO DE LEITURA EM OUTROS IDIOMAS.

Com informações das Agências Brasil, Câmara e Senado, CNN -Capa: Rovena Rosa-Agência Brasil

Nove estados e DF não registram mortes por covid-19 em 24 horas

País registrou a menor média móvel de óbitos pela doença em 2021

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde mostram que nove estados e o Distrito Federal não registraram mortes por covid-19 em 24 horas. São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Sergipe, Piauí, Rondônia, Amapá, Roraima, Acre e o Distrito Federal não tiveram mortes pelo vírus nesse período.

O país registrou hoje (8) a menor média móvel de óbitos pela doença em 2021. São 269,2 mortes na média móvel, além de 10,7 mil casos. Trata-se de uma queda de 21% em relação aos últimos 14 dias e de 91% em comparação com o pico da pandemia, em abril.

O Sistema Único de Saúde (SUS) aplicou mais de 281 milhões de doses de vacina. Segundo o ministério, o Brasil está com 88% da população-alvo vacinada com a primeira dose e 70% com o esquema vacinal completo – com a segunda dose ou dose única do imunizante.

“Para a Campanha de 2022, o Governo Federal garantiu mais de 354 milhões de doses, sendo 100 milhões serão da Pfizer, 120 milhões da Astrazeneca. Mais 134 milhões de vacinas remanescentes da Campanha de 2021 serão utilizadas no próximo ano”, informou o ministério.

Com informações da Agência Brasil

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SANTA LUZIA/MG

36ª Reunião Ordinária marca o retorno das reuniões presenciais

Após um período de realização das reuniões de forma virtual, seguindo as medidas de proteção do contágio da Covid-19, a Câmara Municipal de Santa Luzia marcou o retorno das reuniões presenciais entre os parlamentares da casa nesta quarta-feira (3), com a realização da 36ª Reunião Ordinária de 2021.

O retorno só foi possível após todos os vereadores apresentarem o comprovante de vacinação com, pelo menos, a primeira dose da vacina contra a Covid-19 aplicada e a data da aplicação da segunda. E para seguir todos os protocolos de segurança, o local passou por algumas adaptações, como a instalação de divisórias de acrílico transparente nas mesas dos vereadores, e continuará sendo necessário o uso de máscara e álcool em gel.

Neste primeiro momento somente os vereadores e servidores necessário para a condução da reunião estarão presentes no plenário. Portanto, a presença da população e da imprensa no auditório não será permitida, devido ao tamanho do espaço. O uso da Tribuna também só será liberado mediante solicitação formal, protocolada junto à secretaria da Câmara, e com a comprovação da vacinação completa do solicitante.

Para os munícipes e imprensa que desejam continuar acompanhando as reuniões, as transmissões ao vivo continuarão sendo realizadas normalmente. “É importante destacar que todos os vereadores apresentaram a comprovação da vacinação contra a Covid-19, conforme solicitado para o retorno. Mas, ainda assim, a nossa volta inicialmente terá algumas limitações. Somente os vereadores e servidores indispensáveis poderão permanecer na plenária e quem tiver interesse no uso da tribuna também terá que comprovar a vacinação e a solicitação por meio de protocolo. São medidas que achamos necessárias para a condução dos trabalhos de forma segura. Aqui é um local pequeno e com pouca circulação de ar. Por isso, por mais que gostaríamos de liberar o livre acesso a todos, acreditamos que essas ações devam ser tomadas de forma gradativa. Mas, isso não quer dizer que a Casa Legislativa esteja com acesso limitado ou fechada, o que nunca esteve! Os munícipes continuarão tendo acesso a nós, vereadores, e aos serviços da casa sempre que precisarem”, destacou Wander Carvalho, Presidente da Câmara.

Com informações da Câmara Municipal de Santa Luzia – Diretoria de Comunicação

NA CÂMARA

Câmara pode continuar votação da PEC dos Precatórios nesta terça-feira

O outro item da pauta é o projeto que regulamenta a aplicação de recursos obtidos com precatórios por estados e municípios relativos ao antigo Fundef e ao Fundeb

Em sessão marcada para as 9 horas desta terça-feira (8), o Plenário da Câmara dos Deputados pode continuar a votação, em 1º turno, da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo). Os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto aprovado na semana passada.

Nessas votações estão os principais pontos da PEC, como a limitação do valor de despesas anuais com precatórios, a mudança da forma de calcular o teto de gastos e a prioridade de pagamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Esses trechos precisam de 308 votos favoráveis para serem aprovados.

A proposta de prioridade de pagamento de dívidas da União com estados relativas ao Fundef é de 40% no primeiro ano e de 30% em cada um dos dois anos seguintes, conforme o exercício de inclusão no orçamento. A prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) sobre os repasses do Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores.

Fundef
O outro item da pauta da sessão deliberativa é o Projeto de Lei 10880/18, que regulamenta a aplicação de recursos obtidos com precatórios por estados e municípios relativos ao antigo Fundef e ao Fundeb (o atual e o que vigorou até 2020). A proposta teve a urgência aprovada na sessão desta segunda-feira.

De acordo com o substitutivo do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), pela Comissão de Educação, o dinheiro será distribuído conforme as regras de rateio dos dois fundos.

O projeto, de autoria do ex-deputado JHC (AL), prevê que os recursos pagarão a remuneração de profissionais da educação básica e despesas com manutenção e desenvolvimento da educação, como aquisição de material didático-escolar e conservação das instalações das escolas.

O Fundef (Lei 9.424/96) destinava 60% dos seus recursos para pagamento de salários de profissionais. O Fundeb, em sua fase provisória (Lei 11.494/07), manteve essa regra até o ano passado, quando entrou em vigor a regulamentação permanente do fundo (Lei 14.113/20), que ampliou o percentual para 70%.

Dessa forma, 60% dos recursos de precatórios do Fundef devem ir para essa finalidade e 70% de possíveis precatórios futuros do novo Fundeb também.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

NO SENADO

Novembro azul: senadores e especialistas pedem que homens façam exames preventivos de câncer

Senadores e médicos destacaram a importância do diagnóstico precoce e fizeram um apelo para que os homens façam exames para prevenir o câncer de próstata. O assunto foi debatido na manhã desta segunda-feira (8) no Plenário do Senado, em uma sessão especial sobre a campanha Novembro Azul. 

Os especialistas convidados se mostraram especialmente preocupados com o período da pandemia, que provocou a redução de 27% no número de exames de sangue com medição de nível de PSA (antígeno prostático específico, usado no rastreamento do câncer de próstata), de 33% de consultas urológicas e de 21% na realização de biópsias, mesma taxa de redução verificada nos procedimentos cirúrgicos. 

— Vocês podem imaginar o que vamos testemunhar nos próximos meses, no pós-pandemia, pois tivemos um represamento de consultas e de diagnósticos e grande quantidade de tratamentos interrompidos. Por isso, não podemos descansar enquanto houver homens morrendo por falta de informação e de tratamento digno — disse a presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida, Marlene Oliveira. 

A presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz, lembrou que a reflexão sobre o impacto do coronavírus em relação ao câncer segue sendo importante ao longo de novembro. Ela prevê uma epidemia de casos avançados:

— Só em relação ao câncer de próstata, tivemos cerca de 5 mil homens a menos iniciando seus tratamentos em 2020, comparando-se com dados de 2019. Se considerarmos 2021, essa diferença já chegou a quase 20 mil. Isso reforça a necessidade de agirmos e cobrarmos a retomada da priorização da oncologia no Brasil — avaliou. 

Preconceito e desinformação 

O câncer de próstata é o tipo mais comum entre os homens brasileiros, depois do câncer de pele. Anualmente, o país registra cerca de 65 mil novos casos, que resultam em pouco mais de 16 mil mortes causadas pelo tumor.

Os especialistas que participaram da audiência foram unânimes em dizer que falta de informação, preconceito e vergonha são algumas das razões que levam o público masculino a deixar de lado procedimentos simples, rápidos, indolores e fundamentais para identificar a doença em estágio inicial.

— O tratamento para quem detecta precocemente o câncer de próstata chega a índice de cura de até 90% — esclareceu o urologista Roni de Carvalho Fernandes, diretor de comunicação da Sociedade Brasileira de Urologia.

O urologista lembrou que esse tipo de câncer pode ser assintomático e silencioso em seu estágio inicial.  

Exames compulsórios

Para o médico oncologista Fernando Maluf, presidente do Instituto Vencer o Câncer, a falta de informação é um problema muito sério, mas não é tudo. Segundo ele, há uma população masculina enorme que não tem acesso aos exames mais básicos. Ele defendeu ainda um sistema de monitoração, com uso da tecnologia, para monitorar os homens, de forma que seja possível um controle individualizado das idas ao médico e da realização de exames. 

Já o oncologista e diretor do Hospital Sírio-Libanês de Brasília, Gustavo dos Santos Fernandes, acredita que seria necessário uma medida mais impositiva:

— No Uruguai, tornou-se compulsória a mamografia para as mulheres renovarem suas carteiras de trabalho. Penso em algo semelhante com os homens aqui no Brasil. Quem sabe em relação à renovação da carteira de habilitação [CNH], que é feita a cada cinco ou dez anos, conforme a idade do motorista — sugeriu. 

Política pública

No comando da sessão, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou que a campanha Novembro Azul é uma ação de política pública especialmente importante porque abrange a saúde masculina de forma integral, e não diz respeito somente à neoplasia.

— Até porque o câncer tem fatores de risco como obesidade, sedentarismo, consumo de álcool e maus hábitos alimentares. Daí a relevância da realização de outros exames, como verificação de pressão, hemograma completo, testes de urina, atualização da carteira vacina, medicação de perímetro abdominal e do índice de massa corpórea (IMC) —  observou. 

Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), responsável por apresentar o requerimento para realização da sessão especial, em se tratando de câncer de próstata, vale o dito popular de que “é melhor prevenir do que remediar”. 

— A ida ao médico de forma preventiva representa a diferença entre a vida e a morte — avisou Nelsinho, que também é médico. 

Fonte: Agência Senado

Novembro Azul: Supremo recebe iluminação especial durante todo o mês

O objetivo é alertar os homens para a importância da prevenção do câncer de próstata e de outras doenças.08/11/2021 20h23 – Atualizado há69 pessoas já viram isso

Em apoio à campanha Novembro Azul, o edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF) terá iluminação especial durante todo o mês. Em todo o mundo, diversos prédios e monumentos históricos se iluminam de azul com o objetivo de chamar a atenção para o movimento global de conscientização em prol da saúde do homem. No Brasil a campanha é promovida anualmente pelo Ministério da Saúde.

O Novembro Azul foi criado para alertar para a prevenção do câncer de próstata, tipo mais comum entre os homens e que, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), é a causa de morte de 28,6% da população masculina que desenvolve neoplasias malignas. Atualmente, o Novembro Azul é mais abrangente e busca alertar, também, para a importância de os homens cuidarem da saúde integral, abrangendo aspectos como prevenção de hipertensão, diabetes e obesidade, além de cuidados com a saúde mental.

Com informações do STF

DESTAQUES – PREVIDÊNCIA

Cerca de 85 mil pessoas podem ter benefício do INSS suspenso

Segurados precisam agendar perícia médica até quinta-feira

Cerca de 85 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem ter o benefício suspenso até a próxima quinta-feira (11). Eles foram convocados pela operação pente-fino do órgão para fazerem perícia médica a fim de verificar possíveis irregularidades.

Em 27 de setembro, o INSS convocou 95.588 segurados para agendarem perícia médica até 11 de novembro. Segundo o órgão, até agora somente 10.397 marcaram o exame, com 85.191 passíveis de perderem o auxílio de incapacidade temporária.

A relação completa dos convocados pode ser consultada no Diário Oficial da União. Desde julho, o órgão está enviando cartas a 170 mil segurados. As perícias começaram em agosto. Quem recebe a notificação tem 30 dias, a contar da data de recebimento informada pelos Correios, para agendar o procedimento.

De acordo com o INSS, as pessoas convocadas por meio do Diário Oficial não foram localizadas nos endereços da base de dados do órgão ou receberam a carta de notificação, mas não marcaram a perícia médica.

O exame pode ser marcado de três formas: pelo aplicativo Meu INSS, pela central de atendimento 135 ou pela página do INSS na internet. O beneficiário deve levar os seguintes documentos no dia da perícia: carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), exames médicos recentes que comprovem a incapacidade de trabalhar e laudo com nome do médico, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), código da doença/CID (classificação internacional de doenças) e a descrição da doença.

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A Associação Brasileira da Câmaras Municipais, foi fundada em 1999 e há vários anos faz inúmeras ações que buscam dar capacidade e qualificação aos vereadores para que exerçam suas funções da melhor maneira possível.