SEGUNDA-FEIRA – 18 de outubro – DESTAQUES

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Com informações das Agências Brasil, Câmara e Senado, CNN -Capa:
© Pedro França/Agência Senado

n o t í c i a s

SANTARÉM /PA

Vereador Biga Kalahare destaca na tribuna a importância da distribuição gratuita de absorventes

A medida anunciada pelo governador Helder Barbalho deve beneficiar, além das mulheres de baixa renda, as alunas da Rede Pública.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13), o vereador Biga Kalahare (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal, para parabenizar todas as crianças santarenas. O parlamentar salientou que o seu mandato visa criar projetos que possam beneficiar meninos e meninas com mais educação e esporte.

O parlamentar também parabenizou a atitude do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), que anunciou, na última segunda-feira (11), que o Estado fará a distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda e estudantes da rede pública. “Trata-se de uma questão de saúde pública. Muitas meninas não têm condições de ter acesso ao item de higiene. Às vezes não têm sequer água, para fazer a higiene. Quero parabenizar todos os estados que adotaram a distribuição de absorventes”, ressaltou.

Falta d’água – Outro assunto destacado pelo vereador petista foi a falta de água que atinge, há uma semana, moradores da grande área do Santarenzinho. Indignado, o parlamentar disse que a população está padecendo com a falta de água e que a situação, que ocorre vez ou outra, é irresponsabilidade da Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA). “Eu não consigo compreender o motivo do abastecimento de água não
melhorar no Município e, qual a razão de não trocarem essa empresa?”, questionou .

Estado do Tapajós – O vereado finalizou seu discurso falando sobre sua ida a Brasília para acompanhar as articulações do Projeto de Decreto Legislativo que visa a criação do Estado do Tapajós. “Nós fomos acompanhar o ICPET (Instituto Cidadão Pró-Estado do Tapajós) para articular a criação do nosso amado Estado do Tapajós. Quero, inclusive,
agradecer o convite do presidente do Instituto, Jean Carlos Leitão, por fazer parte dessa luta. Acreditamos que é necessário que o Estado seja criado para que tenhamos saúde e educação de qualidade. Precisamos de políticas públicas sempre e, não apenas em ano de eleição”, argumentou.

Com informações da Câmara Municipal de Santarém /PA . Por Daína Aben-Athar- Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare

RECIFE/PE

CLJ aprova isenções de tributos para moradia popular e regularização fundiária

Presidida pelo vereador Felipe Francismar (PSB), a Comissão de Legislação e Justiça analisou na tarde desta quinta-feira (14), em reunião promovida por videoconferência, oito propostas legislativas que tramitam na Casa de José Mariano. Dentre elas, estavam dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que visam a conceder isenções de impostos para assegurar a moradia adequada. Ambas receberam pareceres positivos dos relatores e foram aprovadas pelo colegiado.

O projeto de lei do Executivo nº 32/2021 tem como objetivo autorizar a Prefeitura a conceder isenção, remissão e anistia do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) dos imóveis vinculados a programas federais de habitacionais populares de interesse social.

O relator responsável pelo parecer, o vereador Rinaldo Junior (PSB), não deixou pedir apoio aos demais colegas para garantir que a aprovação da matéria. “Essa iniciativa é brilhante. É um projeto municipal que vai dar isenção da taxa do lixo e do IPTU. O intuito é dar dignidade às pessoas. Estou muito feliz por ter sido o parecerista”.

Já o projeto de lei do Executivo nº 33/2021 quer instituir a isenção de tributos para operações vinculadas ao A Casa é Sua, programa de regularização fundiária de interesse social lançado pela Prefeitura no mês passado.

Outras duas propostas apresentadas pela Prefeitura também foram aprovadas pela Comissão de Legislação e Justiça nesta tarde: o projeto de lei do Executivo nº 30/2021, que busca autorizar a filiação do Recife na Confederação Nacional de Municípios (CNM), e o projeto de lei do Executivo nº 36/2021, que altera o Regime Próprio de Previdência Social da capital. Caso este último seja sancionado, permitirá a migração de 729 servidores aposentados do Fundo Financeiro RECIFIN, que está em vias de extinção, para o Fundo Previdenciário RECIPREV.

Outros quatro projetos – desta vez, apresentados por vereadores da Câmara – tiveram seus pareceres analisados pela Comissão. Apenas um deles foi rejeitado. Dentre os aprovados, estava o projeto de lei nº 63/2021, que autoriza a edificação de um monumento em homenagem aos profissionais de saúde mortos pela covid-19 e aos que trabalharam em meio à pandemia.

Além de Felipe Francismar e Rinaldo Junior, participaram da reunião a vereadora Andreza Romero (PP) e o vereador Samuel Salazar (MDB).

Com informações da Câmara Municipal de Recife-PE

Aziz adia para quarta-feira a leitura do relatório da CPI

A votação do texto está prevista para ocorrer no dia 26

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), adiou em um dia a leitura do relatório final do colegiado. Prevista inicialmente para ocorrer na terça-feira (19), a leitura será feita na quarta-feira (20). Já a votação do relatório, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), está marcada para a terça-feira da semana seguinte, dia 26. A decisão pelo adiamento foi do presidente da comissão.

Os integrantes da CPI ainda terão mais um dia de oitivas amanhã (18). Pela manhã, será ouvido o integrante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Nelson Mussolini. À tarde, serão ouvidas pessoas que perderam amigos e parentes para a covid-19. Todas as regiões do país serão representadas entre os depoentes.

Ao longo de seis meses de duração, a CPI ouviu integrantes do governo federal e alguns de seus apoiadores, empresários, ex-ministros da Saúde, deputados, médicos e cientistas. O objetivo da CPI é apontar as responsabilidades, tanto do governo federal quanto de empresas que atuaram no combate à pandemia, em eventuais omissões que provocaram mortes.

Com informações da Agência Brasil

Bolsa Família: após audiência, União deve se manifestar sobre ressalvas a cortes na Região Nordeste

Os oito estados, autores de ação no STF, propuseram que sejam ressalvados casos de desligamento voluntário, posse em cargo eletivo remunerado e fraude comprovada.15/10/2021 20h22 – Atualizado há509 pessoas já viram isso

Em audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira (15) no Supremo Tribunal Federal para discutir cortes no Programa Bolsa Família na Região Nordeste, ficou definido que a União apresentará nova proposta a partir de demandas apresentadas pelos oito estados autores da Ação Cível Originária (ACO) 3359 (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte) sobre ressalvas quanto às possibilidades de desligamento do programa.

Suspensão

Em março de 2020, o então relator da ACO 3359, ministro Marco Aurélio (aposentado), deferiu liminar para que o governo federal suspendesse os cortes no Bolsa Família enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da covid-19. Por unanimidade, a medida foi referendada pelo Plenário em agosto do ano passado.

Posteriormente, os governadores informaram que, além das restrições a novos registros, foram cortadas mais de 158 mil bolsas, 61% delas na Região Nordeste. Diante da informação de que a União estaria descumprindo a decisão, o ministro Marco Aurélio determinou a reintegração das famílias excluídas do programa durante a pandemia.

Ressalvas

Os estados reiteraram proposta já apresentada nos autos para que sejam ressalvados dos cortes os casos em que houve desligamento voluntário, posse em cargo eletivo remunerado e fraude comprovada. Os cancelamentos decorrentes de ações informatizadas devem permanecer suspensos até o julgamento final da ação, para que o STF julgue os critérios utilizados pela União para a concessão e os cortes do benefício.

A União se comprometeu a analisar a sugestão e a se manifestar em cinco dias úteis. Após esse prazo, os estados serão ouvidos novamente.

Questões operacionais

Durante a reunião, conduzida pelo juiz auxiliar Diego Veras, foram discutidas questões metodológicas para os desligamentos. Representantes dos estados apontam discrepâncias entre os cortes no Nordeste e em outras regiões. De acordo com dados apresentados, entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021, houve redução, na Bahia, de 12.706 inscritos no programa e, no mesmo período, aumento nas Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

União

A advogada Andrea Dantas, da Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU), afirmou que, em decorrência da liminar, o Ministério da Cidadania permanece obrigado a pagar o benefício a cerca de 100 mil famílias, independentemente de terem perdido os critérios de elegibilidade ou da ausência de cadastros. Desse total, a União argumenta que, por motivos operacionais, não pode cumprir a liminar em relação a 22 mil famílias.

Ela argumentou, ainda, que, por questão de isonomia federativa, não é possível garantir que os benefícios cortados sejam realocados no mesmo estado.

Pobreza

Segundo a representante da AGU, a estimativa de pobreza da população, utilizada para fins de organização do benefício, é de 2010, quando foi realizado o último Censo Demográfico, e não reflete a situação atual. Além disso, destacou que a pandemia provocou um empobrecimento mais acelerado de outras regiões. Com isso, houve mudança na distribuição do benefício para os municípios mais afetados.

Nesse sentido, Caroline Paranayba, diretora do programa Bolsa Família, ressaltou que não há discriminação técnica na concessão e que os procedimentos são os mesmos desde 2008.

Com informações do STF

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Pfizer entrega mais 1,3 milhão de doses de vacina ao Brasil

Imunizantes chegaram nesta manhã a São Paulo

Um avião com mais de 1,33 milhão de doses de vacina contra a covid-19 da Pfizer/BioNTech desembarcou hoje (17) pela manhã no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, no interior de São Paulo.

Esse foi o sexto lote entregue somente nesta semana, totalizando 10 milhões de doses. Essas doses são referentes ao segundo contrato estabelecido entre o governo brasileiro e a farmacêutica. Até o fim do ano, a estimativa é de entrega de 100 milhões de doses da vacina. No primeiro contrato estabelecido com o Brasil, a Pfizer já havia entregue outras 100 milhões de doses.

Distribuição

Antes de as vacinas serem distribuídas para a população, elas passarão por um controle de qualidade.

De acordo com o Ministério da Saúde, das mais de 310,4 milhões de doses de vacina distribuídas no Brasil, 94,2 milhões são do imunizante da Pfizer/BioNTech.

Até este momento, mais de 260,1 milhões de doses de vacinas contra covid-19 foram aplicadas no Brasil, sendo 151,3 milhões delas de primeira dose. Segundo o Ministério da Saúde, mais de 108,7 milhões de brasileiros já completaram o esquema vacinal.

Com informações da Agência Brasil

Com informações da CNN

A Associação Brasileira da Câmaras Municipais, foi fundada em 1999 e há vários anos faz inúmeras ações que buscam dar capacidade e qualificação aos vereadores para que exerçam suas funções da melhor maneira possível.