SEGUNDA-FEIRA, 11 de Outubro- DESTAQUES

Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br 

Com informações das Agências Brasil, Câmara e Senado, CNN -Capa:© Fernando FrazãoAgência Brasil

n o t í c i a s

CAXIAS DO SUL

Legislativo celebra o Dia das Crianças com emoção

Ações para os vereadores e servidores da Casa foram desenvolvidas pela Assessoria de Imprensa para resgatar o espírito da infância

Mesmo com a data sendo lembrada nesta terça-feira (12), nos últimos dias, a Câmara Municipal de Caxias do Sul celebrou o Dia da Criança. Ações direcionadas aos vereadores, servidores públicos, estagiários e funcionários de empresas terceirizadas, buscaram resgatar o espírito da infância e recordar as memórias da época de criança.

A primeira ação, desenvolvida para os parlamentares pela Assessoria de Imprensa de Comunicação Social do Legislativo, foi o “Corredor dos Mini Parlamentares”. O espaço, que antecede a Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, acolheu a fotos dos vereadores quando eram crianças. Assim, o desafio era que eles acertassem quem eram seus colegas.

Para os servidores e demais funcionários, foram desenvolvidos mais de 170 cartões coloridos, acompanhados com um doce, que incentivavam a celebração pelo dia 12 de outubro. O presente foi confeccionado por crianças de escolas localizadas do município: a Escola de Ensino Fundamental Fioravante Webber (bairro Pioneiro), Bambinus Escola Infantil (bairro Exposição) e pela Escola Infantil Risque e Rabisque (bairro Rio Branco). Os pequenos que colaboraram para a ação fazem parte, entre as escolas, da pré-escola até a 4ª série do Ensino Fundamental.

Durante as ações, o despertar do sentimento de “ser criança” esteve muito presente, com recordações que fizeram servidores se emocionar vendo os registros organizados pela Assessoria de Imprensa do Legislativo. 

“Ficamos gratos pela lembrança muito especial e emocionante que recebemos aqui na Câmara. Agradecemos a Casa por desenvolver ações como essa. Não imaginava tantas pessoas, colegas e vereadores quando criança. Podemos agora perceber um pouco da história de cada um”, afirmou a técnica em contabilidade e diretora administrativa da Câmara Municipal, Taiane Kirschner Pozzi.    

Já para o assistente de informática do Legislativo, Rodrigo Bertin Machado, a ação pegou todos de surpresa. Conforme ele, não só as fotos e registros foram bem pensados, mas o ato de crianças desenvolverem e, inclusive, pintarem os cartões, representando a pureza de sentimento e o olhar dos pequeninos para com os “hoje” adultos. 

“Ficamos gratos em receber a lembrança, o cartão. É importante fazer ações que integrem a equipe da casa, o coleguismo entre cada um e o companheirismo. As simpatias no olhar representado na pintura das crianças nos cartões foram de emocionar. Sem dizer a simplicidade do cartão com uma bala. Nossa! A vida nos proporciona muitos momentos felizes como o que passamos com essa ação aqui na Câmara”, concluiu Bertin.

Para o presidente do Legislativo caxiense, vereador Velocino Uez/PTB as ações da equipe da Assessoria de Imprensa da Casa, através do seu setor de Relações Públicas, tem sido um diferencial neste ano. De acordo com ele, o engajamento dos servidores comprova o sucesso desses atos que são simples, mas de grande valia.

“Por mais simples que uma foto represente, o registro de parte de nossa vida sempre é marcante, como por exemplo, a infância. Vereadores e servidores se apresentaram quando crianças através de diferentes fotos. Todos foram pegos de surpresa. E o fato de crianças fazerem os cartões de uma forma singela, amarrou os corações dos grandinhos recordando do tempo em que foram também criança. Para mim, um ato de emoção e de lembranças”, finalizou Uez.  

Fonte: Câmara Municipal de Caxias do Sul-RS

SAÚDE

Inatividade física causa gastos de R$ 300 milhões ao SUS

Falta de exercícios atinge mais mulheres do que homens

Estudo realizado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) constatou que o impacto econômico da inatividade física de brasileiros, em diferentes regiões do país, representa gastos no Sistema Único da Saúde (SUS) de cerca de R$ 300 milhões somente com internações, em valores de 2019. 

“Esse custo seria evitável na medida em que você ampliasse o acesso da população a programas de promoção de atividade física”, disse à Agência Brasil Marco Antonio Vargas, subchefe do Departamento de Economia da UFF e coordenador executivo da pesquisa, denominada “Implicações socioeconômicas da inatividade física: panorama nacional e implicações para políticas públicas”.

Ele afirmou que esses programas devem ser direcionados a variados segmentos de diferentes faixas da população. “Você tem carências muito claras em alguns setores, principalmente em populações mais vulneráveis”, ponderou. Aí entram ações promovidas pelos municípios. O estudo objetiva contribuir para a formulação e implementação de políticas em saúde preventiva, assim como ao estímulo à prática de atividade física no país.

O foco do trabalho se situou em pessoas maiores de 40 anos de idade, em função do volume de dados existentes. Buscou-se correlacionar os dados com os custos de tratamento no SUS, isto é, custos de hospitalização. O levantamento envolveu uma equipe interdisciplinar de pesquisadores, coordenada pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – (In) Atividade Física e Exercício da UFF – e foi feito em 2019, portanto, antes da pandemia do novo coronavírus. No momento, está se buscando a atualização dos dados de 2020 para cá, por pesquisadores do Laboratório de Ciências do Exercício (Lace) e do Núcleo de Pesquisa em Indústria, Energia, Território e Inovação (Neiti) da UFF.

Doenças crônicas

Vargas esclareceu que a inatividade está associada à incidência de diversas doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), entre as quais hipertensão, diabetes, neoplasias de cólon e mama e doenças isquêmicas do coração, entre outras. A inatividade física constitui um dos principais fatores de risco associados à mortalidade DCNTs no mundo e no Brasil. 

“Em maior ou menor medida, essas enfermidades guardam correlação com a inatividade física. Algumas em percentual menor e outras, maior”, observou Vargas. Dentro do conjunto de custos no SUS associado ao tratamento de doenças crônicas não transmissíveis, a pesquisa buscou a parte que pode ser atribuída à inatividade física.

O coordenador informou que o nível de escolaridade e de renda está associado à prevalência maior de inatividade física. A partir de dados da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério de Saúde, de 2017, observou-se, por exemplo, que o sedentarismo é maior entre os indivíduos com sete anos ou menos de escolaridade (57,92%) em comparação com aqueles que possuem 12 anos ou mais de escolaridade (41,18%). 

O nível de inatividade é maior entre mulheres do que entre homens e quanto menor for o nível de escolaridade, maior o nível de inatividade.

Vargas defendeu, ainda, que a promoção da atividade física deve ser encarada como parte integrante de uma política de saúde. “Ela não está separada e, portanto, deve ter uma atenção bastante especial do ponto de vista de programas voltados à prevenção”, salientou.

O estudo cita dados da Base de Informações Municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (BIM-IBGE). Eles mostram que  88% dos municípios brasileiros desenvolvem algum tipo de ação, projeto ou programa permanente na área de esporte e lazer. 

Vargas argumentou, entretanto, que o percentual ainda é muito baixo quando se trata de programas na área de esporte voltados à inclusão social em comunidades carentes (26,4%) ou para pessoas com deficiência (16,8%).

O mesmo ocorre em relação a programas de inclusão social de idosos e de mulheres, por exemplo, que apenas 30% dos municípios apresentam. Ações para jovens e adultos já contam com um percentual maior: 50% das cidades têm iniciativas de inclusão social para essas camadas da população voltadas à educação física. 

O coordenador destacou que esses dados necessitam de um olhar mais minucioso para identificar o que está ocorrendo nas cidades e como estão acontecendo esses programas de esporte nas escolas. Ao mesmo tempo, a pesquisa observou que, ao longo dos últimos anos, houve uma queda significativa de gastos com desporto e lazer na esfera federal, que representam, em média, apenas 0,024% do total de gastos federais.

Cenário mundial

Dados recentes da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelam que a inatividade física é um fenômeno que envolve mais de 20% da população mundial de adultos e mais de 80% da população mundial de adolescentes. Isso significa que um em cada quatro adultos, e quatro em cada cinco adolescentes, não fazem atividades físicas regulares, suficientes para atender às recomendações globais estabelecidas pela OMS.

Ainda segundo a OMS, 27,5% da população global não atingem níveis mínimos desejáveis de atividade física durante a semana. Na América Latina e no Caribe, 39,1% da população são fisicamente inativos. A maior prevalência de inatividade física na região é encontrada no Brasil, onde 47% da população não atingem os níveis mínimos recomendados. 

Com informações da Agência Brasil

ECONOMIA – Destaque da Agência Brasil

Nobel de Economia vai para pesquisas sobre mercado de trabalho

David Card, Joshua Angrist e Guido Imbens foram premiados

Os economistas David Card, Joshua Angrist e Guido Imbens ganharam o prêmio Nobel de Economia de 2021 nesta segunda-feira (11) por serem os pioneiros em “experimentos naturais” para mostrar os impactos econômicos do mundo real em áreas do setor de fast-food dos EUA à migração da Cuba da era Castro.

Ao contrário da medicina ou de outras ciências, os economistas não podem conduzir estudos clínicos rígidamente controlados. Em vez disso, os experimentos naturais usam situações da vida real para estudar os impactos no mundo, uma abordagem que se espalhou para outras ciências sociais.

“A pesquisa deles melhorou substancialmente nossa capacidade de responder às principais questões causais, o que foi de grande benefício para a sociedade”, disse Peter Fredriksson, presidente do Comitê do Prêmio de Ciências Econômicas.

Os prêmios Nobel de Economia anteriores foram dominados por instituições dos EUA e esse prêmio não foi uma exceção. Nascido no Canadá, Card atualmente trabalha na Universidade da Califórnia, Berkeley; Angrist, atua no Massachusetts Institute of Technology (MIT); e Imbens, nascido na Holanda, é pesquisador da Universidade de Stanford.

O prêmio é de 10 milhões de coroas suecas (R$ 6,32 milhões). David Card receberá a metade e a outra metade será dividida entre Joshua Angrist e Guido Imbens.

Perguntas sobre causa e efeito

Um experimento de Card sobre o impacto no setor de fast-food de um aumento do salário mínimo no estado de Nova Jersey, nos EUA, no início da década de 1990, levou a uma revisão da ideia convencional de que tais aumentos sempre deveriam levar a quedas nas taxas de emprego.

“Agora sabemos que a renda das pessoas que nasceram em um país pode se beneficiar de uma nova imigração, enquanto as pessoas que migraram anteriormente correm o risco de ser afetadas negativamente. Também percebemos que os recursos nas escolas são muito mais importantes para o sucesso futuro dos alunos no mercado de trabalho do que se pensava anteriormente”, diz nota publicada no site do prêmio Nobel 

“Os estudos de Card sobre questões centrais para a sociedade e as contribuições metodológicas de Angrist e Imbens mostraram que experimentos naturais são uma rica fonte de conhecimento. A pesquisa deles melhorou substancialmente nossa capacidade de responder às principais questões causais, o que foi de grande benefício para a sociedade ”, disse Peter Fredriksson, presidente do Comitê do Prêmio de Ciências Econômicas.

“Fiquei absolutamente chocado ao receber a ligação, então fiquei absolutamente empolgado ao ouvir a notícia”, disse Imbens em um telefonema com repórteres em Estocolmo, acrescentando estar emocionado de compartilhar o prêmio com dois de seus bons amigos. Angrist foi padrinho de seu casamento.

Fonte: Agência Brasil

STF vai definir se estimativa de arrecadação com isenção de ICMS entra na cota dos municípios

A questão será examinada em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.08/10/2021 17h33 – Atualizado há1198 pessoas já viram isso

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o cálculo da cota-parte dos municípios na repartição das receitas tributárias deve levar em conta o valor efetivamente arrecadado ou o que poderia ter sido arrecadado caso o estado não tivesse instituído incentivos fiscais. A questão, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1288634, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.172).

No caso em análise, o Município de Edealina (GO) questiona decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que afastou a integração da isenção tributária no cálculo da cota municipal porque o benefício, previsto nos programas Fomentar e Produzir, fora concedido antes do recolhimento do tributo. Para o TJ-GO, deve valer a tese fixada pelo STF de que é constitucional a concessão regular de incentivos, benefícios e isenções fiscais relativos ao Imposto de Renda e ao Imposto sobre Produtos Industrializados por parte da União em relação ao Fundo de Participação de Municípios e respectivas quotas devidas às municipalidades (Tema 653).

No recurso ao STF, o município alega que o entendimento do tribunal estadual seria contrário à decisão do Supremo, também julgado pela sistemática da repercussão geral (Tema 42), de que a parcela do ICMS constitucionalmente devida aos municípios em razão da concessão de incentivos fiscais configura interferência indevida do Estado no sistema constitucional de repartição de receitas tributárias.

O Estado de Goiás, por sua vez, afirma que a repartição do ICMS só pode ser calculada sobre o produto efetivo da arrecadação, e não sobre a expectativa de valores que ainda não ingressaram nos cofres estaduais.

Aplicação de precedentes

Em manifestação pelo reconhecimento da repercussão geral, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, destacou o potencial impacto do tema em outros casos: a pesquisa de jurisprudência aponta para centenas de julgados, vários deles originados no Estado de Goiás.

Fux ressaltou que compete ao Supremo conferir segurança jurídica à aplicação de seus próprios precedentes (Temas 42 e 653 da repercussão geral) quanto ao cálculo da cota dos municípios sobre o produto da arrecadação do ICMS, levando em conta a criação de programas de incentivo fiscal e o modo pelo qual esses benefícios são implantados.

Segundo o ministro, o caso tem argumentação e discussão abrangentes a respeito da questão constitucional, o que contribui para um julgamento que confira estabilidade aos pronunciamentos da Corte e, mediante a sistemática de precedentes qualificados, garanta a aplicação uniforme da Constituição Federal, com segurança e previsibilidade.

Com informações do STF

Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br 

SENADO

Veja o que o Senado aprovou nesta semana

A Lei de Improbidade Administrativa pode passar por mudanças. Um projeto (PL 2.505/2021) aprovado no Senado nesta semana determina que atos de agentes públicos só podem ser configurados como improbidade quando houver comprovação de dolo. O texto ainda precisa ser analisado mais uma vez na Câmara dos Deputados. Outra proposta aprovada pelos senadores é a que cria a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). O substitutivo ao PLS 8/2016 cria uma banco de dados com o registro de ocorrências e perfis de vítimas e agressores. A medida segue para sanção presidencial. Confira no vídeo um resumo dessas e de outras decisões da semana.

Saiba mais:

• Senado aprova projeto de nova lei de improbidade, que volta à Câmara
• Senado aprova criação de base de dados sobre violência contra a mulher
• Vai à Câmara proposta que inclui acessibilidade e mobilidade entre direitos fundamentais
• Derrubado veto a recursos para internet nas escolas
• Projeto que torna CPF número único de identificação volta à Câmara

Fonte: Agência Senado