QUARTA-FEIRA, 15 de setembro – RESUMO DO DIA

Esta edição contém informações e fotos da CNN,Agências Senado , Câmara e Brasil – CAPA: Ministério da Saúde

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n o t í c i a s

DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL

Ministro acompanha envio de vacinas contra covid-19 para estados

Mais de 210 milhões de brasileiros já receberam a vacina

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, elogiou hoje (15) o Programa Nacional de Imunização (PNI), ao acompanhar, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, o envio dos lotes com 1,1 milhão de doses que completam 100% das primeiras remessas da vacina contra covid-19 para toda população adulta brasileira. Segundo ele, a vacinação contra a covid-19 no país está sendo um sucesso, já que campanha de vacinação é algo que o Brasil faz como nenhum país do mundo, já que tem uma tradição extraordinária no tema.

“Hoje nós já atingimos mais 260 milhões de doses de vacinas distribuídas. Mais de 210 milhões de brasileiros já receberam a vacina, mais de 90% da população brasileira acima de 18 anos está vacinada com a primeira dose e mais de 50% com as duas doses. Isso porque foi feito todo este trabalho que começou em maio de 2020, quando pedimos a transferência de tecnologia do laboratório AstraZeneca para a Fiocruz e quando adquirimos vacinas por meio da Covax Facility. Hoje o Brasil já tem mais de 550 milhões de vacinas contratadas”, disse Queiroga.

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De acordo com o ministro, todos os brasileiros estarão vacinados até o final de 2021. “Como eu disse o PNI é a grande ferramenta para aplicar as vacinas na população e é por isso que todos os estados devem seguir junto com os municípios as recomendações técnicas do programa. É a fórmula para que tenhamos sucesso na campanha. Já estamos tendo sucesso. Já reduzimos de maneira drástica o número de casos e de óbitos.

O ministro explicou que se o país caminhar com base na orientação científica e se as recomendações do PNI forem seguidas à risca por estados e municípios, sem cada um criando seu próprio modelo, o país acabará com o caráter pandêmico da covid-19. “E eu tenho certeza de que nós vamos sair muito mais fortes da pandemia da covid-19”.

“Hoje o Brasil já tem mais de 550 milhões de vacinas contratadas”, disse Queiroga – Ministério da Saúde

Com informações da Agência Brasil

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DESTAQUE – AGÊNCIA SENADO

CPI ouve juristas que sugerem indiciamento de Bolsonaro por crime de responsabilidade

Cemitério em Manaus, no auge da crise sanitária provocada pela pandemia de covid-19; para a comissão de juristas, Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade, a saúde, a administração e a paz pública
Alex Pazuello/Semcom‹

Integrantes da CPI da Pandemia participam nesta quarta-feira (15), a partir de 17h, de videoconferência com uma comissão de juristas que sugere o indiciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, por crime de responsabilidade. O grupo é coordenado pelo ex-ministro da Justiça e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo Miguel Reale Junior.

Para a comissão de juristas, Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade, a saúde, a administração e a paz pública. De acordo com o documento entregue à CPI na terça-feira (14), o chefe do Executivo infringiu medidas sanitárias preventivas e praticou charlatanismo, incitação ao crime e prevaricação durante a pandemia de coronavírus.

O relatório atende a um requerimento aprovado em junho pela CPI, de iniciativa do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Segundo a comissão de juristas, Jair Bolsonaro prejudicou e retardou o acesso à saúde pública. O documento também sugere o indiciamento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação da pasta, Mayra Pinheiro.

“A responsabilidade penal do presidente da República é a do mandante, organizador e dirigente da conduta de seus subordinados, em especial do ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Portanto, a resposta penal pode ser agravada. Para além da prática dos crimes comuns, também está demonstrada responsabilidade penal individual do presidente, do ministro Eduardo Pazuello e, pelo menos, da médica Mayra Pinheiro Correia, pelos crimes contra a humanidade analisados”, conclui o relatório.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que vai levar em consideração no parecer final os tipos penais sugeridos pelos juristas. Também integram a comissão o advogado Alexandre Wunderlich, a professora de Direito Penal Helena Regina Lobo da Costa e a desembargadora Sylvia H. Steiner.

— Vamos levar em consideração e estimular o debate com relação à utilização dos tipos penas no relatório da CPI. Estão todos muito bem encaminhados do ponto de vista da prova. O relatório conterá a indicação de crimes comuns, crimes de responsabilidade, que podem ser aplicados contra o presidente, ministros e agentes políticos, e crimes contra a humanidade. Estou também avaliando criteriosamente a possibilidade da utilização do genocídio com relação aos índios e a Manaus. Mas isso ainda está em avaliação — disse Calheiros.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou que a comissão de juristas dedicou um capítulo específico do relatório para analisar a postura de Jair Bolsonaro durante o pico da pandemia de coronavírus na capital amazonense. O título do capítulo é “Manaus: um caso exemplar do desprezo à vida”. O documento cita o aplicativo TrateCOV, usado pelo governo federal para prescrever medicamentos ineficazes como cloroquina e ivermectina.

— Hoje vi o jurista Miguel Reale Junior falando uma coisa que falei logo no início da CPI: meu estado foi utilizado como cobaia. Ele reafirma isso hoje. O aplicativo usado no Amazonas levou ao óbito muitos amazonenses. Concordo claramente. Em outras questões, é importante ser explicado juridicamente para que a gente não force uma situação que não existe. Não é pessoal, não é vingança contra ninguém. Mas é atrás de justiça para esses quase 600 mil brasileiros que perderam a vida com a pandemia — disse Aziz.

Miguel Reale Junior foi um dos autores do pedido que levou ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Fonte: Agência Senado

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DESTAQUES – AGÊNCIA CÂMARA

Comissão aprova proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026

Objetivo da prorrogação é preservar empregos; fim da desoneração está previsto para dezembro próximo

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga de dezembro de 2021 para dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, considerados alguns dos mais intensivos em mão de obra.

Os setores são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

A comissão acolheu parecer favorável do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). “A extinção da desoneração da folha representaria obstáculo à manutenção e à geração de empregos, pois agravaria custos de contração para os importantes setores da indústria, dos serviços, dos transportes e da construção”, disse.

“A pandemia da Covid-19 impõe incertezas sobre a recuperação econômica no curto prazo. O ritmo da retomada não se encontra num patamar satisfatório, e os segmentos mais diretamente afetados pelo distanciamento social continuam bastante deprimidos. Por isso, não parece oportuno retirar os estímulos fiscais hoje existentes, em especial os de natureza tributária”, afirmou Georgen.

A proposta aprovada altera a Lei 12.546/11, que trata de temas tributários. O texto também eleva em um ponto percentual a alíquota de Cofins-Importação para um conjunto de produtos, de forma a equilibrar os custos entre bens produzidos no Brasil e no exterior.

“Proponho a continuidade da desoneração da folha de pagamentos para todos os setores que atualmente se valem dela, a fim de promover o bem-estar social e o desenvolvimento econômico”, disse o autor, deputado Efraim Filho (DEM-PB). Já o aumento da Cofins-Importação visa proteger os fabricantes brasileiros.

Vetos presidenciais
Em 2020, o Congresso Nacional aprovou o aumento da Cofins-Importação nos itens que concorrem com a produção de setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos. No entanto, ao sancionar a Lei 14.020/20, o presidente Jair Bolsonaro vetou esse ponto, e o Congresso manteve o veto.

Na ocasião, Bolsonaro também vetou a prorrogação, até o próximo dia 31 de dezembro, da desoneração da folha para os mesmos 17 setores. O Congresso, no entanto, derrubou esse veto. Na Câmara dos Deputados foram 430 votos a 33 em defesa da desoneração. No Senado, 64 votos a 2.

Segundo o governo, a desoneração até o final deste ano custará R$ 10 bilhões aos cofres públicos. O mecanismo permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários. Os setores beneficiados dizem que isso ajuda a manter 6 milhões de empregos.

No projeto, Efraim Filho não estimou os custos da eventual nova prorrogação. “A análise do impacto orçamentário e das possíveis compensações, assim como de medidas para a boa governança e a prudência fiscal, poderá ocorrer durante o processo legislativo, com o oportuno diálogo com o Poder Executivo”, disse.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

OUTROS DESTAQUES 

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OUTROS DESTAQUES – CNN

Quarta-feira, 15 de setembro de 2021

A CPI da Pandemia ouviu hoje o advogado Marconny Faria, apontado como lobista da Precisa Medicamentos, empresa que desempenhou o papel de intermediária no processo de compra da vacina indiana Covaxin com o Ministério da Saúde em um contrato superior a R$ 1 bilhão.

CPI da Pandemia

A CPI da Pandemia aguarda hoje o advogado Marconny Faria, apontado como lobista da Precisa Medicamentos. Marconny havia sido convocado a depor à CPI no dia 2 de setembro. O advogado, porém, deu entrada no Hospital Sírio Libanês, em Brasília, com “dor pélvica” e conseguiu um atestado médico que o permitiu não comparecer à oitiva. O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), ligou para o diretor-clínico do hospital para solicitar uma apuração e disse que o hospital não poderia “acobertar criminosos e emitir atestados falsos”. O atestado de Marconny foi anulado pelo próprio médico que o concedeu.

Marco Civil

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu ao Planalto a Medida Provisória (MP) assinada por Jair Bolsonaro (sem partido) que alterava o Marco Civil da Internet. A informação foi confirmada pela analista da CNN Thais Arbex. Minutos após a decisão, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber também suspendeu a eficácia da MP, atendendo pedido do procurador-geral da República Augusto Aras que recomendou a suspensão. Na sessão de ontem, o Senado entendeu que a MP 1.068/2021 desrespeita os requisitos fundamentais previstos na Constituição.

Inflação

O Brasil já viveu, em oito meses, mais do que a inflação de outros anos inteiros. Em 2020, por exemplo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor  (INPC) – que já subiu 5,9% em 2021 – foi de de 5,5%. Em 2019, 4,5%. Com isso, o salário mínimo, que foi reajustado pela última vez em janeiro, já perdeu R$ 62 de seu poder de compra: descontada a inflação, os R$ 1.100 de janeiro são o equivalente, hoje, a R$ 1.038, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Ou seja: ter R$ 1.100 na mão, agora, compra o que, em janeiro, custava R$ 1.038, na média. “A velocidade com que o salário mínimo vem perdendo poder de compra ficou muito rápida”, disse Ilmar Silva, economista do Dieese.

Vacinação

Passa a valer a partir de hoje a redução de intervalo entre as doses da vacina da Pfizer, conforme afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A partir de agora, o intervalo de aplicação entre a primeira e a segunda dose da Pfizer cai dos atuais 90 dias para 21 dias. A redução do prazo tem como objetivo frear os casos da variante Delta, mais contagiosa que as variantes anteriores. “Eram doze semanas, agora serão oito semanas. Então, a partir do dia 15 há como assegurar vacinas para isso. Se, por ventura, a AstraZeneca, por conta de questões operacionais faltar, eventualmente, pode se usar a intercambialidade. Agora, o critério não pode ser ‘faltou um dia já troca’, senão a gente não consegue avançar”, explicou o ministro.

Afeganistão

O enviado especial da CNN ao Afeganistão, Lourival Sant’Anna, relatou o que mudou no país desde o último governo do Talibã, entre os anos de 1996 e 2001. Lourival perguntou a integrantes do grupo o motivo de, no governo passado, não haver técnicos no poder. Eles disseram que era porque estavam em guerra, e que o Islã tem resposta para tudo. Agora, o Talibã formou um governo interino, também composto por combatentes da Jihad e clérigos, e não por técnicos.

DESTAQUE STF

Rosa Weber: democracia não se resume a escolhas periódicas por voto e exige diálogo constante

Na sessão desta quarta-feira (15), a vice-presidente do STF discursou em celebração ao Dia Internacional da Democracia, comemorado hoje.15/09/2021 16h50 – Atualizado há116 pessoas já viram isso

Em discurso realizado na abertura da sessão desta quarta-feira (15), a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, acerca do Dia Internacional da Democracia, celebrado hoje, afirmou que um regime democrático não se resume a escolhas periódicas por voto secreto e livre de governantes, mas exige, também, o exercício constante do diálogo, da tolerância e da mútua compreensão das diferenças.

Considerando, em especial, os “mares revoltos” em que o país tem navegado, a ministra reafirmou a fé no regime democrático consagrado na Constituição Federal de 1988. “Refletir sobre a democracia não constitui mero exercício teórico, mas necessidade inadiável, que a todos se impõe”, disse.

A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas em 2007, com o objetivo de realçar a necessidade de promover a redemocratização, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.

Minorias

Rosa enfatizou que a democracia pressupõe o sopesamento pacífico de ideias distintas, até mesmo antagônicas, sem que a vontade da maioria abafe a opinião dos grupos minoritários ou comprometa os direitos constitucionalmente assegurados a eles. Nesse sentido, o princípio democrático reside não só na observância incondicional da supremacia da ordem jurídica, mas, também, no respeito às minorias, em especial as estigmatizadas pela situação de vulnerabilidade.

Direitos essenciais

Segundo a vice-presidente do STF, a convivência de opostos é da essência do regime democrático, e é dessa pluralidade que resulta a realização de um dos princípios estruturantes do Estado Democrático de Direito, que é conferir a garantia e a estabilidade dos direitos essenciais. “Ao Poder Judiciário compete, por imposição constitucional, a garantia da higidez do jogo democrático, por meio da proteção de todos os seus partícipes, a partir do reconhecimento da eficácia das salvaguardas constitucionais que englobam os direitos humanos e fundamentais contra quaisquer formas de opressão, intolerância, exclusão e discriminação”, concluiu.

Com informações do STF

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