SEXTA-FEIRA, 03 de setembro – RESUMO DO DIA

BOA NOITE ! Os fatos que são destaques no cenário político nacional destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasilia.

Esta edição contém informações e fotos da CNN,Agências Senado , Câmara e Brasil -Capa:© Fernando Frazão Agência Brasil

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n o t í c i a s

DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL

Aeroportos e rodovias se preparam para o feriado de 7 de setembro

Infraero e Polícia Rodoviária trabalham para garantir tranquilidade

Com a aproximação do feriado de 7 de setembro, muitas pessoas terão a oportunidade de dar vazão a uma vontade que, devido à pandemia, vem sendo postergada há tempos: viajar. Diante da expectativa de aumento na movimentação em aeroportos e estradas, Infraero e Polícia Rodoviária Federal se preparam para garantir que o deslocamento das pessoas pelo país transcorra da melhor forma possível.

A expectativa da Infraero é de que a movimentação nos aeroportos que compõem sua rede seja de aproximadamente 688 mil passageiros entre os dias 3 e 8 de setembro. O número é 130% maior do que o registrado ano passado, quando 298 mil pessoas usaram a infraestrutura aeroportuária para viajar entre os dias 4 e 9.

A empresa estima que os dias de maior movimento em seus aeroportos serão hoje (3), com “mais de 146 mil passageiros em trânsito, e na quarta-feira (8), quando 138 mil passageiros devem retornar do feriado.

“A Infraero trabalha para que passageiros, empresas aéreas e demais funcionários e frequentadores tenham tranquilidade nos aeroportos. Para isso, a empresa tem adotado as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre distanciamento social, uso de máscara e higienização das mãos dentro dos terminais, que estão sinalizados e têm veiculado mensagens audiovisuais. Essas recomendações também estão no site da Infraero”, informa a empresa aeroportuária.

Aeroportos na pandemia

Diante da situação diferenciada pelas necessidades de cuidados extras decorrentes da pandemia, é recomendado que os passageiros cheguem ao aeroporto com antecedência mínima de 1h30 para voos domésticos e de 3h para voos internacionais. Dessa forma, alguns transtornos podem ser evitados.

Além disso, medidas de segurança e fluidez nas operações e no funcionamento de toda infraestrutura aeroportuária foram reforçadas a fim de “manter os níveis de conforto e a segurança de passageiros, operadores aéreos e demais usuários dos aeroportos”.

Os aeroportos administrados pela Infraero oferecem também atendimento e orientações por meio dos chamados Amarelinhos, que são funcionários de colete amarelo com a frase “Posso Ajudar/May I Help You?”.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também vem promovendo iniciativas para ajudar aqueles que usam o modal aéreo para se deslocar em tempos de pandemia. Para tanto, disponibilizou em seu site informações sobre viagens, direitos e responsabilidades do passageiro e da companhia aérea.

A página traz informações sobre oferta e compra de passagem, documentos para embarque, orientações em caso de atraso, cancelamento e preterição, acessibilidade, entre outras. Para acessá-la, clique aqui.

Às vésperas do feriado, uma parceria entre Ministério do Turismo e Secretaria Nacional do Consumidor resultou na publicação de uma cartilha que reúne informações que vão desde as cobranças diferenciadas de tarifas até cuidados necessários em viagens com crianças e adolescentes, passando por acessibilidade, alterações no voo – além das regras excepcionais diante da pandemia da covid-19.

Rodovias

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também tem se preparado para lidar com o aumento da movimentação nas estradas brasileiras. Nesse sentido, reforçará as operações e o policiamento em diversas rodovias federais.

A expectativa é de que os horários de pico,  em relação à movimentação rodoviária, ocorram entre a tarde e a noite de hoje (3); na manhã de sábado (4); e entre a tarde e a noite da próxima terça-feira (7).

Estão previstas ações da chamada Operação Independência em diversas unidades federativas, a serem implementadas pelas superintendências regionais da PRF.

“A PRF, como de costume, reforçará o efetivo e a visibilidade do policiamento para aumentar a sensação de segurança dos usuários das rodovias. Também vai direcionar ações especialmente para os locais e horários nos quais as estatísticas demonstram haver maior incidência de acidentalidade. O foco será a fiscalização de infrações que geram maior risco ou potencializam as lesões nos acidentes, como embriaguez ao volante e ultrapassagem indevida”, informou, em nota.

Algumas superintendências terão atuações voltadas ao combate de crimes, em especial por meio de “abordagens focadas nas informações do serviço de inteligência, para prender criminosos, recuperar veículos roubados e retirar armas ilegais e drogas de circulação”.

Dica

Algumas dicas elaboradas por superintendências da PRF ajudam a garantir uma viagem segura àqueles que decidirem pegar estrada neste feriado. A primeira é a de fazer uma revisão no veículo antes de viajar. “Verifique principalmente pneus (inclusive o estepe), palhetas dos limpadores de para-brisa e itens de iluminação e sinalização.”

Outra dica é de só pegar a estrada após ter a viagem bem planejada, programando paradas em locais adequados para abastecimento, alimentação e descanso. Em viagens longas, o ideal é parar a cada duas horas, para evitar sono ou fadiga.

“O acostamento deve ser utilizado apenas para situações emergenciais”, alerta a PRF, que pede também cautela nas ultrapassagens, mesmo nas situações em que a sinalização permita. É fundamental que só se faça ultrapassagens quando houver segurança e visibilidade para a manobra.

A mistura direção e álcool é algo que jamais deve ser feito, a exemplo do uso de celular enquanto se estiver dirigindo.

Outro ponto bastante importante é o respeito às sinalizações e aos limites de velocidade. Além disso, deve-se manter sempre os faróis ligados para que o veículo fique mais visível aos demais condutores e pedestres. O cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo.

Em uma situação de abordagem policial, “obedeça às ordens dos agentes, não faça movimentos bruscos, abra os vidros do carro para ser melhor visualizado e, à noite, ligue a luz interna”. Em situações de acidente, se não houver feridos, deve-se retirar os veículos da pista imediatamente. Havendo feridos, é preciso sinalizar e avisar a PRF.

Em caso de emergência e necessidade de apoio da PRF, ligar para o telefone de emergência 191.

Com informações da Agência Brasil

Com informações da Agência Brasil

DESTAQUE – AGÊNCIA SENADO

Reforma do Imposto de Renda pode custar quase R$ 30 bi no próximo ano, diz IFI

A reforma do Imposto de Renda pode custar R$ 28,9 bilhões aos cofres públicos em perda de arrecadação tributária já em 2022. Essa é a avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI) em nota técnica publicada nesta sexta-feira (3), um dia depois da aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados (PL 2.337/2021). O texto agora será analisado pelo Senado.

“A não neutralidade da proposta, sob o aspecto fiscal, é preocupante, notadamente em um contexto de fragilidade das contas públicas, com deficit primário ainda elevado e dívida pública bastante superior à média dos países comparáveis”, conclui a IFI.

Apesar de a proposta trazer medidas com potencial arrecadatório, como a revisão de benefícios tributários e a criação do imposto sobre lucros e dividendos, o saldo final permanece no vermelho. Para efeito de comparação, o impacto fiscal negativo excede o volume total de investimentos do Poder Executivo previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, que é de R$ 24,1 bilhões.

O custo poderá ser maior caso as previsões do governo para a reversão dos gastos tributários (que é a revogação de benefícios) não se confirmem. Essa reoneração é projetada como o principal ganho arrecadatório da reforma. A sua frustração poderia, em último caso, agravar ainda mais o resultado já em 2023.

“Os gastos tributários são calculados sob metodologia que pode superestimar os valores informados. A reversão de certos benefícios poderá não produzir, automaticamente, um aumento de arrecadação nas proporções indicadas. Sem contabilizar a reversão do gasto tributário, o efeito da proposta em 2023 poderia chegar a R$ 33,3 bilhões”, alerta a nota técnica.

A reforma mexe em impostos que representaram, em 2020, cerca de 36% de toda a arrecadação federal. O projeto atualiza a tabela do imposto de renda da pessoa física (IRPF), aumentando a faixa de isenção e expandindo a declaração simplificada (que possibilita descontos), e reduz as alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Segundo os cálculos da IFI, que simulam as novas regras sobre números colhidos em nove bases de dados federais, essas medidas teriam um custo de R$ 87,5 bilhões em 2022. Esse custo se aproximaria de R$ 100 bilhões já em 2024.

Entre as medidas compensatórias do projeto estão a tributação da distribuição de lucros e dividendos, o fim da dedutibilidade de juros sobre capital próprio (que são uma forma de distribuição de rendimentos antes da aferição do lucro) no IRPJ e a revisão de benefícios tributários. Também está previsto um aumento na alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

A revogação de benefícios envolve os setores de gás natural canalizado, carvão mineral, produtos químicos, farmacêuticos e hospitalares. Ela é a medida mais significativa, com uma expectativa arrecadatória superior a R$ 20 bilhões. No entanto, os números reais são de difícil estimativa.

A cobrança sobre lucros e dividendos também pode gerar valores expressivos para os cofres públicos, segundo a IFI, mas apenas a partir de 2023, segundo a IFI. Essa modalidade de tributação é sujeita a práticas de elisão fiscal, que é o uso de manobras legais ou de brechas da lei para reduzir o imposto devido.

“É razoável supor que se o projeto de lei for aprovado em 2021, as empresas adaptarão seu comportamento. A resposta provável será distribuir o máximo possível de resultados ainda em 2021, sem o alcance da nova tributação”.

Fonte: Agência Senado

DESTAQUES – AGÊNCIA CÂMARA

Sobras partidárias e quarentena de militares geram polêmica no debate do novo Código Eleitoral

O fim das sobras partidárias e a quarentena para candidatura de militares foram as principais preocupações apontadas pelos deputados que debateram a proposta do novo Código Eleitoral (PLP 112/21). O projeto começou a ser discutido no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (2) e poderá ser votado na semana que vem.

A relatora da proposta, deputada Margarete Coelho (PP-PI), anunciou que vai retirar do seu texto o fim das sobras partidárias. Antes disso, ao apresentar seu relatório, ela afirmou que as sobras partidárias ficariam de fora do Código Eleitoral até que os deputados discutissem o PL 783/21, do Senado, que permite a distribuição de sobras nas eleições proporcionais a partidos que tiverem 70% do quociente eleitoral.

“Conforme acordo firmado nesta Casa com líderes e partidos políticos, nós iremos aguardar que seja superado o debate neste PL do Senado, para só então ser contemplado no texto da lei complementar que sistematiza a legislação eleitoral brasileira”, afirmou a deputada.

O novo Código Eleitoral deve ser aprovado pelo Congresso até o início de outubro para que as normas possam valer nas eleições do ano que vem. Deputados de vários partidos reclamaram que a proposta não foi discutida em uma comissão especial, o que poderia ampliar o número de parlamentares e legendas que participaram da elaboração do texto.

Os partidos terão até quarta-feira (8), às 14 horas, para apresentar emendas e destaques] ao texto, que conta com 896 artigos. A votação, que ainda depende de acordo de líderes, foi marcada para o mesmo dia, às 16 horas.

Colcha de retalhos
A relatora explicou que o código procura organizar a legislação eleitoral, que considera ser uma “grande colcha de retalhos que dificulta a compreensão dos cidadãos”. O principal objetivo, segundo Margarete Coelho, é preservar o voto como última instância, evitando disputas judiciais sobre as eleições.

“Concordamos com a redução dos espaços de judicialização das questões político-eleitorais, conferindo ao batismo das urnas, e não aos tribunais, a palavra final do debate eleitoral”, afirmou.

Margarete Coelho avalia que, por causa de questões conflituosas como a entrada da internet na propaganda eleitoral, a legislação vigente “não dará conta das eleições de 2022”. “Não temos como dar garantia para que a Justiça Eleitoral exerça seu papel de reguladora”, alertou.

Além das eleições, o novo código trata do sistema partidário, tornando mais rígidas as normas para criação de partidos. O texto da relatora também regulamenta institutos e fundações, e procura estabelecer a competência da Justiça Eleitoral para conhecimento de questões partidárias, deixando claro que não são tema da Justiça comum.

Sobras partidárias
Deputados da oposição e de partidos pequenos foram os principais críticos do fim das sobras partidárias em eleições proporcionais. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) observou que apenas três partidos com representação na Câmara não tiveram deputados eleitos pelas sobras.

Ela afirmou que o novo cálculo para distribuição de vagas em eleições proporcionais desperdiçaria o voto do eleitor. “O fim das sobras impediria a eleição de deputados de grandes partidos e da base do governo”, comentou.

A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) observou que, no Acre, em Rondônia e no Distrito Federal, partidos não conseguiram atingir o quociente eleitoral. “Mais de 131 parlamentares se elegeram em 2018 com sobras eleitorais”, calculou.

Já o deputado Leonardo Picciani (MDB-RJ) defendeu o fim das sobras eleitorais. “Com exceção das duas últimas eleições, sempre tivemos que atingir o quociente eleitoral. Isso serve para respeitar a proporcionalidade e garantir a necessidade de mobilização e construção de apoio na sociedade”, defendeu.

Quarentena de militares
O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) apelou à relatora para que retire a quarentena para militares e policiais militares, promotores e juízes se afastarem de suas atividades por cinco anos antes de disputarem cargos eletivos. “É o sepultamento de 1 milhão de trabalhadores que cuidam das suas vidas e não terão voz no Parlamento. Não é justo. Toda a população tem que ter voz”, reclamou.

Coronel Tadeu lembrou que a categoria já não pode fazer greve ou se sindicalizar. “Tolher a representação política não é cabível. Se a quarentena estivesse funcionando em 2018, não teríamos a representação que conseguimos”, comentou.

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) observou que, enquanto policiais, juízes e promotores terão de seguir uma quarentena, criminosos e ex-presidiários poderão se candidatar. “Estão punindo e tolhendo o direito de representatividade, e isso pode ser questionado na Justiça.”

Para a deputada Renata Abreu (Pode-SP), a quarentena seria inconstitucional porque o militar que tivesse intenção de se candidatar em 2026 deveria ter-se desincompatibilizado em abril deste ano. “Já passou o prazo deste futuro candidato”, comentou.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) foi o único a defender a quarentena no Plenário. “A quarentena é um princípio. A própria Constituição já impede que juízes e promotores exerçam cargos eletivos”, argumentou.

Criação de partidos
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) lamentou as regras que elevam o número mínimo de assinaturas coletadas para criação de partidos, de 0,5% para 1,5% do eleitorado. “O próprio presidente Jair Bolsonaro tentou criar partido e não conseguiu. Quem vai conseguir criar partido é só quem já tem dinheiro e domina a máquina”, alertou.

Van Hattem considera que a mudança vai aumentar a concentração de partidos. “Temos muitas legendas representadas na Câmara, mas muitos cidadãos não se veem representados. Esta é a realidade”, lamentou.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) reconheceu que o código tem o desafio de aumentar a legitimidade dos sistema políticos e a força dos partidos. “Devemos incentivar a representação de setores marginalizados, mulheres e candidaturas negras”, apontou.

O deputado Paulo Teixeira lamentou que a maioria da Câmara dos Deputados seja composta por parlamentares brancos e homens. “Gostaríamos que metade dos assentos fosse das mulheres”, defendeu.

Paulo Teixeira ainda propôs a diminuição do teto de doações e de gastos. “O custo das campanhas é muito alto”, justificou.

Ficha Limpa
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) acusou o novo código de “praticamente anular a Lei da Ficha Limpa”. “Quem renunciar antes de processo de cassação poderá manter os direitos políticos e disputar a próxima eleição”, criticou.

Kim Kataguiri também considera que o texto afrouxa as regras de fiscalização, controle e moralidade eleitoral. “Se um partido receber R$ 100 milhões e tiver R$ 20 milhões de incompatibilidade, não terá conta rejeitada. Muitas vezes, tem mau uso milionário e vai receber multa de apenas R$ 30 mil”, exemplificou.

Marcel van Hattem e Joenia Wapichana também questionaram dispositivos que poderiam flexibilizar a punição para compra de votos. “O parlamentar só pode ser cassado se a compra de votos for com uso de violência. Parece fragilizar o processo eleitoral”, observou Joenia Wapichana.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

OUTROS DESTAQUES

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DESTAQUES – G1

Ator Sérgio Mamberti morre aos 82 anos em SP. A Câmara concluiu votação da reforma do Imposto de Renda, e o texto agora irá para o Senado. O Assunto nos mostra que o está Brasil secando, mas o problema tem escala global. Estudo comprova a eficácia das máscaras no combate à propagação da Covid. A parte 5 de La casa de papel chega cheia de explosões, tiros, sangue e ação. Lady Gaga caiu no arrocha com Pabllo Vittar. E Brasil segue tranquilo rumo à Copa do Catar.

Adeus a Sérgio Mamberti

O ator Sérgio Mamberti, de 82 anos, morreu na madrugada desta sexta-feira (3) em São Paulo. O artista estava internado em um hospital da rede Prevent Sênior, na capital paulista. A informação foi confirmada por um dos filhos do ator, Carlos Mamberti.

Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação da reforma do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas, empresas e investimentos. O texto agora segue para o Senado.

A medida faz parte do pacote de medidas tributárias proposto pelo governo Jair Bolsonaro. Para a pessoa física, o projeto atualiza as faixas de renda da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), isentando um número maior de contribuintes. Por outro lado, reduz o limite de desconto simplificado na declaração anual.

Com a priorização da reforma do IR na Câmara, foi adiada a votação do Código Eleitoral. A proposta retoma a propaganda obrigatória dos partidos na televisão e inclui uma quarentena de cinco anos para militares, policiais, juízes e promotores disputarem eleições.

Com informaçõews do G1