Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília.
n o t í c i a s
Esta edição contém informações e fotos da CNN, Agência Senado , Agência Câmara, Agência Brasil – CAPA FOTO Pedro França – Agência Senado
Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site www.foconapolitica.com.br
DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL
Caixa termina de depositar lucro do FGTS; veja como consultar
Cerca de 88,6 milhões de trabalhadores receberam crédito
No último dia 17, o Conselho Curador do FGTS decidiu distribuir aos trabalhadores R$ 8,129 bilhões decorrentes do lucro líquido do fundo no ano passado. O montante equivale a 96% do ganho de R$ 8,467 bilhões obtido pelo FGTS em 2020. O depósito estava previsto para ocorrer até o fim do mês, mas foi concluído uma semana antes do prazo.
Cálculo
O valor de referência corresponde ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2020. Quem tiver mais de uma conta receberá o crédito em todas elas, respeitando a proporcionalidade do saldo.
Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,01863517. Esse fator significa que, na prática, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 18,63. Quem tinha R$ 2 mil terá crédito de R$ 37,27, com o valor subindo para R$ 93,17 para quem tinha R$ 5 mil no fim de 2020.
Na prática, a distribuição dos lucros elevou para 4,92% a rentabilidade do FGTS neste ano, 0,4 ponto percentual acima da inflação oficial de 4,52% acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2020. Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Desde 2017, a TR está zerada.
Como consultar o saldo
O trabalhador tem dois meios principais para verificar o saldo do FGTS. O primeiro é o aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. O segundo é a consulta do extrato do fundo, no site da Caixa.
Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento. O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.
Saques
O pagamento de parte dos ganhos do FGTS não muda as regras de saque. O dinheiro só poderá ser retirado em condições especiais, como demissões, compra da casa própria ou doença grave. Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês de nascimento, mas perde direito ao pagamento integral do fundo no caso de demissão sem justa causa.
Com informações da Agência Brasil
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Novo mandato de Augusto Aras na PGR é aprovado pela CCJ do Senado
O atual PGR terá de ter seu nome aprovado pelo plenário da Casa
O atual procurador-geral da República, Augusto Aras, teve seu nome aprovado para um novo mandato pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado ( CCJ). O placar foi de 21 votos a favor e 6 contra.
Augusto Aras passou por uma sabatina que durou horas e agora, após aprovação de pela CCJ, o nome de Aras também será submetido ao plenário do Senado, onde, para ser aprovado, terá que alcançar a aprovação da maioria simples, ou seja, 41 dos 81 senadores. A votação é secreta. Se confirmado para um novo mandato, Augusto Aras ficará no cargo até 2023.
Uso de máscaras
Na parte final da sabatina, Augusto Aras, disse que o uso de máscaras de proteção é “obrigatório” e “crucial” para evitar a disseminação do novo coronavírus, mas que a não utilização do acessório em espaços públicos fechados não deve ser criminalizada.
“É preciso ter alguma cautela na criminalização do uso da máscara. Porque, do ponto de vista técnico e jurídico, antes de se aplicar o direito penal é preciso verificar se não se aplicam os direitos Civil e Administrativo com suas sanções. Até porque, todos sabemos que não há cadeia para todo mundo”, declarou Aras aos senadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Aras reconhece que, mesmo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional já tendo validado a obrigatoriedade do uso de máscara em ambientes públicos, parte da população tem “negligenciado” o recurso protetor contra o novo coronavírus, sem que ninguém, até hoje, tenha sido condenado criminalmente por isso.
“Por que não há a penalização, sendo o uso obrigatório? [Porque] a evolução deste ilícito para a esfera penal é uma grande dificuldade nossa – e a própria jurisprudência dos nossos tribunais demonstra que [em casos de inobservância das recomendações das autoridades sanitárias] cabe a multa. A prisão, é um desafio”, acrescentou o procurador-geral da República antes de ser questionado sobre o fato de a legislação brasileira prever a responsabilização criminal de quem infrinja medidas sanitárias preventivas, como as recomendações sanitárias para tentar conter a pandemia da covid-19.
“Não tenho dúvidas da ilicitude e de que há uma multa, mas também não tenho dúvidas de que, em um sistema em que vige o princípio do direito penal negocial e despenalizador, falar em pena de natureza criminal – que é diferente de outras sanções – pode ser algo extremamente perigoso; algo que vai criminalizar ainda mais uma sociedade já tão conturbada quanto a nossa”, ponderou o procurador-geral da República.
Com informações da Agência Brasil
PF desarticula associação criminosa suspeita de invadir site do TSE
Diligências ocorrem na capital paulista e em Araçatuba, no interior
A Polícia Federal (PF) foi às ruas na manhã de hoje (24) para cumprir um mandado de prisão preventiva e dois de prisão temporária na Operação Script Kiddie. Os alvos são suspeitos de participação em um ataque hacker contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
São cumpridos também cinco mandados de busca e apreensão. As diligências foram deflagradas nas cidades de São Paulo e Araçatuba (SP). Todas as medidas foram autorizadas pela 10ª Vara Federal de Brasília, a pedido da PF.
Os envolvidos podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo eletrônico e associação criminosa. Segundo a PF, foram apreendidos na casa de um dos investigados presos R$ 22 mil em espécie, além de uma arma de fogo ilegal e uma mídia eletrônica de interesse da investigação.
A operação é fruto de um inquérito instaurado a pedido do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, após o portal do tribunal ter sido invadido, e a página inicial ter sido alterada, em 1º de junho. “Não foram identificados quaisquer elementos que possam ter prejudicado a segurança do sistema eleitoral”, afirmou a PF em nota.
Com o termo Script Kiddie, a PF faz referência a hackers menos experientes e habilidosos, que se utilizam de ferramentas e esquemas já utilizados por outros hackers para realizar ataques cibernéticos.
Com informações da Agência Brasil
DESTAQUE – AGÊNCIA CÂMARA
Lira afirma que atos de 7 de setembro devem respeitar as instituições
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (24) esperar que os atos pró-governo marcados para o dia 7 de setembro ocorram de forma ordeira, que respeitem as instituições e não preguem nenhum ato antidemocrático.
A imprensa tem especulado que pode haver atos violentos nas manifestações em defesa do presidente da República. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou cumprimento de mandados de busca e apreensão contra ativistas que incitavam a população a sair às ruas no feriado de 7 de setembro e cobrar do Congresso a deposição de todos os ministros da suprema corte e pedir intervenção militar no País.
Também nesta terça, Arthur Lira publicou artigo no jornal O Globo em que defendeu o direito democrático da livre manifestação nas redes sociais, mas ressaltou que “a capacidade de mobilização da internet não pode ser refúgio para bater abaixo da linha da cintura”.
Lira também afirmou que o Parlamento continua focado nas reformas, na recuperação econômica e no combate à pandemia. E voltou a defender o estado democrático de direito.
“Esses problemas legítimos só são enfrentados com diálogo e articulação. E, movido pela vontade de resolvê-los ou mitigá-los, refuto qualquer possibilidade de aventura contra a democracia, destacando que a liberdade de expressão deve estar a favor de uma reconstrução nacional e não de ataques vis”, afirmou Lira.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
DESTAQUES AGÊNCIA SENADO
Em sabatina na CCJ, Aras reafirma independência do MP e nega alinhamento com Bolsonaro
Aras é sabatinado ao lado do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre
Pedro França/Agência Senado
O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (24), querendo se livrar de acusações de que tem se alinhado a Jair Bolsonaro e sido omisso ao não adotar providências contra o presidente da República.
Ao responder as primeiras perguntas do relator, Eduardo Braga (MD-AM), ele alegou que tomou uma série de decisões que não foram necessariamente conforme a vontade do governo, mas de acordo com a Constituição. O procurador-geral disse que se manifestou a favor da obrigatoriedade das vacinas, pela constitucionalidade do inquérito das fake news, pela instauração de investigação dos atos antidemocráticos e pela permanência de diplomatas venezuelanos no Brasil.
— Fui contra a privatização total dos serviços postais e a favor da inconstitucionalidade da jornada de 12 horas por 36 mediante acordo. Este PGR discordou em 30% dos pedidos de liminares oriundos do governo federal e em 80% das suas manifestações em matéria de covid e teve 80% de suas manifestações acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal — acrescentou.
Voto em separado
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) chegou a apresentar um voto em separado contra a recondução de Aras. Para Alessandro, o procurador-geral foi omisso e inerte no período em que esteve no cargo.
O senador é autor também, juntamente com Fabiano Contarato (Rede-ES), de um pedido de investigação contra Aras por crime de prevaricação. Eles acusam o procurador de ser omisso diante de crimes praticados pelo presidente Jair Bolsonaro. A ação, no entanto, foi arquivada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes. Na reunião da CCJ desta terça-feira, eles prometeram recorrer.
Força-Tarefa
O atual procurador-geral criticou o modelo de força-tarefa, como a Lava Jato, e disse que a prática resultou numa série de irregularidade e na “frustrada gestão de vultosas quantias arrecadas em acordo de colaboração e acordos de leniência, por meio de fundos não previstos em lei”.
— A deficiência de institucionalidade, sobretudo em alguns procedimentos de investigação, culminou em prejuízo aos princípios da impessoalidade e da legalidade. Em resposta a tais disfuncionalidades, remanejamos força de trabalho, aperfeiçoamos procedimentos, implementamos os primeiros grupos de atuação especial de combate ao crime organizado, os Gaecos federais, que, embora previstos desde 2013, só vieram a ser implementados na nossa gestão — explicou.
Lista tríplice
Aras foi indicado para ser reconduzido à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo presidente Jair Bolsonaro, que mais uma vez preferiu não escolher um nome da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), uma tradição seguida desde 2003.
Quando foi sabatinado pela CCJ pela primeira vez, em 2019, ele recebeu 23 votos favoráveis e somente três contrários. Na ocasião, temas relacionados à Lava Jato dominaram boa parte da sabatina.
O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público da União, que abrange o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ele atua em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal (STF), preside o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acumula o cargo de procurador-geral eleitoral e também representa o Ministério Público brasileiro perante a comunidade internacional.
Fonte: Agência Senado
DESTAQUES CNN
Paralimpíadas
Maior evento esportivo para pessoas com deficiência do mundo, os Jogos Paralímpicos voltam ao Japão 57 anos após serem disputados no país asiático, em 1964. Os Jogos terão a presença de lendas do esporte paralímpico, como o brasileiro Daniel Dias, a norte-americana Jessica Long – ambos na natação –, do alemão Markus Rehm, no salto em distância, e da iraniana Zahra Nemati, bicampeã paralímpica no tiro com arco. A delegação brasileira será composta por 259 atletas (incluindo atletas sem deficiência como guias, calheiros, goleiros e timoneiro), sendo 163 homens e 96 mulheres, além de comissão técnica, médica e administrativa, totalizando 435 pessoas.
Sabatina
O Senado Federal realiza hoje, a partir das 10h, a sabatina da recondução de Augusto Aras ao cargo de chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) para mais dois anos de mandato. Nos bastidores, a aprovação do nome é dada como certa – até porque nenhum indicado chegou a ser rejeitado na história republicana brasileira. A sabatina é um momento em que são feitas várias perguntas para conferir se a pessoa que está sendo questionada domina um determinado conteúdo. Aras já até passou por uma dessas sessões, em 25 de setembro de 2019, quando foi indicado pela primeira vez ao cargo de PGR. Na época, ele foi interpelado durante cinco horas sobre diversos temas, mas principalmente sobre a Lava Jato, quando defendeu a operação, mas disse que o modelo da força-tarefa é “passível de correções”.
Passaporte da vacina
O “passaporte da vacinação” contra a Covid-19, anunciado ontem pela Prefeitura de São Paulo, não será obrigatório para frequentar bares e restaurantes da cidade, afirmou para a CNN o Secretário Municipal da Saúde da capital, Edson Aparecido. O certificado será obrigatório apenas para eventos realizados na capital paulista, como feiras, congressos ou partidas de futebol. Estabelecimentos que já funcionam normalmente na cidade estão fora da lista. A decisão contradiz o inicialmente divulgado pela Prefeitura. Em nota, o governo da cidade afirmava que iria “disponibilizar os dados das pessoas imunizadas na capital para comerciantes e organizadores de eventos por meio da plataforma e-SaúdeSP. A partir disso, será possível controlar a entrada de apenas pessoas vacinadas em eventos e estabelecimentos comerciais”.
CPI da Pandemia
A CPI da Pandemia recebe hoje o empresário Emanuel Catori, sócio da Belcher Farmacêutica, que deverá explicar mais detalhes sobre intenções de compra envolvendo o imunizante Convidencia, do laboratório chinês CanSino. A CanSino tornou-se alvo da CPI devido ao processo de negociação com o governo federal assemelhar-se ao caso da vacina indiana Covaxin: houve uma empresa intermediária e um preço mais alto por uma dose, de US$ 17 – até então o maior dentre todas as vacinas adquiridas pelo Ministério da Saúde. A intermediária era justamente a Belcher Farmacêutica, responsável por firmar com o Ministério da Saúde uma intenção de compra de 60 milhões das doses únicas da vacina no dia 15 de junho, em um contrato que, se fechado, seria de R$ 5 bilhões. A empresa também chegou a protocolar junto à Anvisa um pedido de uso emergencial do imunizante.
Gasolina
O preço da gasolina segue nas alturas. Em alguns estados, o litro já ultrapassa os R$ 7 e a expectativa é de mais aumentos. Uma das principais explicações está no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que varia de estado para estado. O ICMS representa hoje cerca de 30% do preço final da gasolina. Em São Paulo, por exemplo, o ICMS está em 25%, já no Rio de Janeiro metade do valor do preço do litro de gasolina é imposto. À CNN, Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura, deu soluções para reduzir o preço da gasolina, inclusive diminuir essa assimetria de valores que vemos entre os estados.
JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/Veículos
ABRACAM NOTÍCIAS –
Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!
www.abracambrasil.org.br
FOCO NA POLÍTICA –
Um panorama da política nacional direto de Brasília
www.foconapolitica.com.br
BRAZILIAN NEWS –
O seu site de notícias de Brasília para o Mundo
www.braziliannews.com.br
PORTAL R10 – O seu portal de notícias
www.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasilia
Direto com o jornalista MILTON ATANAZIO
milton.atanazio@gmail.com e
whatsapp 61 9 8191-9906
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