Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília.
n o t í c i a s
DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL
Esta edição contém informações e fotos da CNN, Agência Senado , Agência Câmara, Agência Brasil – CAPA FOTO Pedro Gontijo – Senado Federal
Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site www.foconapolitica.com.br
Covid-19: governo antecipa para agosto entrega de 3,9 milhões de doses
O Ministério da Saúde informou hoje (19) que conseguiu antecipar a chegada de mais 3,9 milhões de doses, para o mês de agosto, de vacinas contra a covid-19. Com a nova previsão de entregas, o mês deve fechar com 68,8 milhões de doses disponibilizadas para a população.
Por conta da antecipação, a expectativa é que os laboratórios entreguem 62,6 milhões de vacinas no mês de setembro. De acordo com a pasta, serão 131,4 milhões de doses em dois meses. A medida faz parte do empenho do governo em vacinar toda a população adulta com pelo menos uma dose até o fim de setembro.
Até o momento, 207,4 milhões de doses foram entregues ou estão em processo de distribuição aos estados e municípios para a campanha de vacinação. Dessas, 172,9 milhões já foram aplicadas, sendo 119 milhões de primeira dose e 52,9 milhões de segunda dose ou dose única da vacina.
O andamento da vacinação pode ser conferido na plataforma LocalizaSUS, atualizada diariamente.
Com informações da Agência Brasil
DESTAQUE – AGÊNCIA SENADO
Maximiano admite conhecer Ricardo Barros, mas nega pedido de emenda
Maximiano (D) ouve orientação do advogado Ticiano Figueiredo
Jefferson Rudy/Agência Senado‹
Blindado por um habeas corpus, o sócio-proprietário da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano se negou a responder a maior parte perguntas do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), nesta quinta-feira (19) na CPI da Pandemia, o que irritou senadores. Do pouco que respondeu, o sócio da Precisa admitiu conhecer o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e reconheceu que a emenda apresentada pelo deputado para inclusão da agência sanitária indiana na MP 1.026/2021, convertida na Lei 14.124, de 2021, era de interesse da Precisa. Mas negou ter havido contato sobre esse assunto com Barros.
— Não houve nenhum contato com o deputado Ricardo Barros para fazer essa inclusão — disse o sócio da Precisa.
Logo no início da reunião, Maximiano já deu sinais de que pouco falaria aos senadores. O sócio da Precisa abriu mão dos 15 minutos de fala que normalmente são dados a testemunhas e investigados que comparecem à CPI. Ao ser indagado pelo relator sobre os outros contratos que suas empresas mantém com Ministério da Saúde, Maximiano usou a frase que seria recorrente na oitiva:
— Vou exercer o direito ao silêncio — disse Maximiano.
Diante da recusa a colaborar, senadores alegaram que o direito ao silêncio estava sendo extrapolado e exigiram uma resposta. Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou questão de ordem e apontou que as perguntas não tinham conteúdo de possível autoincriminação. Depois disso, Maximiano respondeu ao relator que a Precisa Medicamentos possui contrato em vigor de fornecimento de preservativos femininos com o Ministério da Saúde.
Silêncio
A recusa do depoente em responder gerou reiteradas manifestações de senadores. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu a suspensão da reunião para nova consulta ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites do habeas corpus concedido a Francisco Maximiano. No entanto, Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Simone Tebet (MDB-AL) se manifestaram contra a interrupção. Para eles, o embargo declaratório sobre essa questão já expedido pelo presidente do STF, Luiz Fux, concede ao presidente da comissão a subjetividade para decidir o que deve ou não ser respondido pelo depoente respeitando o limite do que possa incriminá-lo.
Soraya Thronicke (PSL-MS) apontou que a decisão do ministro Luiz Fux abriu margem para dar voz de prisão para testemunha que abuse do direto de ficar calado por crime de falso testemunho. Omar Aziz (PSD-AM) reconheceu a dificuldade em se avançar no depoimento, mas decidiu não acatar a questão de ordem. Ele pediu aos senadores que, ao inquirirem o depoente e ocorrendo a negativa da resposta, questionem o advogado em que sentido a pergunta incrimina o seu cliente.
— Subjetividade é difícil. É muito difícil para eu saber. Eu não sei o que o incrimina ou não. Tem perguntas que eu vejo que não têm razão de ele ficar calado — disse Omar.
Fonte: Agência Senado
CPI quebra sigilos de Ricardo Barros e de disseminadores de fake news
Jefferson Rudy/Agência Senado‹
A CPI da Pandemia aprovou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo fiscal e financeiro de responsáveis por sites que teriam disseminado fake news durante a pandemia. A comissão aprovou um total de 187 requerimentos propostos pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deve transferir dados sobre pessoas ligadas a empresas de comunicação que seriam disseminadoras de notícias falsas. Estão na lista os responsáveis pelos sites Instituto Força Brasil, Renova Mídia, Terça Livre, Jornal da Cidade Online, Conexão Política, Crítica Nacional, Senso Incomum, além de uma série de perfis em redes sociais.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou um pedido de destaque para que esses requerimentos fossem votados em separado. Os pedidos foram aprovados por seis votos a favor e quatro contra. Os senadores aprovaram ainda um pedido para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais, relator do inquérito sobre fake news, compartilhe relatórios sobre casos de desinformação.
A comissão também aprovou a convocação dos diretores do FIB Bank Garantias. A instituição entrou na mira da CPI após o depoimento do advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira. Como intermediadora do contrato para aquisição da vacina indiana Covaxin com o Ministério da Saúde, a Precisa usou o banco para oferecer uma “carta de fiança” à pasta. Os integrantes da Comissão querem ouvir os diretores da instituição, Roberto Pereira Ramos Júnior e Luiz Henrique Lourenço Formiga, para esclarecer possíveis irregularidades no processo.
Confira outros requerimentos na pauta da CPI da Pandemia:
A CPI aprovou a convocação e a quebra dos sigilos do empresário José Ricardo Santana. Segundo o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, Santana teria participado do jantar em que teria ocorrido um suposto pedido de propina para fechamento de contrato de aquisição de 400 milhões de doses da AstraZeneca com a empresa Davati.
A comissão também aprovou a convocação de Jaime José Tomaselli, executivo da World Brands. Os senadores querem que ele esclareça um vídeo revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, em que representantes da empresa participam de reunião no Ministério da Saúde.
Na ocasião, eles teriam oferecido 30 milhões de doses da vacina CoronaVac, ao preço de US$ 28 por unidade. No contrato com o Instituto Butantan para fornecimento da mesma vacina, o governo federal pagou US$ 10 por dose. Além disso, o Butantan informou que é o representante exclusivo no Brasil da farmacêutica chinesa Sinovac, fabricante do imunizante, e responsável pelo uso da vacina no Brasil.
A CPI convocou ainda Emanuel Catori, um dos sócios da Belcher Farmacêutica. Os senadores querem saber detalhes das negociações para a venda da vacina chinesa Convidecia, do laboratório CanSino, que tinha a Belcher como intermediadora.
Quebras de sigilo
Dos 187 requerimentos, 120 são pedidos de quebra de sigilo e solicitam relatórios de inteligência ao Coaf. Entre eles, estão pedidos referentes às organizações sociais, supostamente envolvidas em esquemas de corrupção no Rio de Janeiro.
Os senadores aprovaram ainda a quebra de sigilo de pessoas ligadas a Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos. Ele é investigado pela comissão por suspeitas de irregularidades no contrato do Ministério da Saúde para aquisição da vacina indiana Covaxin. Podem ter quebrados seus sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático Márcio Luis Almeida dos Anjos e a Global Gestão em Saúde.
A CPI também aprovou a transferência de dados fiscais de Frederick Wassef, Danilo Berndt Trento, Danilo Cesar Fiore, Gustavo Alexandre Gaspar de Oliveira, João Vitor Maximiano, José Carlos da Silva Paludeto, Marcelo Bento Pires e Thais Amaral Moura. Os senadores também aprovaram a quebra de sigilos de dados do deputado Ricardo Barros (PP-PR) mantidos pela Receita Federal. Líder do governo na Câmara, o parlamentar passou a ser considerado investigado pela CPI por um suposto esquema de corrupção na compra da vacina Covaxin.
Pedido de informações
A comissão aprovou um pedido para que o presidente do STF, Luiz Fux, compartilhe informações sobre processos nos quais o deputado Ricardo Barros figure como réu. De acordo com o deputado Luis Miranda (DEM-DF), o nome de Barros teria sido citado pelo presidente Jair Bolsonaro e irregularidades na compra do imunizante indiano.
Os senadores aprovaram ainda pedidos de informação para diversos órgãos. Entre eles, Ministério da Saúde, Ministério da Ciência e Tecnologia, Casa Civil, Agência de Saúde Suplementar, Ministério Público de vários estados e hospitais federais do Rio de Janeiro. Aos ministros da Saúde e Defesa e à Fundação Nacional da Saúde, os senadores pedem informações sobre a saúde indígena e o processo de vacinação dessa população na pandemia.
A CPI aprovou ainda um requerimento para a realização de diligências. O Tribunal de Contas da União (TCU) deve promover uma auditoria em caráter de urgência sobre as execução orçamentária no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Os senadores querem apurar as medidas de enfrentamento à pandemia entre fevereiro de 2020 a julho de 2021 naquelas comunidades.
Com informações da Agência Senado
DESTAQUES – AGÊNCIA CÂMARA
Especialistas defendem responsabilidade compartilhada no combate às fake news
Eles foram ouvidos pelo grupo de trabalho responsável por consolidar os projetos de lei sobre internet
Profissionais e pesquisadores de redes sociais, imprensa e direito defenderam, na Câmara dos Deputados, a responsabilidade compartilhada de Estado, plataformas digitais e usuários no combate à difusão de notícias falsas. O debate ocorreu nesta sexta-feira (19) em audiência virtual do grupo de trabalho criado para consolidar os 78 projetos de lei (PL 2630/20 e apensados) que tratam de liberdade, responsabilidade e transparência na internet.
Professor da Universidade Mackenzie e diretor geral do Instituto Liberdade Digital (ILD), Diogo Rais Moreira mostrou a falta de racionalidade das fake news e suas variadas fontes. Para contê-las, propôs um “pacto pelo combate à desinformação”, envolvendo ações de prevenção, educação e punição.
Líder de integridade do Facebook e do Instagram, Mônica Guise apresentou números para mostrar que essa estratégia já está em curso nas duas redes sociais. O Facebook, que tem 2,7 bilhões de usuários, passou a contar com 80 verificadores de fatos para reforçar o filtro de notícias falsas. Só em relação à pandemia de Covid-19, 18 milhões de desinformações foram removidas da rede social, a partir da central de informações seguras, lançada em parceria com duas universidades dos Estados Unidos. Entre abril e junho, 1,7 bilhão de contas falsas foram detectadas e removidas antes de causarem danos, segundo Mônica Guise.
“Proteger a democracia da desinformação é uma responsabilidade compartilhada. Espero que os exemplos e números que trouxe aqui possam ilustrar que a ação rápida e transparente contra os abusos cometidos tanto no Facebook quanto no Instagram é uma das mais importantes contribuições que podemos dar à proteção da nossa democracia”, ressaltou.
Guise informou ainda o lançamento de uma central de transparência para facilitar o entendimento do usuário sobre as políticas adotadas pela plataforma digital.
No entanto, o presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Marcelo Rech, alerta que essa solução ainda é tímida diante de outras estratégias usadas pelos difusores de notícias falsas. “O grande transmissor de desinformação são os grupos de mensagens. Então, o problema é muito mais amplo. Por isso, o mundo começou a discutir uma forma de resolver ou amenizar o problema da desinformação, reforçando a atividade jornalística, que inclui os fact checkers e todo o universo da produção de informação profissional com valores, ética, princípios e responsabilidade”, afirmou.
Além do jornalismo profissional, Marcelo Rech sugere ações conjuntas de “educação midiática” de longo prazo, com orientações para a população identificar o que é falso na internet e se proteger do que chamou de “bandoleiros digitais da desinformação”. Para o presidente da ANJ, as propostas em análise na Câmara se inserem no esforço mundial contra as fake news, que ele definiu como “tragédia que assola o mundo inteiro”.
O relator do grupo de trabalho, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também defendeu o incentivo às informações profissionalmente apuradas. “Estou convencido de que, para combater a desinformação, devemos ter informação. Para desestimular a mentira, temos que estimular o senso crítico. Considero o papel do jornalismo fundamental. Ao refletirmos sobre desinformação, também temos que refletir sobre o papel que deve ter o jornalismo e a produção de notícias.”
A coordenadora do grupo de trabalho, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), cobrou mais responsabilidade e transparência quanto ao tratamento dado pelas plataformas digitais às denúncias de fake news encaminhadas pelos usuários.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
DESTAQUES CNN
CPI da Pandemia
A CPI da Pandemia ouve hoje o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano. A empresa estaria envolvida em irregularidades ao intermediar a compra da vacina Covaxin. O tema entrou em pauta na CPI após o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), ser supostamente pressionado para acelerar a compra dos imunizantes. Eles estavam sendo negociados a US$ 15 a dose (R$ 80 na atual cotação), em um contrato que previa a compra de 20 milhões de doses, a R$ 1,6 bilhão à época. Após isso, o governo federal cancelou o contrato de compra da Covaxin em junho.
Coronavac
A Anvisa rejeitou a proposta de uso da vacina Coronavac em crianças e adolescentes de 3 a 17 anos. O pedido havia sido feito há duas semanas pelo Instituto Butantan, produtor nacional do imunizante da empresa chinesa SinoVac. A decisão foi tomada por unanimidade, com o voto dos cinco diretores: Meiruze Sousa Freitas, Rômison Rodrigues Mota, Alex Machado Campos, Cristiane Rose Joudan Gomes e Antônio Barra Torres. Na reunião, o gerente de Avaliação de Segurança e Eficácia de Medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes Lima Santos, destacou que, realizadas as análises técnicas, não há correlato de proteção que permita concluir sobre a eficácia do imunizante do Butantan em crianças.
Encontro
O Palácio do Planalto articula um novo encontro entre os chefes dos Três Poderes. Ministros da ala política, como Ciro Nogueira (Casa Civil), Fábio Faria (Comunicações) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo), estão à frente dessa operação junto a ministros do STF e, também, ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A ideia é resgatar a reunião que ocorreria em julho entre o presidente Jair Bolsonaro com o presidente do STF, Luiz Fux, e com Pacheco. Ela acabou cancelada após Bolsonaro ofender os ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Os mais otimistas já avaliam que, se não houver sobressaltos, é possível que a reunião possa ocorrer até mesmo na próxima semana.
Afeganistão
A queda veloz do Afeganistão para os combatentes talibãs duas décadas depois que os Estados Unidos invadiram o país desencadeou um processo político e uma crise humanitária. Também está fazendo com que os especialistas em segurança se perguntem: o que vai acontecer com a vasta riqueza mineral inexplorada do país? O Afeganistão é uma das nações mais pobres do mundo. Mas, em 2010, autoridades militares e geólogos dos EUA revelaram que o país, que fica na encruzilhada da Ásia Central e do Sul da Ásia, tem depósitos minerais no valor de quase US$ 1 trilhão (cerca de R$ 5,38 trilhões) – o que poderia transformar dramaticamente suas perspectivas econômicas.
Pix
Com quase 300 milhões de chaves cadastradas em menos de um ano, o Pix, meio de pagamento instantâneo desenvolvido pelo Banco Central, já é amplamente utilizado. E, para além da transferência quase instantânea, a autarquia segue adicionando novos serviços ao sistema. Exemplo disso são as modalidades Saque e Troco, previstas para o terceiro trimestre deste ano. O Pix Saque tem como objetivo a retirada de dinheiro por parte do consumidor em algum estabelecimento sem que ele precise consumir ou encontrar uma agência do seu banco. Já o Pix Troco envolve uma transação de compra, em que o comprador poderá pagar um valor maior via Pix para receber o troco em espécie. A modalidade pode atacar um dos grandes empecilhos dos pequenos comerciantes, que é o troco em moeda ou notas pequenas.
DESTAQUE G1
Comissão do Senado marca a sabatina de Augusto Aras para o dia 24 de agosto
Atual procurador-geral da República foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a ser reconduzido ao cargo
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado marcou a sabatina de Augusto Aras, que foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a ser reconduzido como procurador-geral da República.
A audiência acontecerá no próximo dia 24 de agosto, às 10h. O relator será Eduardo Braga. Se o nome de Aras for aprovado na CCJ, ele deve ser submetido ao plenário da Casa, onde precisa ser aprovado por 41 senadores (maioria simples), em votação secreta.
Aras queria que sua aprovação saísse antes de setembro, quando acaba seu mandato na PGR.
A CCJ ainda não informou sobre a data de sabatina de outro indicado por Bolsonaro, André Mendonça, para o Supremo Tribunal Federal. Hoje, a secretaria-geral da mesa do Senado afirmou que será lida a indicação feita pelo presidente, primeiro passo para que o nome seja apreciado na CCJ e, depois, submetido ao plenário.
Com informações do G1
SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0
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