TERÇA-FEIRA, 17 de agosto – Destaques do dia

Bom dia! Veja o que você precisa saber para começar o dia bem informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília.

Esta edição contém informações e fotos da CNN,Agências Senado , Câmara e Brasil

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NOTÍCIAS

DESTAQUES CNN

Terça-feira, 17 de agosto de 2021

Os senadores da CPI da Pandemia decidiram suspender a acareação entre o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e o deputado Luís Miranda (DEM-DF). A acareação estava prevista para esta semana. O objetivo era confrontar a versão de cada um sobre as notas fiscais internacionais (invoices) da negociação do governo brasileiro pela compra da vacina indiana Covaxin.

CPI da Pandemia

A CPI da Pandemia ouve nesta terça o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, que teria elaborado um “estudo paralelo”, no qual afirmava que metade das mortes por Covid-19 registradas oficialmente não teriam acontecido. Ele foi afastado do TCU em junho após cobrança interna de ministros. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou os argumentos de Alexandre para afirmar que um “relatório” da corte teria apontando que 50% das mortes por Covid-19 teriam outras causas.

PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao STF que determinou a apuração preliminar para avaliar se configura crime a conduta de Jair Bolsonaro nos ataques ao sistema eleitoral. A manifestação de Aras é uma resposta ao Supremo após a ministra Cármen Lúcia intimar que a PGR se manifestasse em relação à notícia-crime contra o presidente em até 24 horas. A ministra afirma que já havia solicitado a manifestação da PGR sobre os fatos relatados pela notícia-crime no dia 3 de agosto, mas não teria recebido resposta. Na apuração preliminar, Aras avaliará se há elementos e fatos que indiquem possíveis crimes para justificar a abertura de um inquérito.

EUA no Afeganistão

Em seu primeiro pronunciamento após combatentes do Talibã tomarem o poder da capital do Afeganistão no domingo (15), Joe Biden, presidente dos Estados Unidos, admitiu que o país cometeu erros, mas disse que não se arrepende de ter determinado a retirada de tropas americanas do país. “Nossa missão no Afeganistão teve muitos erros nas últimas décadas. Eu sou o presidente dos EUA e essa guerra acaba comigo. Não me arrependo da minha decisão de acabar com essa guerra e manter foco na nossa missão de contraterrorismo”, afirmou Biden em um discurso televisionado.

Reforma eleitoral

A Câmara dos Deputados vota hoje o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral. Na última semana, os parlamentares aprovaram o texto-base da proposta. Também foram votados destaques do projeto que estabelecem mudanças nas regras das eleições, que podem entrar em vigor já no ano que vem. As decisões incluem a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais de deputados federais, estaduais e vereadores. O plenário aprovou também os dois destaques que incluem a manutenção do segundo turno nas eleições majoritárias no país e a manutenção do caráter nacional dos partidos.

Refis

A reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) foi aprovada pelo Senado com a premissa de atenuar efeitos da pandemia. Conhecido popularmente como Refis, o programa beneficia empresas que têm dívidas com a União, aumentando o prazo do pagamento e dando descontos significativos sobre o valor devido. Mas, na opinião de especialistas, poucas empresas vão conseguir aderir ao PERT caso a proposta, que ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados, seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

DESTAQUES – AGÊNCIA BRASIL

Conselho do FGTS deve decidir distribuição de lucro a trabalhadores

Fundo lucrou R$ 8,46 bilhões em 2020

Os trabalhadores com carteira assinada podem se preparar para ver o saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) subir até o fim do mês. O Conselho Curador do FGTS deve decidir na reunião de hoje (16) a distribuição de parte do lucro de R$ 8,467 bilhões em 2020.

Formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores, o conselho decidirá o percentual do lucro a ser repassado às contas do FGTS. Feita desde 2017, a distribuição ocorre de forma proporcional ao saldo de cada conta em 31 de dezembro do ano anterior. Quanto maior o saldo, maior o lucro recebido.

No ano passado, o FGTS distribuiu cerca de R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, o que equivale a 66,2% do lucro de 2019. Caso o percentual seja mantido neste ano, seriam repassados cerca de R$ 5,8 bilhões às contas vinculadas. Segundo a Caixa Econômica Federal, caso a distribuição dos lucros seja aprovada, o crédito em cada conta será feito até 31 de agosto.

Em 2017 e 2018, a legislação fixava a distribuição de 50% do lucro do FGTS no ano anterior aos trabalhadores. Em 2019, o Congresso tinha aprovado a distribuição de 100% do lucro, na lei que criou a modalidade de saque-aniversário, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo, e o percentual passou a ser aprovado a cada ano pelo Conselho Curador.

Com rentabilidade fixa de 3% ao ano, o FGTS tem os rendimentos engordados com a distribuição dos lucros. Em 2020, o procedimento elevou a rentabilidade do fundo para 4,9%.

O pagamento de parte dos ganhos do FGTS não muda as regras de saque. O dinheiro só poderá ser retirado em condições especiais, como demissões, compra da casa própria ou doença grave. Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês de nascimento, mas perde direito ao pagamento integral do fundo no caso de demissão sem justa causa.

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Não há registro de brasileiros no Afeganistão, diz Itamaraty

Governo brasileiro pede atuação da ONU para assegurar paz na região

O Ministério das Relações Exteriores emitiu nota oficial, na noite desta segunda-feira (16), em que informa não haver registro de cidadãos brasileiros residindo ou em trânsito no Afeganistão. O país do Oriente Médio vive um momento de caos completo com a tomada do poder pelo grupo fundamentalista islâmico Talibã, pouco mais de um mês após o início da retirada das forças militares dos Estados Unidos, que ocuparam o país em uma guerra que durou 20 anos. 

Como não há embaixada do Brasil no país, o apoio diplomático a brasileiros que porventura estejam em solo afegão está sendo feito pela Embaixada do Paquistão, país vizinho.  

“Os telefones de plantão da Embaixada do Brasil no Paquistão (+92 300 8525941), que tem a jurisdição consular sobre o território afegão e da Divisão de Assistência Consular do MRE (+55 61 98197-2284) estão disponíveis para qualquer nacional que se encontre no país e necessite urgentemente de auxílio”, informou o Itamaraty.

Na nota, o governo brasileiro expressa “profunda preocupação com a deterioração da situação no Afeganistão e as graves violações dos direitos humanos”. O Itamaraty também pediu “rápido engajamento” da Organização das Nações Unidas (ONU) para estabelecer canais de diálogo e disse esperar que o Conselho de Segurança da ONU possa atuar para assegurar a paz na região. 

“O governo brasileiro conclama os atores envolvidos a proteger os civis, respeitar o Direito Internacional Humanitário, garantir o acesso desimpedido da ajuda humanitária e respeitar os direitos fundamentais do povo afegão, em especial de mulheres e meninas. É necessário preservar os ganhos obtidos nas últimas décadas em matéria de proteção de direitos humanos, fortalecimento da democracia e desenvolvimento socioeconômico no Afeganistão”, diz a nota.

Mais cedo, em pronunciamento, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, defendeu a decisão de retirar as tropas norte-americanas do Afeganistão. A saída dos militares dos EUA precipitou a tomada de poder pelos talibãs. Milhares de civis desesperados para fugir do Afeganistão lotaram a única pista do aeroporto de Cabul nesta segunda-feira, depois que o talibã tomou a capital Cabul, o que levou os Estados Unidos a suspenderem os voos de retiradas de funcionários da diplomacia e militares.

Pacheco diz que Congresso não vai permitir retrocessos democráticos

Arthur Lira diz que é defensor da harmonia entre os poderes

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse hoje (16) que o Congresso Nacional não vai permitir retrocessos nos avanços democráticos conquistados no Brasil. 

Por meio de publicação nas redes sociais, Pacheco declarou ainda que o diálogo entre os poderes é fundamental e defendeu a busca de consensos.

“O diálogo entre os Poderes é fundamental e não podemos abrir mão dele, jamais. Fechar portas, derrubar pontes, exercer arbitrariamente suas próprias razões são um desserviço ao país. Portanto, é recomendável, nesse momento de crise, mais do que nunca, a busca de consensos e o respeito às diferenças. Patriotas são aqueles que unem o Brasil, e não os que querem dividi-lo. E os avanços democráticos conquistados têm a vigorosa vigilância do Congresso, que não permitirá retrocessos”, disse. 

As declarações foram dadas após o presidente Jair Bolsonaro afirmar, no sábado (14), que vai pedir ao Senado a abertura de um processo contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais e Luís Roberto Barroso, que também preside do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  A medida foi anunciada nas redes sociais.

Segundo o presidente, “de há muito, Moraes e Barroso extrapolam com atos os limites constitucionais”.

Hoje mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) postou que será defensor da harmonia entre os poderes.

“O Brasil sempre terá no presidente da Câmara dos Deputados um ferrenho defensor constitucional da harmonia e independência entre os Poderes”, declarou. 

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DESTAQUES G1

PGR informa ao STF que abriu apuração preliminar sobre ataques de Bolsonaro às urnas

Mais cedo, Cármen Lúcia havia cobrado posicionamento do órgão em até 24 horas. Pedido de investigação se baseia em ‘live’ do presidente com ataques sem provas ao sistema eleitoral.

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (16) que determinou a abertura de uma apuração preliminar para avaliar se a conduta de Jair Bolsonaro nos ataques ao sistema eletrônico de votação configura crime.

A decisão de Aras é uma resposta ao STF após a ministra Cármen Lúcia ter cobrado, por duas vezes, uma manifestação da PGR sobre o pedido de inquérito feito por parlamentares do PT.

O pedido de investigação leva em conta declarações do presidente em uma transmissão ao vivo no fim de julho – quando, sem apresentar qualquer prova, Bolsonaro usou várias notícias falsas e boatos já desmentidos pelos órgãos oficiais para atacar as eleições brasileiras.

Passados 13 dias sem uma resposta da PGR, Cármen Lúcia abriu prazo de 24 horas nesta segunda-feira para que o procurador-geral se manifestasse – e classificou os fatos como “muito graves”. A ministra afirmou que o caso merece prioridade. 

Nessa apuração preliminar, Aras vai avaliar se há elementos que indiquem possíveis crimes para justificar o pedido de abertura de inquérito.

No parecer, Aras conclui que, como já houve a abertura do procedimento preliminar, a notícia-crime dos parlamentares deve ser arquivada.

Bolsonaro já é investigado no STF e no Tribunal Superior Eleitoral por ataques às urnas. Além de críticas infundadas e distorções, o presidente fez uma live e fracassou em apresentar provas de problemas no sistema eleitoral. Bolsonaro ainda ameaçou não realizar as eleições em 2022 caso não fosse aprovada uma proposta de emenda à Constituição com voto eletrônico impresso.

Pedido de inquérito

O pedido de abertura de inquérito foi apresentado por um grupo de deputados do PT no dia 30. Os parlamentares querem as apurações esclareçam:

• se houve improbidade administrativa no uso da TV Brasil para transmitir a live – ou seja, se o presidente usou recursos públicos para atacar adversários políticos e o Tribunal Superior Eleitoral;
• se houve propaganda eleitoral antecipada;
• se houve abuso de poder político e econômico;
• se houve “prática de crime de divulgação de fake news eleitoral”.

A ministra considerou que, mesmo não sendo o Supremo o foro para análise de ações de improbidade neste caso, é preciso uma análise da PGR, já que foram relatadas condutas que podem configurar crime.

“Necessária, pois, seja determinada a manifestação inicial do Procurador-Geral da República, que, com a responsabilidade vinculante e obrigatória que lhe é constitucionalmente definida, promoverá o exame inicial do quadro relatado a fim de se definirem os passos a serem trilhados para a resposta judicial devida no presente caso”, determinou.