Quarta-feira, 11 de agosto – RESUMO DO DIA

Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília.

N  O  T  Í  C  I  A  S 

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DESTAQUE – AGÊNCIA CÂMARA

Esta edição contém informações e fotos da CNN, Agência Senado , Agência Câmara, Agência Brasil

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Câmara rejeita proposta que tornava obrigatório o voto impresso

Texto não obteve o mínimo de 308 votos favoráveis e será arquivado

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça feira (10), a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e 1 abstenção. Como não atingiu o mínimo de 308 votos favoráveis, o texto será arquivado.

A proposta rejeitada, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu aos deputados pelo comportamento democrático. “A democracia do Plenário desta Casa deu uma resposta a este assunto e, na Câmara, espero que este assunto esteja definitivamente enterrado”, afirmou.

A votação desta terça-feira é a terceira derrota do voto impresso na Câmara, já que o tema foi rejeitado em duas votações na comissão especial na semana passada.

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), também afirmou que o debate do voto impresso precisa ser superado. “O brasileiro precisa de vacina, emprego e comida na mesa. A Câmara precisa virar esta página para tratar do que realmente importa para o País”, declarou.

Oposição x governo
Para o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a votação passa um recado ao governo federal. “Dizemos não às intimidações, não à desestabilização das eleições, não à tentativa de golpe de Bolsonaro. Queremos no ano que vem eleições limpas, seguras, tranquilas e pacíficas, como o sistema atual garante”, disse Molon.

O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (RJ), afirmou que Bolsonaro é o maior culpado pelo placar registrado no Plenário da Câmara. “Se o debate está acalorado e com grandes chances de ser derrotado, eu credito isso ao presidente Jair Bolsonaro, que colocou uma disputa ideológica em um tema técnico e ameaçou as eleições do ano que vem. Isso não contribuiu nem um pouco para o debate.”

Líder do PSL e defensor da proposta, o deputado Vitor Hugo (GO) falou que a questão ainda não se encerrou. “Ainda que nós percamos no Plenário hoje, nós já vencemos a discussão na sociedade brasileira porque milhões e milhões de brasileiros foram às ruas expressar sua opinião e dizer que não confiam no sistema”, declarou.

Vitor Hugo disse que os parlamentares agora vão pressionar o Senado Federal para votar proposta com tema semelhante e pela criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a segurança do sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Desfile militar
Deputados aproveitaram ainda a sessão para criticar o desfile de tanques e armamentos das Forças Armadas patrocinado pelo governo e interpretado por muitos como tentativa de intimidação do Parlamento.

O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) afirmou que há uma agenda do governo contra a democracia. “Hoje o que nós vimos foi uma demonstração patética de fraqueza do presidente, usando e expondo as Forças Armadas à chacota pública nas redes sociais e na mídia internacional: a ‘tanqueata’ com seus tanques enfumaçados, aquela cortina de fumaça. Aquela cortina de fumaça não vai passar. Nós vamos aqui botar um ponto final”, disse.

Para o líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PE), se trata de uma manobra diversionista do governo Bolsonaro. “Colocar tanque na rua, como Bolsonaro fez, é muito fácil, mas é difícil acabar com o desemprego, vacinar a população, diminuir o preço do gás de cozinha, pagar um auxílio emergencial. E pasmem: a pauta do Brasil é o voto impresso”, condenou.

Já o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) minimizou os impactos do desfile militar da Operação Formosa. “Essa operação ocorre desde 1988. Para que tanto medo dos militares? Os militares não me constrangem”, disse.

Voto não registrado
Em dois momentos da sessão, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) informou à Mesa que estava votando “não”, mas que seu voto não estava sendo registrado no painel eletrônico. De fato, o voto dele não foi registrado, mas ele esclarece que votou contra.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

DESTAQUE G1

Após derrota do voto impresso, Bolsonaro volta a criticar TSE e diz, sem prova, que eleição de 2022 não será confiável

Bolsonaro quebrou compromisso feito com o presidente da Câmara de que iria aceitar o resultado caso a proposta fosse derrubada. Ele também mentiu ao dizer que metade dos deputados é a favor do voto impresso.

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Após a proposta do voto impresso ter sido derrotada e arquivada na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro voltou a fazer críticas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Junto a apoiadores, Bolsonaro também repetiu, sem provas, que a eleição de 2022 não será confiável.

Votaram a favor do voto impresso 229 dos 513 deputados deputados. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), eram necessários no mínimo 308 votos.

Outros 218 deputados votaram contra o voto impresso. E 65 deputados se abstiveram ou se ausentaram. Aqueles que não votam contribuem para a derrubada da proposta, já que dificultam a chegada na marca dos 308.

Mas, aos apoiadores, Bolsonaro mentiu ao dizer que metade do parlamento votou a favor do voto impresso e que os 218 que votaram contra e os 65 que se abstiveram ou se ausentaram agiram dessa maneira por terem sido chantageados.

“Número redondos, 450 deputado votaram ontem, foi divido. 229, 218, dividido. Então é sinal que metade não acredita 100% na lisura dos trabalhos do TSE. Não acredita que o resultado no final ali seja confiável. Dessa outra metade que votou contra, você tira PT, PCdoB, PSOL que para eles é melhor o voto eletrônico como está aí”, disse Bolsonaro.

“Desses outros que, tirando esses partidos de esquerda que votaram contra, muita gente votou preocupada. Foram realmente problemas. Com problemas essas pessoas aí resolveram votar com o ministro presidente do TSE. Os que se abstiveram, numa votação online, abstenção é muito difícil acontecer. Não é que votou abstenção, é não votou. Então é sinal que também ficaram preocupados com retaliações”, continuou Bolsonaro.

Quebra de compromisso

Bolsonaro ainda quebrou uma promessa que fez ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Lira disse que Bolsonaro lhe garantiu que respeitaria a decisão da Câmara e encerraria o assunto se o voto impresso fosse derrotado.

“Se não passar, há um compromisso do presidente da República – e isso ficou claro – de que cumprirá, de que aceitará o resultado do plenário da Câmara dos Deputados. É isso que eu espero”, afirmou Lira na noite de terça.

Traições dentro dos partidos

A votação na Câmara ficou marcada por uma grande quantidade de deputados que não obedeceram a orientação dos seus partidos: 113 dos 448 parlamentares que votaram (25% do total).

As siglas com os maiores percentuais de votos contrários à orientação foram PSD (57%), PV (50%), DEM (46%), MDB (45%) e PSDB (44%).

PSD, DEM, MDB e PSDB também foram os únicos partidos a ter mais votos contrários à orientação do partido do que a favor.

DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL

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Litro da gasolina sobe R$ 0,09 nas refinarias da Petrobras

Preço médio será de R$ 2,78 por litro para as distribuidoras

O litro de gasolina vendido pela Petrobras nas refinarias às distribuidoras terá aumento médio de R$ 0,09 a partir de quinta-feira (12). A informação foi divulgada pela estatal nesta quarta-feira (11).

“A partir de amanhã, acompanhando a elevação nos patamares internacionais de preços, e de forma a garantir que o mercado siga sendo suprido sem riscos de desabastecimento, o preço médio de venda de gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará a ser de R$ 2,78 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,09 por litro”, destacou a estatal, em nota.

O valor final para os motoristas dependerá de cada posto de combustíveis e também dos impostos e custos operacionais nos diferentes estados.

“A contribuição do preço da Petrobras para o preço na bomba passará a ser de R$ 2,03 por litro em média, referente à mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores”, explicou a companhia.

Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana de 1º a 7 de agosto, o preço médio da gasolina comum no país, ao consumidor final, estava em R$ 5,853.

SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0

DESTAQUE – CNN

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PEC do voto impresso

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, a PEC do voto impresso. Falando com exclusividade à CNN, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) defendeu o sistema atual, mas disse que é possível aprimorá-lo. “Da mesma forma que nós defendemos que o sistema de urnas eletrônicas é confiável no Brasil, nós entendemos que é possível aumentar a auditagem, que fique mais transparente”, afirmou. Ainda segundo Lira, todos os deputados que participaram da votação foram eleitos por meio da urna eletrônica. Veja como votou cada deputado.

Lei de Segurança Nacional

O Senado aprovou na terça-feira o texto-base do projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional e adiciona ao Código Penal os crimes contra a democracia e soberania nacional. A votação ocorreu de forma simbólica. Todos os destaques foram rejeitados e o projeto vai à sanção presidencial. O Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT), estabelece punição para crimes de espionagem e por atos contra o país, participação em atos de guerra e fornecimento de documentos sigilosos para outras nações que possam resultar risco ao Brasil. O projeto também cria punição para quem tentar derrubar governos eleitos e para tentativas de inviabilizar o exercício dos poderes. Atos contra o processo eleitoral também passam a ser passíveis de punição.

Desfile militar

A maioria dos generais do Alto Comando do Exército avaliou, durante reunião ao longo do dia, que a data do desfile militar na Esplanada não foi oportuna e que acabou gerando uma exposição desnecessária das Forças Armadas, embora também tenha avaliado não ser possível relacionar o evento a alguma ruptura institucional. Desde a manhã de segunda-feira, quando foi anunciado, houve divergências dentro das forças sobre o evento. Exército e Aeronáutica atribuíram sua realização exclusivamente à Marinha. O principal motivo é que, apesar de a operação Formosa ser realizada há 33 anos, nunca houve um desfile de blindados na Esplanada, especialmente na sequência da semana de uma grave crise institucional.

Imposto de Renda

A reforma do Imposto de Renda (IR) deve ser votada em caráter de urgência pela Câmara dos Deputados nesta semana com algumas modificações em relação ao texto original do governo, apresentado no final de junho. Dentre as propostas que não foram alteradas estão a isenção de IR para quem ganha até R$ 2,5 mil por mês e o limite da declaração simplificada a contribuintes que recebem até R$ 40 mil por ano. Esse tipo de declaração, que podia ser feita por qualquer contribuinte, dá um desconto de 20% (limitado a R$ 16,7 mil por ano) sobre a renda que vai ser tributada.

Vacinação no Rio

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou que o município vai suspender a aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19 para pessoas a partir de 24 anos, prevista para esta quarta. Somente adultos acima de 50 anos, pessoas com deficiência, gestantes e puérperas a partir de 18 anos poderão receber a primeira dose. A segunda dose está mantida nos postos normalmente. O prefeito afirma que “muito provavelmente”, o cronograma de imunização na cidade retornará na quinta-feira (12).

DESTAQUE – AGÊNCIA SENADO

Projeto que regulamenta associações de municípios é retirado de pauta

O projeto que estabelece regras para criação de associações de representação de municípios (PLS 486/2017) foi retirado da pauta desta terça-feira (10). A tendência é que a matéria retorne ao Plenário na quinta-feira (12).

O pedido de retirada partiu do relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele disse que vem trabalhando “há algum tempo” no texto, mas que ainda existem algumas poucas divergências. Segundo Davi, trata-se de um projeto importante, que dá segurança jurídica a essas associações. O senador informou que vai se reunir com o autor do projeto, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), e com representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

— Vamos trabalhar para fechar um texto que signifique o desejo do autor e das entidades representativas — declarou Davi.

As associações de municípios terão a missão de defender os interesses comuns das cidades nas áreas política, técnica, científica, educacional, cultural e social. O exemplo mais conhecido de associação entre cidades brasileiras é exatamente a CNM, fundada em 1980.

De acordo com o projeto, as associações já existentes deverão adaptar-se ao disposto na futura lei no prazo de dois anos após a sua entrada em vigor. O texto ainda trata de regras de representação, contratação de funcionários e vedações. As associações não poderão, por exemplo, ter atuação político-partidária e religiosa, nem pagar remuneração aos seus dirigentes.

Fonte: Agência Senado