Quinta-feira, 15 de julho – RESUMO DO DIA

Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília.

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 N  O  T  Í  C  I  A  S 

DESTAQUE G1

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Congresso aprova diretrizes do Orçamento de 2022 com R$ 5,7 bilhões para fundo eleitoral

Fundo é destinado ao financiamento de campanhas. Em 2018 e 2020, montante foi de cerca de R$ 2 bilhões. Texto segue para sanção presidencial.

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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O texto prevê a ampliação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha — fundo eleitoral destinado ao financiamento de campanhas políticas.

Em um primeiro momento da sessão, o projeto foi aprovado pelos deputados. Depois, pelos senadores.

Pela manhã, o texto já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento. Concluída a votação da LDO, os parlamentares poderão entrar no recesso de julho a partir do próximo dia 18, conforme estabelece a Constituição.

Em seu parecer, o relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), incluiu um dispositivo que prevê que, além de ser composto por uma parte das emendas de bancada estaduais, o fundo receberá 25% dos recursos que a Justiça Federal teve em 2021 e terá em 2022.

Segundo técnicos da Câmara e parlamentares, o fundo terá montante de R$ 5,7 bilhões em 2022, ano de eleições presidenciais, quase o triplo do registrado em 2018 e 2020, anos eleitorais em que o fundo era de R$ 2 bilhões.

A LDO estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano que vem, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. O Orçamento 2022 propriamente dito deve ser enviado pelo governo para apreciação do Congresso até 31 de agosto.

“Esta Casa Legislativa, se aprovar uma LDO com quase R$ 6 bilhões, para campanha politica, estará escarrando na cara do cidadão brasileiro, que paga imposto na gasolina, paga o custo da inflação nas gôndolas de supermercado e paga a incompetência crônica deste país com mais dinheiro para campanha de políticos”, disse o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Segundo o deputado, a questão não foi discutida amplamente e foi incluída no projeto sob a justificativa de “aperfeiçoar” o fundo.

Emendas

Em relação às emendas parlamentares — recursos usados pelos congressistas para beneficiar suas bases eleitorais com obras e investimentos —, os deputados mantiveram as chamadas emendas de relator, que dão ao relator-geral da peça orçamentária o poder de decidir para onde será enviado parte do dinheiro do Orçamento.

Essa modalidade foi aprovada em 2019 pelo Congresso, após o presidente Jair Bolsonaro assumir a Presidência da República, e tem recebido críticas pela falta de transparência e rastreabilidade.

De acordo com o jornal “O Estado de S. Paulo”, o governo teria privilegiado deputados e senadores aliados, numa espécie de “orçamento paralelo”. O governo nega irregularidades.

“Nossa posição é de rever a chamada emenda de relator. Nós achamos que é necessário transparência, limites de valores e, principalmente, critérios de distribuição que garantam a todos os deputados e senadores indicarem suas prioridades”, defendeu o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Para as emendas individuais e de bancadas, os deputados aprovaram diretriz para permitir que o empenho (reserva do dinheiro para garantir o pagamento) abranja a totalidade ou a parcela da obra. Também reduziram de 90 para 45 dias o prazo para o governo publicar o cronograma de execução das emendas individuais.

Reajuste para servidores

Os deputados mantiveram na LDO o dispositivo que autoriza o governo, se quiser e se houver espaço fiscal, a conceder reajuste salarial a servidores públicos federais em 2022, ano de eleição presidencial. É a primeira vez que o governo Bolsonaro inclui esse dispositivo na LDO.

A decisão sobre o reajuste sairá até 31 de agosto, quando o governo tem que enviar o Orçamento para aprovação do Congresso.

Os deputados também aprovaram trecho para garantir reajuste do piso salarial dos agentes

Comunitários de Saúde e agentes de Combate às Endemias, mesmo que não haja aumento aos demais servidores.

Salário mínimo

Enquanto os servidores podem ter reajuste em 2022, a LDO aprovada estabelece que o salário mínimo será corrigido apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ou seja, não há previsão de aumento real (acima da inflação).

Na LDO, a previsão para o INPC é de uma variação de 4,27%, com isso o valor do piso passaria dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.147 em 2022. O valor, contudo, ainda deve mudar para refletir a variação do INPC no fim do ano.

Censo

Depois de ter sido adiado duas vezes, o Censo Demográfico será realizado em 2022, de acordo com a previsão da LDO.

O valor a ser desembolsado será detalhado no Orçamento e não será passível de bloqueio.

Outros pontos

Outros pontos previstos na LDO 2022:

• Permite que as contas do governo federal fiquem em até R$ 170,5 bilhões no vermelho no ano que vem, a chamada meta fiscal;
• Prevê 57 programas e 223 ações que devem ser priorizados pelo governo federal em 2022, entre os quais agenda para a primeira infância; Programa Casa Verde e Amarela para municípios de até 50 mil habitantes; Programa Nacional de Imunização; e ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico.

DESTAQUES CNN

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O Hospital Vila Nova Star, onde o presidente Jair Bolsonaro está internado, enviou uma nota à imprensa afirmando que ele seguirá em observação para “tratamento clínico conservador”, sem explicar exatamente no que consiste tal tratamento. Segundo a nota, assinada pelo médico Antônio Luiz de Vasconcellos Macedo e sua equipe médica, o presidente foi diagnosticado com um quadro de “suboclusão intestinal”, isto é, obstrução do intestino.

Presidente internado

O presidente Jair Bolsonaro segue internado em São Paulo e recebe acompanhamento médico para tratar um quadro de “suboclusão intestinal”. De acordo com o deputado Eduardo Bolsonaro, que compartilhou informações sobre o estado de saúde do pai, Bolsonaro poderá ser submetido a uma nova cirurgia. Caso se confirme, essa será a quinta intervenção cirúrgica a que o presidente será submetido como consequência do atentado a faca que ele sofreu em 6 de setembro de 2018, em Juiz de Fora, Minas Gerais. Na quarta-feira, Bolsonaro fez exames, entre os quais a endoscopia. Como ele estava sedado, os médicos preferiram intubá-lo para evitar uma broncoaspiração.

CPI prorrogada

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu, na noite da quarta-feira, o requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPI da Pandemia por mais 90 dias. Inicialmente, a CPI da Pandemia, instalada no dia 27 de abril, seria encerrada no dia 7 de agosto, mas os trabalhos agora ocorrerão até outubro. Uma CPI pode ser prorrogada por até 90 dias se for apresentado um requerimento assinado por, pelo menos, um terço dos integrantes do Senado Federal. O documento foi apresentado pelo vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e continha as assinaturas necessárias para que fosse acatado.

Remédios mais caros

A nova proposta de mudança do Imposto de Renda pode aumentar o preço de uma série de medicamentos. O alerta foi feito pela indústria farmacêutica que diz que esse seria o efeito do fim da desoneração concedida a cerca de 8 mil princípios ativos que atualmente são isentos do pagamento de PIS/Cofins. O fim do benefício faria o setor voltar a pagar a alíquota de 12%, o que deve ser repassado ao preço oferecido ao consumidor final e ao próprio setor público. Vários dos medicamentos que seriam afetados são muito comuns nas farmácias, como a Azitromicina (antibiótico), a Nimesulida (anti-inflamatório) e o Fluconazol (fungicida), além dos medicamentos que o próprio setor público compra.

CPI da pandemia

A CPI da Pandemia ouve hoje o representante oficial da Davati Medical Supply no Brasil, Cristiano Carvalho. O empresário deve ser questionado acerca do suposto caso de propina envolvendo a compra de vacinas AstraZeneca contra a Covid-19. Carvalho adiantou à analista da CNN Renata Agostini o que pretende falar aos senadores. De acordo com o empresário, a participação dele nas tratativas para o negócio bilionário começou no início de fevereiro com telefonemas feitos a ele por Roberto Dias, então diretor de Logística do Ministério da Saúde.

PIB da China

A economia da China segue em trajetória de alta, mas, como previsto, a taxa desacelerou no segundo trimestre, enquanto o país lutava com a alta nos preços das commodities e interrupções na cadeia de abastecimento que afetaram a produção. De acordo com o escritório Nacional de Estatísticas da China, o PIB chinês aumentou 7,9% no segundo trimestre (de abril a junho) em comparação com o mesmo período do ano anterior. A taxa é bem menor que o aumento de 18,3% que a China registrou no primeiro trimestre – embora esse número recorde refletisse em grande parte o quanto a economia desabou no início de 2020, quando a pandemia do novo coronavírus estava tomando conta.

ESTADÃO – DESTAQUE de hoje – Coluna do Estadão

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Dirigentes do MDB e do PSD não rejeitam semipresidencialismo

Estadão

Apontado por Luís Roberto Barroso como um antídoto às recorrentes crises do sistema político brasileiro, o semipresidencialismo ainda não conquistou totalmente os corações e mentes de dirigentes partidários. Porém, não existe rejeição prévia ao modelo em importantes siglas do centro: “Pessoalmente, sou simpático à ideia”, diz o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi. “Essa proposta eu acredito que possa ser implantada quando já tivermos um número de partidos bastante reduzido”, afirma Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD.

Modelo. O semipresidencialismo vigora na França e em Portugal, por exemplo. É visto como uma maneira de reduzir o fisiologismo. Em linhas gerais, há um presidente da República e um primeiro-ministro no Parlamento, ambos dividindo funções do Executivo.

Nada… “Até o momento não há discussão sobre o sistema semipresidencialista encaminhada dentro MDB ou da Fundação Ulysses Guimarães”, diz Baleia.

…contra. “Li entrevistas do ex-presidente Michel Temer defendendo a tese. Como grande constitucionalista e com sua larga experiência, tem muito a contribuir”, diz Baleia. Segundo ele, nada impede que o tema seja aprofundado.

Enxuga. Kassab, como pré-requisito, defende uma reforma que reduza o número de partidos: “Parlamentarismo, presidencialismo de coalizão, com mais de dez partidos representando, é muito difícil. Isso dificulta a governabilidade”.

Contraponto. Na esquerda, a visão e outra. Gleisi Hoffmann (PT) é refratária à mudança e lembra que a população escolheu o presidencialismo como sistema em plebiscito em 1993. “É tornar o presidente sem poder”, diz.

Contraponto 2. Carlos Lupi (PDT) também é contra. Para ele, a mudança do sistema de governo entrou no debate público pelo fato do presidente Jair Bolsonaro ser visto como um “presidente fraco”. “Não podemos enfraquecer o papel da presidência por conta de um presidente fraco.”

Fogos. A filiação de 65 prefeitos e vices em São Paulo ao PSDB foi muito comemorada no Palácio dos Bandeirantes.

Fogos 2. A demonstração de força dos pré-candidatos João Doria (presidente) e Rodrigo Garcia (governador) foi festejada em dobro porque o avanço se deu em cima de dois partidos de oposição: PSB e PTB.

Foi na veia. Como bem definiu o cientista político Vinícius do Valle no Estadão, “não preocupa a filiação religiosa” de André Mendonça, o indicado ao STF, “mas, sim, sua atuação, religiosa e política, ‘terrivelmente bolsonarista’”.

SINAIS PARTICULARES,

André Mendonça, ministro da AGU indicado ao STF

Kleber Sales

Uia! Foi por pouco que não houve uma segunda prisão na CPI da Covid, a da diretora executiva da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, anteontem, 13. Ala de senadores defendeu a medida, alegando desobediência dela à decisão do Supremo Tribunal Federal.

Calma. Entraram no circuito Simone Tebet (MDB-MS) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) para convencer que não pegaria bem prender a depoente. Primeiro, pela situação da jovem, claramente fragilizada no primeiro dia; segundo, porque ela é um “peixe pequeno”.

CLICK. Simone Tebet (MDB-MS) bateu boca com Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ): ameaçou levá-lo ao Conselho de Ética, por algo que ele teria dito fora do microfone.

Coluna do Estadão

A ver. O foco, defendem, deve ser o chefe dela, Francisco Maximiano, sócio da Precisa, cujo depoimento está marcado para depois do recesso parlamentar. Ele será confrontado ponto a ponto com o que disse Medrades à comissão.

PRONTO, FALEI!

Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo de advogados Prerrogativas: “Ao agredir o PT e o Lula, fazendo o jogo da direita autoritária e atrasada, Ciro mostra que não precisa de João Santana. Precisa mesmo é de um psiquiatra. Toda solidariedade aos colegas do PDT, que devem estar tão constrangidos quanto os demais colegas do campo progressista com tamanha falta de caráter…”

Fundo eleitoral turbinado pode dar a PT e PSL quase R$ 600 milhões para cada um em 2022

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Congresso nesta quinta-feira, 15, poderá triplicar o volume de verba pública para financiar campanhas eleitorais. Confirmada a proposta que segue ao plenário, os dois partidos com as maiores bancadas no Congresso, PT e PSL, por exemplo, teriam quase R$ 600 milhões cada um, para gastar com seus candidatos nas eleições de 2022.

Cálculos feitos por assessores legislativos estimam que o PSL receberia R$ 595,9 milhões, ante os R$ 199,4 milhões recebidos em 2020, uma alta de 199%. O PT ficaria com R$ 595 milhões, uma alta de 196% em relação aos R$ 201,3 milhões das últimas eleições.

© Dida Sampaio/Estadão Câmara dos Deputados. 

Há atualmente dois tipos de verbas públicas que sustentam partidos e campanhas. O fundo partidário é uma “mesada” de dinheiro público que as siglas recebem para despesas como aluguel de sede, salário de funcionários e, também, campanhas eleitorais. No ano passado, foram distribuídos mais de R$ 934 milhões aos 33 partidos registrados no País. Pelas regras atuais, as legendas precisam investir ao menos 5% do que recebem para incentivar a participação feminina na política.

O segundo tipo de repasse público atende o fundo eleitoral, que é usado especificamente para bancar gastos de candidatos em ano de eleição. Em 2020, quando houve disputas municipais, foram destinados R$ 2 bilhões aos partidos. Deste total, 30% foram reservados a candidaturas de mulheres.

Segundo técnicos legislativos, com a nova regra proposta, os valores podem chegar a R$ 5,7 bilhões, apenas para o fundo eleitoral, quase o triplo de 2020. Trata-se de uma alteração feita no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo relator da proposta, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). O montante em si só é definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser enviada pelo Executivo em agosto, mas a regra da LDO pode amarrar a verba.

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