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Massacre de Paraisópolis completa cinco anos sem punições
Famílias fizeram ato para marcar a data
O Massacre de Paraisópolis completa cinco anos neste domingo (1º), sem a definição de uma pena para os responsáveis pela morte de nove jovens e como apenas um dos casos da violência policial que ainda se perpetua. Essa é a avaliação das famílias das vítimas, que realizaram um ato para marcar a data, em frente a um dos portões de acesso ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo.
O ciclo foi lembrado também com o lançamento de um site (https://os9queperdemos.com.br/), que contém a linha do tempo do caso e hospeda uma central de denúncias. No site, também há relatórios que esmiuçam o episódio e abordam a questão da violência policial e a criminalização do funk.
Os manifestantes do ato de hoje percorreram a Rua Nabih Assad Abdalla, no Morumbi, com faixas que pediam paz e que continham outras mensagens, como “O Direito existe para que a justiça seja feita” e “Não foi socorro”, que rebate a versão da Polícia Militar (PM) de que os agentes foram acionados e chegaram ao Baile da DZ7, em 2019, para prestar socorro e não para atuar como força de repressão. Nos dois portões do palácio, foram feitos bloqueios por agentes da corporação, neste domingo.
Em sua fala, Cristina Quirino, mãe de Denys Henrique Quirino, destacou que ela e os demais familiares dos jovens mortos pela PM reclamam não só a punição dos policiais, mas também de quem dá as ordens e os orienta em relação ao que é aceitável ou não quanto à conduta que adotam em serviço.
“Não é só quem aperta o gatilho, quem joga o gás lacrimogêneo, quem executa. Quem manda também tem que ser punido”, declarou, ao microfone, após pausas em meio ao choro.
“É por isso que a gente tem aqui mães [de vítimas] de outros casos, que não o de Paraisópolis”, observou. “Os governadores não são punidos.”
Denys Henrique Quirino era uma das nove vítimas que morreram durante uma operação realizada durante o Baile da DZ7, de funk, na favela de Paraisópolis, em 2019. Ao todo, 12 policiais foram acusados de cometer os homicídios e um 13º responde por expor as pessoas do baile a risco, já que teria soltado explosivos em meio à multidão que se aglomerava e, com isso, agravado a situação.
A primeira audiência de instrução, no Tribunal de Justiça de São Paulo, ocorreu somente ao final de julho de 2023. Havia 24 testemunhas de acusação na lista de depoimentos programados, de um total de 52 testemunhas arroladas (https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-07/chacina-de-paraisopolis-parentes-e-movimentos-sociais-fazem-protesto).
Em meados de dezembro de 2023, as audiências foram retomadas. Uma das principais perspectivas apresentadas à corte foi a da biomédica do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Ana Paula de Souza Velloso, que demonstrou, mediante evidências científicas, que as vítimas morreram por asfixia mecânica, não por pisoteamento .
A Defensoria Pública de São Paulo chegou a detalhar o caso em um relatório de 187 páginas, destacando a análise de imagens captadas por câmeras e conversas que revelam o modo como os policiais agiram na ocasião. O órgão afirmou que há sólidas evidências de que os agentes encurralaram jovens em uma viela da comunidade e que as vítimas morreram por asfixia, não por terem sido pisoteadas, como sustentam.
João Doria era o governador do estado, à época do massacre. Ele disse que não iria recuar nos comandos dados às forças de segurança pública, mesmo após inúmeras denúncias de abuso praticados por agentes (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-12/governador-diz-que-programa-de-seguranca-publica-nao-mudara).
Universidades públicas paulistas preparam mudanças na pós-graduação
Protocolo de intenções foi assinado com a Capes e a Fapesp
Com o objetivo de tornar os programas de pós-graduação mais flexíveis, com conteúdo mais moderno e atividades externas, para atrair mais estudantes, as seis universidades públicas paulistas querem adotar mudanças na estrutura do modelo de seus cursos já em 2025. O projeto vale para as instituições com notas 6 ou 7 na avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Para a implementação do projeto, um protocolo de intenções foi assinado entre a Capes, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade Federal do ABC (UFABC) e Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
Segundo o presidente da Fapesp, Marco Antonio Zago, a pós-graduação no Brasil vive um momento de crise com uma queda expressiva no número de graduados e de novas inscrições. “O número de titulações do mestrado e do doutorado na USP, por exemplo, caiu respectivamente 15% e 10%. Na mesma USP houve uma redução de 20% a 30% do número de novas matrículas no mesmo período. E essa busca pela pós-graduação que ocorre em São Paulo se reflete no resto do país”.
Zago avalia que os motivos são diversos, como um movimento amplo dos jovens que estão se afastando do ensino superior por desilusão quanto ao ensino universitário e com a competência que acrescenta ao indivíduo. Outro fator, para a pouca procura, é a dependência de bolsas de estudo, que têm valores abaixo do necessário para que o estudante se mantenha apenas estudando.
“Excluindo o estado de São Paulo, onde há forte apoio para a ciência, houve uma redução muito grande dos recursos para os institutos de pesquisa e universidades tanto para a manutenção como para a criação de laboratórios competitivos. Então, muitos dos nossos jovens que querem ter um futuro na ciência procuram ir embora do país”, ressaltou.
O presidente da Fapesp disse que ao longo dos anos a pós-graduação foi se “complicando” burocraticamente com a criação de disciplinas teóricas, exigindo créditos e atividades adicionais que, na avaliação de Zago, nada tem a ver com a essência da pós-graduação, que deve ser um treinamento essencialmente ligado ao método científico.
“E esse ensinamento será útil para as atividades futuras, seja como docente de universidade, seja como pesquisador em um instituto de pesquisa, seja nas empresas promovendo pesquisa e desenvolvimento. E apesar de o tempo ter aumentado em 10 anos não houve aumento da qualidade”.
Para o presidente da Fapesp, entre as medidas para atrair os estudantes está o aumento do valor das bolsas, com pagamento de Previdência Social; a redução no tempo de graduação e diminuição da burocracia, com a criação de modelos competitivos.
“Precisamos, de novo, simplificar. O que se espera com esse acordo é que o aluno entre para o mestrado e, durante um ano, ele aprenda o método científico, prepare uma proposta, um projeto, e no final desse tempo ao menos 30% dos alunos que entraram no mestrado passem já para o doutorado. Portanto, o doutorado seria obtido num prazo de 5 anos, o que é razoável”, ressaltou Zago.
O acordo assinado com as universidade prevê que, às que aderirem ao programa, a Capes se comprometa a conceder a bolsa de doutorado aos alunos bolsistas de mestrado que optarem pela mudança de nível, e uma bolsa de pós-doutorado para os programas que efetivarem uma ou mais mudanças de nível de mestrado para doutorado. Já a Fapesp se compromete a complementar o valor das bolsas de doutorado e de pós-doutorado concedidas pela Capes, para fazer a equiparação ao valor oferecido por suas bolsas equivalentes.
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VEREADORAS DO BRASIL PEDEM APOIO DA BANCADA FEMININA NO SENADOSAIBA MAIS…
SENADO DA REPÚBLICA
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Senadora Zenaide Maia -ASSINOU
Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal,que apóia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, fomentada pela ABRACAM, valorizando as Vereadoras do Brasil,
Senadora Damares Alves – ASSINOU
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Senadora Ivete da Silveira – ASSINOU
Senadora Professora Dorinha Seabra – ASSINOU
SENADORAS – COMO APOIAR A FRENTE
Dúvidas (61) 9 8191.9906
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Por Milton Atanazio
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