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Moraes autoriza Daniel Silveira a progredir para o semiaberto
Silveira foi condenado por tentativa de impedir exercício dos poderes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) o ex-deputado federal Daniel Silveira a progredir para o regime semiaberto de prisão. Nesse regime, o preso pode deixar o presídio para trabalhar durante o dia e deve retornar à noite.
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.
Na decisão proferida hoje, Moraes entendeu que Silveira preenche os requisitos legais para progressão de regime prisional. O ministro também ressaltou que a medida contou com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Diante do exposto, defiro a progressão para o regime semiaberto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira e determino à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, a adoção das providencias cabíveis para a realização de sua transferência para colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar”, decidiu.
O pedido de progressão foi feito pela defesa de Silveira. Para os advogados, o ex-parlamentar estava preso ilegalmente além do prazo legal para progressão.
Niterói, Meriti e Petrópolis terão segundo turno no estado do Rio
No primeiro turno, 87 municípios fluminenses definiram eleição
No Rio de Janeiro, 16,06 milhões de pessoas votaram em 92 municípios nesse domingo (6). Em 87 cidades, os prefeitos foram eleitos ainda no primeiro turno. Apenas em três, Niterói, Petrópolis e São João de Meriti, os eleitores retornarão às urnas no dia 27 de outubro para o segundo turno das eleições. Outras duas cidades no estado estão com o resultado indefinido devido a candidaturas sub judice.
Em Niterói, a disputa será entre o ex-prefeito Rodrigo Neves (PDT) e o deputado federal Carlos Jordy (PL). No primeiro turno, Neves teve 48,47% dos votos (136.064), contra 35,59% (99.920) recebidos por Jordy. Em terceiro e quarto lugar ficaram a deputada federal Talíria Petrone (PSOL), com 12,65% dos votos (35.498), e Bruno Lessa (Podemos), com 3,14% (8.805). Danielle Bornia (PSTU), Alessandra Marques (PCD) e Guilherme Bussinger (MDB) somaram juntos 0,15% dos votos (427).
Cinco candidatos concorreram pelo cargo de prefeito em Petrópolis. O vereador Hingo Hammes (PP) conquistou 49,96% dos votos (78.734) e vai disputar contra o deputado estadual Yuri Moura (PSOL) no segundo turno, que teve 17,77% (28.001). Os demais postulantes, Rubens Bomtempo (PSB), Eduardo Blog (Republicanos) e Doutor Santoro (Novo), foram escolha de 17,23% (27.158), 12,37% (19.496) e 2,66% (4.193) dos eleitores no município respectivamente.
Em São João de Meriti, a decisão será entre Leo Vieira (Republicanos) e Valdecy da Saúde (PL), apoiado pelo atual prefeito, Dr. João (DEM). O primeiro recebeu 49,82% dos votos (122.399) e o segundo 33,01% (81.102) no primeiro turno. Outros quatro candidatos concorreram à prefeitura: Marcos Muller (PMB) obteve 12,29% dos votos (30.189), Juliana Drummond (PSOL) 3,31% (8.131) e Elvis Silva (Novo) 0,50% (1.223). Quinto colocado com 1,07% dos votos (2.624), Professor Joziel (DC) teve a candidatura anulada sub judice.
Ao todo, 52 cidades do país tiveram o resultado para prefeito adiado para o segundo turno. Dessas, 15 são capitais: Aracaju (Sergipe), Belém (Pará), Belo Horizonte (Minas Gerais), Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Cuiabá (Mato Grosso), Curitiba (Paraná), Fortaleza (Salvador), Goiânia (Goiás), João Pessoa (Paraíba), Manaus (Amazonas), Natal (Rio Grande do Norte), Palmas (Tocantis), Porto Alegre (Rio Grande do Sul), Porto Velho (Rondônia) e São Paulo (São Paulo).
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