As 5 mais de Poder 360

1 – ONU

Bolsonaro diz que Brasil é vítima de desinformação ambiental

Falou em “interesses escusos”; Defendeu o agronegócio brasileiro; Disse que índio provoca queimadas.

Em seu 2º discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, o presidente Jair Bolsonaro declarou nesta 3ª feira (22.set.2020) que o Brasil é “vítima de uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal”. As regiões registram sucessivos aumentos das queimadas.

De acordo com Bolsonaro, a campanha é “escorada em interesses escusos” de organizações internacionais “que se unem a associações brasileiras” interessadas em prejudicar o seu governo.

“A Amazônia brasileira é sabidamente riquíssima. Isso explica o apoio de instituições internacionais a essa campanha escorada em interesses escusos que se unem a associações brasileiras, aproveitadoras e impatrióticas, com o objetivo de prejudicar o governo e o próprio Brasil”, afirmou.

Por causa da pandemia da covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus), esta foi a 1ª vez na história em que os chefes de Estado não se encontraram pessoalmente. O discurso de Bolsonaro foi exibido em vídeo, gravado em 16 de setembro. Foi o 1º a ser exibido, conforme a tradição da instituição.

O presidente afirmou que a Amazônia e o Pantanal brasileiro são florestas “úmidas” que não permitem propagação do fogo. Por isso, segundo ele, quem provoca queimadas é o “índio” e o “caboclo” em “áreas já desmatadas”. No entanto, regiões delimitadas a indígenas são as mais preservadas.

2 – GOVERNO DO RIO

Alerj autoriza continuidade do processo para impeachment de Witzel

Relatório aprovado por 69 votos a 0; Será formado colegiado misto de deputados e juízes do TJ-RJ

Por 69 votos a 0, o plenário da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou o prosseguimento do processo de impeachment contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).

Entre outras acusações, Witzel é apontado por participar de suposto esquema de desvios de recursos da saúde, de fraudes e de superfaturamento em contratos emergenciais.

Mais cedo nesta 4ª feira (23.set.2020), Witzel apresentou sua defesa por videoconferência. O mandatário reclamou de ter o direito à defesa desrespeitado durante o processo. “Não tive o direito de falar nem na Assembleia e nem nos tribunais. Estou sendo linchado moralmente, linchando politicamente, sem direito de defesa”.

Em seu discurso, Witzel afirmou que teve reputação ilibada enquanto foi juiz federal, e que, ao ser eleito, esforçou-se “para arrumar a bagunça do Estado do Rio de Janeiro e combater todo tipo de irregularidade”. O governador afastado também disse que tentou ter uma boa articulação com os deputados estaduais, mas que a cordialidade não foi recíproca.

“Eu tentei me aproximar de cada 1. As portas do Palácio Guanabara sempre estiveram abertas a todos e a todas. Mas quantos foram lá bater na porta do Palácio Guanabara [sede do Executivo fluminense]? Quantos se sentaram comigo para discutir o governo? Poucos se sentaram. Poucos estiveram lá. Se eu fui omisso, todos os senhores e senhoras também são omissos”, disse Witzel.

Agora, o presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Cláudio de Mello Tavares, será comunicado da decisão. Assume o comando do processo. Será formado 1 colegiado de 5 deputados eleitos pela Alerj e 5 desembargadores.

3 – PREFEITURA DO RIO

TRE torna Crivella inelegível até 2026 por abuso de poder político

Ainda cabe recurso à decisão; Prefeito diz que vai recorrer; Ele nega irregularidades

O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) tornou o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) inelegível por oito anos, por abuso de poder político. A sessão realizada nesta quinta-feira (24) foi uma continuação do julgamento iniciado na 2ª feira (21.set.2020), que foi interrompido por pedido de vista do desembargador Vitor Marcelo Rodrigues.

Com o voto favorável ao do relator, dado logo no início da sessão, o resultado ficou em 7 x 0 contra o prefeito do Rio, condenado pela realização de um evento político ocorrido em 2018, quando funcionários públicos foram levados em carros oficiais.

Crivella foi condenado por abuso de poder político, pela participação de funcionários da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) em um encontro de apoio a seu filho, Marcelo Hodges Crivella, que concorria a deputado federal, mas não se elegeu. O prefeito também foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 106 mil. A condenação à inelegibilidade pelos próximos oito anos conta a partir de 2018.

NOTA

A prefeitura se manifestou em nota, adiantando que o prefeito vai recorrer da decisão, alegando conflito de interesse entre um dos desembargadores que participou da votação e a empresa Lamsa, concessionária da Linha Amarela.

“O prefeito Marcelo Crivella vai recorrer da decisão, e estuda um pedido de anulação da votação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), visto que um dos desembargadores, Gustavo Alves Pinto Teixeira, votou, mas é, ao mesmo tempo, advogado da Lamsa – a concessionária contra a qual o prefeito luta na Justiça para pôr fim ao preço exorbitante do pedágio na Linha Amarela. O advogado Gustavo Teixeira havia se declarado impedido de votar, mas mudou de posição, apesar do conflito de interesses entre a sua cliente, Lamsa, e o prefeito. Cabe destacar que o prefeito Crivella não está, de forma alguma, impedido de disputar as eleições, e vai concorrer à reeleição”, diz a nota.

ENTENDA O CASO

Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito fluminense, foi apresentado como pré-candidato a deputado federal em 1 evento com funcionários da Comlurb em 2018. Os trabalhadores foram levados ao encontro em carros da companhia, durante o horário de expediente. O candidato à Câmara Estadual Alessandro Costa pediu votos para Hodge na ocasião.

O PSOL e a PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) moveram uma ação pedindo a inelegibilidade do prefeito. Ele foi acusado de abuso de poder político e conduta vedada.

As denúncias foram consideradas procedentes pelo relator do caso, o desembargador Cláudio Dell’Orto. Ele ressaltou que não cabe a cassação de Crivella (que já teve 9 pedidos de impeachment rejeitados). Dell’Orto também votou pela multa máxima prevista: R$ 106 mil.

Votaram com o relator os desembargadores Guilherme Couto, Gustavo Teixeira, Ricardo Alberto Pereira, Cláudio Brandão e Paulo Cesar Vieira de Carvalho. O último desembargador da Corte, Vitor Marcelo Aranha, tomou posse essa semana. Ele pediu vistas afirmando que precisava de mais tempo para avaliar o processo.

Aranha estava na lista tríplice para assumir o cargo no TRE do Rio e foi escolhido para a vaga pelo presidente Jair Bolsonaro. O agora desembargador foi professor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que já defendeu Crivella e o chamou de “meu prefeito”.

4 – JUSTIÇA

Marco Aurélio vota para que Bolsonaro possa depor por escrito em inquérito

Investigado por suposta interferência na PF; Ministro citou direito dado a Michel Temer; Questão será analisada em plenário.

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para que Bolsonaro possa depor por escrito no inquérito que investiga a suposta interferência do presidente na Polícia Federal. Eis a íntegra (226 KB).

O magistrado determinou a suspensão do inquérito até a questão ser submetida ao plenário da Corte. A decisão ocorreu depois de 1 recurso da AGU (Advocacia Geral da União) protocolado contra a determinação do ministro Celso de Mello, que impediu o presidente de prestar depoimento por escrito.

O voto de Marco Aurélio, publicado nesta 5ª feira (24.set.2020), contraria a decisão de Celso de Mello, que defendeu que o depoimento por escrito só é permitido aos chefes dos Três Poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas. Para o decano, investigados ou réus devem ter depoimento presencial.

“Em 1 Estado de Direito, é inadmissível o critério de 2 pesos e duas medidas, sendo que o meio normativo é legítimo quando observado com impessoalidade absoluta. A mesma regra processual é possuidora de sentido único, pouco importando o Presidente envolvido. Provejo o recurso interposto e reconheço a possibilidade de o Presidente da República, seja como testemunha, seja como envolvido em inquérito ou ação penal, manifestar-se por escrito”, afirma Marco Aurélio no relatório.

O ministro cita no parecer o direito que foi dado ao ex-presidente Michel Temer, quando no exercício do cargo, de não depor presencialmente.

“Em data recente, na arte de interpretar, na arte de proceder e decidir processualmente, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, no que admitiram fosse o antecessor do atual Presidente da República, o presidente Michel Temer – e não por ser professor de Direito, mas por assim prever o Código de Processo Penal –, ouvido, também como investigado – delações de executivos da empresa JBS –, considerado não o privilégio – e dizia Ada Pellegrini Grover que todo privilégio é odioso –, por escrito”, afirmou.

O CASO

O inquérito no qual Bolsonaro foi convocado a depor foi aberto em 27 de abril, tendo como base declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, em 24 de abril, quando deixou o cargo no Executivo.

Segundo Moro, a interferência do presidente na Polícia Federal ficou demonstrada em declarações do presidente na reunião ministerial de 22 de abril.

Com base nas acusações, em 27 de abril, o ministro Celso de Mello atendeu pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para abrir inquérito e apurar as declarações de Moro, que também é investigado.

Na petição, Aras apontou a possível ocorrência dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

Em 2 de junho, em parecer no caso, Augusto Aras manifestou-se a favor da tomada de depoimento do presidente Jair Bolsonaro nas investigações sobre suposta interferência indevida do chefe do Executivo na Polícia Federal.

A investigação está a cargo da delegada Christiane Correa Machado, chefe do Sinq (Serviço de Inquéritos Especiais). Ela trabalha com os delegados Igor Romário de Paula e Márcio Adriano Anselmo.

5 – GOVERNO

Ministério Público quer cancelamento de promoções na AGU

Considera “inoportuna e indecorosa”; Pedido de medida cautelar ao TCU

O subprocurador-geral da República junto ao TCU (Tribunal de Contas da União),  Lucas Furtado, pediu nesta 5ª feira (24.set.2020) que a corte de contas adote medida cautelar contra a promoção de 606 procuradores federais da AGU.

“Essa situação se mostra agora, diante do cenário econômico catastrófico que vivemos – com sinalização de queda vertiginosa do Produto Interno Bruto brasileiro – inteiramente inoportuna e indecorosa e até, porque não dizer, de indesculpável indiferença com a população em geral, sobretudo com as pessoas mais pobres, que serão chamadas a pagar a conta exatamente no momento em que, possivelmente, enfrentam as maiores dificuldades, incertezas e angústias de suas vidas”, escreveu Lucas Furtado na representação, que é dirigida ao presidente do TCU, José Múcio Monteiro.

AS 5 MAIS DA CNN

1 – Covax

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou duas medidas provisórias que incluem o Brasil na Covax, aliança global da Organização Mundial da Saúde (OMS), que garante acesso às vacinas contra a Covid-19 aprovadas nos países que fazem parte da iniciativa. Uma das medidas provisórias prevê a liberação de R$ 2,5 bilhões para que o Brasil possa integrar a Covax enquanto a outra autoriza a adesão ao projeto. A OMS pretende distribuir 2 bilhões de doses da vacina contra a Covid-19 em 2021, segundo Mariângela Simão, vice-diretora geral da Organização, em entrevista à CNN (clique aqui para assistir). No quadro Correspondente Médico desta quinta-feira (24), o neurocirurgião Fernando Gomes discutiu se é possível tomar uma vacina que apresente efeitos colaterais.

2 – Covid 19

Um estudo coordenado pelo Instituto Butantan indica que a pessoas com mais de 60 anos podem ser assintomáticas e que as condições de saúde, bem como a estrutura do local onde vivem, têm forte influência sobre a gravidade da infecção. Por isso, este grupo precisa de políticas de testagem específicas, diz Alexander Precioso, diretor do Butantan (veja a entrevista e conheça detalhes da pesquisa). A importância dos testes também foi ressaltada em um projeto da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, que analisa os laudos de mortes suspeitas pelo novo coronavírus. A pesquisa aponta para subnotificação de casos na capital paulista, o que se deve à falta de testes e à sua eficácia, segundo o epidemiologista Paulo Lotufo, que lidera o estudo.

3 – Depoimento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello manifestou nesta quinta-feira (24) seu voto para que o presidente Jair Bolsonaro possa depor por escrito no inquérito que apura suposta tentativa de interferência na Polícia Federal. Mello disse à CNN que este é um gesto de respeito ao presidente. De acordo com apurações do âncora Daniel Adjuto, a tendência é que o voto seja seguido pela maioria do plenário. No entanto, ao votar na direção contrária ao que havia determinado o relator original do processo, o ministro Celso de Mello, afastado por licença médica, e levar a discussão para o plenário virtual da Corte, Marco Aurélio Mello irritou alguns ministros, apurou a âncora Daniela Lima. Entenda a tensão no Supremo e as possíveis reviravoltas que ainda podem ocorrer.

4 – Rio de Janeiro

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu, na tarde desta quinta-feira (24), por unanimidade (7 a 0), que o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) está inelegível por 8 anos. A medida tem contagem inicial em 2018, ano em que as irregularidades listadas no processo, relativas às eleições daquele ano, foram praticadas. Assim, a penalidade vale até 2026. O prefeito afirmou que vai recorrer. Veja o que alega a defesa do prefeito.

5 – AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu suspender, nesta quinta-feira (24), a promoção em massa que levou 606 procuradores federais do órgão ao topo da carreira — com salários acima de R$ 27 mil. Os procuradores promovidos fazem a defesa do governo federal em ações judiciais e extrajudiciais. Ao comentar a promoção, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) ressaltou que não há ilegalidade no processo, que aconteceu de forma automática, mas reforçou a necessidade de uma reforma administrativa. Neste mês o governo entregou uma proposta de reforma ao Congresso. Veja os principais pontos.

Informações de Poder360 e CNN