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VEREADORAS DO BRASIL PEDEM APOIO DA BANCADA FEMININA NO SENADO
SENADO DA REPÚBLICA
Conheça a Bancada Feminina do Senado
Senadora Zenaide Maia -ASSINOU
Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal,que apóia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, fomentada pela ABRACAM, valorizando as Vereadoras do Brasil,
Senadora Damares Alves – ASSINOU
Senadora Eliziane Gama – ASSINOU
Senadora Ivete da Silveira – ASSINOU
Senadora Professora Dorinha Seabra – ASSINOU
Rio Grande do Sul precisará de R$ 1 bilhão para recuperar turismo
Governador volta a pedir benefício para empresas afetadas pelas cheias
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou, nesta quarta-feira (22), que serão necessários em torno de R$ 1 bilhão apenas para recuperar o setor turístico estadual. Leite voltou a defender a reedição de um benefício federal semelhante ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, lançado em 2020 para minimizar os prejuízos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19 e, assim, evitar demissões.
“O turismo é um dos temas que muito nos preocupam porque é [uma atividade] para a qual o estado é vocacionado e que envolve muitos empregos, em muitas áreas atingidas [pelas consequências adversas das fortes chuvas que atingiram o estado a partir do fim de abril]”, disse Leite durante videoconferência com o ministro do Turismo, Celso Sabino, da qual participaram parlamentares gaúchos, o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo, e agentes do setor turístico.
“Sei que o ministério já se dispôs a colocar [liberar] R$ 100 milhões via Fungetur [Fundo Geral de Turismo], e mais R$ 100 milhões em seguida, mas entendemos que vamos precisar de mais recursos. Em conversa com o trade turístico, vemos a necessidade de chegar até R$ 1 bi”, disse o governador.
O Fungetur é um fundo especial de empréstimo vinculado ao Ministério do Turismo, que tem orçamento específico e autonomia para financiar empreendimentos e políticas públicas capazes de estimular o desenvolvimento do setor em todo o país. As operações de crédito são realizadas por intermédio de agentes financeiros credenciados junto ao Ministério do Turismo. As linhas do fundo abrangem financiamentos privados em capital fixo; obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos turísticos, além de aquisição de bens e capital de giro.
“O Fungetur tem taxa de juros bastante atrativa, com carência de até cinco anos e prazo de pagamento de até 12 anos. No caso do Rio Grande do Sul, ampliamos os prazos de carência e de pagamento [para novos empréstimos] e suspendemos o pagamento, por seis meses, dos pagamentos – ou seja, todos os que adquiriram financiamento através do Fungetur terão mais seis meses de fôlego”, informou o ministro Celso Sabino após a fala do governador Eduardo Leite.
De acordo com o ministro, a pasta já liberou os R$ 100 milhões citados por Leite, e destinará ao fundo mais R$ 100 milhões tão logo o primeiro aporte seja empenhado. O objetivo é socorrer “os empreendedores; proprietários de pousadas, bares, restaurantes e hotéis; transportadores, operadores turísticos e agentes de viagem” cujas atividades tenham sido afetadas pelas consequências dos recentes eventos climáticos extremos.
“Também editamos uma portaria inédita [estabelecendo que] estes operadores deverão usar estes recursos [do Fungetur] unicamente no Rio Grande do Sul, não podendo destiná-los a [atividades que, eventualmente, desenvolvam em] outros estados”, finalizou Sabino.
Outras Medidas
Ainda durante a reunião on-line, Leite defendeu a criação de um benefício emergencial para manutenção de empregos e renda, similar ao que o governo federal e muitos estados concederam durante a pandemia da covid-19.
“Este benefício seria fundamental para evitar demissões em massa no setor turístico”, disse Leite, argumentando que, com rodovias bloqueadas; o principal aeroporto do estado, o Salgado Filho, inoperante, e 467 dos 497 municípios gaúchos afetados pelos efeitos adversos das chuvas, até mesmo cidades onde não foi declarado estado de calamidade sofrerão as consequências, com turistas cancelando ou adiando viagens já programadas.
“Tenho insistido com o governo federal sobre a importância de avançarmos com um benefício emergencial para manutenção de emprego e renda. Durante a pandemia, esta foi uma ferramenta utilizada com muito sucesso”, afirmou Leite, defendendo a proposta com o argumento de que ajudar os empregadores a custear parte dos salários dos empregados de empresas afetadas é uma forma “rápida, ágil” de evitar demissões enquanto o setor turístico se reestrutura.
Leite também destacou a necessidade de o governo isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) artigos da chamada “linha branca” (refrigeradores, freezers, condicionadores de ar, lavadoras de louça e de roupas, secadoras e fornos de micro-ondas, entre outros), como forma de reduzir os custos de restaurantes, hotéis e pousadas que precisarem renovar seus equipamentos.
STF reconhece assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa
Decisão foi tomada por unanimidade
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quarta-feira (22) o chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa. Com a decisão, a Corte confirma a ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa.
Pelo entendimento, as ações nas quais pessoas citadas em matérias jornalísticas buscam indenizações devem ser julgadas pela Justiça da cidade onde o jornalista mora. Atualmente, quem processa pode escolher a cidade em que a ação vai tramitar, pulverizando os processos contra a imprensa.
Os ministros também acrescentaram na decisão que a responsabilização de jornalistas e veículos de imprensa deve ocorrer somente em caso de dolo ou culpa grave, ou seja, por negligência profissional, com a intenção de prejudicar a pessoa citada em uma reportagem.
O julgamento foi motivado por ações protocoladas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
A questão foi decidida com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. O ministro citou casos de 100 ações ajuizadas ao mesmo tempo em diversos estados contra jornalistas. As ações são movidas por pessoas citadas em reportagens para buscar indenização por danos morais.
Durante a sessão, Barroso disse que o Brasil possui um “passado que condena” em questões sobre liberdade de imprensa.
“A história do Brasil teve censura à imprensa, com páginas em branco, receita de bolo, poemas de Camões, todas as músicas tinham que ser submetidas ao departamento de censura, o balé Bolshoi foi proibido de ser encenado porque era [considerado] propaganda comunista”, comentou.
A ministra Cármen Lúcia acrescentou que o assédio judicial contra jornalistas é uma forma de perseguição.
“Se nós vivemos a década de 1970, com toda forma de censura, hoje nós temos outras formas de censura particulares. Nós não queremos defender e dar guarida a novas formas de censura, estamos falando de liberdade”, completou.
SAIBA MAIS …
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DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE
Vereador(a) fale com o seu deputado(a) Federal para aderir à Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores. A FRENTE PARLAMENTAR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS.
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