RESUMO DA SEMANA – De 31 de agosto a 05 de setembro de 2020
Foco na Política com o jornalista Milton Atanazio direto da Capital Federal
DESTAQUE MAIOR
Acho difícil que esse projeto seja aprovado. Depois, se chegar na minha mesa, eu já adianto que eu vou vetar
Jair Bolsonaro (sem partido), presidente da República, sobre o projeto de lei que estabelece pena para quem recusar tomar a vacina contra Covid-19.
As 5 mais do Poder 360
1 – JUSTIÇA
Gilmar Mendes anula liminar que suspendeu processo contra Deltan Dallagnol
Réu por se manifestar nas redes sociais; Será julgado pelo CNMP
O processo no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) contra Deltan Dallagnol por críticas ao modelo eleitoral para Presidência do Senado vai voltar a tramitar. Foi aberto depois de reclamação apresentada por Renan Calheiros (MDB-AL). Durante a disputa, em 2019, o procurador defendeu que o voto fosse aberto, e não secreto, como de fato foi realizado.
A decisão (leia aqui) proferida nesta 6ª feira (4.set.2020) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, anulou liminar do também ministro Celso de Mello, que havia paralisado o andamento do procedimento administrativo.
A decisão foi tomada por Gilmar Mendes porque Celso de Mello está em licença médica. O pedido foi feito pela AGU (Advocacia Geral da União). Alegou que a suspensão poderia impedir eventual punição de Dallagnol.
O risco de prescrição, segundo os advogados da União, existe porque a pena para o ato do procurador seria a de censura, que expira em 1 ano. O prazo termina em 11 de setembro.
Gilmar Mendes citou uma frase do próprio Dallagnol ao concordar com os argumentos da AGU: “Nosso sistema prescricional, aliado ao congestionamento dos tribunais, é uma máquina de impunidade”, disse Deltan em artigo publicado no Uol em 2015.
Gilmar destacou ainda que não se discute no pedido uma condenação, mas sim 1 julgamento. “O não julgamento de 1 réu eventualmente culpado configura situação mais grave do que o julgamento e a absolvição de 1 réu eventualmente inocente”, finalizou.
2 –MÍDIA
Globo é proibida de exibir documentos de apurações contra Flávio Bolsonaro
Justiça atende a pedido do senador; Flávio comemora nas redes sociais; Barra ‘narrativa que imprensa inventa’
A Justiça do Rio de Janeiro concedeu decisão liminar nesta 6ª feira (4.set.2020) que proíbe a TV Globo de exibir documentos sigilosos em suas reportagens sobre as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
A decisão atende a pedido da defesa de Flávio. Deputado estadual de 2007 a 2018, o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro é investigado por suposta participação em esquema de “rachadinhas” no seu antigo gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
“Acabo de ganhar liminar impedindo a #globolixo de publicar qualquer documento do meu procedimento sigiloso“, comemorou Flávio nas redes sociais.
O senador disse que a decisão da 1ª Instância visa a evitar o que chamou de “narrativas que parte da imprensa inventa para desgatar” à sua imagem e à do presidente Bolsonaro.
“Não tenho nada a esconder e expliquei tudo nos autos, mas as narrativas que parte da imprensa inventa para desgatar minha imagem e a do presidente Jair Messias Bolsonaro são criminosas. Juíza entendeu que isso é altamente lesivo à minha defesa. Querer atribuir a mim conduta ilícita, sem o devido processo legal, configura ofensa passível, inclusive, de reparação“, continuou o senador.
3 – ECONOMIA
Salário mínimo de 2021 terá o mesmo poder de compra que o de 2014
Inflação no período anulará ganhos; Ganho real desde 2004 é de 74,6%; Variação do PIB influenciou desde 2012
O salário mínimo proposto pelo governo para 2021, de R$ 1.067, terá o mesmo poder de compra que teve o piso salarial de 2014. O ganho real no período foi de 47,37%, enquanto a inflação deverá ser de 47,38%.
No governo Lula, o reajuste salarial teve variações acima da inflação em todos os anos, com exceção de 2011, quando o então presidente passou o comando do país para Dilma Rousseff. Em parte da administração da petista, também houve ganhos reais.
Isso é explicado, em partes, por conta da política de valorização do salário mínimo. De 2012 a 2020, o cálculo considerava a variação do PIB de 2 anos anteriores. A medida era estabelecida em lei (leia aqui e aqui).
Isso significa que, além do reajuste pela inflação, o valor era corrigido de acordo com a porcentagem do crescimento econômico do país.
Com o fraco crescimento econômico e recessão em alguns anos, as variações no produto interno bruto foram ínfimas a partir de 2014. Com isso, os reajustes também não tiveram grandes correções.
A previsão do governo para a política salarial no ano que vem foi apresentada ao Congresso na 2ª feira (31.ago.2020). O montante é inferior ao projetado na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias, de abril, que previa salário mínimo de R$ 1.079 para 2021. Com as mudanças, não haverá ganho real.
O Poder360 analisou os valores desde 2004. De lá até 2021, o ganho real registrado será de 74,6%, isso já considerado a inflação no período.
A correção nominal foi de 310%, enquanto o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) corresponderá a 135%.
Em maio de 2004, o salário mínimo estava a R$ 260. Leia a evolução dos valores a cada reajuste do piso salarial:
4 – CORONAVÍRUS
1 a cada 4 mortos por covid-19 no Brasil estava fora da faixa etária de risco
27% abaixo dos 60 anos; Conheça faixa etária das vítimas; Poder360 analisou outros 4 países; EUA, Itália, Suécia e Reino Unido
Há 1 padrão nos países com mais casos de covid-19 e dados confiáveis à disposição: a maior parte das mortes causadas pela doença é de pessoas acima de 60 anos. No Brasil, 27% das vítimas está abaixo dessa faixa etária.
É a taxa mais alta entre os 5 países com dados analisados pelo Poder360. Os números seguem a mesma tônica do levantamento anterior.
Brasil e Estados Unidos são os 2 países com mais mortos pela covid-19. Ambos se destacam pela quantidade mais elevada de jovens vítimas da doença, quando comparados com países europeus.
Os infográficos ao fim deste texto explicam o principal motivo: tanto Brasil quanto os EUA têm uma população proporcionalmente mais jovem que a das outras nações consideradas.
BRASIL 🇧🇷
No país, pessoas com mais de 60 anos representam 72,9% das mortes (4 MB). A taxa aumentou, em agosto. Subiu 0,8 pontos percentuais em relação ao mês anterior. As estatísticas de casos escondem grande subnotificação, como já reconheceu o Ministério da Saúde.
Na comparação com Itália, EUA, Reino Unido e Suécia, o Brasil tem, disparadamente, a maior taxa de mortes de pessoas com até 29 anos (1,8%).
ITÁLIA
A nação tem quase ⅓ da população idosa. A taxa de mortalidade de 13,8% dos infectados (1.021 KB), no entanto, é considerada irreal, também devido à subnotificação. O país europeu, apesar de ter sido o 1º fortemente afetado depois de o vírus se disseminar a partir da China, está em situação mais confortável, com média abaixo de 300 casos e 10 mortes por dia.
EUA, REINO UNIDO E SUÉCIA 🇺🇸🇬🇧🇸🇪
Há menos dados disponíveis sobre internações ou estado de saúde dos infectados em acompanhamento nesses países. A tendência é a mesma das nações citadas acima: a grande maioria das vítimas é de idosos.
5 – BENEFÍCIOS –
71% dos beneficiários do auxílio emergencial discordam da redução do valor
57% da população é contra reduzir; Entre os sem renda fixa, 67%; 53% dos bolsonaristas concordam; Leia levantamento do PoderData
Pesquisa PoderData mostra que 71% dos beneficiários do auxílio emergencial discordam da decisão do governo do presidente Jair Bolsonaro de reduzir o valor da parcela do auxílio emergencial. Os que concordam com a medida são só 23%.
O auxílio emergencial foi criado para mitigar os efeitos da crise econômica causada pela pandemia de covid-19. Os pagamentos começaram em abril, com 3 parcelas de R$ 600, depois acrescidas de mais duas no mesmo valor.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, 67,2 milhões de pessoas receberam o dinheiro. O governo já liberou R$ 186,9 bilhões aos beneficiários. Em 25 Estados, há mais brasileiros recebendo auxílios estatais do que com carteira de trabalho assinada.
Com a continuidade da pandemia no país, o presidente Jair Bolsonaro decidiu liberar mais 4 parcelas por meio de medida provisória. O valor, no entanto, caiu pela metade. Ficou em R$ 300. A 6ª parcela deve começar a chegar aos beneficiários ainda neste mês.
O PoderData perguntou: “O auxílio emergencial de R$ 600 que vem sendo pago durante a pandemia deve ser reduzido em breve pois o governo diz não haver dinheiro para manter o benefício. Você concorda ou discorda com a diminuição do valor do auxílio emergencial?”. A pesquisa começou a ser feita na 2ª feira (e foi até 4ª), antes do anúncio oficial do governo. Agora, sabe-se que serão mais 4 parcelas de R$ 300.
Discordam da redução do valor do auxílio emergencial 57% dos entrevistados (tanto beneficiários quanto não beneficiários do programa) –14 pontos percentuais abaixo da taxa verificada apenas entre aqueles que recebem a ajuda do governo.
A pesquisa foi realizada pelo PoderData, divisão de estudos estatísticos do Poder360. A divulgação do levantamento é realizada em parceria editorial com o Grupo Bandeirantes.
Os dados foram coletados de 31 de agosto a 2 de setembro, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 509 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.
O levantamento mostra que entre desempregados e sem renda fixa, 67% discordam da redução do valor das próximas 4 parcelas do auxílio emergencial.
- quem mais discorda da redução:
- mulheres (66%);
- o grupo de 25 a 44 anos (62%);
- moradores da região Norte (62%);
- quem tem só o ensino fundamental (62%);
- os sem renda fixa (67%).
- quem mais concorda com a redução:
- homens (46%);
- quem tem 60 anos ou mais (44%);
- moradores da região Sul (56%);
- quem tem ensino médio e superior (39% cada);
- os que recebem mais de 10 salários mínimos (56%).
REDUÇÃO DO AUXÍLIO X BOLSONARO
O PoderData vem mostrando que desde abril o auxílio emergencial tem impacto positivo na popularidade do governo do presidente Jair Bolsonaro e na avaliação de seu desempenho individual na Presidência da República.
A aprovação do governo, segundo levantamento do PoderData de 31 de agosto a 2 de setembro, entre os que recebem o benefício é de 50% –igual à da população em geral. São 36% dos beneficiários que consideram o trabalho do presidente “ótimo” ou “bom” a média nacional é de 39%.
Dos que aprovam o trabalho do presidente, 53% concordam com a redução do valor da parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300.
Entre os que acham o desempenho pessoal de Bolsonaro “ruim” ou “péssimo”, 73% discordam da mudança. Só 20% concordam com o novo valor.
No grupo dos que acham a atuação do presidente “regular”, 60% discordam da decisão do governo. Outros 30% concordam.
As 5 mais da CNN
1 – CNH
| Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, o projeto que flexibiliza as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi aprovado no Senado. Como sofreu alterações, precisará passar novamente pela Câmara. |
| O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3), por 46 votos a 21, o texto-base do projeto de lei que flexibiliza as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as principais mudanças aprovadas estão a ampliação da validade da carteira nacional de habilitação (CNH), o aumento do número de pontos acumulados necessários para a suspensão da habilitação, o uso obrigatório da cadeirinha até os 10 anos de idade e a criação de regras para o uso dos chamados “corredores de motos”. Conheça os detalhes do projeto. |
2 -RODRIGO MAIA
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em entrevista à CNN nesta quinta-feira (3) que um almoço que teria com dois secretários do ministro Paulo Guedes foi cancelado e que a sua interlocução a partir de agora será apenas com o Palácio do Planalto. Assista e entenda o atrito.
3 – REFORMA ADMINISTRATIVA
O governo entregou nesta quinta-feira (3) a proposta de reforma administrativa ao Congresso Nacional. O texto prevê mudanças nas regras do funcionalismo público e acaba com um conjunto de benefícios, classificados pela equipe econômica como “privilégios”. A maior parte das regras propostas só valerá para futuros servidores – exceto a demissão por desempenho insuficiente que, se for aprovada, servirá também para trabalhadores já em exercício. Ficam de fora militares das Forças Armadas, parlamentares, juízes e promotores. Segundo o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), a proposta “alinha e enxuga carreiras de Estado”. Confira tudo o que pode mudar se a proposta for aprovada.
4 – LAVA JATO
Investigadores que tiveram acesso ao estágio atual das investigações da Lava Jato em São Paulo relataram à CNN a dimensão do acervo da operação no estado. Ao todo, são 13 investigações, que vão de José Serra ao Itaquerão — veja a lista completa. O destino do acervo ainda é incerto após a força-tarefa pedir demissão coletiva alegando incompatibilidades com a procuradora Viviane Martinez, na quarta-feira (2). Entre os motivos apresentados, está o pedido de ajuda que Martinez fez ao procurador-geral da República, Augusto Aras, em maio, para a distribuição de processos, informou o âncora Daniel Adjuto. Aras comentou a demissão coletiva com o âncora Caio Junqueira.
5 – FLORDELIS
Em vídeo obtido com exclusividade pela CNN, a deputada Flordelis (PSD-RJ), em depoimento à polícia, diz não se lembrar muito bem dos acontecimentos após a morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, por estar “sedada” (clique aqui e assista à gravação). Polícia apontou contradições e “falso testemunho” no depoimento. Nesta quinta-feira (3), a Corregedoria da Câmara dos Deputados tentou pela segunda vez notificar a deputada sobre a abertura do processo de investigação para cassação do mandato, mas ela não foi encontrada. Apenas a parlamentar pode assinar o recebimento da notificação. Entenda o que pode ocorrer se Flordelis não for encontrada na terceira e última tentativa, que será feita na próxima terça-feira (8).
Edição com informações da CNN e Poder 360 selecionadas pelo jornalista Milton Atanazio de Foco na Política
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