CAPA
Micro e pequenas empresas lideram geração de empregos em julho
Pequenos negócios respondem por 79,8% das vagas abertas no país
As micro e pequenas empresas (MPEs) são o carro-chefe da criação de empregos com carteira assinada no país. Em julho, 79,8% das vagas abertas no Brasil foram absorvidas pelos pequenos negócios. Isso representa 113,8 mil postos de trabalho de um total de 142,7 mil. O levantamento foi feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e obtido em primeira mão pela Agência Brasil. Esse montante representa uma média de 3.670 vagas formais geradas a cada dia.
O volume total criado pelas MPEs é quase seis vezes maior que o número de contratações das médias e grandes empresas (MGEs), que concentraram 13,5% das vagas criadas (19.229). Os demais segmentos são instituições sem fins lucrativos (3.813), pessoas físicas (6.032) e administração pública (-200).
No levantamento do Sebrae, são consideradas microempresas as firmas com até nove empregados (agropecuária, comércio e serviço) ou 19 funcionários (indústria e mineração). Pequenas empresas são as que têm até 49 trabalhadores (agropecuária, comércio e serviço) ou 99 empregados (indústria e mineração).
Sete meses seguidos
O estudo leva em conta dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. O saldo de julho foi o sétimo resultado positivo seguido. A última vez que as MPEs tiverem um mês com mais demissões que admissões foi em dezembro, mês em que a economia costuma ter perda de emprego, por concentrar o término de contratos temporários relacionados à demanda das festas de fim de ano.
O índice alcançado pelas MPEs em julho só é inferior, em 2023, ao registrado em janeiro, quando elas foram responsáveis por 81% das contratações.
Os principais motores da abertura de trabalho nas MPEs, em julho, foram os setores de serviços (46,7 mil vagas), construção (26,1 mil vagas) e comércio (25 mil vagas). As atividades que mais se destacaram foram construção de edifícios (8,6 mil vagas), restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas (5,8 mil), e transporte rodoviário de carga (4,4 mil).
A abertura de ocupação com carteira assinada nas MGEs se concentrou principalmente na indústria de transformação (6,5 mil), serviços (5,8 mil) e agropecuária (4,7 mil).
Acumulado do ano
No acumulado de 2023, a participação proporcional das MPEs na geração de ocupação formal é menor, mas elas seguem na liderança. São 825,4 mil empregos do total de 1,1 milhão criados no Brasil. Isso representa 70,8%, contra 16,4% das MGEs.
Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, os números são um reflexo da confiança dos pequenos empreendedores no aquecimento da economia. “A partir de indicadores cada vez mais positivos, somados ao controle da inflação e à perspectiva de continuidade na queda da taxa de juros, os donos de pequenos negócios estão retomando o otimismo. É a confiança de que o país é capaz de acelerar o ritmo de crescimento que faz os empreendedores criarem vagas de emprego”, avalia.
Em julho e no acumulado do ano, todos os estados e o Distrito Federal apresentam saldo positivo de empregos formais em MPEs.
SAIBA MAIS…
Não houve facilitação à invasão do Planalto, diz ex-secretário do GSI
General Penteado depôs à CPI dos atos antidemocráticos da CLDF
O ex-secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Carlos José Russo Assumpção Penteado, afirmou aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal que não houve facilitação à invasão do Palácio do Planalto por vândalos e golpistas que depredaram o prédio em 8 de janeiro por não concordarem com o resultado das eleições de outubro de 2022, que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva presidente.
“As imagens disponibilizadas mostram claramente que não houve nenhuma facilitação”, disse Penteado, ao depor à CPI, nesta segunda-feira (4). Nomeado pelo Comando do Exército, o general assumiu o segundo cargo mais importante da hierarquia do GSI no fim de julho de 2021, ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando o GSI era chefiado pelo general Augusto Heleno.
Com a vitória e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele permaneceu no cargo a convite do novo ministro Gonçalves Dias. Segundo ele, no dia 8 de janeiro, “praticamente todos” os cargos de decisão do órgão eram ocupados por remanescentes do governo Bolsonaro.
Na condição de secretário-executivo, Penteado era responsável por, entre outras coisas, supervisionar e coordenar as atividades dos vários órgãos subordinados ao gabinete e por assessorar seu superior, o ministro, nos assuntos referentes à solicitação do emprego das tropas das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem.
Apesar disso, o general assegurou aos deputados distritais que Gonçalves Dias não o informou dos alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre o risco de invasão de prédios públicos durante os atos do dia 8 de janeiro de 2023.
Penteado contou que só foi comunicado por volta das 14h50 do dia 8 que as barreiras montadas para proteger o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) tinham sido rompidas. Segundo ele, o então comandante militar do Planalto general Gustavo Henrique Dutra de Menezes telefonou para informar que a situação, até então sob controle, “tinha se agravado e que seria necessário o envio de mais tropas”.
Penteado afirma ter chegado ao Palácio do Planalto por volta das 15h20 e, mesmo acompanhado por seguranças, teve dificuldades para ingressar no Palácio, já tomado por “manifestantes” – alguns dos quais chegaram a agredi-lo, lançando pedras e outros objetos contra as forças de segurança.
“O pessoal que estava ali [na Esplanada dos Ministérios], rompendo as linhas [de contenção] atacaram os soldados. Era uma manifestação muito violenta, ainda que tivéssemos de tudo ali. Tinha gente violenta que nos agrediu, manifestantes violentos, e gente que permaneceu [concentrada] nos jardins da Esplanada e na Praça dos Três Poderes [do lado de fora dos prédios públicos depredados]”, comentou Penteado, mencionando as características da Esplanada dos Ministérios, sobretudo ao redor do Palácio do Planalto, para reiterar que, a seu ver, a ação dos invasores não foi facilitada.
“O Palácio do Planalto é vulnerável. Ele não tem nenhuma barreira natural ou construída que impeça os manifestantes de adentrarem o estacionamento, de chegarem rapidamente às vidraças no primeiro piso. Não há nenhum obstáculo que possa barrar manifestantes. Não houve facilitação. Os militares que ali estavam recuaram para fazer um retardamento, pois estavam sendo atacados e o número de manifestantes era realmente muito grande”, disse Penteado, garantindo que, no momento em que a sede do Poder Executivo foi invadida, havia ao menos 133 militares no interior do prédio.
“O Plano Escudo estava ativado. Tanto que tínhamos tropas no Palácio do Planalto. Tropas que estiveram lá no dia 6; no dia 7 e no dia 8, durante a parte da manhã, quando foi convocada. A partir do rompimento das barreiras, tínhamos, dentro do Palácio, 133 militares, mais de uma companhia, que não foram suficientes para conter os manifestantes”, disse o ex-secretário executivo do GSI, antes de destacar que se os alertas da Abin e de outros órgãos tivessem sido devidamente repassados aos responsáveis pela execução do Plano Escudo, o esquema teria sido “efetivo”.
“[As invasões] poderiam não ter acontecido? Poderiam. Se os alertas tivessem chegado aqueles que tinham condições de colocar em execução o Plano Escudo, isso teria sido efetivo. Infelizmente, estou sentado aqui [depondo] porque isso não aconteceu, mas garanto que isso [ataque aos Três Poderes não foi possível devido à] sabotagem, desídia ou desleixo por parte dos servidores do GSI.” SAIBA MAIS…
ARTIGO ESPECIAL
7 motivos para se participar de Capacitação e Cursos da ABRACAM em Brasília
Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem:
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2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal.
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4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade.
5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais.
6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo.
7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador.
Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado.
O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados.
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Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ?
Por Milton Atanazio
A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal e busca pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo.
Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União.
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*Milton Atanazio é diretor de Comunicação da ABRACAM – (61) 9 8191.9906
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Convite da ABRACAM
A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município
Por Milton Atanazio
Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população.
A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros.
Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade.
Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos.
Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema.
A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada.
Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão.
Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população.
É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades.
Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população.
*Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil
Comemoramos hoje:
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O Editor
Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal.
As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso.
É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.
Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho.
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