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Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ?

Por Milton Atanazio

A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal e busca pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo.

Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União.

Fortaleça uma entidade que tem como finalidade primordial, o vigor do Poder Legislativo Municipal.

Com sede em Brasília, a ABRACAM está com suas portas abertas para receber Vereadores e servidores, mostrando seus produtos e serviços;

• A ABRACAM oferece assessoria jurídica em: Pareceres específicos nas áreas administrativas, processo legislativo e projetos de leis;
• Consultoria jurídica: Para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno;
• Oferece Modelo de Excelência em Gestão para as Câmaras Municipais: Implantando um modelo de gestão pública moderna e eficiente que resulte no reconhecimento popular e no melhor funcionamento da Câmara;
• Representa os Vereadores junto aos Poderes constituídos da União, Estados e Municípios;
• Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal e interesse dos Municípios;
• Acompanhamento no Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras e dos Municípios;
• Oferece cursos de Capacitação, Seminários e Eventos por todos os Estados brasileiros, sobre assuntos específicos e de interesse das Câmaras Municipais;
• O filiado goza de descontos, quando inscritos em Cursos de Capacitação e Eventos.
• TV Legislativa: Representação junto a Câmara dos Deputados para implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas;
• Elaboração de Projetos de Leis, códigos, reforma administrativa e outros;
• Identidade do Vereador
• E mais…

Venha conversar conosco e faça já a sua filiação. (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência).

Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações.

*Milton Atanazio é diretor de Comunicação da ABRACAM – (61) 9 8191.9906

Capa

Tecnologia e inovação são caminho para sistemas alimentares amazônicos

Bioeconomia e transformação no campo foram temas de debate em Belém

A bioeconomia é a solução para o desenvolvimento econômico da Amazônia, em detrimento de práticas ilegais, e a tecnologia e a inovação devem ser aliadas na construção de sistemas alimentares sustentáveis e para produção de alto valor agregado na região. Essa é a avaliação das autoridades que estiveram na abertura da plenária “Diálogos sobre Bioeconomia Amazônica: Transformação Rural Inclusiva”, que ocorreu neste domingo (6) no âmbito da iniciativa Diálogos Amazônicos, em Belém (PA). 

Para a vice-diretora da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Maria Helena Semedo, a bioeconomia amazônica deve acompanhar uma transformação rural inclusiva e que reconhece o papel dos povos indígenas e das comunidades tradicionais da região. Segundo ela, essas populações devem participar do processo decisório e não apenas ser objeto de consulta. 

“Estamos falando do uso sustentável dos recursos da região para a produção de alimentos e outros produtos de alto valor agregado, promovendo a exploração responsável e sustentável dos recursos naturais com o objetivo de trazer benefícios econômicos, sociais, ambientais para a região, mas principalmente para as comunidades locais que muitas vezes têm sido deixadas para trás”.  

Para isso, segundo Maria Helena, é preciso desenvolver modelos de transformação sustentáveis e fortalecer as cadeias produtivas. “A pesquisa, a inovação tecnológica, a ciência têm que ser parte de todo o processo de transformação. Se não houver saber, não haverá soluções e inovação”, acrescentou, destacando a importância dos saberes tradicionais e ancestrais nos processos de desenvolvimento. 

A vice da FAO citou três pontos de discussão que precisam avançar para transformação inclusiva da Amazônia: estratégias para o combate à fome e à pobreza, redução de desigualdades e equidade no acesso a recursos; análise da sustentabilidade para economia amazônica, da governança da posse da terra, da gestão sustentável dos recursos e uso coletivo do território pelos povos indígenas afrodescendentes e comunidades tradicionais; e os desafios e as oportunidades para a produção sustentável e abastecimento de alimentos, com o fortalecimento da agricultura familiar com participação das mulheres rurais. 

A plenária deste domingo faz parte do evento técnico realizado com apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) que visa promover um entendimento comum entre os países da Amazônia sobre a adoção de um modelo de bioeconomia amazônica por meio da transformação de sistemas agroalimentares. Os debates têm foco no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1, 2 e 10 – acabar com a pobreza; fome zero; e redução das desigualdades, respectivamente. 

O governador do Pará, Helder Barbalho, explicou que em 2022 o governo local construiu o seu plano estadual de bioeconomia, com o estudo de 43 produtos potenciais para o comércio, que, conforme ele, “dialogam diretamente de forma sustentável com a floresta”. A projeção é de exportações na ordem de US$ 120 bilhões por ano.  

“Uma vocação econômica e social que certamente estará trabalhando de maneira conjugada com outras vocações de uso do solo. Mas esta vocação como a estratégia central da geração de empregos verdes, da geração de oportunidades que dialoguem, com a conservação, com a regeneração e com oportunidade de ter uma floresta viva, intensa, pujante e preservada”, disse o governador, acrescentando que o estado produziu apenas US$ 256 milhões para exportação no último ano. “Isso significa 0,3% de toda a oportunidade que a bioeconomia pode trazer para nossa região”. 

Para Barbalho, a transição para o uso sustentável do solo deve estar no mesmo nível de intensificação da fiscalização ambiental e redução do desmatamento, para permitir uma porta de saída às ilegalidades. Ele defendeu ainda os investimentos em ciência, tecnologia e inovação para “conhecer a nossa biodiversidade”. “Isto precisa ser transversal como política do Estado brasileiro, dos estados subnacionais e locais, isto precisa ser um chamamento a todos os organismos de financiamento, sejam nacionais sejam internacionais”, destacou. 

Proteção da floresta 

Segundo a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, as metas do governo são proteger pelo menos 80% da Floresta Amazônica e sua biodiversidade, reduzir a zero o desmatamento e avançar na demarcação das terras indígenas e titulação de territórios quilombolas. 

“Sem proteção e regularização jurídica não é possível avançar em novos sistemas de produção. Sem políticas públicas ativas para o etnodesenvolvimento não é possível evitar o avanço daqueles que querem destruir a floresta. Sem políticas públicas efetivas, avançam o garimpo, o tráfico, o desmatamento e a violência. Precisamos de alternativas ao modelo de destruição e precisamos construí-las logo”. 

A ministra destacou que a comunidades estão avançando na constituição de seus planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs), instrumentos de destaque na implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).  

“É a partir desses PGTAs, construídos e articulados com nossa política nacional, que os povos indígenas poderão mostrar a todo mundo qual a melhor forma de proteger a floresta e a biodiversidade, que é aquela forma que também respeita as culturas e os modos de vida, que apontam que ser humano e natureza devem caminhar juntos”, destacou. 

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, endossou a fala da ministra e disse que a primeira tarefa é encerrar a destruição da floresta e a agressão a povos indígenas e populações tradicionais. “É o trabalho que nós todos juntos devemos implementar para que haja ambiente adequado para prosperar uma economia da floresta. Sem floresta não há bioeconomia”, disse. 

De acordo com Capobianco, o Fundo Amazônia já investiu cerca de 27% dos recursos em ações de apoio a bioeconomia, mais de RS 400 milhões. E o objetivo do governo é aumentar esses números.  “Nós queremos que o Fundo Amazônia tenha como prioridade máxima apoiar a transição econômica na Amazônia”, disse. 

As propostas do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, são o incentivo à produção de itens da biodiversidade local, o desenvolvimento de uma agricultura regenerativa, de florestas produtivas e a instalação de agroindústrias na região. 

“Uma agricultura que possa reconstruir esse grande bioma amazônico, no sentido da sua restauração, por isso um sistema agroflorestal de florestas produtivas voltadas para investimentos na área do açaí, por exemplo, do cacau, da castanha. São produtos muito valorizados e que podem trazer uma renda para o povo amazônico. Ao mesmo tempo, nós queremos agregar a esse programa, junto com BNDES com MMA, um programa de cooperativas e de agroindústria”, disse Teixeira. 

Após a abertura da plenária, mesas de discussões técnicas foram instaladas. 

Os Diálogos Amazônicos são um evento prévio à Cúpula da Amazônia, ambos em Belém. O evento é responsável pelo desenvolvimento das propostas da sociedade civil a serem apresentadas aos presidentes dos países amazônicos participantes da cúpula, que acontece nos dias 8 e 9 de agosto. 

A Cúpula da Amazônia reúne os países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), organização criada em 1978, que estava há 14 anos sem uma reunião. Formada por Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, a OTCA forma o único bloco socioambiental da América Latina. O governo brasileiro convidou para Cúpula a Guiana Francesa, que não está na OTCA, mas detém territórios amazônicos, além da Indonésia, da República do Congo e da República Democrática do Congo, países com grandes florestas tropicais ainda em pé. 

SAIBA MAIS…

ICMBio lança plataforma com dados sobre espécies ameaçadas de extinção

Há informações sobre quase 15 mil espécies avaliadas

Uma nova plataforma lançada pelo ICMBio, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, reúne dados de quase 15 mil espécies avaliadas quanto ao risco de extinção. A plataforma, que ganhou o nome SALVE, vai facilitar a gestão do processo de avaliação de espécies ameaçadas e contribuir para a geração de conhecimento e implementação de políticas públicas para o país.

Rodrigo Jorge, coordenador de Avaliação das Espécies da Fauna em Risco de Extinção do ICMBIO, ressalta que é fundamental contar com uma plataforma com esse nível de detalhamento e organização de dados, que deverão ser atualizados em ciclos de dez anos.

Outro destaque do Salve é a transparência, já que o sistema pode ser acessado por qualquer pessoa que queira consultar as informações, como explica Rodrigo Jorge.

O usuário pode fazer consultas por recortes que já estão prontos na plataforma, como por exemplo a categoria das espécies criticamente em perigo, e também dá para fazer associações com diferentes filtros. É possível inserir na busca a espécie pretendida, tanto pelo nome comum, quanto pelo nome científico, e obter dados como grupo, categoria, última avaliação, estados, bioma, classificação taxonômica, distribuição, história natural, entre outros. Os dados podem ser baixados pelo usuário.

Do total de espécies avaliadas no Salve, mais de cinco mil e quinhentas possuem ficha publicada e mais de 1200 estão em alguma categoria de ameaça. A plataforma pode ser acessada no endereço: salve.icmbio.gov.br.

SAIBA MAIS…

Confusão: Vereador acusa prefeito de suborno e joga dinheiro pela janela da Câmara

Um vereador de Cândido Mendes, no Maranhão, causou alvoroço na cidade após jogar dinheiro pela janela da Câmara.

O que aconteceu:

O vereador Sababa Filho (PCdoB) afirmou hoje em discurso na Câmara dos Vereadores que iria renunciar ao cargo.

Em seguida, ele rasga a cara de renúncia e diz que recebeu quase R$ 300 mil prefeito Facinho (PL) para desistir do mandato. Em vídeo que circula nas redes, Sababa mostra uma mochila de dinheiro e diz que teme pela própria vida.

Sababa afirma que o suborno se deu para que um aliado de Facinho assumisse a vaga. Segundo ele, o dinheiro foi entregue por um empresário ligado a família do prefeito.

O vereador pega as notas na mochila e arremessa uma quantia pela janela. Uma multidão se aglomerou na frente da Câmara para pegar o dinheiro.

A aglomeração de pessoas causou confusão na cidade e a polícia foi acionada. O vereador Sababa registrou o caso na delegacia e a origem do dinheiro será investigada, informou a GloboNews.

Em nota, a Prefeitura de Cândido Mendes chamou o discurso de “espetáculo político” para atrapalhar o prefeito Facinho. “O vereador Sababa Filho fez acusações infundadas e levianas”.

A Prefeitura Municipal de Cândido Mendes repudia veementemente os acontecimentos ocorridos na sessão da Câmara Municipal. É com indignação que nos deparamos com tais declarações, afirmando que teria recebido uma quantia exorbitante para renunciar ao seu mandato. Ressaltamos que a postura deste vereador em jogar cédulas de dinheiro pela janela, mesmo que em valor muito inferior ao alegado, é um ato irresponsável e desrespeitoso.

Informamos que todas as medidas judiciais cabíveis serão tomadas para esclarecer a verdade e proteger a integridade do prefeito e de sua administração. Buscaremos a devida apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos na propagação de informações inverídicas.

Cândido Mendes é um município brasileiro do estado do Maranhão. Sua população é de 19.932 habitantes (Censo 2022).

Com informações do UOL e Globonews

ARROIO DOS RATOS -RS

Presidente da ABRACAM recebe vereadores de Arroio dos Ratos – RS

Da Redação

Na tarde desta terça-feira (14), o presidente da ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, Dr. Rogério Rodrigues da Silva, recebeu em sua nova sede em Brasília, um grupo de vereadores de arroio dos Ratos – RS.

Tiago Ulisses, Dr.Rogério Rodrigues e Jeslei Salines e  Marco Antonio Correia Monteiro

Arroio dos Ratos é um município do estado do Rio Grande do Sul. É conhecido nacionalmente como o Berço da Indústria Carbonífera Nacional e a Capital Nacional da Melancia. O município localiza-se a 55 quilômetros de Porto Alegre, a leste do estado, sendo cortado pela Rodovia Osvaldo Aranha, popular BR-290 e um dos célebres caminhos do Mercosul, fazendo-se integrante da região geoeconômica da Metade Sul.

Tem uma população de 14.177 habitantes[Censo 2022] e apresenta um dos menores índices de densidade demográfica da Região Carbonífera, diferente da realidade encontrada nos tempos áureos da extração do carvão mineral. Neste mesmo município foi aberta a primeira mina de carvão da América Latina, pioneirismo que consagrou-o como Berço da Indústria Carbonífera Nacional, e onde operou a primeira usina termoelétrica do Brasil, na qual se encontra atualmente o Museu estadual do Carvão.

Os vereadores Tiago Ulisses Abade, Jeslei Salines de Souza e Marco Antonio Correia Monteiro ouviram do presidente Rogério, uma explanação sobre o trabalho e a importância da ABRACAM na defesa do legislativo municipal.

Ações como a criação da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011; Trabalho junto aos Tribunais de Contas para revogação de resoluções e súmulas que prejudicavam as Câmaras Municipais e a retirada da PEC 35/2012, que visava tirar o subsídio dos vereadores de municípios com menos de 50 mil habitantes. A ABRACAM através de um estudo técnico sobre os gastos do legislativo municipal conseguiu convencer o senador a pedir o arquivamento da PEC, estão entre outras iniciativas e ações executivas, que fazem parte da história da Entidade, que este ano completou 24 anos de atividades.

Durante o encontro, foram discutidos ainda, assuntos relacionados as demandas municipais, o dia-a-dia e as dificuldades enfrentadas pelos vereadores, como a falta de recursos, e os meios para busca-los, entre outras.

A ABRACAM está sempre pronta a ajudar os vereadores na defesa dos interesses da população e na luta por mais recursos e investimentos para os municípios. Os vereadores agradeceram a acolhida e leva para o presidente da Câmara Municipal de Arroio dos Ratos Sr. Dilson de Morais Lemos, um convite para que participe dos eventos programados da ABRACAM até o fim de ano, e analise juntamente com a sua bancada municipal, a filiação de sua Câmara Municipal na ABRACAM, que trará uma melhor performance, contribuindo para uma maior  efetividade no trabalho de seus vereadores e vereadoras, consequentemente melhorando o atendimento à população de Arroio dos Ratos.

SEMINÁRIO – “O novo legislativo e o papel do Vereador” 28 a 31 de agosto 2023

MOBILIZAÇÃO – 26 a 29 de setembro de 2023

16 º CONGRESSO  BRASILEIRO DE CÂMARAS MUNICIPAIS – 05 A 08 DE DEZEMBRO DE 2023

 Informe-se no site:

www.abracambrasil.org.br 

Ou (61) 9 8191.9906 c/Milton Atanazio

Convite da ABRACAM

 A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município

Por Milton Atanazio

Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população.

A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros.

Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade.

Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos.

Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema.

A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada.

Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão.

Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população.

É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades.

Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população.

*Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil

 

Dep.Rosângela dos Reis (PL-MG) recebe ABRACAM e apóia a Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento da Câmaras Municipais e Vereadores

Da Redação

Milton Atanazio, diretor-executivo da ABRACAM,  deputada Rosângela Reis (PL-MG) e presidente nacional da ABRACAM Dr.Rogério Rodrigues da Silva

O presidente nacional da ABRACAM Dr.Rogério Rodrigues da Silva, visitou (dia 02) em seu gabinete na Câmara dos Deputados, a deputada federal Rosângela Reis (PL-MG).

Na ocasião, conversaram sobre assuntos ligados ao municipalismo, alargamento da autonomia municipal e o fortalecimento do legislativo nos municípios. A deputada Rosângela, que faz parte da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ irá relatar projetos ligados e de interesses dos vereadores e das Câmaras Municipais.

A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal  buscando intensamente pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo.

Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais e lutando na defesa dessas causas, representando as Câmaras Municipais junto aos poderes constituídos, nos Municípios, nos Estados e na União.

Falou sobre a Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais que está sendo recriada nesta Legislatura, uma vez que foi instalada pela primeira vez, no ano  de 2011, com a participação de Dep.federal Domingos Sávio.

A deputada Rosângela, de pronto aceitou o convite e informou que vai participar ativamente na Frente Parlamentar e que ainda vai trabalhar junto aos demais parlamentares para que seja rapidamente instalada.

*PARA OS PARLAMENTARES (deputados e senadores) QUE AINDA NÃO ASSINARAM O REQUERIMENTO DE APOIO À FRENTE PARLAMENTAR, BASTA SEGUIR AS INSTRUÇÕES ABAIXO

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Comemoramos hoje: Dia de São Caetano, Dia Nacional do Documentário Brasileiro e Aniversário do Rio Grande do Norte

Cidades que fazem aniversário hoje: Cipotânea – MG; Conceição do Tocantins – TO;Feliz Deserto – AL; Kaloré – PR; Laranjeiras – SE; Painel – SC; e Passo Fundo – RS

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O Editor

Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal.

As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso.

É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.

Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho.

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