Violências e restrições injustificáveis na região da Caxemira pendente de Soluções
Da Redação
A região de Jammu e Caxemira é motivo de disputa histórica entre Índia e Paquistão, sendo palco de três guerras (1948, 1965 e 1999), considerada um “Ponto de Tensão Nuclear”.
Em 1948, a Índia levou a questão ao conselho de segurança da ONU, de acordo com o Arte35 da carta da ONU. A resolução 47 foi aprovado em 21 de abril de 1948. Solicitava um cessar-fogo imediato e propondo um plebiscito para determinar se o estado devia aderir à Índia ou ao Paquistão.
Posteriormente, a ONU emitiu um total de 18 resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre a questão da Caxemira, a qual continua sendo disputada.
Em 5 de agosto de 2019, a Índia deu um passo unilateral e ilegal para integrar à força o território indiano ilegalmente ocupado de Jammu e Caxemira (IIOJK), revogando o artigo 370 e o artigo 35-A da Constituição indiana, contrariando as resoluções do Conselho de Segurança da ONU. Esta ação gerou mais de 80 petições contra a revogação arquivadas na Suprema Corte da Índia, infelizmente não processadas até o presente momento, o que diz muito sobre a independência do Judiciário indiano. A comunidade internacional e a ONU devem tomar medidas imediatas para garantir o direito prometido de um plebiscito livre e imparcial para o povo da Caxemira para determinar seu futuro e evitar novas violações das resoluções da ONU e graves violações dos direitos humanos no IIOJK.
Essas medidas estão claramente violando os direitos humanos e a liberdade de expressão dos caxemires. Simultaneamente, as forças de ocupação indianas intensificaram as operações de isolamento e busca, levando ao assédio e ao terror de civis inocentes da Caxemira. Desde 5 de agosto de 2019, a Índia estendeu mais de 1.000 leis centrais (indianas), revogou mais de 200 leis estaduais e modificou cerca de 130 leis estaduais sobre a união de territórios. O Exército foi autorizado a confiscar terras declarando-as como Área Estratégica. As plataformas de mídia no geral e mídias sociais estão sob escrutínio rigoroso, com cobertura limitada das operações do Exército indiano, levando a prisões e assédio de jornalistas e ativistas de mídias sociais. Associações e sindicatos em todas as instituições, inclusive educacionais, estão sendo proibidas de cobrir movimentos políticos da sociedade civil.
As forças indianas estiveram envolvidas em graves violações dos direitos humanos, incluindo assassinatos ilegais, execuções sob custódia, tortura, prisões ilegais, destruição de estruturas/casas e incidentes violentos contra mulheres. O fechamento dos escritórios da Anistia Internacional na Índia, devido a relatos de violações dos direitos humanos e violência religiosa, destaca ainda mais a abordagem controversa do governo.
Em 5 de agosto de 2023, QUATRO anos se passaram desde as ações ilegais da Índia alterando o status do território contestado internacionalmente reconhecido de IIOJK alterando sua estrutura demográfica. O cerco militar persiste, restringindo severamente as liberdades fundamentais do povo da Caxemira, e a alta liderança da Caxemira permanece encarcerada. Execuções extrajudiciais, operações de isolamento e busca encenadas, detenções arbitrárias e torturas sob custódia continuam atraindo condenações por várias organizações globais de direitos humanos, incluindo a Anistia Internacional.
A comunidade internacional devem se solidarizar na busca de uma solução pacífica e justa para a Questão da Caxemira de acordo com as Resoluções da ONU. A comunidade internacional deve ser instada a pedir à Índia que ponha fim às violações grosseiras e sistemáticas dos direitos humanos em IIOJK, que revogue suas ações ilegais e unilaterais de 5 de agosto de 2019 e liberte todos os presos políticos, incluindo os verdadeiros líderes da Caxemira. As equipes de investigação da ONU devem ter permissão para visitar o IIOJK para avaliar as realidades básicas e as violações contínuas dos direitos humanos.
Com informações da embaixada do Paquistão em Brasília.
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