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Bandeira verde continua em agosto, sem cobrança adicional de energia
Sistema segue sem cobrança extra desde abril de 2022
A bandeira tarifária para o mês de agosto continuará verde, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia elétrica dos consumidores brasileiros.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a decisão foi tomada por causa das condições favoráveis de geração de energia no país. A bandeira está no patamar verde desde abril de 2022 e a expectativa da Aneel é que esse cenário seja mantido até o final do ano.
A bandeira verde, válida para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), reflete a melhoria dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas. O SIN é a malha de linhas de transmissão que leva energia elétrica das usinas aos consumidores.
Criado em 2015, o mecanismo das bandeiras tarifárias tem o objetivo de dar transparência ao custo real da energia elétrica. As cores das bandeiras (verde, amarela ou vermelha) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.
Convite da ABRACAM
A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município
Por Milton Atanazio
Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população.
A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros.
Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade.
Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos.
Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema.
A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada.
Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão.
Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população.
É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades.
Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população.
*Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil
Brasil e Paraguai devem finalizar acordo sobre Itaipu ainda este ano
Presidente eleito do país vizinho esteve reunido com Lula nesta sexta
Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente eleito do Paraguai, Santiago Peña, disse que os dois países devem pensar o futuro da Usina Hidrelétrica de Itaipu para os próximos 50 anos. Segundo ele, o acordo entre Brasil e Paraguai sobre os aspectos econômicos da usina binacional deve ser finalizado ainda este ano. “Estou muito otimista de que as negociações possam ser concluídas muito rápidas”, disse Peña.
Segundo o presidente eleito, o objetivo é construir uma visão conjunta dos dois países sobre o futuro da hidrelétrica. O Tratado de Itaipu, assinado em 1973 pelos governos de Brasil e Paraguai, fala que, depois de 50 anos, o anexo C, que estabelece os termos financeiros, deve ser rediscutido.
“Quando o acordo foi assinado, o objetivo foi construir, operar e pagar a dívida de Itaipu, o que foi feito. A obra foi construída, opera corretamente e a dívida foi paga totalmente. Hoje, temos que falar qual é o novo papel que vai ter para os próximos 50 anos”, disse Peña, ao sair do encontro com Lula no Palácio da Alvorada.
O presidente eleito do Paraguai diz que acredita ser possível manter as condições de compra do excedente de energia pelo Brasil. Atualmente, cada país tem direito a metade da energia produzida pela usina, mas o Paraguai usa apenas cerca de 15% do total. Pelo tratado, o Brasil tem preferência de compra da energia excedente dos paraguaios.
“O Paraguai não está buscando uma política rentista, está buscando uma política desenvolvimentista. O Paraguai quer desenvolver seu país, temos muita gente jovem que quer trabalhar. Estamos buscando uma política econômica que vá gerar emprego, e a ideia não é mudar o emprego do Brasil para o Paraguai”, disse Peña.
O encontro entre Lula e Peña tratou de uma agenda ampla de integração global, regional e bilateral entre os dois países. Foram discutidos temas de cooperação na área de segurança, econômica, passagem de fronteira e também a melhoria da cooperação na área de investimentos para a região. Lula já confirmou a presença nas cerimônias de posse presidencial do paraguaio, em Assunção, no dia 15 de agosto.
Acordo Mercosul e União Europeia
Outro assunto tratado na reunião, segundo Peña, foi a conclusão do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. “Estou muito otimista que o presidente Lula, como presidente pro tempore do Mercosul vai levar essa negociação de maneira muito exitosa”, disse Peña.
Nas redes sociais, Lula disse que gostou muito da reunião. “Falamos do acordo da União Europeia e Mercosul e a necessidade de nos engajarmos para fazer as coisas rápido. Também dos paraguaios no Corinthians. Queremos trabalhar juntos nesses anos que teremos pela frente com nossos mandatos em comum”, declarou o presidente brasileiro.
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O Editor
Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal.
As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso.
É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.
Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho.
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