A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município
Por Milton Atanazio
Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população.
A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros.
Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade.
Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos.
Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema.
A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada.
Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão.
Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população.
É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades.
Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população.
*Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil
Convite da ABRACAM
DIFERENÇA ENTRE MARCHA E A MOBILIZAÇÃO DA ABRACAM
Por Milton Atanazio
A marcha é um movimento físico que agrupa pessoas para chamar a atenção para uma causa.
A MOBILIZAÇÃO, por outro lado são várias ações, que fazem o chamamento, organiza os vereadores e vereadoras de forma abrangente, utilizando táticas para alcançar um objetivo comum, que é a valorização do legislativo municipal.
A MOBILIZAÇÃO DA ABRACAM está em sua 9ª edição, e recebe vereadores e vereadoras de todo o país, onde participam de palestras, debates, reuniões e encontros com autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Este ano acontece nos dias 26 a 29 de setembro de 2023 em Brasilia.
Entre os temas discutidos durante o evento, destacam-se a autonomia municipal, a distribuição de recursos para os municípios, a fiscalização do Poder Executivo, o fortalecimento do poder legislativo e a defesa dos interesses das comunidades representadas pelos vereadores.
Além das atividades parlamentares, a MOBILIZAÇÃO também oferece oportunidade de relacionamento entre os pares, de diferentes regiões do país, promovendo uma troca de experiências; criação de uma rede de contatos e grupos de discussão, favorecendo o intercâmbio de idéias.
É fundamental ressaltar que a MOBILIZAÇÃO dos vereadores em Brasília é uma oportunidade para que os legisladores municipais apresentem demandas, propostas e reivindicações aos representantes dos poderes Executivo e Legislativo no âmbito federal. Assim, busca-se fortalecer o papel dos vereadores na tomada de decisões políticas e legislativas, visando o desenvolvimento e o bem-estar das comunidades locais.
Durante os dias do evento, os vereadores participaram de palestras, debates, reuniões e encontros com autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como sempre ocorre nos eventos promovidos pela ABRACAM.
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Capa
Congresso da UNE deve reunir cerca de 10 mil estudantes em Brasília
Flávio Dino discursou e defendeu a regulamentação das redes sociai
A União Nacional dos Estudantes (UNE) abriu, nesta quarta-feira (12), o 59° Congresso da entidade, em Brasília. Até domingo (16), cerca de 10 mil estudantes de todo o Brasil vão participar de debates sobre democracia, educação, mercado de trabalho, além de eleger a nova diretoria.
No primeiro dia do evento, a UNE promoveu um ato em defesa da democracia e de combate ao discurso de ódio no país. Familiares também prestaram homenagens aos 50 anos do desaparecimento de Honestino Guimarães, líder estudantil morto durante a ditadura militar no país.
Brasília (DF), 12/07/2023 – Ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu regulamentação das redes sociais: “plataforma das ideias da direita”. Foto – Wilson Dias/Agência Brasil
Durante o ato, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a defesa da democracia está relacionada com o combate à desigualdade social e à construção de um país mais justo para população.
“Todo mundo aqui é contra o fascismo, contra o golpismo e contra a extrema-direita. Todo mundo defende a educação pública gratuita de qualidade para todos no Brasil. Todos são contra a discriminação dos negros, das mulheres e da comunidade LGBT”, afirmou.
Dino também voltou a defender a regulamentação das redes sociais e disse que elas têm funcionado como “plataformas das ideias da direita e do poder econômico”.
“A segunda tarefa democrática fundamental é enfrentar o poder de quatro, cinco empresas que mandam na internet e veiculam extremismo”, completou.
Vaias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso também esteve presente. Ele lembrou de sua atuação no movimento estudantil e também defendeu a democracia e o enfrentamento da pobreza no país.
“Eu continuo a dizer pelos meus sonhos de juventude, enfrentar a pobreza, a desigualdade abissal que existe nesse país e ser capaz de construir argumentos democráticos em favor do bem e da justiça contra a intolerância”, disse.
No início de seu discurso, Barroso foi vaiado por um grupo de estudantes que exibiu uma faixa com os dizeres : “Barroso inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016”.
O ministro disse que suspendeu, no ano passado, o pagamento do piso nacional dos enfermeiros para viabilizar os recursos para garantir os repasses. Barroso foi o relator do caso no Supremo.
“Eu venho do movimento estudantil. De modo que nada que está acontecendo aqui me é estranho. Já enfrentei a ditadura e já enfrentei o bolsonarismo. E mais que isso, foi eu que consegui o dinheiro da enfermagem porque não tinha dinheiro. Não tenho medo de vaia porque temos um país para construir”, rebateu.
Amanhã (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai participar do congresso e receberá uma carta com demandas para a educação.
Cultura anuncia adesão de 98% dos municípios à Lei Paulo Gustavo
Total dos investimentos para o setor chegará a R$ 3,8 bilhões
O Ministério da Cultura informou, nesta quarta-feira (12), que 98% dos municípios e a totalidade dos estados enviaram planos de ação no contexto da Lei Paulo Gustavo. O prazo terminou às 23h59 de ontem (11).
Por meio dessas inscrições, o governo federal vai repassar recursos diretos para projetos culturais em todo o país. A ministra Margareth Menezes, que participou de um encontro com artistas populares e periféricos no Rio de Janeiro, comemorou os números.
“É uma grande conquista do setor e de todos os trabalhadores que fazem cultura no Brasil. Porque, fazendo isso, a gente atende a todos. A Lei Paulo Gustavo foi impedida de ser executada duas vezes durante a pandemia, o que deixou os artistas e o setor cultural sem nenhuma assistência. E o ministério existe para atender ao apelo da sociedade”, disse Margareth Menezes.
Estão previstos investimentos de R$ 3,8 bilhões para o setor cultural. Os recursos vão ser obtidos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Do valor total, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios.
Cerca de 30% já foram repassados. A previsão é que o restante seja encaminhado até o dia 30 deste mês, por meio de editais, prêmios ou chamamentos públicos.
De acordo com a ministra, a preocupação principal é contemplar o máximo possível de regiões do país por meio de políticas públicas. “Queremos chegar a todos os lugares. Isso a gente só vai poder fazer se fortalecermos esse sistema nacional de cultura. Com todos os municípios ligados ao ministério, teremos ações de descentralização do fomento chegando em todas as cidades”, afirmou a ministra.
Ela destacou que. agora foi a Lei Paulo Gustavo e que vem aí a Lei Aldir Blanc, um sistema que continuará alimentando e fomentando as cidades por cinco anos. “Isso permite que nós possamos dar mais continuidade às políticas públicas culturais”, acrescentou.
Comemoramos hoje: Dia do Cantor; Dia do Engenheiro de Saneamento e Dia Mundial do Rock.
Cidades que fazem aniversário: Água Fria – BA ; Marizópolis – PB ; Porto Nacional – TO ; Rio Largo – AL ; Santanópolis – BA e Terra Boa – PR
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O Editor
Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal.
As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso.
É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.
Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho.
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