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Aliança Fundo Amazônia leva causa indígena e ambiental para Cannes
Iniciativa busca verba para financiar projetos na região amazônica
O Amazonia Fund e o programa BFUCA Unesco (Federação Nacional das Associações, Centros e Clubes da Unesco) lançarão, nos dias 21 e 22 de maio, a Aliança Fundo Amazônia (Amazonia Fund Alliance, em inglês) no Festival de Cannes, na França. O festival é um dos principais eventos do cinema mundial.
Na cerimônia, está prevista presença de celebridades do mundo do cinema e de importantes lideranças indígenas brasileiras. Entre elas, a deputada federal Célia Xakriabá (PSol-MG), presidente da Comissão da Amazônia e Povos Originários Câmara dos Deputados e primeira indígena a assumir a presidência de uma comissão no Congresso. O cacique Raoni, conhecido internacionalmente pela defesa dos povos indígenas e da Amazônia, já está no Festival.
O fundo tem o objetivo de financiar projetos de organizações sem fins lucrativos voltados à criação de uma renda fixa para os povos indígenas que habitam a região amazônica. A Aliança Fundo Amazônia também apoia projetos de reflorestamento, preservação de rios e nascentes e redução da emissão de carbono. A aliança vai reunir empresários, fundações, marcas internacionais e artistas de projeção global.
O Amazonia Fund e a BFUCA Unesco alertam, conforme dados divulgados pela revista Science, que o desmatamento na Amazônia ultrapassou a marca de 10 mil quilômetros quadrados por ano, área dez vezes superior a registrada há uma década.
No primeiro ano, a projeção do programa é arrecadar US$ 5 milhões (aproximadamente R$ 25 milhões). A campanha prevê realização de jantares, leilões em Cannes, concertos e eventos sociais no Brasil e em outras partes do mundo. Em setembro, está previsto um baile de gala beneficente no Festival de Cinema de Veneza, na Itália.
A aliança é uma iniciativa dos empresários franceses de entretenimento Jean-Charles Jougla e Thierry Klemeniuk.
Brasil em Cannes
O cinema brasileiro está presente no 76º Festival de Cannes com cinco longas-metragens e um curta-metragem nas mostras principais. O diretor cearense Karim Aïnouz concorre na mostra competitiva principal pela direção do filme Firebrand, do Reino Unido.
As produções brasileiras concorrentes nas mostras paralelas são: “A Flor do Buriti”, de Renée Nader Messora e João Salaviza; “Retratos fantasmas”, de Kleber Mendonça Filho; “Levante”, da diretora Lillah Halla; “Os Deliquentes”, de Rodrigo Moreno; “Nelson Pereira dos Santos, Vida de Cinema”, de Ivelise Ferreira e Aída Marques; e “Solos”, de Pedro Vargas.
De 16 a 27 de maio, o evento reunirá mais de 15 mil profissionais da indústria cinematográfica de 120 países.
Além da participação dos representantes dos filmes brasileiros, o Ministério das Relações Exteriores, por meio do Instituto Guimarães Rosa e a embaixada do Brasil em Paris, levará ao festival integrantes do grupo +Mulheres Lideranças do Audiovisual Brasileiro e do Instituto Nicho 54, que estimula a carreira de profissionais negros do audiovisual no Brasil.
CMN aumenta limites de crédito para estados, DF e municípios
Teto de contratações será ampliado para R$ 6 bilhões a partir de junho
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou para R$ 6 bilhões limite global para contratações de operações de crédito aos órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em 2023. Esse limite também foi definido em R$ 5 bilhões para 2024 e 2025. A resolução, que entra em vigor em 1º de junho, foi aprovada em reunião nesta quinta-feira (18).
“A ampliação dos limites globais anuais nos montantes em questão está alinhada às projeções de resultado primário para os entes subnacionais constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A utilização desses limites pode ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central”, informou o Ministério da Fazenda.
Do limite de R$ 6 bilhões para este ano, R$ 3 bilhões serão para operações de crédito com garantia da União e os outros R$ 3 bilhões para operações sem garantia da União. Já o limite de R$ 5 bilhões, em 2024 e 2025, terá R$ 3 bilhões para operações com garantia da União e R$ 2 bilhões para operações sem esta garantia.
Setor agrícola
Em outra decisão, o CMN voltou a permitir o financiamento da aquisição, transporte, aplicação e incorporação de corretivos agrícolas, como o calcário, e de remineralizadores no âmbito do Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro). Segundo o governo, até o último ano agrícola (2021/2022), essa modalidade era financiada apenas no Programa para a Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (Programa ABC+).
“Com a alteração, o produtor rural terá mais alternativas para atender às suas necessidades de crédito, podendo obter recursos com agilidade para financiar a recuperação de solos no tempo oportuno”, disse o Ministério da Fazenda.
O Conselho aprovou ainda o montante de R$ 6,3 bilhões dos recursos consignados no Orçamento Geral da União para financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Outro ajuste aprovado pelo governo flexibiliza as regras de renegociação de operações de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Neste caso, o CMN elevou de duas para três vezes a possibilidade de renegociação de cada operação de crédito rural de investimento, até o limite de 8% da soma das parcelas com vencimento no respectivo ano em cada instituição financeira.
Essa prorrogação das operações de crédito rural do Pronaf valem em casos de incapacidade de pagamento do mutuário por dificuldade de comercialização dos produtos, frustração de safra e ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das plantações.
“A medida oferece aos agricultores familiares prejudicados por eventos adversos recorrentes uma possibilidade a mais para alongar o prazo de reembolso das suas dívidas e, assim, obter tempo adicional para regularizar o fluxo de renda necessário para honrar os compromissos com as instituições financeiras”, destacou a nota da Fazenda.
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Comemoramos hoje: Dia dos Acadêmicos do Direito e Dia Nacional de Combate à Cefaléia
Cidades que fazem aniversário: Alambari – SP; Alta Floresta – MT; Alto Parnaíba – MA; Araçariguama – SP; Arapeí – SP; Barra do Chapéu – SP] Bertioga – SP; Bom Jardim – PE; Caiçara – RS; Cajati – SP; Campina do Monte Alegre – SP; Canitar – SP; Ciríaco – RS; Cotriguaçu – MT; Dourado – SP; Emilianópolis – SP; Engenheiro Coelho – SP; Estiva Gerbi – SP; Hortolândia – SP; Lajedo – PE; Moreilândia – PE; Novais – SP; Palmas de Monte Alto – BA; Pinheiro Preto – SC; Potim – SP; Quipapá – PE; Ribeirão Grande – SP; Rio Claro – RJ; Saltinho – SP e Tuiuti – SP.
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Maioria dos ministros do STF vota pela condenação de Collor
Ex-senador é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (18) pela condenação do ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato. Até o momento, o placar do julgamento é de 6 votos a 1 pela condenação. Após os votos, a sessão foi suspensa e será retomada na quarta-feira (24).
Os votos foram formados a partir do voto do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou na quarta-feira (17) pela condenação do ex-parlamentar a 33 anos e 10 meses de prisão. Dois ex-assessores também podem ser condenados no caso.
Para Fachin, Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões como contraprestação à facilitação da contratação da UTC Engenharia.
Além do relator, também votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A pena total de Collor ainda não foi definida.
A Corte julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido pelo menos R$ 20 milhões de propina pela influência política na BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.
Absolvição
O ministro Nunes Marques votou pela absolvição de Collor. Para o ministro, não ficou comprovado que ele tenha se beneficiado de desvios na BR Distribuidora.
“Inexistindo nos autos elementos externos idôneos para corroborar as declarações prestadas pelos colaboradores, não há como considerar a tese acusatória de que teria havido a negociação de venda de apoio político para indicação e manutenção de dirigentes na BR Distribuidora”, afirmou.
Defesa
Durante o julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador.
Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.
“Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, completou.
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