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Lula: os ignorantes precisam saber que cultura não é gasto
Presidente assina liberação de R$ 3,8 bilhões para o setor cultural
A partir desta sexta-feira (12), estados e municípios já poderão apresentar os planos de ação para acessar o montante de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural no país. Os recursos são oriundos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), aprovada no ano passado, mas que até hoje não haviam sido utilizados.
Esta lei foi pensada para socorrer os trabalhadores da cultura atingidos pela pandemia de covid-19, que obrigou a suspensão de uma série de atividades artísticas. No entanto, o projeto teve tramitação difícil e chegou a ser vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro. O veto foi revertido no Congresso Nacional.
Um grande ato cultural, em Salvador, na noite desta quinta-feira (11), marcou a assinatura da regulamentação da lei, que detalha a forma como dinheiro será distribuído. O evento contou com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra da Cultura Margareth Menezes, do governador Jerônimo Rodrigues, além de centenas de artistas.
“Os ignorantes desse país precisam aprender que cultura não é gasto, que cultura não é pornografia, que cultura não é uma coisa menor. Cultura é o jeito da gente falar, da gente comer, da gente dançar, da gente andar, da gente cantar, da gente pintar, da gente fazer aquilo que a gente sabe fazer. Cultura significa emprego, milhões de oportunidades para quem precisa comer, tomar café, jantar”, disse Lula em um discurso emocionado na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, um dos principais espaços culturais da capital baiana.
Emoção
Instantes após iniciar seu discurso, Lula foi interrompido por uma mulher muito emocionada. A mulher subiu ao palco para entregar um documento e pedir ajuda ao presidente, dizendo que ela e sua comunidade passavam fome. Lula se emocionou e retomou o discurso falando do aumento da pobreza nos últimos anos no país e criticando a negligência do governo anterior em relação à pandemia. O presidente enfatizou que a injeção de recursos na área cultural também ajuda a combater a fome e a fomentar a geração de empregos.
“Esse país vai mudar e é por isso que eu estou aqui. A gente precisa entender que o assassinato que eles fizeram com a cultura, é que a cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa fazer nesse país, para que o povo possa trabalhar, comer. A cultura pode fazer com que o povo exija o cumprimento da Constituição”.
Repasses
De acordo com o Ministério da Cultura (MinC), do valor a ser disponibilizado, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. Para acessar os recursos, os entes federados (estados, municípios e Distrito Federal) deverão utilizar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir de 12 de maio e terão 60 dias, contados desde esta data, para registrarem os planos de ação, que serão analisados pelo MinC. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta. Só para a Bahia, onde o ato foi realizado, estão previstos repasses de R$ 286 milhões.
“Vamos lutar pela execução da Lei Paulo Gustavo para que todas as cidades sejam contempladas. Vamos garantir a utilização desses recursos de forma plural”, destacou a ministra Margareth Menezes.
Áreas contempladas
A maior parte dos recursos, cerca de R$ 2,7 bilhões, vão para o setor audiovisual, já que na proposta original da elaboração da lei foi previsto que os recursos seriam provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Os beneficiários poderão investir em produções audiovisuais; apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema e cinemas itinerantes; capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes, à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais; memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais; pesquisas; suporte às microempresas e às pequenas empresas do setor audiovisual para vídeos por demanda; licenciamento de produções audiovisuais; exibição em redes de televisão públicas; e distribuição de produções audiovisuais.
Já o valor de R$ 1,065 bilhão, que na proposta original na elaboração da lei tinha como fonte de recursos o Fundo Nacional de Cultura (FNC), é destinado aos demais setores e áreas culturais e artísticas. Dentre eles o apoio a outras formas de financiamento, a agentes culturais, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais; e desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia de covid-19.
Editais
Os fazedores de cultura poderão acessar os recursos por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública a serem definidas pelos estados e municípios. Além disso, os entes federados precisarão se comprometer a fortalecer os sistemas de cultura existentes ou, se inexistentes, implantá-los, com a instituição dos conselhos, dos planos e dos fundos estaduais e municipais de cultura.
Outra exigência da regulamentação da lei é que os projetos culturais contemplados deverão garantir formas de inclusão e democratização, com acessibilidade às pessoas com deficiência, medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, e a implementação de ações afirmativas, com mecanismos que estimulem a participação de mulheres, pessoas negras e indígenas, comunidades tradicionais, de terreiros e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias.
“As ações afirmativas serão estabelecidas por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outra modalidade, observada a realidade local. O decreto estabelece a obrigatoriedade dos chamamentos ofertarem um mínimo de 20% das vagas para pessoas negras e no mínimo 10% para pessoas indígenas”, diz o MinC.
Agenda
Outra exigência da regulamentação da lei é que os projetos culturais contemplados deverão garantir formas de inclusão e democratização, com acessibilidade às pessoas com deficiência, medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, e a implementação de ações afirmativas, com mecanismos que estimulem a participação de mulheres, pessoas negras e indígenas, comunidades tradicionais, de terreiros e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias.
“As ações afirmativas serão estabelecidas por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outra modalidade, observada a realidade local. O decreto estabelece a obrigatoriedade dos chamamentos ofertarem um mínimo de 20% das vagas para pessoas negras e no mínimo 10% para pessoas indígenas”, diz o MinC.
Segunda fase da Operação Gota vai imunizar 6 mil indígenas no AM
Vacinação ocorrerá entre os dias 13 de maio e 1º de junho
Cerca de 6 mil indígenas devem ser imunizados entre os dias 13 de maio e 1º de junho no Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Médio Rio Solimões e Afluentes, no Amazonas. A segunda fase da Operação Gota, parceria entre os ministérios da Saúde e da Defesa, vai cobrir os municípios de Envira, Eirunepé, Ipixuna, Itamarati e Jutaí, totalizando 62 aldeias.
A operação conta com o suporte de duas aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) – um helicóptero H-60L Black Hawk e um avião C-105 Amazonas – para o transporte diário de 14 profissionais da saúde e de materiais.
Durante 20 dias, serão ofertados 20 tipos de imunobiológicos, que incluem vacinas contra a covid-19 e a influenza, além de doses antirrábicas.
O público-alvo são crianças, adolescentes, gestantes e idosos. Também serão promovidos atendimentos em saúde física e psicológica. “O suporte logístico dos militares é fundamental para que as ações do governo federal consigam alcançar as populações em regiões mais remotas e de acesso difícil do país”, destacou, em nota, o Ministério da Defesa.
Durante a primeira etapa da operação, em abril, foram imunizados cerca de 8 mil indígenas do município de São Gabriel da Cachoeira (AM), no Distrito Sanitário Especial Indígena de Alto Rio Negro, totalizando 111 aldeias. Para este ano, estão previstas oito novas missões, incluindo outros estados.
A operação
A Operação Gota é classificada como uma estratégia de vacinação em áreas de difícil acesso geográfico. A ação é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente e o Ministério da Defesa, por meio de um termo de cooperação técnica, para utilização de horas-voo.
A proposta é ofertar às populações ribeirinhas, quilombolas e indígenas doses do Calendário Nacional de Vacinação, visando ao controle de doenças imunopreveníveis em território brasileiro. Os critérios utilizados para seleção das áreas que se caracterizam como de difícil acesso são:
– área não atendida por rodovia ou hidrovia;
– área que exige do profissional mais de cinco dias de viagem;
– área sem visitação/entrada por mais de seis meses no ano;
– área com barreiras geográficas;
– área de floresta que exige a permanência do profissional por mais de quatro dias sem comunicação.
Comemoramos hoje: Dia Mundial do Enfermeiro e Dia Internacional da Enfermagem
Cidades que fazem aniversário:
Amaral Ferrador – RS; André da Rocha – RS; Barão – RS; Bom Princípio – RS; Camargo – RS; Cambuquira – MG; Cantagalo – PR; Cerro Branco – RS; Cerro Grande do Sul – RS; Costa Rica – MS; Cotiporã – RS; Douradina – MS; Estreito – MA; Eunápolis – BA; Faxinalzinho – RS; Indiaporã – SP; Jóia – RS; Lagoa de Pedras – RN; Maracajá – SC; Medicilândia – PA; Miraíma – CE; Morro Redondo – RS; Otacílio Costa – SC; Palmares do Sul – RS; Paraíso do Sul – RS; Poço das Antas – RS; Salto do Jacuí – RS; Santa Maria do Herval – RS; São Gabriel do Oeste – MS; Selvíria – MS; Taquarussu – MS; Tavares – RS; Três Coroas – RS; Três Palmeiras – RS; Turvo – PR; Urucará – AM e
Vila Flores – RS.
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Moraes manda soltar Torres e determina uso de tornozeleira eletrônica
Ex-ministro é acusado de envolvimento em atos golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Pela decisão, em troca de prisão preventiva, Torres deverá usar tornozeleira eletrônica.
Moraes também determinou que o ex-ministro deverá cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana. No despacho, o magistrado também determinou que Torres está proibido de usar as redes sociais, além de ter cancelado seu porte de armas e proibido a sua comunicação com os demais investigados.
Torres está preso desde 14 de janeiro em função das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, ele estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos.
O pedido de soltura foi feito pelos advogados de Anderson Torres. Para os advogados, ele pode deixar a prisão por não oferecer riscos à apuração do inquérito sobre os atos de 8 de janeiro. No pedido de soltura, a defesa também citou a situação da família de Anderson Torres.
“Após a decretação da custódia cautelar do requerente, suas filhas, infelizmente, passaram a receber acompanhamento psicológico, com prejuízo de frequentarem regularmente a escola. Acresça-se a isso o fato de a genitora do requerente estar tratando um câncer. O postulante, de seu turno, ao passo que não vê as filhas desde a sua prisão preventiva, entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, afirmaram os advogados.
MAIS JUSTIÇA
Relator sinaliza que deve votar pela condenação de Collor no STF
Sessão será retomada na quarta-feira (17)
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação penal aberta pela Corte contra o ex-senador Fernando Collor. O julgamento vai definir se Collor será condenado pelo tribunal em um processo oriundo da Operação Lava Jato.
Único a se manifestar na sessão de hoje, o relator, ministro Edson Fachin, considerou que há provas de crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro e sinalizou que deve votar pela condenação de Collor. Contudo, a leitura do voto não terminou, e a sessão será retomada na quarta-feira (17). Mais nove ministros devem votar.
A Corte julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido R$ 29 milhões em propina pela influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. Os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa teriam ocorrido entre 2010 e 2014.
Em sua manifestação, Fachin citou que a investigação mostrou que foram feitos 713 depósitos fracionados em contas mantidas por Collor. Segundo o ministro, somente em dezembro de 2012, as contas receberam R$ 357 mil em espécie.
O relator afirmou ainda que documentos apreendidos uma busca e apreensão realizada na casa de Collor demonstram que o ex-senador tinha informações sobre os negócios firmados pela empresa.
“Entendo que está assentada a viabilidade da configuração do delito de corrupção passiva mediante a indicação e a sustentação aos quadros diretivos de sociedades de economia mista ou empresas públicas em razão do exercício desviado das funções parlamentares”, afirmou o relator.
Defesa
Durante a sessão, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. O defensor afirmou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador.
Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.
“Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, afirmou.
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