18 de ABRIL, TERÇA-FEIRA, 1ª Edição, com os DESTAQUES do dia

CAPA

STF inicia julgamento de denúncias contra envolvidos em atos golpistas

Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar no sistema eletrônico ( Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil )

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou madrugada desta terça-feira (18) o julgamento de 100 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto. Agrediram policiais militares, seguranças dos prédios e deixaram um rastro de destruição.

A votação sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados começou à meia-noite e vai até as 23h59 da próxima segunda-feira (24). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.

Nos votos que estão entrando no sistema, Moraes está aceitando as denúncias e afirmando que a liberdade de manifestação é garantida, mas atos com objetivo de pregar violência e desrespeito à democracia são “criminosos e inconstitucionais”.

“Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”, afirmou o ministro.

Com a divulgação do voto de Moraes, que é relator das denúncias, os demais dez ministros da Corte também podem começar a votar. Se a maioria aceitar a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados que permanecem detidos.

Presos

Conforme levantamento dos presos, dos 1,4 mil pessoas que foram detidas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

Comemoramos hoje: Dia de Monteiro Lobato e Dia Nacional do Livro Infantil

Cidades que fazem aniversário: Antonio Cardoso-BA; Bilac – SP ; Espigão Alto do Iguaçu – PR ; Flores do Piauí – PI ; Itarana – ES e Pau Brasil – BA

VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM

https://www.instagram.com/p/CqVQooGuNhv/?igshid=OGRjNzg3M2Y=

Marina Silva denuncia desmonte na fiscalização ambiental

Ibama tinha 1,7 mil fiscais em 2008 e agora, apenas 700, diz ministra ( Foto: Valter Campanato – Agência Brasil )

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou, nesta segunda-feira (17), que encontrou um desmonte na fiscalização ambiental do país.

Segundo a ministra, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem atualmente 700 servidores para fiscalizar o cumprimento da lei ambiental em todo o país. Ao participar de seminário sobre os direitos dos povos indígenas, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marina disse que, em 2008, quando chefiou a pasta, deixou o Ibama com 1,7 mil fiscais. Neste ano, ao retornar ao comando da pasta, encontrou apenas 700 servidores.

“[No] governo Bolsonaro, quando a gente diz terra arrasada, [que] houve um desmonte, é um desmonte mesmo. É com esses fiscais que nós estamos trabalhando. Ainda bem que já conseguimos concurso para o Ibama, o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] e o ministério”, afirmou.

Segundo a ministra, nos primeiros três meses do governo, foi possível aumentar o número de apreensões em 133% e as multas ambientais em 219%. Os dados foram comparados aos registrados no mesmo período do governo anterior.

“Isso significa Estado Democrático de Direito. As leis em beneficio público, do Estado”, disse Marina Silva.

Na palestra, a ministra também falou sobre o trabalho de retirada de garimpeiros ilegais das terras indígenas. Marina relatou que as equipes que estavam em aviões e balsas foram atacadas com tiros. “É muito difícil, porque é uma mistura de tráfico de armas, de drogas”, completou.

Funai

A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, também participou do seminário e defendeu o aumento da participação de indígenas na sociedade. Para Joenia, os indígenas devem ter direito de participar do processo de tomada de decisão para que suas ideias sejam ouvidas.

“Hoje, nós vemos no Executivo a nossa participação na Funai e no Ministério dos Povos Indígenas. Isso nos dá também o próximo passo, que seria aqui no Judiciário, a presença indígena, que é o próximo desafio, ter uma ministra no Supremo Tribunal Federal (STF). Quem sabe?”, disse.

Joênia afirmou que a Funai tem interesse em avançar nos processos de demarcação de terras, mas ressaltou que tem esbarrado em decisões judiciais que aumentam os conflitos no campo.

“Muitas ações estão paralisando esses processos, com a tese absurda de marco temporal, que se coloca na mesa como se houvesse um precedente que seja a posse tradicional de terras indígenas. A nossa própria Constituição é mais clara sobre as terras que os povos indígenas ocupam: são imprescritíveis e inalienáveis”. completou.

SAIBA MAIS