ACONTECENDO…
ABRACAM ENCERRA HOJE O 4º CONGRESSO PARAENSE DE CÂMARAS MUNICIPAIS EM SALINÓPOLIS
Pelo terceiro dia consecutivo, está acontecendo no município de Salinópolis no Estado do Pará, o 4º Congresso Paranaense de Câmaras Municipais. O evento promovido pela ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais começou no dia 29 e encerra-se hoje, com uma programação diversificada e focada no Legislativo Municipal.
A participação contagiante dos vereadores e vereadoras que vieram de seus municípios no Estado do Pará, dão a tônica do sucesso do Encontro.
A Associação Brasileira da Câmaras Municipais – ABRACAM, foi fundada em 1999 e há vários anos faz inúmeras ações que buscam dar capacidade e qualificação aos vereadores para que exerçam suas funções da melhor maneira possível, dando à prática parlamentar municipal, o exercício pleno do Estado Democrático de Direito. Trabalha em em prol da causa municipalista e para o fortalecimento do Legislativo Municipal.
Com uma programação bastante diversificada , conseguiu reunir temas bem interessantes e atuais em suas palestras, como: “A Importância da Telecomunicação no Brasil e o Papel da ANATEL”; “Uma análise Geopolítica e econômica do Atual Cenário dos Municípios”; “Entendendo Nova Lei de Licitações Públicas”;”Vereadores de Sucesso- Experiências Exitosas”; “A Regularização Fundiária e o Desenvolvimento Municipal”; “Transparência Pública Enquanto Instrumento Fundamental para o Controle da Administração Pública”; ” A aplicabilidade dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável-ODS, em âmbito municipal”; “Apresentação da ABRACAM Mulher Pará” e ” Direito Eleitoral e suas Perspectivas para as Eleições 2024″.
Hoje os organizadores, presidido pelo presidente nacional da ABRACAM Dr. Rogério Rodrigues da Silva, prepararam uma programação que contempla temas como:
“Emendas Impositivas ao Orçamento Municipal/Atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno/Possibilidade de Pagamento de 13º Subsidio e Férias a Vereadores”; ” O Progresso Político Feminino “; ” A Importância da Educação Fiscal para o Desenvolvimento Municipal ” e ” Exposições e Demandas do Poder Legislativo do Estado do Pará “.
Ao final dos trabalhos haverá o encerramento com a Entrega de Certificados.
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ABRACAM ( @ abracambrasil ).
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CAPA
Gasolina e álcool anidro têm alíquota única de R$ 1,22 em 1º de junho
Ainda não há estimativa sobre impactos para o consumidor, diz Consefaz ( Foto: Fernando Frazão – Agência Brasil)
O Conselho Nacional de Política Fazendária decidiu que, a partir de 1º de junho, a alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e do álcool anidro será de R$ 1,22 por litro. O valor é menor do que havia sido definido na terça-feira (28), de R$ 1,45. A medida ainda será publicada no Diário Oficial da União. O valor é ainda menor do que havia sido definido na terça-feira (28), de R$ 1,45.
Segundo o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), Carlos Eduardo Xavier, o novo valor está nos termos do que prevê a unificação do ICMS dos combustíveis ad rem, ou seja, nacional e específica, cobradas uma só vez.
Xavier disse que a premissa básica para definir a alíquota foi olhar mais para as unidades federadas a fim de que elas não tenham mais perdas. “Fazemos um cálculo em cima de uma média do que temos hoje de alíquotas modais no país e chegamos a este valor, que é um valor que dá conforto às 27 unidades federadas”, disse Xavier. Ele explicou que, com este valor, as unidades federativas não terão mais perdas na arrecadação, em um contexto de perdas desde o ano passado.
Ainda não há uma estimativa do impacto disso nas bombas, para o consumidor. É que, como atualmente cada estado tem o seu ICMS, caberá a eles calcularem suas perdas, explicou Xavier.
Para o diesel, biodiesel e o GLP (gás de cozinha), foi mantida a alíquota que já havia sido anunciada, mas a entrada em vigor foi adiada em 30 dias, passando de 1º de abril para 1º de maio.
SAIBA MAIS
Comemoramos hoje: Aniversário do Golpe Militar (1964); Dia da Integração Nacional e Dia da Saúde e Nutrição.
Cidades que fazem aniversário:
Arabutã – SC; Borá – SP;Codajás – AM; Encantado – RS ;Fartura – SP;Fonte Boa – AM; Inimutaba – MG; Ipuaçu – SC;Iracema – CE; Iraí de Minas – MG; Manoel Emídio – PI ; Mathias Lobato – MG; Mato Castelhano – RS; Peri Mirim – MA; Riachuelo – SE; Rio Preto da Eva – AM; Santa Cruz da Esperança – SP; São José do Bonfim – PB e Sooretama – ES.
Ex-presidente da Caixa vira réu por assédio a funcionárias do banco
Ação penal contra Pedro Guimarães tramita sob sigilo
A Justiça Federal de Brasília aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, tornou-se réu por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias do banco estatal.
Os detalhes da denúncia ainda não são conhecidos, pois a ação penal contra Guimarães tramita sob sigilo. Casos envolvendo assédio, sobretudo sexual, costumam tramitar em segredo de Justiça, como forma de preservar a intimidade das vítimas.
O caso veio à tona em meados do ano passado, quando uma reportagem do portal Metrópoles revelou as acusações de assédio feitas por cinco funcionárias da Caixa à ouvidoria da instituição. Outras vítimas apareceram após a repercussão, que levou Guimarães a ser demitido da presidência do banco.
Após as revelações, o MPF passou a investigar o caso, o que resultou na denúncia agora aceita pela 15ª Vara Federal de Brasília. Na acusação, constam depoimentos captados em vídeo das vítimas, que foram interrogadas pelos procuradores responsáveis.
Com a abertura da ação penal, inicia-se uma nova fase de instrução do processo, em que acusação e defesa poderão solicitar novas diligências e, ao final, deverão apresentar as alegações finais, antes da sentença do juiz.
Guimarães é alvo ainda de um outro processo, dessa vez na seara trabalhista, no qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede indenização de R$ 30,5 milhões pelos danos causados pelo ex-presidente da Caixa.
O executivo sempre negou todas as acusações. Em nota, o advogado José Luis Oliveira Lima, que representa Guimarães, disse que seu cliente é inocente e que ele confia na Justiça. “A defesa de Pedro Guimarães nega taxativamente a prática de qualquer crime e tem certeza de que durante a instrução a verdade virá à tona, com a sua absolvição”, disse o defensor.
Do editor
Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube.
É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.
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