CONVITE aos vereadores e vereadoras
Dr.Rogério Rodrigues da Silva – presidente nacional da ABRACAM
Vereadora Rosália Helena – presidente da UCAVER
Capa
Novo decreto da Lei Rouanet deve ser assinado até o fim deste mês
Ministra da Cultura pretende descentralizar distribuição de recursos
O decreto que regulamentará as mudanças na Lei Rouanet deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim deste mês, informou, nesta quinta-feira (9), o secretário de Economia Criativa e Fomento à Cultura, Henilton Menezes. O secretário participou, ao lado da ministra da Cultura, Margareth Menezes, de um evento na B3, a bolsa de valores paulista, no centro da capital.
Em entrevista, a ministra disse que um dos focos da mudança na política de fomento cultural é levar recursos para regiões do país nem sempre atendidas pelas políticas públicas atuais. “A Lei Rouanet está vindo com um decreto novo para descentralizar mais, sensibilizar as empresas, para que esses investimentos cheguem a todo o Brasil”, afirmou Margareth Menezes.
Durante o evento na B3, foi lançada a captação de recursos para construção de um teatro pelo Instituto Baccarelli, em Heliópolis, comunidade da zona sul paulistana. Com custo estimado em R$ 37 milhões, o teatro será construído em um terreno cedido pela prefeitura de São Paulo e terá com capacidade para mais de 500 pessoas. Há 25 anos, o instituto mantém um projeto de formação musical para jovens na região central da cidade.
Assim, como em todos os projetos aprovados pela Lei Rouanet, os valores destinados pelos financiadores do empreendimento poderão ser abatidos do Imposto de Renda.
A ministra da Cultura informou também que, ainda neste mês, deve começar o repasse de recursos das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, que têm como objetivo amenizar os impactos da pandemia de covid-19 no setor cultural. “Agora, nós conseguimos remontar o ministério e vamos começar a executar as leis”, ressaltou Margareth, ao lembrar que o Ministério da Cultura tinha sido extinto no governo anterior e, por isso, precisou de um esforço para ser recomposto.
Sensibilizada pelos temporais que causaram 64 mortes no litoral norte paulista, a ministra da Cultura disse que também pretende criar um mecanismo para atender o setor cultural em áreas atingidas por catástrofes.
Comemoramos hoje: Dia Internacional do DJ
Cidades que fazem aniversário: Alagoinha do Piauí – PI ; Arauá – SE ; Bom Jesus do Norte – ES ; Conchal – SP ; Cubatão – SP ; Ecoporanga – ES ; Itariri – SP ; Juruti – PA ; Mogi Guaçu – SP ; Pedro de Toledo – SP ; Pirapozinho – SP ; Santana do Seridó – RN E Santo Antônio de Lisboa – PI
Depoimento de Torres à CPI será em reunião fechada no dia 16
Ex-secretário será ouvido na CPI dos Atos Antidemocráticos
O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF) Anderson Torres, deve depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos em reunião fechada. A decisão, aprovada na manhã desta quinta-feira (9), no plenário da Câmara Legislativa do DF, foi resultado de um pedido do deputado distrital Chico Vigilante (PT), presidente da comissão, e assinado pelos cinco membros da CPI.
O depoimento de Torres estava marcado para esta quinta-feira, mas o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-secretário ficasse em silêncio durante a sessão e deu a opção de ele comparecer ou não. Diante disso, a defesa do acusado pediu que o depoimento fosse feito de maneira fechada, para evitar a exposição na mídia.
A reunião reservada está marcada para a manhã do dia 16 de março, apenas com a presença dos membros da CPI. Chico Vigilante destacou que Torres tem o direito de não querer se expor, mas que a comissão precisa ouvi-lo.
“Ele disse que tem muito a falar, que quer falar. E nós queremos que ele fale. Portanto, nós estamos apresentando um requerimento colocando todas as condições para que ele venha, sem a exposição, ele tem direito de não expor a imagem dele, mas nós não queremos a imagem, queremos a fala dele”, disse o deputado.
O deputado distrital Fábio Felix (PSOL) votou a favor do pedido, mas destacou que os depoimentos fechados não podem se tornar rotina nas CPIs porque são assuntos de interesse de toda a sociedade.
“Eu acho que a comissão parlamentar de inquérito cumpre um papel fundamental de trazer também transparência para a sociedade dos fatos ocorridos tanto no dia 12 de dezembro quanto no dia 8 de janeiro. então é fundamental que esse caso, que é um caso fundamental para esta Câmara, seja exceção”, disse Fábio Felix.
Torres está preso desde o dia 14 de janeiro. Ele é investigado por suspeita de omissão durante os atos golpistas em Brasília, no dia 8 de janeiro. O ex-secretário, que também foi ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro, nega as acusações.
Na sessão da manhã desta quinta, a Câmara Legislativa também aprovou a convocação de outras autoridades para depor na CPI, como a coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Cintia Queiroz de Castro, que é subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública do DF.
CURSOS
Entidades e parlamentares pedem investigação contra deputado Nikolas Ferreira por transfobia
A alegação é que, em discurso na sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, o parlamentar ofendeu mulheres trans e travestis.09/03/2023 11h16 – Atualizado há289 pessoas já viram isso
Entidades de defesa da comunidade LGBTI+ e 14 parlamentares apresentaram no Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime para que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) seja investigado pela suposta prática de transfobia. Eles alegam que o parlamentar, em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, ofendeu as mulheres trans e travestis. A fala foi durante a sessão solene realizada em homenagem às mulheres ontem (8).
Discurso de ódio
Na avaliação da Aliança Nacional LGBTI+ e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, autoras da Petição (PET) 11057, a fala do deputado configura discurso de ódio porque faz uma associação entre mulheres trans a “uma ameaça que precisa ser combatida, uma alusão a um suposto perigo que não existe”.
A seu ver, discursos como esse servem para desinformar a população sobre um assunto que envolve diretamente a integridade física de toda uma população. As entidades apontam que anuários de segurança pública têm mostrado que os índices de violência contra a população LGBTI+ têm aumentado a cada ano.
Rede social
Elas argumentam ainda que o parlamentar publicou um vídeo no Twitter com o discurso e incluiu algumas fotos de mulheres trans. Nesse caso, alegam que a imunidade parlamentar não pode ser aplicada. Os grupos lembram, também, que o STF, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733, reconheceu a LGBTIfobia enquanto espécie de racismo.
Constrangimento
Já a PET 11056 foi apresentada pelas deputadas Erika Hilton (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) e os deputados Guilherme Boulos (PSOL-SP), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP) e Túlio Gadêlha (Rede-PE).
A seu ver, Nikolas também cometeu os crimes previstos no artigo 359-P do Código Penal (restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional) e no artigo 326-B do Código Eleitoral (assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo).
Do editor
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